| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2668 / 1999 |
| Date | 1999-12-10 |
| Ementa | ALTERA A SÚMULA E O ART 1 DA LEI N. 1698, DE 29 DE MARÇO DE 1990. |
| native_id | 2487 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPI E ARAPONGAS sSECRET AR/A Pubti,.acto no Jornal • 4,1 JAZ 1 Funcioná.' ellPr \t141‘. JOSÉ CARLOS .• t1s iok o Sectário re ....10111111111111111111111111111111"- DE TOLEDO al de Administração ESTADO DO PARANÁ LEI N° 2.668, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 Altera a súmula e o art. 1" da Lei n° 1.698, de 29 de março de 1990. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. - A súmula da Lei n° 1.698, de 29 de março de 1990, passa a ter a seguinte redação: "Súmula: Dispõe sobre doação à empresa STAR PLAST INDUSTRIAL E COMERCIAL PARANAENSE DE PLÁSTICOS LTDA.". Art. 20. - O artigo 1° da Lei n° 1.698, de 29 de março de 1990, passa a ter a seguinte redação: "Art. 2°. - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à empresa STAR PLAST INDUSTRIAL E COMERCIAL PARANAENSE DE PLÁSTICOS LTDA., com sede a Rua Jurutau n° 2530, inscrita no CGC sob n° 79.620.159/0001-69, uma área de 2.487,42 m2, denominado lote n° 206/D-3, situada na Gleba Patrimônio Arapongas, destacado do lote maior, registrado sob o n° R-1.5850 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio desta Comarca, neste Município e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "Iniciando em um marco de madeira cravado na divisa do lote n° 206/B (rua Jurutau), segue confrontando com o lote n° 20-6/D-2, no rumo NW51°03'34"SE, medindo 50,00 m; deste ponto, confrontando com o lote n° 206/D, no rumo SW38°56'26"NE, medindo 50,82 m até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote n° 206-C, no rumo SE51°03'34"NW, medindo 19,57 m; deste ponto, confrontando com o lote n° 207, no rumo SE57°16'34"NW, medindo 32,07 m; e finalmente deste ponto, confrontando com o lote n° 206-B, no rumo NE38°56'26"SW, medindo 47,30 m até o ponto de partida". Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 10 de dezembro de 1999 Secretário Mun. Desenvolv. Urbano e Rural PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AIMPONGAS ESTADO DO gi.F5A.,:A LEI N° 2.668, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 Altera a zfamulet e o art. 1° da Lei o° L698, de 29 de março de 1990. - A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Art. 1°. - A súmula da Lei 'n° 1.698, de 29 de março de 1990, passa a ter a seguinte redação: .'Súmula: Dispõe sobre doação ã empresa STAR PLAST INDUSTRIAL E COMERCIAL PARANAENSE DE PLÁSTICOS LTDA.'. Art. 2'. - O artigo 1° da Lei n" 1.698, de 29 de março de 1990, passa a ter a seguinte redação: 'Art. 2°. - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à empresa STAR PLAST INDUSTRIAL E COMERCIAL PARANAENSE DE PLÁSTICOS LTDA., com sede a Rua Jurutau n° 2530, inscrita no CGC sob n' 79.620.159/0001-69, uma área de 2.487,42 m2, denominado lote n° 206/D-3, situada na Gleba Patrimônio Arapongas, destacado do lote maior, registrado sob o n° R-1.5550 do Cartório de Registro de Imóveis do 2" Oficio desta Comarca, neste Município' e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "Iniciando em um marco de madeira cravado na divisa do lote n' 206/13 (rua Jurutau), segue confrontando com o lote n° 20-6/D-2, no ruma NW51°0334'SE, medindo 50,00 m; deste ponto, confrontando com o lote n" 206/D, no rumo SW38°56'26"NE, medindo 50,82 m até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote re 206-C, no rumo SE51°0334"NW, medindo 19,57 m; deste ponto, confrontando com o lote n° 207, no rumo SE57°1634"NW, medindo 32,07 m; e finalmente deste ponto, confrontando com o lote n° 206-5, no rumo NE38"5626"SW, medindo 47,30 m até o ponto de partida'.. Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. 4r.:4pirewfrff--- 'Wire C TTI Secretário Mwscipal de Desenvolvirmrto Urbarto e Rara a nonário ,MARA MUNICIPAL DE ARAPONGA::, Publicado no- Jor3at ..... )22 m, J J..