| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2666 / 1999 |
| Date | 1999-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VIII, DO ART 4 DA LEI N 2613, DE 8 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO. |
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in t rUgf_. d&LÃCif-Li(14- SECRETARIA P ubli,-ado no Jornal unciona -.144 JOSÉ CARI, ,geoppoP-- \ O DE TOLEDO BISCA ito O O 0 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 2.666, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999 Dispõe sobre a alteração do inciso VIII, do Art. 4° da Lei n° 2.613, de 08 de abril de 1.999, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso. A CÁMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O inciso VIII do art. 40da Lei n° 2.613, de 08 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4° - VIII - 09 (nove) representantes de Entidades da Sociedade Civil Organizada, Pastorais de Igreja, Lar Vicentino, nas diversas áreas de atendimento ao idoso, legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano." Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de novembro de 1999 Secretário Municipal de Administração JOSÉ CARL014 p Secreterrio LEDO Adininistração • PREFEITURA DÓ MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 2.666, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999 Dispõe sobre a alteração do inciso VIII, de Art. 40da Lei a° 2.613, de 08 de abril de 1.999, que dispõe sobre a Politica Municipal do Idos6. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. I" - O 'inciso VIII do art. 4° da Lei n° 2.613; de 08 de abril de 1999, que dispõe sobre a Politica Municipal do Idoso, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4° - . VIII - 09 (nove) representantes de Entidades da Sociedade' Civil Organizada, Pastorais de Igreja, Lar Vicentino, nas diversas áreas de atendimento ao idoso, legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano." • Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de novembro de 1999 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Pubdo no Jornal .... ga?.Ç.7,...?. ........ ... _•. ..... • R.• • 2..0. ... .1..?: ... Y. ........... ..................... , . Ui)