| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2642 / 1999 |
| Date | 1999-08-26 |
| Ementa | ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DO SOLO URBANO , CONTIDO NA LEI N 1844, DE 14 DE MARÇO DE 1991 |
| native_id | 2461 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
~4, CIR OLIVEI Presidi Câmara Municipal de Arapongas ESTADO DO PARANÁ Lei n.°2.642, de 26 de acosto de 1.999. Súmula: Altera o Mapa de Zoneamento do Solo Urbano, contido na Lei n.° 1.844, de 14 de março de 1.991. A Ci1yL4RA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica alterado o Mapa de Zoneamento do Solo Urbano de que trata o artigo 50da Lei n.° 1.844, de 14 de março de 1.991, incluindo como ZR2 a área de terras definidas pelo seguinte perímetro: Iniciando pela Rua Pelicano até encontrar com a projeção da Rua João de Barro, seguindo pela Rua João de Barro até encontrar com a Rua Falcão, desta segue pela Rua Falcão projetando alinhamento até a Rua Gavião Branco do Jardim Morumbi, seguindo pela Rua Pomba de Asa Branca, desta segue até encontrar a Rua Sabiá Coleira, seguindo pela Rua Sabiá Coleira projetando alinhamento até encontrar a rua Aracuã, deste segue até a Rua Pelicano até encontrar o ponto que deu início à presente descrição. Parágrafo único - Permanece inalterado o setor de Parque Linear nas nascentes dos córregos Aymoré e Tabapuã, bem como as áreas ao longo de seus cursos. /In 2° - Fica alterado o Mapa de Zoneamento do Solo Urbano de que trata o art. 5° da Lei n.° 1.844, de 14 de março de 1.991, incluindo como ZR-2 a área de terras definidas pelo seguinte perímetro: Pela frente com a rua Sabiá Castanho, tomando como ponto de referência a rua Alma de Mestre, desse ponto segue pelo seu prolongamento até a nascente do Córrego Alecrim, deste ponto segue pela sua jusante com uma distância de 600,00 m, desse ponto segue paralelo ao prolongamento a rua Alma de Mestre até encontrar com a rua Sabiá Castanho, desse ponto seguindo pela rua Sabiá Castanho até encontrar a rua Alma de Mestre onde deu início a presente descrição. Parágrafo único: Permanece inalterado o setor de Parque Linear na nascente do Córrego Alecrim da Gleba Pirapó. Art - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de agosto de 1.999. PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@sercomtel.com.br CA Z6- Qlf 15:Y S C it P, I A 1 PLffiLI (..A 00 NO IORNAL I çaa 000101 Câmara Municipal de Arapongas EE,Acr 0L. R.ArrA Lei n." 2.647. de 26 de abasto de 1.999. Súmula: Altera o Mapa de Zoneamento do Solo Urbano, contido na Lei n." 1.844. de 14 de março de 1.591. A CA-MÁ RA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU. E EU PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE LEP Art. - Fica alterado o Mapa de Zoneamenio do Solo r 'Humo de que trata o artigo 5" da Lei n." 1.844, de 14 de março de 1.991, incluindo como ZR2 a área de terras definidas pelo seguinte perímetro: Iniciando pela Rua Pelicano até encontrar com a projeção da Rua João de Riem seloinelo pela Rua João de Barro até encontrar com a Rua Falcão, desta segue pela Rua Falcão projetando alinhamento até a Rua Gavião linnico do Jardim Monorhi, seguindo pela Rua Pomba de Asa Branca, desta segue até encontrar a Rua Sabiá Coleira, 'reguindo pela Rua Sabiá Coleira projetando alinhamento ate encontrar a rua Aracuã, deste segue até a Rua Pelicano ate encontrar O ponto que deu inicio à presente descrição. Parágrafo Único - Permanece inalterado LP setor de Parque Linear nas naNCOMCS das córregos Aymoré e Tabapua, bem como as áreas ao longo de seus cursos. Ari. 2° - Fica alterado o Mapa de Zorreamento do Sola trharro de que trata o arr. 5" da Lei n." 1.844, de 14 de março de 1.991, incluindo corno Z11-2 a área de terras definidas pelo seguinte perímetro: Pelófrente com a rua Sabiá Castanho, tomando como pomo de referência a rua Alma de Mestre. desse ponto segue pelo seu prolongamento até a nowenie do Córrego Alecrim, deste ponto segue pela MIO Insonte coar uma distância de 600.00 m, desse ponto segue paralela ao prolongamento a rua Alma de Mestre até encontrar com a rua Sabiá - C 'amanho, orcyse pomo seguindo pela rua Sabiá Castanho até encontrar a rua Alma de Mestre onde deu inicio a presente descrição. Parágrafo único: Permanece inalterado o selar de Parque Lotear ira nascente do Córrego Alecrim da Gleba Pirapá. Art. 3' - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de agosto de 1.999. L ECIR OUVE Prestdi !Juuu:, Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná -Fls. 02 - TITULO III DO ZONEAMENTO Art. 5*. A área urbana do Município de ARapongas confor me consta no Mapa de Zoneamento do Solo Urbano anexo, que passa a fazer parte integrante desta Lei, fica dividida em zonas urbanas' e_que passam a ser denominadas como segue: um especial um dois tres quatro e serviços gerais e serviços central -4 Art. G*, Ao zonas residenciais tem a finalidade de a der o uso residencial, individual ou coletivo, predominantement . Os outros usos existentes na zona devem ser conaideradoà como soes oárlos de apoio ou complementação. Paragrafo único - Os cinco tipos de zonas residenciais' visam a melhor distribuição da população no espaço, tendo em vista o dimensionamento das Redes de Infra-estrutura Urbana, da Rede Viária Urbana e a Paisagem Urbana. Art. 7*. As zonas comerciais e de serviços destinam-se' LIO exercício do comercio e/ou a prestação de serviços, onde deve predominar o uso, especializado ou não, destas atividades. Art. Sle: Os setores estruturais são as zonas urbanas ' que permitirão no seu âmbito o uso misto, residencial, comercial' e de prestação de serviços, e preveem uma evolução da sua ocupa - ção conforme se der a expansão urbana do Município. Art. 9*. Os setores conectoressetão localizados nas ' áreas destinadas à expansão da ciddde, permitindo na sua abrangem Praça Dr. Júlio Junqueira, 88 - 99 andar - Cx. Postal, 200 - Fones: (0432) 52-0667 e 52-4603 - Telex 432632 ZR1E - Zona ZR1 - Zona ZR2 Zona ZR3 - Zona ZR4 - Zona ZC - Zona ZCG - Zona ZCC - Zona ZCE - Zona SE - SC - ZE - ZI SPL residencial residencial residencial residencial residencial Comercial de comercio de comercio central Setor estrutural Betem conector Zona especial Zona industrial Setor ddeparques lineares t~-Gra, a Júnior / vereador 111111111111 CÂMARA MUNICIPALDE ARAPONGAS .- 11111111111111 Vereador: - , ,, , , , i , n? ` Gestão 97/2000 O 111111111111 11111111 o 1 1 1 1 JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° L 06 /99 0 11 II ll [ , L. ,.. O Eli Senhor Presidente: e W Senhores Vereadores: • Tendo em vista o crescimento e o pujante desenvolvimento de nosso Município, torna-se necessário rever a Lei de zoneamento do uso e ocupação do solo de nossa cidade. Vários fatos poderiam aqui ser demonstrados visando ratificar o acima exposto, todavia não acreditamos ser necessário, posto que somente ao darmos urna volta por Arapongas, já constatamos o seu crescimento. Daí a razão da apresentação da presente proposição, elaborada através de estudo, visando adequar a região objeto da alteração às áreas adjacentes, esperando-se que os nobres pares desta Casa de Leis unanimemente a aprove. Outrossim, solicita-se que este projeto seja apreciado em regime de urgência, mediante convocação de sessões extraordinárias suficientes. O Arapongas, 24 de maio de 1.999. O O O o o O e O e O O o o o O e • • • • •