| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2602 / 1998 |
| Date | 1998-12-18 |
| Ementa | REFERENDA CONVÊNIOS, AUXÍLIOS E/OU TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADOS PELO EXECUTIVO. |
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tos/4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO .PREFEITO LEI N° 2.602, de 18 de dezenbro de 1998 Referenda convênios, auxfflos elou Termos de Cooperação Técnica Financeira firmados pelo Executivo. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. - Ficam referendados os.convênios, auxílios e/ou Termos de Cooperação Técnica Financeira firmados pelo Executivo, diretamente ou através de seus órgãos: I) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA — COPEI. Substituição da arborização existente e implantação de arborização em novos loteamentos sob a rede de distribuição de energia elétrica da cidade de Arapongas pelas espécies mais adequadas. 2) SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - aquisição de 1.000 (hum mil) toneladas de calcário, no valor R$ 15.400,00. 3) SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA Operacionalização do Projeto "Da Rua para a Escola", onde o Município/Entidade receberá mensalmente da SECR/SEED/PROVOPAR/DETRAN/FUNDEPAR, através da CEASA/PR as cestas básicas, distribuindo-as às famílias carentes, como suplementação alimentar, objetivando condições mínimas de bem-estar e dignidade à criança e ao adolescente em situação de risco social e pessoal, visando a permanência nas escolas públicas. — Convênio n° 019/98 4) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO Capacitação de professores da educação de jovens e adultos em efetivo exercício de suas atividades docentes e a aquisição de material didático/pedagógico para alunos do referido segmento educacional — Convênio 95922/98. SECRET ARI A Publicado no Jorna/ F uno .1? 025 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de dezembro de 1998 BISCA JU Secretário ,parr ...00, . • VIEIRA Administração o clie • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº2.602 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998. Referenda convênios, auxílios, e/ou Termos de Cooperação Técnica Financeira firmados pelo Executivo. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 12- Ficam referendados os convênios, auxílios e /ou Termos de Cooperação Técnica Financeira firmados pelo Executivo diretamente ou através de seus órgãos: 1) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL — Substituição da arborização existente e implantação de arborização em novos loteamentos sob a rede de distribuição de energia elétrica da cidade de Arapongas pelas espécies mais adequadas. 2) SECRETARIA DE ESTADO DAAGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - Aquisição de 1.000(hum mil)toneladasdecalcário, no valor de R$ 15.400,00 • 3 SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA - Ope racionalização do Projeto "Da Rua para a Escola" onde o Município/Entidade receberá mensalmente da SECR/ EED/PROVOPAR/DETRAN/FUNDEPAR, através da CEASA/Pr, as cestas básicas distribuindo-as as famílias carentes, como suplementação alimentar, objetivando condições mínimas de bem-estare dignidade à criança e ao adolescente em situação de risco social e pessoal, visando a permanência nas escolas públicas —Convênio rig 019/98. 4) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Capacitaçãode professores da educaçãode jovens e adultos em efetivo exercício de suas atividades docentes e aquisição de material didático/pedagógico para alunos do referido segmento educacional Convênio 95922/98. Art. 2 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de dezembro de 1998. JOSÉ A. BISCA PREFEITO JUAREZ PEREIRA VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 e SECIZTAR IA PUBLICADO NO JORNAL 1 Er. / j0.1