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norma nº 2642/1999

Tipo Lei
Número / Ano 2642 / 1999
Date 1999-08-26
EmentaALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DO SOLO URBANO , CONTIDO NA LEI N 1844, DE 14 DE MARÇO DE 1991
native_id2461

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

~4, 
CIR OLIVEI 
Presidi 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
Lei n.°2.642, de 26 de acosto de 1.999. 
Súmula: Altera o Mapa de Zoneamento do Solo Urbano, contido na Lei n.° 
1.844, de 14 de março de 1.991. 
A Ci1yL4RA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE 
LEI: 
Art. 1°- Fica alterado o Mapa de Zoneamento do Solo 
Urbano de que trata o artigo 50da Lei n.° 1.844, de 14 de março de 1.991, 
incluindo como ZR2 a área de terras definidas pelo seguinte perímetro: 
Iniciando pela Rua Pelicano até encontrar com a projeção da Rua João de 
Barro, seguindo pela Rua João de Barro até encontrar com a Rua Falcão, 
desta segue pela Rua Falcão projetando alinhamento até a Rua Gavião 
Branco do Jardim Morumbi, seguindo pela Rua Pomba de Asa Branca, desta 
segue até encontrar a Rua Sabiá Coleira, seguindo pela Rua Sabiá Coleira 
projetando alinhamento até encontrar a rua Aracuã, deste segue até a Rua 
Pelicano até encontrar o ponto que deu início à presente descrição. 
Parágrafo único - Permanece inalterado o setor de Parque 
Linear nas nascentes dos córregos Aymoré e Tabapuã, bem como as áreas ao 
longo de seus cursos. 
/In 2° - Fica alterado o Mapa de Zoneamento do Solo 
Urbano de que trata o art. 5° da Lei n.° 1.844, de 14 de março de 1.991, 
incluindo como ZR-2 a área de terras definidas pelo seguinte perímetro: 
Pela frente com a rua Sabiá Castanho, tomando como ponto 
de referência a rua Alma de Mestre, desse ponto segue pelo seu 
prolongamento até a nascente do Córrego Alecrim, deste ponto segue pela 
sua jusante com uma distância de 600,00 m, desse ponto segue paralelo ao 
prolongamento a rua Alma de Mestre até encontrar com a rua Sabiá 
Castanho, desse ponto seguindo pela rua Sabiá Castanho até encontrar a rua 
Alma de Mestre onde deu início a presente descrição. 
Parágrafo único: Permanece inalterado o setor de Parque 
Linear na nascente do Córrego Alecrim da Gleba Pirapó. 
Art - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 26 de agosto de 1.999. 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@sercomtel.com.br 
CA Z6- Qlf 
15:Y 
S C it P, I A 1 
PLffiLI (..A 00 NO IORNAL I 
çaa 
000101 
Câmara Municipal de Arapongas EE,Acr 0L. R.ArrA 
Lei n." 2.647. de 26 de abasto de 1.999. 
Súmula: Altera o Mapa de Zoneamento do Solo Urbano, contido na Lei n." 
1.844. de 14 de março de 1.591. 
A CA-MÁ RA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU. E EU PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE 
LEP 
Art. - Fica alterado o Mapa de Zoneamenio do Solo 
r 'Humo de que trata o artigo 5" da Lei n." 1.844, de 14 de março de 1.991, incluindo como ZR2 a área de terras definidas pelo seguinte perímetro: Iniciando pela Rua Pelicano até encontrar com a projeção da Rua João de Riem seloinelo pela Rua João de Barro até encontrar com a Rua Falcão, desta segue pela Rua Falcão projetando alinhamento até a Rua Gavião linnico do Jardim Monorhi, seguindo pela Rua Pomba de Asa Branca, desta segue até encontrar a Rua Sabiá Coleira, 'reguindo pela Rua Sabiá Coleira projetando alinhamento ate encontrar a rua Aracuã, deste segue até a Rua Pelicano ate encontrar O ponto que deu inicio à presente descrição. Parágrafo Único - Permanece inalterado LP setor de Parque 
Linear nas naNCOMCS das córregos Aymoré e Tabapua, bem como as áreas ao 
longo de seus cursos. Ari. 2° - Fica alterado o Mapa de Zorreamento do Sola trharro de que trata o arr. 5" da Lei n." 1.844, de 14 de março de 1.991, incluindo corno Z11-2 a área de terras definidas pelo seguinte perímetro: Pelófrente com a rua Sabiá Castanho, tomando como pomo de referência a rua Alma de Mestre. desse ponto segue pelo seu prolongamento até a nowenie do Córrego Alecrim, deste ponto segue pela MIO Insonte coar uma distância de 600.00 m, desse ponto segue paralela ao prolongamento a rua Alma de Mestre até encontrar com a rua Sabiá - C 'amanho, orcyse pomo seguindo pela rua Sabiá Castanho até encontrar a rua 
Alma de Mestre onde deu inicio a presente descrição. Parágrafo único: Permanece inalterado o selar de Parque 
Lotear ira nascente do Córrego Alecrim da Gleba Pirapá. Art. 3' - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 26 de agosto de 1.999. 
L 
ECIR OUVE 
Prestdi 
!Juuu:, 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná -Fls. 02 - 
TITULO III 
DO ZONEAMENTO 
Art. 5*. A área urbana do Município de ARapongas confor 
me consta no Mapa de Zoneamento do Solo Urbano anexo, que passa a 
fazer parte integrante desta Lei, fica dividida em zonas urbanas' 
e_que passam a ser denominadas como segue: 
um especial 
um 
dois 
tres 
quatro 
e serviços gerais 
e serviços central 
-4 
Art. G*, Ao zonas residenciais tem a finalidade de a 
der o uso residencial, individual ou coletivo, predominantement . 
Os outros usos existentes na zona devem ser conaideradoà como soes 
oárlos de apoio ou complementação. 
Paragrafo único - Os cinco tipos de zonas residenciais' 
visam a melhor distribuição da população no espaço, tendo em vis￾ta o dimensionamento das Redes de Infra-estrutura Urbana, da Rede 
Viária Urbana e a Paisagem Urbana. Art. 7*. As zonas comerciais e de serviços destinam-se' 
LIO exercício do comercio e/ou a prestação de serviços, onde deve 
predominar o uso, especializado ou não, destas atividades. 
Art. Sle: Os setores estruturais são as zonas urbanas ' 
que permitirão no seu âmbito o uso misto, residencial, comercial' e de prestação de serviços, e preveem uma evolução da sua ocupa - 
ção conforme se der a expansão urbana do Município. 
Art. 9*. Os setores conectoressetão localizados nas ' 
áreas destinadas à expansão da ciddde, permitindo na sua abrangem 
Praça Dr. Júlio Junqueira, 88 - 99 andar - Cx. Postal, 200 - Fones: (0432) 52-0667 e 52-4603 - Telex 432632 
ZR1E - Zona 
ZR1 - Zona 
ZR2 Zona 
ZR3 - Zona 
ZR4 - Zona 
ZC - Zona 
ZCG - Zona 
ZCC - Zona 
ZCE - Zona 
SE -
SC - 
ZE - 
ZI 
SPL 
residencial 
residencial 
residencial 
residencial 
residencial 
Comercial 
de comercio 
de comercio 
central 
Setor estrutural 
Betem conector 
Zona especial 
Zona industrial 
Setor ddeparques lineares 
t~-Gra, a Júnior 
/
vereador 
111111111111 CÂMARA MUNICIPALDE ARAPONGAS .-
11111111111111 Vereador: - , ,, , , , i , n? ` Gestão 97/2000 O 
111111111111 
11111111 o 
1 1 1 1 JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° L 06 /99 0 
11 II ll [ 
, L. ,.. O 
Eli Senhor Presidente: e 
W Senhores Vereadores: 
• 
Tendo em vista o crescimento e o pujante 
desenvolvimento de nosso Município, torna-se necessário rever 
a Lei de zoneamento do uso e ocupação do solo de nossa 
cidade. 
Vários fatos poderiam aqui ser demonstrados visando 
ratificar o acima exposto, todavia não acreditamos ser 
necessário, posto que somente ao darmos urna volta por 
Arapongas, já constatamos o seu crescimento. 
Daí a razão da apresentação da presente proposição, 
elaborada através de estudo, visando adequar a região objeto 
da alteração às áreas adjacentes, esperando-se que os nobres 
pares desta Casa de Leis unanimemente a aprove. 
Outrossim, solicita-se que este projeto seja apreciado em 
regime de urgência, mediante convocação de sessões 
extraordinárias suficientes. 
O Arapongas, 24 de maio de 1.999. 
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