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norma nº 2674/1999

Tipo Lei
Número / Ano 2674 / 1999
Date 1999-12-22
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
native_id2493

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o 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 2.674. de 22 de dezembro de t999. 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapongas, para o 
exercício financeiro de 2.000. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - O orçamento geral do Município de Arapongas, 
para o exercício financeiro de 2000, discriminado pelos anexos integrantes 
desta Lei, estima a Receita em R$ 61.873.000AG (sessenta e um milhões e 
oitocentos e setenta e três mil reais). 
Art. 2° - A Receita a ser realizada mediante a arrecadação 
das rubricas previstas na legislação em vigor e das especificações constantes 
do anexo 2, de acordo com os seguintes desdobramentos: 
1. RECEITAS 
1.1 RECEtTAS CORRENTES R$ 52.907.000,00 
Receita Tributária R$ 18.300.000,00 
Receita Patrimonial R$ 419.000,00 
Receita Agropecuária R$ 6.000,00 
Receita Industria} R$ 6.00000 
Transferências Correntes R$ 25.120.000,00 
Outras Transferências Correntes R$ 9.455.000,00 
1.2 RECEITAS DE CAPITAL R$ 8.966.000,00 
Operações de Crédito R$ 5.500.000,00 
Alienação de Bens R$ 450.000,00 
Transferências de Capital R$ 3.006.000,00 
Outras Receitas de Capital R$ 10.000,00 
Total Geral da Receita R$ 6.1.873.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Art. 3°-- A despesa a ser realizada de acordo com as seguintes 
desdobramentos: 
CORRENTES CAPITAL TOTAL 
1. DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
DESPESAS DO ÓRGÃO LEGISLATIVO 
Câmara Municipai de lgao 1.636.000,00 64.000,00 1.700.000,0G 
Soma do Órgão Legislativo 1.636.000,00 64.000,00 1.700.000,00 
2.t DESPESAS DO ÓRGÃO EXECUTIVO 
Governo Municipal 2.875.000,00 906.000,00 3.781.000,00 
Secretaria Municipal de Administração 2.886.000,00 90.000,00 2.976.000,00 
Secretaria Municipal de Finanças 2.237.000,00 941.000,00 3.178.000,00 
Secretaria MUfliC. Educação, Cult. e Esportes 12.713.000,00 1.255.000,00- 13.968.000,00 
Secretaria Municipal de Saúde 4.036.000,00 1.100.000,00 5.136.000,00 
Secretaria Munia. Trabalha e Serviço Social. 6.099.000,00 275.000.,00 6.374.000,04 
Secretaria Munic. Desenv. Urbano Rural 920.000,00 1.325.000,00 2.245.000,00 
Secretaria Munir_ Viação e Obras Públicas 4_79500000 trusano0,0o 15_045_004AG 
Secretaria Munic. Segurança .e Serv. Públicos 5.690.000,00 880.000,00 6.570.000,00 
Secretaria Espec, Relações Comunitárias 295.000,00 20.000,00 315.000,00 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente 185.000,00 30.000,00 215.000,00 
Administração Descentralizada. 370.000.00 -o- 370.000,00 
Soma do Órgão Executivo 43.101 000.00 17.072.000,00 60.173.000,00 
Total Geral da Despesa 44.737.000,00 17.136.000,00 61.873.000,00 
Art. 4° - (Vetado). 
Art. 5° - É permitida a redistribuição de parcelas das dotações 
de pessoat para uma outra unidade orçamentária, quando considerada 
indispensável a manutenção de pessoal, dentro das tabelas ou quadros comuns 
às unidades interessadas, que se realizem em obediência a Legislação 
específica ( Lei 4320/64, Art. 66°, § único). 
Art. 6' - As tabelas explicativas da Despesa do Legislativo 
Municipal serão discriminadas pela Mesa Executiva da Câmara Municipal 
através de Resoluções. 
5 C 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Art. 70- Esta Lei entrar em vigor, em 01 de caneiro de 2000, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 22 de dezembro de 1.999. 
• ISCA 
ito 
JOSÉ CARLOS - A DE TOLEDO 
SecTetárt. * • al de Acfmhistf ação 
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5EC, R ET A R1 
ublkado no jornal 
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Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N.° 2.674. de 22 de dezembro de 1.999. 
(Publicação do texto vetado pelo Executivo cujo veto foi rejeitado e promulgado pelo Legislativo e com a presente 
publicação, o texto vetado e promulgado peio Legislativo, passa a vigorar nesta data, ficando integrado à citada Lei n.° 
2.675, de 29 de dezembro de 1.999, texto publicado pelo Executivo em 22.12.1999). 
SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapongas, para o exercício financeiro de 2000. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU 
PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - • Art. 2° - 
Art. 3° - 
Art. 4° - Os órgãos da administração indireta instituídos pelo Município, terão na forma da Lei, 
orçamentos próprios elaborados pelos respectivos órgãos de deliberação, e aprovados pelo Poder Legislativo 
Municipal. 
Art. 5° - 
Art. 6° - 
Art. 7° - 
Arapongas, 15 de março de 2.000. 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
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Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
• 
1 
Prefeitura do Município de Arapongas Exercício de 2000 — Anexo 2, da Lei 4.320164 
05 SECRET. MUNIC. EDUC., CULTURA E ESPORTES 
02 DIREÇÃO GERAL 
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria 
Econômica 
3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes 8.243.000,00 
3.1.0.0.00.00.00 Despesas de Custeio 8.087.000,00 
3.1.1.0.00.00.00 Pessoal 4.757.000,00 
3.1.1.1.00.00.00 Pessoal Civil 4.157.000,00 
3.1.1.3.00.00.00 Obrigações Patronais 600.000,00 
3.1.2.0.00.00.00 Material de Consumo 1.520.000,00 
3.1.3.0.00.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos 1.810.000,00 
3.1.3.1.00.00.00 Remuneração de Serviços Pessoais 150.000,00 
3.1.3.2.00.00.00 Outros Serviços e Encargos 1.660.000,00 
3.2.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 156.000,00 
3.2.3.0.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas 36.000,00 
3.2.3.1.00.00.00 Subvenções Sociais 36.000,00 
3.2.5.0.00.00.00 Transferências a Pessoas 120.000,00 
3.2.5.3.00.00.00 Salário-Família 120.000,00 
4.0.0.0.00.00.00 Despesas de Capital 1.145.000,00 
4.1.0.0.00.00.00 Investimentos 1.145.000,00 
4.1.1.0.00.00.00 Obras e Instalações 950.000,00 
4.1.2.0.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 195.000,00 
Total 9.388.000,00 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
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Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
Estado do Paraná Programa de Trabalho 
Prefeitura do Município de Arapongas Exercício de 2000 — Anexo 6, da Lei 4.320/64 
05 SECRET. MUNIC. EDUC., CULTURA E ESPORTES 
02 DIREÇÃO GERAL 
Código Especificação Projetos Atividades Total 
08.00.000.0.000.000 Educação e Cultura 950.000,00 8.938.000,00 10.088.000,00 
08.07.000.0.000.000 Administração 160.000,00 160.000,00 
08.07.021.0.000.000 Administração Geral 160.000,00 160.000,00 
08.07.021.2.029.000 Subv. a União dos Escoteiros do Brasil 60.000,00 
08.07.021.2.030.000 Subv. à Creche Escola Rotary 100.000,00 
08.41.000.0.000.000 Educação da Criança de O a 6 anos 350.000,00 350.000,00 
08.41.185.0.000.000 Creche 350.000,00 350.000,00 
08.41.185.1.001.000 Construção de Creches 350.000,00 
08.42.000.0.000.000 Ensino Fundamental 400.000,00 8.548.000,00 8.948.000,00 
08.42.188.0.000.000 Ensino Regular 400.000,00 7.638.000,00 8.038.000,00 
08.42.188.1.002.000 Construção, Ampl. e Reforma de Escolas 400.000,00 
08.42.188.2.030.000 Manut. dos Serv. da Direção Geral 3.575.000,00 
08.42.188.2.031.000 Subvenção Social a C.N.E. da Comunidade 6.000,00 
08.42.188.2.032.000 Manut. Fundo Desenv. Ensino Fundamental. 4.057.000,00 
08.42.239.0.000.000 Transporte Escolar 910.000,00 910.000,00 
08.42.239.2.033.000 Subsidio ao Transporte de Estudantes 910.000,00 
08.43.000.0.000.000 Ensino Médio 20.000,00 20.000,00 
08.43.021.0.000.000 Administração Geral 20.000,00 20.000,00 
08.43.021.2.034.000 Subvenção a Entidades Educativas 20.000,00 
08.46.000.0.000.000 Educação Física e Desportos 200.000,00 200.000,00 
08.46.224.0.000.000 Desporto Amador 200.000,00 200.000,00 
08.46.224.1.003.000 Construção de Centros Esportivos 200.000,00 
08.48.000.0.000.000 Cultura 130.000,00 130.000,00 
08.48.247.0.000.000 Difusão Cultural 130.000,00 130.000,00 
08.49.000.0.000.000 Conselho Municipal da Cultura 330.000,00 
08.49.000.0.000.000 Educação Especial 80.000,00 80.000,00 
08.49.253.0.000.000 Educação Precoce 80.000,00 80.000,00 
08.49.253.2.036.000 Manut. dos Serv. da Educação Especial 80.000,00 
Total 950.000,00 9.138.000,00 10.088.000,00 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
• 
Câmara Municipal de ArapáláikáTs 
ESTADO DO PARANÁ 
Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Prefeitura do Município de Arapongas Exercício de 2000 Anexo 2, da Lei 4.320/64 
07 SECRET. MUNIC. DO TRAB. E SERV. SOCIAL 
02 DIREÇÃO GERAL 
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria 
Econômica 
3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes 4.876.000,00 
3.1.0.0.00.00.00 Despesas de Custeio 2.777.000,00 
3.1.1.0.00.00.00 Pessoal 1.760.000,00 
3.1.1.1.00.00.00 Pessoal Civil 1.000.000,00 
3.1.1.3.00.00.00 Obrigações Patronais 760.000,00 
3.1.2.0.00.00.00 Material de Consumo 780.000,00 
3.1.3.0.00.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos 197.000,00 
3.1.3.1.00.00.00 Remuneração de Serviços Pessoais 15.000,00 
3.1.3.2.00.00.00 Outros Serviços e Encargos 182.000,00 
3.2.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 2.139.000,00 
3.2.3.0.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas 494.000,00 
3.2.3.1.00.00.00 Subvenções Sociais 494.000,00 
3.2.5.0.00.00.00 Transferências a Pessoas 1.145.000,00 
3.2.5.1.00.00.00 Inativos 585.000,00 
3.2.5.2.00.00.00 Pensionistas 150.000,00 
3.2.5.3.00.00.00 Salário-Familia 350.000,00 
3.2.5.9.00.00,00 Outras Transferências a Pessoas 60.000,00 
3.2.8.0.00.00.00 Contrib. P/ Formação do P.A.S.E.P. 500.000,00 
4.0.0.0.00.00.00 Despesas de Capital 230.000,00 
4.1.0.0.00.00.00 Investimentos 230.000,00 
4.1.1.0.00.00.00 Obras e Instalações 100.000,00 
4.1.2.0.00.00.00 Equipamentos e Materiais Permanente 130.000,00 
Total 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
Estado do Paraná Programa de Trabalho 
Prefeitura do Município de Arapongas Exercício de 2000 — Anexo 6, da Lei 4.320164 
07 SECRET. MUNIC. DO TRAB. E SERV. SOCIAL 
02 DIREÇÃO GERAL 
Código Especificação Projetos Atividades Total 
15.00.000.0.000.000 Assistência e Previdência 100.000,00 5.214.000,00 5.522.000,00 
15.81.000.0.000.000 Assistência 100.000,00 2.869.000,00 3.177.000,00 
15.81.478.0.000.000 Serviço Social 2.315.000,00 2.315.000,00 
15.81.478.2.043.000 Manut. dos Serv. da Direção Geral 2.315.000,00 
15.81.483.0.000.000 Assistência ao Menor . 50.000,00 15.000,00 65.000,00 
15.81.483.1.007.000 Constr. Abrigos p/ Recup. de Menores 50.000,00 
15.81.483.2.044.000 Subvenção a Guarda Mirim 50.000,00 
15.81.486.0.000.000 Assistência Social Geral 539.000,00 712.000,00 
15.81.486.2.045.000 Subvenção ao Hosp. Univers. Londrina 50.000,00 
15.81.486.2.046.000 Subv. ao Hosp. Espírita de Marilia 6.000,00 
15.81.486.2.047.000 Subv. ao Hospital Vale do lvai 6.000,00 
15.81.486.2.048.000 Subv. a A P. R I. 210.000,00 
15.81.486.2.049.000 Subv. a Assoc. Alcoólatras Arapongas 50.000,00 
15.81.486.2.050.000 Subv. a Santa Casa de Arapongas 100.000,00 
15.81.486.2.051.000 Subv. ao Inst. do Câncer de Londrina 50.000,00 
15.81.486.2.052.000 Auxílio a Pessoas Carentes 60.000,00 
15.81.486.2.053.000 Subv. ao Lar São Vicente de Paulo 60.000,00 
15.81.486.2.054.000 Subv. ao Centro Espírita Fé, Luz e Caridade 60.000,00 
15.81.486.2.055.000 Subv. à Casa do Bom Menino de Arapongas 60.000,00 
15.81.487.0.000.000 Assistência Comunitária 50.000,00 50.000,00 
15.81.487.1.008.000 Construção de Centros Comunitários 50.000,00 
15.82.000.0.000.000 Previdência 1.845.000,00 1.845.000,00 
15.82.492.0.000.000 Previdência Social e Segurados 1.110.000,00 1.110.000,00 
15.82.492.2.053.000 Contribuições Prividenciarias 760.000,00 
15.82.492.2.054.000 Benefício Prev. ao Servidor Público 350.000,00 
15.82.495.0.000.000 
15.82.495.2.055.000 
Previdência Social Inativos/Pensionistas 
Proventos de Inativos e Pensionistas 
735.000,00 
735.000,00 
735.000,00 
15.84.000.0.000.000 Progr. de Form. do Patrim. do Serv. Publ. 500.000,00 500.000,00 
15.84.492.0.000.000 Previdência Social e Segurados 500.000,00 500.000,00 
15.84.492.2.057.000 Contribuições p/ Formação do P.A.S.E.P. 500.000,00 
Total..........100.000,00 5.422.000,00 5.522.000,00 
• 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
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Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Prefeitura do Município de Arapongas Exercício de 2000 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
11 SECRET. ESP. DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS 
02 DIREÇÃO GERAL 
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria 
Econômica 
3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes 185.000,00 
3.1.0.0.00.00.00 Despesas de Custeio 185.000,00 
3.1.1.0.00.00.00 Pessoal 130.000,00 
3.1.1.1.00.00.00 Pessoal Civil 130.000,00 
3.1.2.0.00.00.00 Material de Consumo 30.000,00 
3.1.3.0.00.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos 25.000,00 
3.1.3.1.00.00.00 Remuneração de Serviços Pessoais 15.000,00 
3.1.3.2.00.00.00 Outros Serviços e Encargos 10.000,00 
4.0.0.0.00.00.00 Despesas de Capital 20.000,00 
4.1.0.0.00.00.00 Investimentos 20.000,00 
4.1.2.0.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 
Total 205.000,00 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
, 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
Estado do Paraná Programa de Trabalho 
Prefeitura do Município de Arapongas Exercício de 2000 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
11 SECRET. ESP. DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS 
02 DIREÇÃO GERAL 
Código Especificação Projetos Atividades Total 
03.00.000.0.000.000 Administração e Planejamento 305.000,00 305.000,00 
03.07.000.0.000.000 Administração 305.000,00 305.000,00 
03.07.021.0.000.000 Administração Geral 305.000,00 305.000,00 
03.07.021.2.072.000 Manutenção dos Serviços da Secretaria 225.000,00 
3.2.3.1.01.00.00 Subvenção à Un. As. Mord. Arap. UAMMA 50.000,00 
Total ... . . 305.000,00 305.000,00 
• 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
16.303.000,00 
419.000,00 
• 6.000,00 
6.000,00 
25.120000,00 
9.05§.0009Q 
5.500.000,00 
450.000,00 
3.006.000,00 
10.00000 
R$ 52.907.000,00 
R$ 8.966.000,00 
1. RECEIT4.1 
1./ RECEITAS CORRENTES.. 
Receita Tributária RI 
Receite i„,u R/ 
Receita Agropecuária RI 
Receita Industrial os 
Transferencies Correntes__ ...... . ............... RI 
Ouses Tronsferbriciast Correntes RS 
1.2 RECEITAS DE CAPITAL 
Operações da cnkno RI 
Alleneçao de Bens R$ 
Tref rateraer...t....5 de Capitel ........ ...... ......,.. ........ RI 
[Mias Receites de Capital.. RI 
• 
Art - As tabefes explicativas da Despesa do Legislativo 
Municipal serão discriminadas pela Mesa Executiva da Câmara Municipal 
atravésde Resofuções. 
Art. 7. Esta Lei entrar em vigor, em 01 de janeira de 2000. 
revogados as diapcialoCes em contrario. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS EDTADO DO PARANÁ 
J-EI re_2,074. de 22 de dezembro de 1,999, 
Estima a receita e fixa a despesa do Municiai° de Arapongas, para o 
exercício financeiro de 2.000. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEL 
Art. 1" - O orçamento geral do Municiai° de Arapongas, 
para o exercido financeiro de 2000, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em R$ 61.873.000,0e (sessenta e um 11111,05es e 
oitocentos e setenta e três mil reais). 
Art. 2" - A Receita a ser realizada mediante a arrecadação 
das rubricas previstas na legislação em vigor e das especificações constantes 
do anexo 2, de acordo com os seguirdes desdobrErmentos￾TOM Gelo da Receite R$ 61..873.000,00 
Art. - A despesa e ser realizada de acordo com os seguintes 
desdobramentos: 
CORRENTES CAPITAL TOTAL 
1 DESPESAS DOS ORGAST3 DA ADMINISTRADA° DIRETA 
DESPESAS DO °ROAD LEGISLATIVO 
Cântara Municipal de Arapongas 1 6313.00000 64.00000 1.700.000,00 
Sorria do órgão Legislativo 1.636.000,00 64.000,00 1.700.000,00 
2.875.000,00 906.000,00 3.7131.000,00 
2.1 DESPESAS DO °MA° Exect177v0 
Governo Municipal 2.805.000,00 90.000.00 2.976.000,00 Secretaria Municipet de "„ 
Secretaria Municipal de Finanças 2.237.000 DO 941,03000 3.178.000,00 
Secretarie Munic. Educeçad Cue. e Esportes 12.713.00000 1.255.000,00 13.96600000 
Secretaria Municipal de Saúde 4.036.000,00 1.100.000.00 5.138000,03 
Secretaria ~o Trabalho e Serviço Social 6.099.000,00 275.000,00 6.374,00000 
920.000,00 1.325.000,00 2245.002,00 S. Munic, Demenv. Urbano Rural 
Secretaria laurer-Ntaçáo e Obras Púbiicas 4_795.000,00 10.250.000,00 15.045.003,00 
Secretaria Munir. Sopurença .e Serv. Pais' liota 5.890.000,00 892000,00 8.570.002,00 
Secretaria Espec. Relações Comunitárias 295_000,00 20.000,00 315.00000 
Secretaria Municipal do Meio At881988 185.03000 30.000,00 215.000,00 
Administractiá Desaerárailzade 370,00000 370.000 00 
Soma do orpárt Executivo 43.101 000 00 17 072 000 00 60.173 000 OQ 
Votai Geral de Deapeise... ......... .. . . . 44.737.000,00 17.136000,00 91.873.000,00 
Art. al° - (Vetado): 
Art. 5" - É permitida a redistribuição de parcelas das dotações 
de pessoal para urna outra unidade orçamentária, quando considerada 
indispensável a manutenção de pessoal, dentro das tabelas ou quadros comuns 
ás unidades ir dei e.sedes, que se realizem em obediência a Legislação 
especifica ( Lei 4320/64, Art. 66", § único). 
ArepangOre. 22 cie dezembro ~1- .999. 
• r,
e. 4 
,AMARA MUNICIPAL DE ARAPON( 
Publicado no Jornal 
.1. I .agi: 
0
r ORCO 
:0"••••1 . 
llncionário 
t 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
. LEI N.° 2.674, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.999. 
(Pu blicaçãodo texto vetado pelo Executivo cul o velo foi rejeitado e promulgado pelo Legislativo e com a prasento publicação, o texto vetado e promulgado p elo Legislativo, passa a vigorar n esla data, ficando integrado à citada Lei n.'2.675, de 29 de 
dezembro de 1.939, texto p ublicado peio Executivo em 22.12.19995. 
SÚMULA' Estima a recelta e fixa a despesa do Município de Arapongas, para o exercicio financeiro de 2000. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU. E EU PRESIDENTE, PROMULGO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 12 
Art. 2' 
Art. 
Art. 4' -Os órgãos da administração indi reta institu Idos pelo Município, terão na forma 
da Lei, orçamentos próprios elaborados pelos respectivos órgãos de deliberação, e aprovados pelo Poder Legislativo 
Municipal. 
Art. 5' 
Art. 6' 
Art. 72 
Arapongas, 15 de março de 2.000. 
VALDECIROLIVEIRA 
PRESIDENTE 
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria 
Económica 
3.00.020,00.00 Despesas Correntes 824360000 
3.1.02.00.00.00 Despesas de Custeio 8.087200,00 
3.1.1.0.00.00.00 Pessoal . 4.757000,00 
3.1.1.1.00.00.00 Pessoal Civil 4.157.000,00 
3.1.1.3.00.00.00 Obrigações Patronals 603.000,60 
3.1 2.0.00.00.0D Material de Cons umo 1.520.003,00 
3.13.0.00.00.00 Senriços de Terceiros e Encargos 1810.000,00 
3.13.1.00,0060 Rernun ereção d e Senripos Pessoais 150230,03 
3.1.32.00.0303 Outros S en4ços e Encargos 1260200,00 
329.02003.00 TransferênciasCorrentes . • 156.000,00 
323.0.00.00.03 Transferências a Instiluições Privadas 36.00000 
323.120.0000 Subvenções Sociais 36.03000 
32.5.0.130.0200 Transferõnciasa Pessoas 120,030,03 
32.5.3.00.00.00 Salário-Família 120,03000 
4.0.0.0.00.00.00 Despesasde Capital 1.145.000,00 
4.1.0.0.600200 Investimentos 1.145.000,00 
4.1.1.0.00.03.00 Obras e Instalações 950.00100 
4.12203.0000 Equipamentos e Material Permanente 195.000,00 
Total , 9.388.000,00 
08.00230.3.000.000 Educação e Cuttura 950.,00 8.938.070,00 10.08893093 
08.07.000.0.000.000 Administração 160.000,00 160.000,00 
08.07.021.0030.000 Administração Geral 160.000.00 160.060,00 
03.07.0212.029.000 Suba. a União dos Escoteiros do Brasil 60,00320 
0207.0212.030.000 Suba. à Creche Escola Rotary 100.000,00 
08.41.033.0.030.060 Educação da Criança de O a 6 anos 350030,00 350.00020 
0e.41.185.0.000.000 Creche 350.03900 350.000,00 
08.41.185.1.001.200 Construção de Creches 350.000,00 
08.42.000.0.000.D60 Ensino Fundamental 400.000,60 8.548.03000 8248.000,00 
06.42.188.0.033.000 Ensino Regular 400.000,00 7.638.000,00 8.038.000,00 
08.42.1138.1.032.000 Construção, Amo!. e Reforma de Escolas 420.000,00 
08:4211382.030.000 Manut. dos Serv. da Direção Geral 3575.00097 
06.42.1802.031,000 SubvençãoSociala C.N.E. da Comunidade 620393 
08.42.1882.032,000 Manut. Fundo Desenv. Ensino Fundamental 4.057,003,03 
08.42239.0.000003 Transporte Escolar 910.03093 910.000,03 
08.42239.2033.003 Subsklioao Transportada Estudantes 910000,00 
08.43,000.0.000.003 Ensino Médio 2007003 20.00800 
06.4301.0260o60 Administração Geral 20.000,00 20060p0 
06.430212334.030 Subvenção a Entidades Educativas 20.000,00 
03.46.000.0.001030 Educação Física e Desportos 20100320 200.000,00 
08.462242.003.060 Desporto Amador 200.00320 200.000,00 
08.46224.1.00ao60 Construção de Centros Esportivos 23120020 
08.48.070.0.000.600 Cultura 130.0000) 13003360 
08.48247.0.030.600 DitusãoCultural 130.000,00 13303390 
08.49.000.0.000-060 Conselho Municipal da Cultura 33003003 
08.49200.0.000000 Educação Especial 80.030,03 80.00300 
08.49253.0.030.030 Educação Precoce 80.00800 80960,00 
08.492532.035.000 Mana dos Serv. da Educação Especial 60230.00 
950.003,00 9.138.000,07 10.088.001300 
322.0.00.00.00 Despesas Correntes 4976000,00 
3.1.0.0.00.00.00 Despesasde Custeio 2.777930,00 
3.1.1.0.00.00.00 Pessoal 1.761100000 
3.1.1.1.00.00.00 Pessoal Civil 1260.000,00 
3.1.1.3.0030.03 Obrigações Patronais 760.60300 
3.12 0.00.00.03 Material de Consumo 780.00003 
3.13.0.00.00.03 Serviços de Terceiros e Encargos 197060,00 
3.12.1.00.00.00 Remuneração de Serviços Pessoais 15000x 
3.1.32.00.0000 Outros Serviços e Encargos 182.000,00 
32.0.0.00,00.00 Transferências Correntes 2.139200,00 
323.0.0260.00 Transferências a Instituições Privadas 494603,03 
323.1.00.00.00 SubvençõesSocials 494,00060 , _._ .....-...--..,-...-0"--"--,,,,j 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
"Publicad9 no/0m I 
Em. /K 
-$.146.00000 Inativos - 
Pensionistas 
Salário-Família 
Outras Transferências a Pessoas 
585.00020 
15003600 
350000,00 
60.000,00 Cont rib. PI Formação d o P.A .S.E .P. 503.000,03 Despesasde Capital 
Investimentos 23000000 • 
Obras e Instalações 23100000 
10300300 Equipamentos e Materiais Permanente 1307300,00 
Total 5.106.000,00 
Assistência o Previdência 
Assistênda 100.00600 5214000,00 5.522030,03 10000300 2E69000,03 a 177.000,oa Serviço Social 
Ma n ui. dos se rv. da Di ração Gera! 2.315.000,00 2.31500003 
2215.000,00 A ssistência aoM enor 
Constr. Abrigos o/Recuo. de Menores 50 £03,03 15.000,00 65000,00 50.003,00 Subvenção a Guarda Mirim 
Assisté ncia Social Gerad 50.000,00 
Subvenção ao Hosp. Uniwrs.Lorsdrina 53903000 712000,00 
Subv. ao Hosp. Espirita de Marli ia soma) 
Subv. ao H os pitai Vale d o tvai . somai 
Subv. a A.P.M.t 600600 
21000600 Subv. a Assoc. Alcoólatras A rapongas 
Subv. a Santa Ca sad eA rapongas _50.030,00 
1030)3,00 Subv. ao Inst.doCâncerde Londrina 
Auxilio a Pessoas Carentes 50033,00 
Subv. ao Lar Sã °Vicente da Paulo 80.000,05 
Subv. ao Ce nt ro Espírita Fé, Luz e Can .lade 6003003 
Subv. à Casa do Bom Menino de Arapongas 60030,03 
Assistência Comunitária 8100300 
50.000,00 Construção de Centros Comunitários 50.00000 5000003 Previdência 
Previdência Social e S eg urados 1245030,00 1245.000,00 
Contribuições Prividenciarias 1.110.00000 1.110.000,00 
Benet icio Prev, ao Servidor PO N ice 760.000,00 
Providência Sedei inarivos/Pensionistas 350000,00 1 
Proventos de I nativos e Pensionistas 735.00000 73F7' 
Progr. de Form. do Patrim. do Serv. Pubi. 735.00000 g 
Previdência S ocial e Seg urad os 500.00400 
Contribuições p/% rmação do P 500.000,03 5 
500.000,00 
325100.0020 
32.52.00.00.00 
32.5.3.000100 
3.2.5200.00,00 
328 .0.00.00.00 
4.0.0.0 0300.00 
4.1.0.0.00.0100 
4.1.1.000 0003 
4.1.2.0.00.03.03 
15.00.000.0.000.000 
/581.030.0.000000 
15.81.476.0101000 
15.81.4782.043.000 
15.81.4.83.0~ 
15.81.483.1037.000 
1521.4832644000 
15.81A86.0.000.000 
15.81.4862245.000 
15.81.4862.046.000 
15,81.486.2.047.000 
1521.486.2.0481300 
15.81.4862049.000 
15.81.4862050.000 
15.81.4862.051.000 
15.81,4862.052= 
1521.4862.053.030 
15.81.4862054000 
15.81.4862055.000 
15.81.487.0.000= 
15.61.487.1.038030 
15.82.0030.003.003 
15,82.492.0.000.030 
15.82492.2053= 
15.824922.0540E0 
15.82.4950030.000 
15.82.4952055.000 
15.84,000.0.003.000 
15.84.492.0000.030 
1524.49227357.000 
Total ‘N1110.00000 5.422 noa gio 
• 
3.0.00.00.00.00 
3.1.0.00000.00 
3.1.1.0.00.0600 
3.1.1.1.00.00.00 
3.120.00.0000 
3.1.3.0.0000.00 
3.12.1.00.00.00 
3.1.3200.00.00 
400000.00n0 
4.1.00.00.0000 
4.120,0003.03 
Despesas Correntes 
Despesasde Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Serviços d e T erceiros e Encargos 
Rem uneraçáo d e Serviços Pessoais 
Outros Serviços e Encargos 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Equipamentos °Material Permanente 
Total 
03.00.000.0.000400 Administração e Planejamento 
03.07.000.0.000.009 Administração 
03.07.021.0.000.000 Administração Geral 
03.07.0212.072000 Manutenção dos Serviços da Secretaria ( 
323.1.01.00.00 Subvenção à Un. As. Mord. A rap. UAMMr 
Total 
• 
1 

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