| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2653 / 1999 |
| Date | 1999-09-03 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1 DA LEI N 2391, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995 |
| native_id | 2472 |
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twã.-.--..------ SECRETA R/A PoMirado no jorna! Em _B. Funcionár Arapongas, 03 de setembro de 1999 JOSE- :BISCA efeito 'Liu r14, 4 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI n° 2.653, de 03 de setembro de 1999 Altera o art. 1° da Lei n° 2.391, de 13 de dezembro de 1995. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O artigo 1° da Lei n° 2391, de 13 de dezembro de 1995, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a doar à MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - Paróquia São Francisco de Assis, com sede a rua Guairacá, n° 183, Vila Araponguinha, inscrita no CGC/MF 75.283.564/0001-88, uma área de terras medindo 1.959,49 m2, denominada data n° 2 da quadra n° 11, situada no Conjunto Habitacional Flamingos, cujas divisas e confrontações constam na matrícula n° 17.087 do Cartório de Registro de Imóveis do 20Oficio, desta Comarca". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUAREZ P Secrietádàun earãe Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI Nº de 03 de setembro de 1999 Altera o arer'da Lei na 2.391rde 13 de dezembro de 1995. A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PA- RANÁ: DECRETOU, E EU, PREI-bi I U MUNICIPAL!smcioNO A SEGUINTE LEI: Areia- O artigo la_da Lei na 2.391, de 13 de dezembro de 1995; passa a ter a segui nte redação: "Are 12= Ficaautorizãdo o Podei Executivo a doar à MITRA DIOCESANA DE APIJCARANA'f Paróquia São Frãnqisco de Assis,' com sede a rua Guãkack na 183; Vila Araponguinha:inscrita no CGC/MF,75.283.564/0001-88, urna área de terras-medindo 1.959,49m2,`denominada data na 2 da quadra na 11rsituada no Conjunto Habitacional Flamingos:`cujas divisas e confrontações cons tem na matrícula na 17.087 do Cartório de Registro-de Imóveis do 29 Oficio desta Comarca':. Art.121: Esta Lei entra em 'vigor na data,de sua publicaçãorevogadas as disoosiqões—ern. contrário. Arapongas:03 de setembro de 1999 JOSÉ A. BISCA Prefeita JUAREZ PEREIRA VIEIRA Secretária Munidos' de Administração 2 3 E C N. T A i< I A PUBLICADO NO JORNAL .1;44.c._ ...... dfri__,-..1 E. .(1/ / .o__-7 ,...Cf. zel