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norma nº 2598/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2598 / 1998
Date 1998-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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009 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 2598, de 18 dezembro de 1998 
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Supl'e'mentar, no valor de R$ 1.370.000,00 (um milhão e trezentos e setenta mil reais), para 
reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
0200 — GOVERNO MUNICIPAL 
0201 — Gabinete do Prefeito 
03070202.003/3.1.1.1 —Pessoal Civil R$ 
0300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0302 —Direção Geral 
03070212.012/3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0401 — Gabinete do Secretário 
03080332.016 — Amortização de Divida Contratada R$ 
0500 — SECRETARIA MUN1C.EDUC.CULTURA E ESPORTES 
0501 — Gabinete do Secretario 
08462242.022/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 
0502 = Direção Geral 
08421882.026/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 
0600 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0602 — Direção Geral 
13750212.033/3.1.1.1 —Pessoal-Civil R$ 
0700 — SECRETARIA MUNIC.D0 TRAB.E SERV.SOCIAL 
0702 — Direção Geral 
15824922.54/3.1.1.3 — Obrigações Patronais R$ 
15824952.056/32.5.1 — Inativos R$ 
0700 — SECRETARIA MUNIC.DEDESENV.URBANO E RURAL 
0701 — Gabinete do Secretario 
03070212.059/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 
1000 — SECRETARIA MUNIC. DE SEG. E SERV. PÚBLICOS 
1002 — Direção Geral 
10600212.069/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 
1200 — SECRETARIA MUNIC.DO MEIO AMBIENTE 
1201 — Direção Geral 
03070212.074/3.11.1 Pessoal Civil R$ 
100.000,00 
100.000,00 
300.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
300.000,00 
100.000,00 
100,000,00 
50.000,00 
5.000,00 
100.00000'r￾15.000,00 
_SE..CRETAR/A 
Pii-acto no jornal 
AN' buwat,dQ-/10(7-c 
Em / / 98 
Funcionária 
Secretário 
ira 
e Administração 
. Bisca 
feito 
OCO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito aberto no art. anterior, será indicado como 
recurso, na forma do disposto do art. 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a 
anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0402 — Direção Geral 
03080302.020/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 
0500 — SECRETARIA MÚNIC.EDUC.,CULTURA E ESPORTES 
0501 — Gabinete do Secretário 
08472352.024/3.2.5.4 — Apoio Financeiro a Estudantes R$ 
0502 — Direção Geral 
08421882.026/3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 
08421882.067/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 
3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 
0700 — SECRETARIA MUNIC.D0 TRAB.E SERV.SOCIAL 
0702 — Direção Geral 
15814782.037/3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 
0902 — SECRETARIA MUNTC. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
0902 — Direção Geral 
03070212.066/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
400.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
70.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, Arapongas, 18 de dezembro de 1998. 
•-• ▪ Nur 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N
2 2598, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998. 
SÚMULA — Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI 
Art.1
2 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicionai Suplementar no valor de R$ 1.370.000,00 
(um milhão e trezentos e setenta mil reais) para reforçadas 
seguintes dotações orçamentárias 
0200—GOVERNO MUNICIPAL 
0201— Gabinete do Prefeito 
03070202.003/3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 100.000,00 0300—SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0302 — Direção Geral 
03070202.012/3.1.2.0—Material de ConsumoR$ 100.00,00 
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 300.000,00 
0400—SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0401 Gabinete do Secretário 
03080332.016—Amortização da Dívida 
Contratada R$ 100.000,00 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES 
0501 —Gabinete do Secretário 
08462242.022/3.1.3.2 — Outros Serviços 
e Encargos R$ 100.000,00 
0502 — Direção Geral 
08421882.026/3.1.1.1— Pessoal Civil R$ 300.000,00 0600—SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
• 
0602 — Direção Gera! 
13760212.033/3.1.1.1—Pessoal Civil R$ 100.000,00 0700—SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E SERVIÇO 
SOCIAL 
0702 — Direção Geral 
15824922.54/3.1.1.3 —Obrigações PatronaisR$ 100.000,00 
15824952.056/3.2.5.1— Inativos R$ 50.000,00 0700 — SECRETARIA MUNIC. DE DESENV. URBANO E 
RURAL 
0701 —Gabinete do Secretário 
03070212.05
9/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 5.000,00 1000—SECRETARIA MUNIC. DE SEG. E SERV. PÚBLICOS 
1002— Direção Geral 
10600212.069/3.1.3.2 — Outros Serviços 
e Encargos R$ 100.000,00 1.200—SECRETARIA MUNIC. DO MEIO AMBIENTE 
1201 — Direção Geral 
03070212.074/3.1.1.1—Pessoal Civil R$ 15.000,00 Art. 22- Para dar cobertura do crédito aberto no art. Anterior, 
será indicado como recurso, na forma do disposto do art. 43, 
parágrafo 1
2, inciso l l 1, da Lei Federal n
24320/64 a anulação parcial das dotações orçamentárias a saber: 
0400—SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0401 —Direção Geral 
03080302.020/3.1.1.1—Pessoal Civil R$ 100.000,00 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL EDUC., CULTURA E 
ESPORTES 
0501 — Gabinete do Secretário 
08472352.024/3.2.5.4—Apoio Financeiro 
a Estudantes R$ 100.000,00 0502 Direção Geral 
08421882.026/3.1.2.0 —Material de 
Consumo R$ 100.000,00 08421882.067/3.1.1.1—Pessoal Civil R$ 100.000,00 3.1.2.0—Material de Consumo R$400.000,00 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 200.000,00 0700 — SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E SERV. 
SOCIAL 
0702 - Direção Geral 
15814782.037/3.1.2.0—Material de 
Consumo R$ 200.000,00 3.1.3.0 — Outros Serviços e Encargos R$ 100.000,00 0902 — SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS 
PÚBLICAS 
0902 - Direção Geral 
03070212.066/3.1.1.1—Pessoal Civil R$ 70.000,00 Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 18 de dezembro de 1998. 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
JUAREZ PEREIRA VIEIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
•- 
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sEeit TA ft IA 
PUBLICADO NO JORNAL 
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E a CW3/ / I 9_5_36_, 

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