| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2598 / 1998 |
| Date | 1998-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2417 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
009 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 2598, de 18 dezembro de 1998 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Supl'e'mentar, no valor de R$ 1.370.000,00 (um milhão e trezentos e setenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 0200 — GOVERNO MUNICIPAL 0201 — Gabinete do Prefeito 03070202.003/3.1.1.1 —Pessoal Civil R$ 0300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0302 —Direção Geral 03070212.012/3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0401 — Gabinete do Secretário 03080332.016 — Amortização de Divida Contratada R$ 0500 — SECRETARIA MUN1C.EDUC.CULTURA E ESPORTES 0501 — Gabinete do Secretario 08462242.022/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 0502 = Direção Geral 08421882.026/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 0600 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0602 — Direção Geral 13750212.033/3.1.1.1 —Pessoal-Civil R$ 0700 — SECRETARIA MUNIC.D0 TRAB.E SERV.SOCIAL 0702 — Direção Geral 15824922.54/3.1.1.3 — Obrigações Patronais R$ 15824952.056/32.5.1 — Inativos R$ 0700 — SECRETARIA MUNIC.DEDESENV.URBANO E RURAL 0701 — Gabinete do Secretario 03070212.059/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 1000 — SECRETARIA MUNIC. DE SEG. E SERV. PÚBLICOS 1002 — Direção Geral 10600212.069/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 1200 — SECRETARIA MUNIC.DO MEIO AMBIENTE 1201 — Direção Geral 03070212.074/3.11.1 Pessoal Civil R$ 100.000,00 100.000,00 300.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 100.000,00 100,000,00 50.000,00 5.000,00 100.00000'r15.000,00 _SE..CRETAR/A Pii-acto no jornal AN' buwat,dQ-/10(7-c Em / / 98 Funcionária Secretário ira e Administração . Bisca feito OCO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito aberto no art. anterior, será indicado como recurso, na forma do disposto do art. 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0402 — Direção Geral 03080302.020/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 0500 — SECRETARIA MÚNIC.EDUC.,CULTURA E ESPORTES 0501 — Gabinete do Secretário 08472352.024/3.2.5.4 — Apoio Financeiro a Estudantes R$ 0502 — Direção Geral 08421882.026/3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 08421882.067/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 0700 — SECRETARIA MUNIC.D0 TRAB.E SERV.SOCIAL 0702 — Direção Geral 15814782.037/3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 0902 — SECRETARIA MUNTC. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0902 — Direção Geral 03070212.066/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 200.000,00 200.000,00 100.000,00 70.000,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, Arapongas, 18 de dezembro de 1998. •-• ▪ Nur PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N 2 2598, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998. SÚMULA — Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI Art.1 2 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicionai Suplementar no valor de R$ 1.370.000,00 (um milhão e trezentos e setenta mil reais) para reforçadas seguintes dotações orçamentárias 0200—GOVERNO MUNICIPAL 0201— Gabinete do Prefeito 03070202.003/3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 100.000,00 0300—SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0302 — Direção Geral 03070202.012/3.1.2.0—Material de ConsumoR$ 100.00,00 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 300.000,00 0400—SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0401 Gabinete do Secretário 03080332.016—Amortização da Dívida Contratada R$ 100.000,00 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 0501 —Gabinete do Secretário 08462242.022/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 100.000,00 0502 — Direção Geral 08421882.026/3.1.1.1— Pessoal Civil R$ 300.000,00 0600—SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE • 0602 — Direção Gera! 13760212.033/3.1.1.1—Pessoal Civil R$ 100.000,00 0700—SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL 0702 — Direção Geral 15824922.54/3.1.1.3 —Obrigações PatronaisR$ 100.000,00 15824952.056/3.2.5.1— Inativos R$ 50.000,00 0700 — SECRETARIA MUNIC. DE DESENV. URBANO E RURAL 0701 —Gabinete do Secretário 03070212.05 9/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 5.000,00 1000—SECRETARIA MUNIC. DE SEG. E SERV. PÚBLICOS 1002— Direção Geral 10600212.069/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 100.000,00 1.200—SECRETARIA MUNIC. DO MEIO AMBIENTE 1201 — Direção Geral 03070212.074/3.1.1.1—Pessoal Civil R$ 15.000,00 Art. 22- Para dar cobertura do crédito aberto no art. Anterior, será indicado como recurso, na forma do disposto do art. 43, parágrafo 1 2, inciso l l 1, da Lei Federal n 24320/64 a anulação parcial das dotações orçamentárias a saber: 0400—SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0401 —Direção Geral 03080302.020/3.1.1.1—Pessoal Civil R$ 100.000,00 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL EDUC., CULTURA E ESPORTES 0501 — Gabinete do Secretário 08472352.024/3.2.5.4—Apoio Financeiro a Estudantes R$ 100.000,00 0502 Direção Geral 08421882.026/3.1.2.0 —Material de Consumo R$ 100.000,00 08421882.067/3.1.1.1—Pessoal Civil R$ 100.000,00 3.1.2.0—Material de Consumo R$400.000,00 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 200.000,00 0700 — SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E SERV. SOCIAL 0702 - Direção Geral 15814782.037/3.1.2.0—Material de Consumo R$ 200.000,00 3.1.3.0 — Outros Serviços e Encargos R$ 100.000,00 0902 — SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0902 - Direção Geral 03070212.066/3.1.1.1—Pessoal Civil R$ 70.000,00 Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de dezembro de 1998. JOSÉ A. BISCA PREFEITO JUAREZ PEREIRA VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO •- )nt.St sEeit TA ft IA PUBLICADO NO JORNAL et‘. E a CW3/ / I 9_5_36_,