| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2664 / 1999 |
| Date | 1999-11-08 |
| Ementa | ALTERA A ALÍNEA IX DO ARTIGO 1 DA LEI N. 1893, DE 20 DE AGOSTO DE 1991. |
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1 \4i11‘lk • -4,t1 u Em -. de A. stração JOSÉ CARLOS Secretário funcionária .•••••1•11.=.1 444.4.44.4444.. Secretário Mun. Desenvolv. Urbano e Rural PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 2.664, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999 Altera a alínea IX do artigo 1° da Lei n° 1.893, de 20 de agosto de 1991. Art. 1° - A alínea IX do artigo 1° da Lei n" 1.893, de 20 de agosto de 1991, passa a ter a seguinte redação: "IX - A data 7/9, com área de 450,00 m2, matriculada sob o n" 10.604 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio desta Comarca, com a data n° 64 da quadra "G", com área de 392,00 m2, com as benfeitorias existentes, situada na Vila Aparecida, de propriedade de Mateus Francisco de Lima, conforme matrícula n° 7.509 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio desta Comarca, e lote n° 7/8 com área de 350,00 m2, matriculado sob n° 10.603 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio desta Comarca, em substituição da casa em alvenaria de 42,00 m2, que deveria ser edificada pelo Município". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA Publicado no Jornal Arapongas, 08 de novembro de 1999 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N22.664, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999 f • . è Altera a alinea•IX do artigo 12da Lei n°1.893, de 20 de agosto de 1991. Art. 12- A alínealX do artigo 12da Lei n21.893, de 20 de agosto de '1991, passa a ter a seguinte redação: - A data 7/9, caril área de 450,00 m2, matriculada sob o n210.604 do Cartório de Registro de Imóveis do 22 Ofício desta Comarca,.com a data n° 64 da quadra "G"; com área de 392,00 l m2, com as benfeitorias existentes, situada na Vila Aparecida, de propriedade de-Mateus Francisco de Lima, conforme matrícula n27.509 do Car . tono de Registro de Imóveis do .29, Ofido desta Comarca, e lote n2-7/8 com área sie 350,00 m2, matriculado sob n- 10.603 dó Cartório de Registro de Imóveis do 22Oficio desta Comarca, em substituição da casa em alvenaria de 42,00 m2, que deveria ser edificada pela Município": . Art. 22- Esta Lei entra em vigor na data de súa publicação, revogadas as disposições em contrário.' Arapongas, 08-de novembro de 1999-1 JOSÉ A. BISCA Prefeito JOSÉ CARLOS PRADO DE • TOLEDO • Secretário Muilicipal de Administração OSMAR ARTUR RIZ2OTrl Secretário Mun. Desenvolviento Urbano e Rural. Á U 06031 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS POlicado n for .I. 1 7 .. /1.J4t t.4 1 eLfKae. ,. 2o I VI ........................ t;i• on