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norma nº 2602/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2602 / 1998
Date 1998-12-18
EmentaREFERENDA CONVÊNIOS, AUXÍLIOS E/OU TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADOS PELO EXECUTIVO.
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tos/4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO .PREFEITO 
LEI N° 2.602, de 18 de dezenbro de 1998 
Referenda convênios, auxfflos elou Termos de Cooperação Técnica Financeira 
firmados pelo Executivo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. - Ficam referendados os.convênios, auxílios e/ou Termos de Cooperação 
Técnica Financeira firmados pelo Executivo, diretamente ou através de seus órgãos: 
I) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA — COPEI. 
Substituição da arborização existente e implantação de arborização em 
novos loteamentos sob a rede de distribuição de energia elétrica da cidade 
de Arapongas pelas espécies mais adequadas. 
2) SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO 
ABASTECIMENTO 
- aquisição de 1.000 (hum mil) toneladas de calcário, no valor R$ 
15.400,00. 
3) SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA 
Operacionalização do Projeto "Da Rua para a Escola", onde o 
Município/Entidade receberá mensalmente da 
SECR/SEED/PROVOPAR/DETRAN/FUNDEPAR, através da CEASA/PR 
as cestas básicas, distribuindo-as às famílias carentes, como 
suplementação alimentar, objetivando condições mínimas de bem-estar e 
dignidade à criança e ao adolescente em situação de risco social e 
pessoal, visando a permanência nas escolas públicas. — Convênio n° 
019/98 
4) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 
Capacitação de professores da educação de jovens e adultos em efetivo 
exercício de suas atividades docentes e a aquisição de material 
didático/pedagógico para alunos do referido segmento educacional —
Convênio 95922/98. 
SECRET ARI A 
Publicado no Jorna/ 
F uno .1? 
025 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 18 de dezembro de 1998 
BISCA 
JU 
Secretário 
,parr ...00, .
• VIEIRA 
Administração 
o clie 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº2.602 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998. 
Referenda convênios, auxílios, e/ou Termos de Cooperação 
Técnica Financeira firmados pelo Executivo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI 
Art. 12- Ficam referendados os convênios, auxílios e /ou 
Termos de Cooperação Técnica Financeira firmados pelo 
Executivo diretamente ou através de seus órgãos: 
1) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL 
— Substituição da arborização existente e implantação de 
arborização em novos loteamentos sob a rede de distribuição 
de energia elétrica da cidade de Arapongas pelas espécies 
mais adequadas. 
2) SECRETARIA DE ESTADO DAAGRICULTURA E DO 
ABASTECIMENTO 
- Aquisição de 1.000(hum mil)toneladasdecalcário, no 
valor de R$ 15.400,00 • 
3 SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E ASSUNTOS 
DA FAMÍLIA 
- Ope racionalização do Projeto "Da Rua para a Escola" 
onde o Município/Entidade receberá mensalmente da SECR/ 
EED/PROVOPAR/DETRAN/FUNDEPAR, através da 
CEASA/Pr, as cestas básicas distribuindo-as as famílias 
carentes, como suplementação alimentar, objetivando 
condições mínimas de bem-estare dignidade à criança e ao 
adolescente em situação de risco social e pessoal, visando 
a permanência nas escolas públicas —Convênio rig 019/98. 
4) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 
- Capacitaçãode professores da educaçãode jovens e 
adultos em efetivo exercício de suas atividades docentes e 
aquisição de material didático/pedagógico para alunos do 
referido segmento educacional Convênio 95922/98. 
Art. 2
2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 18 de dezembro de 1998. 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
JUAREZ PEREIRA VIEIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1 
e 
SECIZTAR IA 
PUBLICADO NO JORNAL 1 
Er. / j0.1 

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