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norma nº 2653/1999

Tipo Lei
Número / Ano 2653 / 1999
Date 1999-09-03
EmentaALTERA O ART. 1 DA LEI N 2391, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995
native_id2472

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

twã.-.--..------
SECRETA R/A 
PoMirado no jorna! 
Em _B. 
Funcionár 
Arapongas, 03 de setembro de 1999 
JOSE- :BISCA 
efeito 
'Liu r14, 4 3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI n° 2.653, de 03 de setembro de 1999 
Altera o art. 1° da Lei n° 2.391, de 13 de dezembro de 1995. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - O artigo 1° da Lei n° 2391, de 13 de dezembro de 1995, passa 
a ter a seguinte redação: 
"Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a doar à MITRA 
DIOCESANA DE APUCARANA - Paróquia São Francisco de Assis, 
com sede a rua Guairacá, n° 183, Vila Araponguinha, inscrita no 
CGC/MF 75.283.564/0001-88, uma área de terras medindo 1.959,49 m2, 
denominada data n° 2 da quadra n° 11, situada no Conjunto 
Habitacional Flamingos, cujas divisas e confrontações constam na 
matrícula n° 17.087 do Cartório de Registro de Imóveis do 20Oficio, 
desta Comarca". 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
JUAREZ P 
Secrietádàun earãe Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI Nº de 03 de setembro de 1999 
Altera o arer'da Lei na 2.391rde 13 de dezembro de 
1995. A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PA- RANÁ: DECRETOU, E EU, PREI-bi I U MUNICIPAL!smcio￾NO A SEGUINTE LEI: 
Areia- O artigo la_da Lei na 2.391, de 13 de dezembro 
de 1995; passa a ter a segui nte redação: 
"Are 12= Ficaautorizãdo o Podei Executivo a doar à MI￾TRA DIOCESANA DE APIJCARANA'f Paróquia São Frãnqis￾co de Assis,' com sede a rua Guãkack na 183; Vila Ara￾ponguinha:inscrita no CGC/MF,75.283.564/0001-88, 
urna área de terras-medindo 1.959,49m2,`denominada 
data na 2 da quadra na 11rsituada no Conjunto Habita￾cional Flamingos:`cujas divisas e confrontações cons 
tem na matrícula na 17.087 do Cartório de Registro-de 
Imóveis do 29 Oficio desta Comarca':. 
Art.121: Esta Lei entra em 'vigor na data,de sua publica￾çãorevogadas as disoosiqões—ern. contrário. 
Arapongas:03 de setembro de 1999 
JOSÉ A. BISCA 
Prefeita 
JUAREZ PEREIRA VIEIRA 
Secretária Munidos' de Administração 
2 
3 E C N. T A i< I A 
PUBLICADO NO JORNAL 
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