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norma nº 2664/1999

Tipo Lei
Número / Ano 2664 / 1999
Date 1999-11-08
EmentaALTERA A ALÍNEA IX DO ARTIGO 1 DA LEI N. 1893, DE 20 DE AGOSTO DE 1991.
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JOSÉ CARLOS 
Secretário 
funcionária 
.•••••1•11.=.1 444.4.44.4444.. 
Secretário Mun. Desenvolv. Urbano e Rural 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 2.664, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999 
Altera a alínea IX do artigo 1° da Lei n° 1.893, de 20 de agosto de 
1991. 
Art. 1° - A alínea IX do artigo 1° da Lei n" 1.893, de 20 de 
agosto de 1991, passa a ter a seguinte redação: 
"IX - A data 7/9, com área de 450,00 m2, matriculada sob o 
n" 10.604 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio desta 
Comarca, com a data n° 64 da quadra "G", com área de 392,00 m2, com 
as benfeitorias existentes, situada na Vila Aparecida, de propriedade de 
Mateus Francisco de Lima, conforme matrícula n° 7.509 do Cartório de 
Registro de Imóveis do 2° Oficio desta Comarca, e lote n° 7/8 com área 
de 350,00 m2, matriculado sob n° 10.603 do Cartório de Registro de 
Imóveis do 2° Oficio desta Comarca, em substituição da casa em 
alvenaria de 42,00 m2, que deveria ser edificada pelo Município". 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
SECRETARIA 
Publicado no Jornal 
Arapongas, 08 de novembro de 1999 
PREFEITURA DO 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N22.664, DE 08 DE NOVEMBRO 
DE 1999 
f •
. 
è 
Altera a alinea•IX do artigo 12da Lei 
n°1.893, de 20 de agosto de 1991. 
Art. 12- A alínealX do artigo 12da Lei 
n21.893, de 20 de agosto de '1991, 
passa a ter a seguinte redação: 
- A data 7/9, caril área de 450,00 
m2, matriculada sob o n210.604 do 
Cartório de Registro de Imóveis do 22 
Ofício desta Comarca,.com a data n° 
64 da quadra "G"; com área de 392,00 l 
m2, com as benfeitorias existentes, 
situada na Vila Aparecida, de propri￾edade de-Mateus Francisco de Lima, 
conforme matrícula n27.509 do Car . 
tono de Registro de Imóveis do .29, 
Ofido desta Comarca, e lote n2-7/8 
com área sie 350,00 m2, matriculado 
sob n- 10.603 dó Cartório de Registro 
de Imóveis do 22Oficio desta 
Comarca, em substituição da casa em 
alvenaria de 42,00 m2, que deveria ser 
edificada pela Município": . 
Art. 22- Esta Lei entra em vigor na 
data de súa publicação, revogadas as 
disposições em contrário.' 
Arapongas, 08-de novembro de 1999-1 
JOSÉ A. BISCA 
Prefeito 
JOSÉ CARLOS PRADO DE 
• TOLEDO • 
Secretário Muilicipal 
de Administração 
OSMAR ARTUR RIZ2OTrl 
Secretário Mun. Desenvolviento 
Urbano e Rural. 
Á 
U 06031 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
POlicado n for .I. 1 7 
.. /1.J4t t.4 1 eLfKae. 
,. 2o I VI 
........................ 
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