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norma nº 2686/2000

Tipo Lei
Número / Ano 2686 / 2000
Date 2000-03-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ DO PARANÁ - COHAPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2505

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texto integral #

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Lj)'2131 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI Nf 2 6869 de 15 de marco de 2.000. 
Autoriza o Poder Executivo a Doar Terreno. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE, 
PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. I° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar o 
lote 13/A/B-1/C, da Gleba Pirapó, neste Município e Comarca de 
Arapongas, de propriedade do Município de Arapongas conforme 
matrícula n° 75, do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio da 
Comarca de Arapongas, contendo as divisas e confrontações nelas 
descritas, denominado jardim São Bento, às seguintes pessoas: 
Lote n° 01, da Quadra 01, rom área de 413 35 m2 
MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA; 
Lote n° 02, da Quadra 01, com área de 200,00 m2, a 
OSVALDO DOS SANTOS VIANA; 
Lote n° 03, da Quadra 01, com área de 200,00 m2, a 
L UCINEL4 LOPES; 
Lote n° 04, da Quadra 01, com área de 200,00 m2, a 
ROSÂNGELA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALIIERI; 
Lote n° 05, da Quadra 01, com área de 200,00 m2a 
ANTONIO TEIXEIRA DE CAMARGO; 
Lote n° 06, da Quadra 01, com área de 200,00 m2, 
VERA LÚCIA COST4 DOS SANTOS; 
Lote n° 07, da Quadra 01, com área de 200,00 m2, a 
IVO CRUZ; 
Lote n° 08, da Quadra 01, com área de 200,00 m2
, a 
WILSON BORGES DA FONSECA; 
Lote n° 09, da Quadra 01, com área de 340,11 m2
, a 
ADEMIR ROELLA DE OLIVEIRA: 
Lote n° 01, da Quadra 03, com área de 211,00 m2, a 
WELLINGTON C. BRANCO; 
Lote n° 02, da Quadra 03, com área de 211,00 m2
, a 
MIGUEL ADRIANO S. LEAL; 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
área de 211,00 m2, a 
área de 211,00 m2, a 
área de 211,00 m2, a 
área de 211,00 m2, a 
área de 211,00 m2, a 
área de 211,00 m2, a 
área de 338,74 m2, a 
área de 320,98 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
Lote n° 03, da Quadra 03, com 
JANICE RODRIGUES DOS SANTOS; 
Lote n° 04, da Quadra 03, com 
ELIANA FERREIRA DE LIMA; 
Lote n° 05, da Quadra 03, com 
JOANA APARECIDA GARCIA DA SILVA; 
Lote n° 06, da Quadra 03, COM 
EDNA BENEDITA GATTI; 
Lote n° 07, da Quadra 03, COM 
VALMIIR SARRÃO DE ARAÚJO; 
Lote n° 08, da Quadra 03, COM 
SIL VANA MARIA DOS SANTOS; 
Lote n° 09, da Quadra 03, COM 
PEDRO PIRES FERREIRA; 
Lote n° 10, da Quadra 03, COM 
LAIRTO FERREIRA; 
Lote n° 11, da Quadra 03, COM 
REGINALDO DA SILVA; 
Lote n° 12, da Quadra 03, COM 
APARECIDO NUNES DA SILVA; 
Lote n° 13, da Quadra 03, COM 
EZIEL EVANGELISTA DE LIMA; 
Lote n° 14, da Quadra 03, COM 
WALDO LUIZ IDELFONSO; 
Lote n° 15, da Quadra 03, COM 
CARLOS ALBERTO LUIZ; 
Lote n° 16, da Quadra 03, COM 
LOURIVAL ALVES; 
Lote n° 17, da Quadra 03, COM 
ROSIMEIRE DE SOUZA SANTOS: 
Lote n° 18, da Quadra 03, com 
REGINALDO ANDRÉ DE LIMA MARINS; 
Lote n° 01, da Quadra 04, com 
WALTER DUTRA SOBRINHO; 
Lote n° 02, da Quadra 04, com 
FRANCISCO MOREIRA; 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
Lote n° 03, da Quadra 04, com 
UIRSON EDUARDO BERBERT; 
Lote n° 04, da Quadra 04, com 
MARCIO MATEUS DE SANTANA; 
Lote n° 05, da Quadra 04, com 
CLO VIS ROSA; 
Lote n° 06, da Quadra 04, com 
SILVANA MARIA DE FRANÇA; 
Lote n° 07, da Quadra 04, com 
JOSÉ DA SILVEIRA FILHO; 
Lote n° 08, da Quadra 04, com 
WALDElviAR SCI-ILOSSAREK; 
Lote n° 09, da Quadra 04, com 
SILVIA HELENA PARA= ARAÚJO; 
Lote n° 10, da Quadra 04, com 
ROSINEI APARECIDA SILVA; 
Lote n° 11, da Quadra 04, com 
JORGE ALEXANDRE PARAZZI; 
Lote n° 12, da Quadra 04, com 
EDEVALDO CONRADO DE OLIVEIRA; 
Lote n° 13, da Quadra 04, com 
VIVIANE CRISTINA FRANCO; 
Lote n° 14, da Quadra 04, com 
JA YR RAMOS DA SILVA; 
Lote n° 15, da Quadra 04, com 
PAULO SERGIO TASSI DIAS; 
Lote n° 16, da Quadra 04, com 
CELINA SAN PEDRO; 
Lote n° 17, da Quadra 04, com 
ANGELA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA 
Lote n° 18, da Quadra 04, com 
ODENILSON DE ALMEIDA; 
.Lute no eu, uu touuura j, cum 
SERGIO APARECIDO RIBEIRO DA SILVA; 
Lote n° 02, da Quadra 05, com 
VALDECIR APARECIDO PARRA; 
área de 200,00 m2
, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 320,98 m2, a 
área de 320,98 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
ur_eu ale 410k91, 154e4 iti 2, u 
área de 200,00 m2, a 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 90ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
com área de 211,00 m2, a 
COM área de 211,00 m2, a 
com área de 211,00 m2, a 
com área de 211,00 m2, a 
com área de 21 ,00 m2, a 
com área de 211,00 m2, a 
com área de 211,00 m2, a 
com área de 211,00 m2, a 
com área de 211,00 m2, a 
com área de 211,00 m2, a 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
Lote e 03, da Quadra 05, com 
REINALDO A . POTERO; 
Lote n° 04, da Quadra 05, com 
SANDRA CRISTINA DA-SILVA; 
Lote n° 05, da Quadra 05, com 
LUIZ CARLOS SCHOSSARECK; 
Lote n° 06, da Quadra 05, com 
DURVAL ANDRADE; 
Lote n° 07, da Quadra 05, com 
ADEVANI LEOPOLDO DE SANTANA; 
Lote n° 08, da Quadra 05, com 
ODAIRCE ANTONIA BORBOLA TTO COLE- Lote n° 09, da Quadra 05, com 
MANOEL AMARO FILHO; 
Lote n° 10, da Quadra 05, 
JOÃO APARECIDO SILVA; 
Lote n° 11, da Quadra 05, 
SANDRO BRANCO DE MORAIS; 
Lote n° 12, da Quadra 05, 
SHIRLEY GONÇALVES DA COSTA; 
Lote n° 13, da Quadra 05, 
FABIO ROGERIO DE SOUZA; 
Lote n° 14, da Quadra 05, 
VANDERLEY CARLOS BATALHA; 
Lote n° 15, da Quadra 05, 
EMERSON DOS SANTOS; 
Lote n° 16, da Quadra 05, 
JO VANO FERNANDES DA SILVA; 
Lote n° 17, da Quadra 05, 
MARCIO FERNANDES ROBERTO; 
Lote n° 18, da Quadra 05, 
ROGERIO DINIZ FORCA TOO; 
Lote n° 01, da Quadra 06, 
VERA LÚCIA CA.,ArIBAROTTO BUENO; 
Lote n° 02, da Quadra 06, 
MARIA JOSÉ RA YMUNDO LOPES; 
COM 
área de 200,00 a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2,a 
área de 200,00 m2,a 
área de 200,00 m2,a 
área de 200,00 m2,a 
O; 
área de 320,98 m2, a 
área de 338,74 m2, a 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
2 1;4 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
Lote n° 03, da Quadra 06, com área de 211,00 m2, a 
CARLOS APARECIDO KOJO; 
Lote n° 04, da Quadra 06, com área de 211,00 m2, a 
ANNA DE JESUS DIAS; 
Lote n° 05, da Quadra 06, com área de 211,00 m2, a 
MARIA DE LURDES SEIXAS; 
Lote n° 06, da Quadra 06, com área de 211,00 m2 a 
ESTER NASCIMENTO; 
Lote n° 07, da Quadra 06, com área de 211,00 m2, a 
ELZA APARECIDA DE SOUZA; 
Lote n° 08, da Quadra 06, com área de 211,00 m2, a 
ANDERSON MAICHON DA SILVA; 
Lote n° 09, da Quadra 06, com área de 338,74 m2, a 
JOSELAINE APARECIDA MIRANDA; 
Lote n° 10, da Quadra 06, com área de 320,98 m2, a 
JOSÉ FRANCO NETO; 
Lote nu 11, da Quadra 06, com área de 200,00 m2, a 
AMACEDES DE ALMEIDA VELOSO; 
Lote n° 12, da Quadra 06, com área de 200,00 m2, a 
CARLOS ALBERTO GARCIA; 
Lote n° 13, da Quadra 06, COM área de 200,00 m2, a 
ARINEUZA FERREIRA CAVALCANTI DA CR UZ; 
Lote n° 14, da Quadra 06, com área de 200,00 m2, a 
SALVADOR BERTOLDO RUOTULO; 
Lote n° 15, da Quadra 06, com área de 200,00 m2, a 
AGUINALDO RODRIGUES CHAVES; 
Lote n° 16, da Quadra 06, com área de 200,00 m2, a 
VALENTINA PERPÉTUA PRATA BAIÃO; 
Lote n° 17, da Quadra 06, com área de 200,00 m2, a 
PEDRO BORGES DE SOUZA; 
Lote n° 18, da Quadra 06, com área de 200,00 m2, a 
RAIMUNDO ARRUDA DO NASCIMENTO; 
Lote n° 01, da Quadra 07, com área de 200,00 m2, a 
EMILIA FERREIRA DE MELO; 
Lote n° 02, da Quadra 07, com área de 200,00 m2, a 
CLEIDINA TERESA SARAIVA; 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
Lote n° 03, da Quadra 07, com área de 200,00 m2, a 
JOSE CARLOS FÁVARO; 
Lote n° 04, da Quadra 07, com área de 200,00 m2, a 
CASSIANA REGINA RODRIGUES; 
Lote n° 05, da Quadra 07, com área de 200,00 m2, a 
ISABEL MENDONÇA FRANCISCO FERREIRA; 
Lote n° 06, da Quadra 07, com área de 200,00 m2, a 
MARIA JOSÉ ALVES CHAVES; 
Lote n° 07, da Quadra 07, com área de 200,00 m2, a 
ANGELA CRISTINA BIGOLI; 
Lote n° 08, da Quadra 07, com área de 200,00 m2, a 
DESOITA BARBOSA DA SILVA; 
Lote n° 09, da Quadra 07, COM área de 320,98 m2, a 
ALBERTA VITOR DA SILVÁ; 
Lote n° 10, da Quadra 07, COM área de 320,98 m2, a 
JOSIEL OSMIR SUAVE; 
Lote n° 11, da Quadra 07, COM área de 200,00 m2, a 
ANTONIO SIANI; 
Lote n° 01, da Quadra 07, COM área de 200,00 m2, a 
EMILIA FERREIRA DE MELO; 
Lote n° 12, da Quadra 07, COM área de 200,00 m2, a 
GERALDO LEANDRE 
Lote n° 13, da Quadra 07, COM área de 200,00 m2, a 
JOSEFA FERNANDES BARBOSA; 
Lote n° 14, da Quadra 07, COM área de 200,00 m2, a 
CLAUDIA DOS SANTOS; 
Lote n° 15, da Quadra 07, COM área de 200,00 m2, a 
MÁRIO RAMOS; 
Lote n° 16, da Quadra 07, COM área de 200,00 m2, a 
PA TRIK ALEXANDRE GOMES; 
Lote n° 17, da Quadra 07, COM área de 200,00 m2, a 
NADJA REGINA ROSSATTI GUAZI; 
Lote n° 18, da Quadra 07, com área de 200,00 m2, a 
MARLI CRISTINA CORRAL; 
Lote n° 01, da Quadra 08, com área de 200,00 m2, a 
JACINTO CASA GRANDE; 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - regis@onda.com.br 
4, 1 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
Lote n° 02, da Quadra 08, 
ANTONIO MANTO VAN; 
Lote n° 03, da Quadra 08, 
RUTE MOREIRA DE OLIVEIRA; 
Lote n° 04, da Quadra 08, 
LOURIVAL KLA USEN; 
Lote n° 05, da Quadra 08, 
CLA UDIO MOTA DA SILVA; 
Lote n° 06, da Quadra 08, 
ZAIRA RIBEIRO; 
Lote n° 07, da Quadra 08, 
DORIVAL LUIZ FA USTINO; 
Lote n° 08, da Quadra 08, 
ANTONIO CARLOS MASSON; 
Lote n° 09, da Quadra 08, 
OSVALDINA DA COSTA RIBEIRO; 
Lote n° 10, da Quadra 08, 
LUCIMARA _MIMARÃO CAIRES; 
Lote n° 01, da Quadra 25, 
EDSON ARA UJO PEREIRA; 
Lote n° 02, da Quadra 25, 
ODAIR DE SOUZA; 
Lote n° 03, da Quadra 25, 
AILTON DE OLIVEIRA; 
Lote n° 04, da Quadra 25, 
TEREZA MOREIRA CANÔNICO; 
Lote n° 05, da Quadra 25, 
APARECIDA FIGUEIRA NEVES DE OL 
Lote n° 06, da Quadra 25, 
APARECIDA HIPOLITO GOMES; 
Lote n° 07, da Quadra 25, 
ROBERTO CARLOS MOREIRA; 
Lote n° 08, da Quadra 25, 
PAULO CEZAR BARBOZA; 
Lote n° 09, da Quadra 25, 
RO VALDO APARECIDO DE LIMA; 
com área de 200,00 m2, a 
com área de 200,00 m2, a 
com área de 200,00 m2, a 
com área de 200,00 m2, a 
com área de 200,00 m2, a 
com área de 200,00 m2, a 
com área de 200,00 m2, a 
com área de 320,98 m2, a 
com área de 338,74 m2, a 
com área de 260,07 m2, a 
com área de 200,00 m2, a 
com área de 200,00 m2, a 
com área de 200,00 m2, a 
com área de 200,00 m2, a 
IVE1RA; 
com área de 200,00 m2, a 
com área de 200,00 m2, a 
com área de 200,00 m2, a 
com área de 200,00 m2, a 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
200,00 m2, a 
200,00 m2, a 
200,00 m2, a 
200,00 m2, a 
260,07 m, a 
260,07 m2, a 
200,00 m2, a 
Lote n° 10, da Quadra 25, com área de 
LUCIANO GONZAGA; 
Lote n° 11, da Quadra 25, com área de 
CLA UDINEI NAVARRO HORTIZ; 
Lote n° 12, da Quadra 25, com área de 
ANTONIO APARECIDO BEITIN; 
Lote n° 13, da Quadra 25, com área de 
ZENILDA DOS SANTOS GARBELINE; 
Lote n° 14, da Quadra 25, com área de 
JULIANO CASATI APARECIDO; 
Lote n° 15, da Quadra 25, com área de 
AUXILIADORA DE FATIMA SOUZA ANICESIO; 
Lote n° 16, da Quadra 25, com área de 
WILSON BARBOSA MOREIRA; 
Lote n° 17, da Quadra 25, com 
JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA; 
Lote n° 18, da Quadra 25, com 
LOURIVAL SILVA ANDRADE; 
Lote n° 19, da Quadra 25, com 
IVANIL APARECIDA ROSIN FRANCIOSI; 
Lote n° 20, da Quadra 25, com 
CLODOALDO DO PRADO; 
Lote n° 21, da Quadra 25, com 
ADENILSON GERALDO; 
Lote n° 22, da Quadra 25, com 
LIDIA DA SILVA; 
Lote n° 23, da Quadra 25, com 
AGNALDO PEREIRA NUNES; 
Lote n° 24, da Quadra 25, com 
REGINALDO RESENDE, 
Lote n° 25, da Quadra 25, com 
JOSE GUIMARÃES DA COSTA; 
Lote n° 26, da Quadra 25, com 
JOÃO CARLOS CARDOSO; 
Lote n° 27, da Quadra 25, com 
JOÃO ANTONIO BUGES NETO; 
área de 200,00 m2 a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
Lote n° 28, da Quadra 25, com área de 260,07 m2, a 
JOSE DA PASCUA HONORIO; 
Lote n° 01, da Quadra 26, com área de 279,20 m2, a 
LUZIA APARECIDA ROZA; 
Lote n° 02, da Quadra 26, com área de 200,00 m2, a 
FRANCISCO TAVARES DE SOUZA; 
Lote n° 03, da Quadra 26, com área de 200,00 m2, a 
LUIZ CARLOS QUEIROZ; 
Lote n° 04, da Quadra 26, com área de 200,00 m2, a 
DANIEL DA SILVA FONSECA; 
Lote n° 05, da Quadra 26, com área de 200,00 m2, a 
ELIETE DA SILVA COITINHO; 
Lote n° 06, da Quadra 26, com área de 260,07 m2, a 
VALDEM1R APARECIDO CA VALHERI; 
Lote n° 07, da Quadra 26, com área de 260,07 m2, a 
SERGIO LUIZ FERNANDO DE SOUZA; 
Lote n° 08, da Quadra 26, com área de 200,00 m2, a 
INES BORGES MALDONADO; 
Lote n° 09, da Quadra 26, com área de 200,00 m2, a 
FELISBEL JESUS FELICIO; 
Lote n° 10, da Quadra 26, com área de 200,00 m2, a 
JOSE MILTON DA SILVA COSTA; 
Lote n° 11, da Quadra 26, com área de 200,00 m2, a 
CONCEIÇÃO APARECIDA COITINHO; 
Lote n° 12, da Quadra 26, com área de 200,00 m2, a 
MARCELO PAGAN; 
Lote n° 13, da Quadra 26, com área de 361,08 m2, a 
VALDECIR DE SOUZA; 
Lote n° 01, da Quadra 27, com área de 286,99 m2, a 
JOSE GUILHERME DE ARA UJO; 
Lote n° 02, da Quadra 27, com área de 200,00 m2, a 
PAULO CASTELIN1; 
Lote n° 03, da Quadra 27 com área de 200,00 m2, a 
LUCIVALDO DO PRADO NISSOLA; 
Lote n° 04, da Quadra 27, 
CESAR MAZZARÃO; 
com área de 200,00 m2, a 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
r_ 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
Lote n° 05, da Quadra 27, com 
ADRIANA CRISTINA DE AMORIM; 
Lote n° 06, da Quadra 27, com 
MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTO 
Lote n° 07, da Quadra 27, com 
EDER CRISTIANO DO PRADO; 
Lote n° 08, da Quadra 27, com 
JOSEFA DE MELO MOTA; 
Lote n° 09, da Quadra 27, com 
JOÃO DOMINGUES DA MATA; 
Lote n° 10, da Quadra 27, com 
CLA UDINEI GARCIA FERNANDES, 
Lote n° 11, da Quadra 27, com 
SEBASTIANA MARIA FURLAN; 
Lote n° 12, da Quadra 27, com 
ALESSANDRO MARCELL 
Lote n° 01, da Quadra 28, com 
LUCIMAR M RODRIGUES; 
Lote n° 02, da Quadra 28, com 
JEFERSON DO NASCIMENTO DA SILVA; 
Lote n° 03, da Quadra 28, com 
GENESIO ALVES DA SILVA; 
Lote n° 04, da Quadra 28, com 
JOSE AGOSTINHO; 
Lote n° 05, da Quadra 28, com 
IVALDO APARECIDO MOREIRA PINTO; 
Lote n° 06, da Quadra 28, com 
VALDIR LARA; 
Lote n° 07, da Quadra 28, com área de 200,00 m2, a 
MARCOS ROBERTO DE SOUZA; 
Lote n° 08, da Quadra 28, com área de 200,00 m2, a 
REINALDO CESAR PENEDO; 
Lote n° 09, da Quadra 28, 
CESAR ADRIANO BORGES, 
Lote n° 10, da Quadra 28, 
EVANDRO DE OLIVEIRA MARQUES; 
área 
área de 200,00 m2, 
S; 
área de 200,00 m2, 
área de 200,00 m2, a 
de 200,00 m2, a 
de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 260,07 m2, a 
área de 431,28 m2, a 
área 
área 
área 
área 
de 200,00 m2, a 
de 200,00 m2, a 
de 200,00 m2, a 
a 
a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
com área de 260,07 m2, a 
com área de 260,07 m2, a 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
kf 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
. Lote n° 11, da Quadra 28, com área de 200,00 ff&
2 
 , a 
DARIO VALENTIN; 
Lote e 12, da Quadra 28, com área de 200,00 m2, a 
CLEUSA APARECIDA DA SILVA: 
Lote n° 13, da Quadra 28, com área de 200,00 m2, a 
FABIANO APARECIDO GOMES; 
Lote n° 14, da Quadra 28, com área de 200,00 m2, a 
VERA CRISTINA DA SILVA CANDIDO; 
Lote n° 15, da Quadra 28, com área de 200,00 m2, a 
MARIA DE FA TIMA BRANDINO: 
Lote n° 16, da Quadra 28, com área de 200,00 m2, a 
ADAIR MANTOE4NI; 
Lote n° 17, da Quadra 28, com área de 200,00 m2, a 
EMANE APARECIDA BORTOLINI; 
Lote n° 18, da Quadra 28, com área de 200,00 m2, a 
VANEUZA DE AQUINO TURATI; 
Lote n° 19, da Quadra 28, com área de 200,00 m2, a 
MARIA APARECIDA DE CARVALHO; 
Lote n° 20, da Quadra 28, com área de 313,15 m2, a 
SINVALDO L. BEZERRA; 
Lote n° 01, da Quadra 29, com área de 260,07 m2, a 
EDUARDO ROGERIO GOUVEA; 
Lote n° 02, da Quadra 29, com área de 200,00 m2, a 
JOÃO CORREA DA SILVA; 
Lote n° 03, da Quadra 29, com área de 200,00 m2, a 
SIRLEI BRUZ DE OLIVEIRA; 
Lote n° 04, da Quadra 29, com área de 200,00 m2, a 
MARCELO NEVES VIEIRA; 
Lote n° 05, da Quadra 29, com área de 200,00 m2, a 
EVANDRO CARLOS APOLINÁRIO; 
Lote n° 06, da Quadra 29, com área de 200,00 m2, a 
ESTANDERLAU GONÇALVES; 
Lote n° 07, da Quadra 29, com área de 200,00 m2, a 
IZABEL CRISTINA DA SILVA SALLES; 
Lote n° 08, da Quadra 29, com área de 200,00 m2, a 
FATIMA ALVES DE SOUZA; 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
COM área de 200,00 m2, a 
COM área de 260,07 m2, a 
COM área de 260,07 m2, a 
COM área de 200,00 m2, a 
com área de 200,00 m2, a 
com 
nn 2 área de zuu,vu M , a 
COM área de 200,00 m2, a 
COM área de 200,00 m2, a 
COM área de 200,00 m2, a 
COM área de 200,00 m2, a 
í 
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Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
I nta 14° 1 9 
1-I CÁ, IP I .I. 
NELSON ~01'10; 
da Qiindra 29, 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
área de 200,00 m2, a 
E DAMASCENO; 
com área de 200,00 m2, a 
Lote n° 09, da Quadra 29, com 
MARCELO APARECIDO DE SOUZA; 
Lote n° 10, da Quadra 29, com 
EDNALDO BARTOLI FAJÃO; 
Lote n° 11, da Quadra 29, com 
DEBORA CRISTINA TEIXEIRA DE REZEND 
da Quadra 29, 
EMAS VELOSO DOS SANTOS FILHO; 
Lote e 14, da Quadra 29, 
ISABEL CRISTINA GONÇALVES; 
Lote n° 15, da Quadra 29, 
JOÃO ALVES COSTA; 
Lote n° 16, da Quadra 29, 
ALCIDES VALENTIN REDIVO,- 
Lote n° 17, da Quadra 29, 
BENEDITO GONÇALVES DE OLIVEIRA; 
Lote n° 18, da Quadra 29, com área de 200,00 m2, 
JOSE TEODORO BATISTA; 
O 1 1-1 _ "1_1_ nn Lote n iy, yuuctru zY, 
LUCIMAR ELAINE DOS SANTOS; 
Lote n° 20, da Quadra 29, 
REINALDO BRUTO; 
Lote n° 21, da Quadra 29, 
NELSON LEONEL PEDROSO; 
Lote n° 22, da Quadra 29, 
NATAL ALEXANDRE DE OLIVEIRA; 
Lote n° 23, da Quadra 29, 
JOSE CARLOS GOMES ANSELMO; 
Lote n° 24, da Quadra 29, 
JOÃO CARLOS MACHADO DOS SANTOS; 
Lote n° 25, da Quadra 29, com área de 200,00 m2, 
OSMAN DE SOUZA NICASSIO; 
N 26 da Ouadra 29, 
CLEUDENICE ALVES ARTÃO; 
Lote n° 13, 
a 
COM área de 200,00 m2, a 
a 
Lote .1"1-111 ,
41, área de 200,00 m2, a 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
LJC)2,;:i 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
Lote n° 27, da Quadra 29, com área de 200,00 m2, a 
ROSIMARA DO ROCIO CARDOZO SILVA; 
Lote n° 28, da Quadra 29, com área de 260,07 m2, a 
EDSON JOAQUIM ALVES; 
Art. 2°- Os lotes números 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 
18 da Quadra 08, bem como os lotes localizados nas quadras 09, 
10, 12, 13, 14, 15, 16, 17,18, 20, 22, 23, 24, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 
37, 38 e 39, do Jardim São Bento, serão doados a cidadãos 
residentes no Município de Arapongas que comprovem ter família 
constituída, renda mensal de até três salários mínimos e que não 
sejam proprietários de outro imóvel. 
Parágrafo Primeiro: Para que se comprove os 
requisitos exigidos no cáput deste artigo, o cidadão deverá 
apresentar os seguintes documentos: 
a) comprovante de renda, através de holerite, contra 
cheque, recibo ou contrato de trabalho, ou outro equivalente; 
b) declaração de que não possua outro imóvel em seu 
nome ou do cônjuge/companheiro; 
c) cópia do RG, CPF e título de eleitor seu e de seu 
cônjuge/companheiro; 
d) se for casado, certidão de casamento, ou 
somprovante de que possui família constituída através de 
declaração de União Estável ou cópia de certidão de nascimento de 
filho; 
Parágrafo Segundo: A doação será precedida de 
sorteio entre os cidadão que preencham os requisitos acima 
estabelecidos. 
Parágrafo Terceiro: Aos cidadãos cadastrados será 
fornecido protocolo que comprove sua inscrição para o sorteio. 
Parágrafo Quarto: O sorteio de que trata este artigo 
será realizado na presença dos inscritos que quiserem assistir, 
facultado a qualquer cidadão em assistir ao sorteio. 
Art. 3° - O donatário se compromete e se obriga a 
construir urna casa residencial em alvenaria, a qual servirá como 
moradia deste e de sua família com área não inferior a 36,00 (trinta 
e seis) metros quadrados, no prazo de 18 (dezoito) meses, contados 
da data da entrega da infra-estrutura. 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
Arapong► s, 15 de ma o de 2.000. 
VALDE 
P idente 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
Parágrafo Único: Caso o donatário não cumpra com 
o acima estabelecido, o lote doado voltará ao patrimônio do 
Município. 
Art. 4° - O Município fornecerá através da Secretaria 
de Desenvolvimento Urbano e Rural - SEDUR, gratuitamente, 
projeto de construção ao donatário, conforme sua escolha, istopara 
os imóveis que tiverem área de construção não superior a 48,00 
(quarenta e oito) metros quadrados, bem como a implantação de 
meio fio, galeria de águas pluviais e pavimentação asfáltica. 
Art. 5° - Quando do término da construção, o 
Município outorgará escritura definitiva ao donatário, correndo 
por conta deste as despesas. 
ArL 6g - O donatário fica desde logo imitido na 
posse do imóvel, assumindo todos os encargos e vantagens dele 
decorrentes. 
Art. 7° - O donatário não poderá ceder ou transferir 
os direitos decorrente do lote doado sem expressa anuência do 
Poder Legislativo Municipal, sob pena do terreno voltar ao 
Património Público. 
Art. 8° - O donatário se obriga utilizar o imóvel 
exclusivamente para sua residência e de seus familiares, não 
podendo alugá-lo, cedê-lo e/ou emprestá-lo a qualquer título. 
Art. 9° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente 
a Lei n° 2.433 de 17 de Setembro de 1996, regulamentada pelo 
Decreto n° 356/96. 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
Ia. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N.° 2.686, de 15 de março de 2.000. 
Autoriza o Poder Executivoa Doar Terreno. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARARA, APROVOU, E EU 
PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art.12Fica autorizado o Poder Executivo e doar o lote 13/A83-1/C, da Gleba Pimpo, neste Município e Comarca de Arapongas, de propriedade do Município de Arapongas conforme matricula ng 75, do Cartório de Registro de Imóveis do 22 Oficio da Comarca de Arapongas, contendo as &visas e confrontações netas descritas, denominadoJardirn São Borato, às seguintes rassaas: 
Lota n
201, da Quadra 01, core arearia 413,35 m2, a MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA; Lote ng 02. da O u adra 01, com área de 200,00 0, a OSVALDO DOS SANTOS VIANA; 
Lote n
203, da Quadra 01, cornárea de200,00 rn2, a LUCINÉiA LOPES: Lote n204, da Quadra 01, com área de 200,00 rn2 , a ROSÂNGELA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALHERI; 
Lota n° 05, da Quadra 91, cem área de 20300 m° , a ANTONIO TEIXEIRA DE CAMARGO; 
Lote n°06, da Quadra01, com áreade 2013,00 0, a VERA LÚCIA COSTA DOS SANTOS; 
Lote n
207,da Quadra O , com área de 200,00 m2, aVVOCRUZ, Lote n°08, da Quadra 01, com área de200,00 m2 , a WILSON BORGES DA FONSECA; Late 1-209, da 0 uadra 01, com ama de 340,11 rn2 , a ADEMIR R DELLA DE OLIVEIRA; Lote ng 01, da Quadra 03, com área de 211,00 m2, a WELLINGTON C. BRANCO; Lote ng 02, da Quadra 03, corri área de 211,00 m2, a MIGUEL ADRIANO S. LEAL; Lote n° 03, da Quadra 03, com áreade 211,00 m2, aJANICE RODRIGUES DOS SANTOS; Lote a°04, da Quadra 03, com área de 211,00 ff?, a ELIANA FERREIRA DE LIMA; 
Late 0
,05, da Quadra 03, com areado 211,00 re, a JOANA APARECIDA GARCIA DA SILVA; 
late n
,06. da Quadra 03, com afeada 
2
/ 1 ,00 mg, a EDNA BENEDITA GATTI; Lote n°07, da Quadra 03, com área de 211,00 m2, a VALMIIR SARFLÂODE ARAÚJO; Lote n°09, da Quadra 03, com área de211,00 m2, aSILVANA MARIA DOS SANTOS: Lote n'09, da Quadra D3, com área de 3313,74 m2, a PEDRO PIRES FERREIRA; Lote n2 10, da Quadra 03, com área de 320,98 m', a LAIRTO FERREIRA; 
Late n
2 11 , da Quadra 03, com área de200,00 m
2, a REGINALDO DA SILVA; Lote n' 12, da Quadra 03,corn áreade 200,00 m2, a APARECIDO NUNES DA SILVA; Lote ng 13, da Quadra 03,corn área de 200.00 m2, a EZIEL EVANGELISTA DE LIMA: Lote rf 14, da Quadra 03, com área de200,00 rn2, a WALDO LUIZ IDELFONSO; Lote ng 15, da Quadra 03, com área de 200,00 m2, a CARLOS ALBERTO LUIZ; 
Lote ng 16, da Quadro 03, com áreade 200,00 m
2, a LOUR ri,a AL ALVES; Lote n217, da Quad ra 03, co m área d e 200,00 mg, a ROSIME/ RE DE SOUZA SANTOS; 
Lote na 18, da Quadra 03, com área de 200,00 m
2, a REGINALDO ANDRÉ DE LIMA MARINS; Lote ng 01, da Quadra 04, com área de 200,00 m2, a WALTER DUTRA SOBRINHO: Lote ng 02, da Quadra 04, com áreade 200,00m22, a FRANCISCO MOREIRA; Lote n203, da Quadra 04, com área de 200,00 m", a UIRSON EDUARDO BERBERT: 
Lote n°04, da Quadra 04, com áreade 200,00 m2, a MARCIO MATEUS DE SANTANA; Lote n205, da O uad ra 04, cora áreade 200,00 m2. a CLOVIS ROSA; Lote n° 66, da Quadra 04, com arcada 200,00 m2, a SILVANA ARIA DE F RANÇA; Lote n207, da Quadra 04, com areado 200,00 m2, a JOSE DA SILVEIRA FILMO; Lote n°08, da Quadra 04, com á rea de 200,00 ma, a WALDEMAR SCHLOSSAREK; 
Lote n° 09, da Quadra 04, com área de 320,98 rrig , a SILVIA HELENA PAR AZZI ARAÚJO, Lote ng 10, da Quadra 04, com área de320,98 rn2, a ROSINEI APARECIDA SILVA; Lote n2 11, da Quadra 04, com areado 200,00 m2, aJOR GE ALEXANDRE PARAM; Lote n2 12, da Quadra 04, com área de 200,00 m2, a EDEVALDO C ONRADO DE OLIVEIRA; Lote n° 13, da Quad ra 04, com área de200,00 m2, a VIVIANE CRISTINA FRANCO; Lote ng 14, da Quadra 04, com áreade 200,00 rn2, a JAYFI RAMOS DA SILVA; Lote n2 15, da Quadra 04, cern área de 200.00 mg, a PAULO SERGIO TA SSI DIAS; 
Lote ar° 16,da Quadra 04, comárea de 200,00 m', a CELINA SAN PEDRO; 
Lote n
2 17, da Quadra 04, corri área de 200.00 m2, a ANGELA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA; Lote n2113, da Quadra 04, com amada 200,0D m2, a ODENILSON DE ALMEIDA; Lote n201, da Quadra 05, corn área de 209,00 rn2, a SERGIO APARECIDO RIBEIRO DA SILVA; Lote n202, da Quadra 05, com área de 209,00 m', a VAL DECIR APARECIDO PARRA; 
Lote n203, da Quadra 05, COM área de 209,00 mg, a REINA LDO A . POTERO; 
Lote ng 04, da Quadra 05, com área de200,00 m
2, a SANDRA CRISTINA DA SILVA; Late n205, da Quadra 05, com áreade 200,00 m2, a LUIZ CARLOS SCHOSSA RECK; Lote n206, da Quadra 05, cem área de 200,00 m2.a DLIFIVAL ANDRADE; Lote n207, da Quadra 05, com á rea de 200,00 m2, a ADEVANI LEOPOLDO DE SANTANA; Lote ng 08, da Quadra 05, com área de 20000 m'. a ODAIR CE ANTONIA BORBOLATTO COLETO; Lote n209, da Quadra 05, com área de 320,98 m2, a MANOEL AMARO FILHO; Lote n° 10, da Quadra 05. comárea de 338,74 rn2, aJOÃO APARECIDO SILVA; Lote n2 11 , da Quadra 05, com área de 211,00 m2, a SANDRO BRANCO DE MORAIS; Lote n2 12, da Quadra 05, com área de 211,00 rn2, a SHIRLEY GONÇALVES DA COSTA; Lote 02 13, da Quadra 05, com área de 211,00 m2, a FABIO ROGERIO DE SOUZA; Lote n214, da Quadra 05, com área de 211,00 m2, a VANDERLEY CARLOS BATALHA; Lote n215, da Quadra 05, com área de 211,00 m2,a EMERSON DOS SANTOS; Lote n2 16. da Quadra 05, com área de 211,00 m°. a JOVANO FERNANDES DA SILVA; Lote 0217, da Quadra 05, com área de 211.00 rn°, a MARCIO FERNANDES ROBERTO; Lote rig 18, da Quadra 05, com área de 211,00m2, a ROGERIO DINIZ FORCATO; Lote ng 01, da Q ua dra 05, com área de 211,00 rn°, a VERA LÚCIA CAMBA ROTTO BUENO; Lote n202, da Quadra 06, com 'área de211,00 m2, a MARIA JOSÉ RAYMUNDO LOPES; Lote ng 03, da Quadra 06, com área de 211,00 m2, a CARLOS APARECIDO KOJO; Lote ng 04, da Quadra 06, com área de 211,00 m°, a ANNA DE JESUS DIAS; 
Lote ng 05, da Quadra 06, com área de 211,00 mg, a MARIA DE LURDES SEIXAS; 
Lote n
206, da Quadra 06. comárea de 211,00 m', a ESTER NASCIMENTO; 
Lote n° 07. da Quadra 06, com arcada 21103 m
2, a ELZA APARECIDA DE SOUZA; Lote n° 08, da Quadra 06, com área de 211,00 m2, a ANDERSON MAICHON DA SILVA; Lote n° 09, da Quadra 06, com areis de 338,74 m', aJOSELAINE APARECIDA MIRANDA; 
Lote no 10, da Quadra 06, com amada 320,98 m
2, a JOSE FRANCO NETO; Late nq 11. da Quadra 06, com área de 200,00 a?, a AMACEDES DE ALMEIDAVELOSO, 
Lote n° 12, da Ou adra 06, com área de 200,00 mg, a CARLOS ALBERTO GARCIA; Loto 02 13, da Quadra 06, com área de 200.00 m2, a ARINEUZA FERREIRA CAVALCANTI DA CRUZ; Lote n214. da Quadra 06, com área de 200,00 rre, a SALVADOR BERTOLDO RUOTULO; 
Lote n° 15, da Quadro 06, com área de 200,00 m
2, a AGUINA LDO RODRIGUES CHAVES Lote n°16, da Quadra 06, com árcade 200.03m2. a VALENTINA PERPÉTUA PRATA BAIAO; Lote n°17, da Quadra 06, com áreade 200,00 rn2, a PEDRO BORGES DE SOUZA; Lote ng 18, da Quadra 06, com área de 200,00 rn2, a RAIMUNDO ARRUDA DO NASCIMENTO; Lote n2 01, da Quadra 07, com área de 200,00 rif a EMILIA FERREIRA DE MELO; 
Lote nq 02, da Quadra 07, com área de 200,00 m
2, a CLEIDPIA TERESA SARAIVA; Lote ng Pada O uadra0 7, com área de 200,00 rn2, aJOSE CARLOS FÁVARO; Lote n°04, da Quadra 07, comarca de 200,00 rn2. a CASSIA NA REGINA RODRIGUES; Lote n°05, da Quad ra 07, com área de200,00 m2, a ISABEL MENDONÇA FRANCISCO FERREIRA; Lote ng 06, da Quadra 07, com área de 200,00 m2 , a MA RIAJOSÉ ALVES CHAVES; Late ng 07, da Quadra 07, corri áreade 200,00 m2, a ANGELA CRISTINA BIGOL I; Lote n208, d a() uad ra 07, com área d e 200,00 rn2, a DESOITA BARBOSA DA SILVA; Lote n° 09, da Quadra 07, com área de 32098 m2, a ALBERTA VITOR DA SILVA; Lote ng 10, da Quadra 07, com áreade 320,96 m2, a JOSIEL OSMIR SUAVE; Late n° 11, da O uadra 07, com área de 200,00 rn', a A NTONIO SIA NI; 
Lote ng 01, da Quadra 07, com área de 200,00 nr",a EMILIA FERREIRA DE MELO; 
Lote n° 12, da Quadra 07, com arcada 200,00 mg, a GERALDO LEANDRE; 
Lote n°13, da Quadra 07, com arcada 200,00 nf, a JOSEFA FERNANDES BARBOSA; 
Lote n
2 14, da Q uad ra 07, com área de 20000 m2, a C LAUDIA DO S SANTOS; Lote na 15. da Quadra 07, com área de 200,00 trr', a MARIO RAMOS; 
Lote 0
216, da Quadra 07, com área de200,00 m2, a PATRIK ALEXANDRE GOMES; Lote 02 I7 da Quadra 07, com área de 200,00 m2, a NA DJA REGINA ROSSATTI GUAZI; Lote n°18, da Quad ra 07, com área de 200,00 m2, a MARLI CRISTINA CORRA L; Lote 0201, da Quadra 08, com área de 200,00 m', a JACINTO CASA GRANDE; 
Lote ri' 02, da Quadra 08, com área de 200,00 m2, a ANTONIO MANTOVAN; Lote ng 03, da Quadra 08, com área de 200,00 m2, a RUTE MOREIRA DE OLIVEIRA; Lote n204, da Quadra 08, com área de200,00m2, a LOURIVAL KLAUSEN; Lote n205, da Quadra 08, com área de 20000 m2, a CLAUDIO MOTA DA SILVA; Lote ng 06, da Quadra 08, com área de 200,00 m2, a ZAIRA RIBEIRO; Lote ng 07, da Quadra 08, com área de 200.00 m', a DORI VA L LUIZ FA US TINO; 
Lote n208, da Quadra 08, com áreade 200,00 m', a ANTONIOCARLOS MASSON; 
Lote ng 09, da Quadra 08, com área de 320,98 m', a OSVALDINA DA COSTA RIBEIRO; 
Lote n
2 10, da Quadra 08, oorn área de 338,74 rn
2, a LUCIMAR A MAZAR AO CAI Lote ng 01, da Quadra 25, com área de 260,070,a EDSON ARAUJO PEREIRA; R ES; 
Late 0g02, da Quadra 25, com área de 200,00 m'. a ODA IR DE SOUZA; 
Lote n
203, da Quadra 25, com área de 20000 m", a AILTON DE OLIVEIRA; 
Lote n2 134, da Quadra 25, com área de 200,00 rn2, a TER EZA MOREIRA CANÔNICO' 
. • ir, "» H • 
0a Qtraelr;125, corrÏer ea US klki,ojrn', a Ál.rAREEir5A FIGUE I RA NEVES DE 01Jv Fur,Nr, 
Late n°06, da Qu adra 25, cornares] de 200,00 m°, a APARECIDANIPOLITO GOMES; 
Lote n2 07, da Quadra 25, com área de 200,00 m°, a ROBERTO CARLOS MOREIRA; 
Lote n208, da O uad ra 25, cum área de 200,00 rn2, a PAULO CEZAR BARROZA; 
Lote n°09, da Quadra 25, com área de 200,00m2, a ROVALDO APARECIDO DE LIMA; 
Lote n° 10, da Quadra 25, com áreade 200,00 m2, a L UCIANO GONZAGA: 
Lote n°11, da Quadra 25, com área de 200,00 m', a CLAUOINEI NAVARRO HORTIZ; 
Lote n212, da Quadra 25, cair areado 200,00 m2, a ANTONIO APARECIDO RETTIN; 
Lote n° 13, da Quadra 25, com área de 200,00 m2, a ZENILDA DOS SANTOS GA RBEL INE; 
Lote n°14, da Quadra 25, com areado 260;07 m2, a JULIANO CASATI APARECIDO; 
Lote n°15, da Quadra 25. comárea de 260,07 m2, a AUXILIADORA DE FATIMA SOUZA ANICESIO; 
Late n° 16, da Quadra 25, com a reade 200,00 m2, a WILSON BARBOSA MOREIRA; 
Lote n° 17, da Otradra25, com área de 200.00 m2, a JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA; 
Lote n2 16, da Q ira dra25, com área de 200,00 m2, a LOURIVAL SILVA ANDRADE; 
Lote n° 19, da Quadra 25, com área de 200,00 m°, a I VA NIL APARECIDA ROS/N FRANCIOSI; 
Lote n°20, da Quadra 25, com área de 200,00m°, a CLODOALDO 00 PRADO; 
Lote ri° 21, da Quadra 25, com área de 200,00 rn2, a ADENILSON GERALDO; 
Lote n°22, da Quadra 25, com área de 200,00 m2, a LIEM DA SILVA; 
Lote n° 23, da Quadra 25, com área de 200,00 m2, a AGNALDO PEREIRA NUNES; 
Lote n224, da Quadra 25, comárea de 200,00 rn2, a FIEGINALDO RESENDE; 
Lote n°25, da Quadra 25, com área de 200,00 m2,aJOSE GUIMARÃES DA COSTA; 
Lote n° 26, da Quadra 25, comam de 200,00 m ti 2, a JOAO CARLOS CA FIDOSO; 
Lote n°27, da Quadra 25, com áreade 200,00 rn -s 2, a JOÃO ANTONIO BUG ES NETO; 
Lote n°28, da Quadra 25, com afeada 260,07 rriz,-IaJOSE DA PASCIJA HONORIO; Lote n° 01, da Quadra 26, com área de 279,20 rn2, a LUZIA APAR ECIDA R OZA; 
Lote n° 02, da Quadra 26, com áreade 200,00 m°, a FRANCISCO TAVARES DE SOUZA; 
Lote n203, da Quadra 26, cum área de 200,00 m2, a LUIZ CARLOS QUEIROZ; 
lote n°04, da Ouad ra 26, Com área de 200,00 m2, a DANIEL DA SILVA FONSECA; Lote n° 05, da Quadra 26, corri área de 200,00 m°, a ELIETE DA SILVA COITINHO; 
Lote n° 06, da Quadra 26, com área de 260,07 m°, a VAIDEMIR APARECIDO CAVA LHERI; 
Lote n°07, da Quadra 26, com área de 260,07 m2, a SERGIO LUIZ FERNANDO DE SOUZA; 
Lote n°08, da Quadra 26, com área de 200,00 m°, a INES BORGES MAWONA DO; 
Lote n2D9, da Quadra 26, com área de 200,00 rn',a FELISBEL JESUS FELICIO; 
Lote n°10, da Quadra 26, com área 80200,00 m°, a JOSE MILTON DA SILVA COSTA; 
Lote n°11, da Quadra 26, com área de 200,00 ril2, a CONCEIÇÃO APARECIDA COITINHO; 
Lote n°12, da Quadra 26, com área de 200,00 m°, a MA RCELO PAGAN; 
Lote n2 13, da O uadra 26, com área de 361,08 m2, a VALDECIR DE SOUZA; Lote n°01, da Quadra 27, com área de 286,99 m2, aJOSE GUILHERME DE ARAUJO; Lote n°02, da Quadra 27, com área de 200,00 m2, a PAULO CASTELINI; 
Late n°03, da Quadra 27, com área de 200,00 in2, a L UCI VAL DO DO PRADONISSOLA; 
Lote n204, da Quadra 27, com área de 200,00 rn2, a CESAR MAZZARAO; Lote ri° 05, da Quadra 27, com área de 200,00 rn2, a ADRIANA CRISTINA DE AMORIM; Lote ri° 06, da Quadra 27, com área de 200,00 m', a MARIAAPARECIDA PEREIRA DOS SANTOS; 
Lote n°07, da Quadra 27, cora área de 200,00 m2, a EDER CRISTIANO DO PRADO; 
Lote ri' 08, da Quadra 27, com amada 200,00 m'AJOSEFA DE MELO MOTA; 
Lote n° 09, da Quadra 27, com área de 200,00 na', a JOÃO DOMINGUES DA MATA; 
Lote n°10, da Quadra 27, com árcade 200,00 m2, a CLAUD/NEI GARCIA FERNANDES; 
Lote n°11, da Cuadra 27, com árcade 200,00 m2, a SEBASTIANA MARIA FURLAN; 
Lote n° 12, da Quadra 27, com á re a de260,07 m2,aALESSANDRO MARCELI; 
Lote n° 01, da Quadra 28, comarca de 431,28m2, a LUCIMAR M. RODRIGUES; Lote n°02, da Quadra 28, com área de 200,00 m2, a JEFERSON DO NASCIM ENTO DA SILVA; 
Lote n203, da Quadra 28, com área de 200,00 m2, a GENESI° A LVES DA SILVA; 
Lote n°04, da Quadra 28, com áreade 200,00 m2, aJOSE AGOSTINHO; 
Lota n°05, da Quadra 28, com área de 200,00 m°, a IVALDO APARECIDO MOREIRA PINTO; 
Lote n° 06, da Quadra 28, com área de 204,00 rre, a VALDIR LARA; 
Lote 0207, da Quadra 28. comárea de 200,00 m2, a MARCOS ROBERTO DE SOUZA; 
Lote n208, da Quadra 28, com área de200,00 m°, a REINALDO CESAR PENEDO: 
Loto n° 09, da Quadra 28, com área de260,07 rri2, a CEGAR ADRIANO BORGES; Lote n210, da Quadra 28, com área de 260,07 m2, a EVANDRO DE OLIVEIRA MANQUES; 
Lote n211, da Quadra 28, com área de 200,00 m2, a DA RIO VALENTIN; 
Lote n° 12, da Quadra 28, com área do 200,00 rn2, a CLEUSA APARECIDA DA SILVA: Lote n° 13,da Quadra 28, com área de 200,00 rii2, a FABIANO APARECIDO GOMES; 
Lote n2 14. da Quadra 28, com área de 200,00 no2, a VERA CRISTINA DA SILVA CANDIDO; 
Lote n2 15, da Quadra 28, com área de 200,00 m2, a MARIA DE FATIMA BRANDINO; Lote n° 16, da Quadra 28, com área d e 200,00 m2, a A DAIR MAN TOVANI ; 
Lote n217, da Quadra 28, com área de 200,00 m2, a EL IANE APARECIDA BORTOLIN1; Lote n218, da Quadra 28, com área de 206,00 m2, a VANEUZA DE AQUINO TURATI; lote n°19, da Quadra 28, com área de 200,00 ni2, a MARIA APARECIDA DE CARVALHO; 
Lote n220, da Quadra 28, com área de 313,15 m2,aSINVALDOL. BEZERRA; Lote n° 01 , da Quadra 29, com área de 260,07 rn°, a EDUARDO ROGERIO GOUVEA; 
Late n°02, da Quadra 29, com área de 200,09 m2, a-JOÃO CORP EA DA SILVA; Lote n°03. da Quadra 29, com área de 200,00 m', a SIRLEI BRUZ DE OLIVEIRA; • Lote n204, da Quadra 29, comáreade 200,00 rif. a MARCELO NEVES VIEIRA; 
Lote n205, da Quadra 29, com área de 200,00 rn2, a EVA NDRO CARLOS A POLINA RIO; Lote n°06, da Quadra 29, com arcada 200,00 rn2, a ESTANDERLAU GONÇALVES; 
Lote ri207, da Quadra 29, com área de 200,00 rit', a IZABEL CRISTINA DA SILVA SALL ÉS; 
Lote n208, da Quadra 29, comarca de 200,00 m2, a FATIMA ALVES DE SOUZA; 
Loto n° 09, da Quadra 29, com áreade 240,00m', a MARCELO APARECIDO DE SOUZA; 
Lote n2 10, da Quadra 29, com área de 200,00 m2, a EDNALDOBARTOLI FAJACtr; 
Late n211, da Quadra 29, com área de 2130,00 m2, a DEBORA CRISTINA TEIXEIRA DE REZENDE DAMASCENO; 
Lote n2 12, da Quadra 29, com área de 200,00 m2, a NELSON VODOTTO; Lote n°13, da Quadra 29, com área de 200,00 nr2, a ELIAS VELOS° DOS SANTOS FILHO; Lote n°14, da Quadra 29, com área de260,07 m°, a ISABEL CRISTINA GONÇALVES; 
Lote n2 15, da Quadra 29, com área de 260,07 rri2, a JOÃO ALVES COSTA; 
Lote 02 16, da Quadra 29, com área de 200.00 m2, a ALCIDES VALENTIN REDIVO; Lote n2 17, da Quadra 29, com área d e 200,00 rn2, a B ENE DITO GONÇALVES DE OLIVEIRA; Lote n2 18, da Quadra 29, com área de 200,00 in2. a JOSE TEODORO BATISTA; Lote a2 19, da Quadra 29, com areado 200,00 m2, a LUCIMAR ELAINE DOS SANTOS; Lote n220, da Quadra 29, com área de 200,00 m2, a REINALDOBRITTO; Lote n°21, da Quadra 29, com área de 200,00 m2, a NELSON LEONEL PEDROSO; Lote n2 22, da Quadra 29, com áreade 200,001'112, a NATAL ALEXANDRE DE OLIVEIRA; Lote n°23, da Quadra 29, com áreade 200,00 m2, aJOSE CARLOS GOMES ANSELMO; Lote n°24. da Quadra 29, com área de 200,00m°, a JOÃO CARLOS MACHADO DOS SANTOS; 
Lote n225, da Quadra 29, com área de 200,00 m2, a OSMAN DE SOUZA NiCASSIO; Lote n°26, de Quadra 29, com área de 200,00 m°, a CLEUDENICEALVES ARTÃO; 
Lote n° 27, da Quadra 29, com área de 200,00 m2, a ROSIMARA DO ROCIO CARDOZO SILVA; Lote n°28, da Quadra 29, com arcada 260,07 rn2, a EDSON JOAQUIM ALVES; Art.2',-- Os lotes números 11, 12, 13, 14, 15. 16, 17 e 18 da Quadra 08, bem como os lotes localizados 
nas quadras 09, 10,12,13, 14, 15, 16,17,18, 20, 22, 23,24, 40 , 32, 33,34 ,35, 36,37,38 e39,doJardim 
São Bento, serão doados a cidadãos residentes no Município de Arapongas que comprovem te r famifia 
constituída, renda mensal de atátrás salários mínimos e que não sejam proprietários de outro imóvel. 
Parágrafo Primeiro: Para que se comprove os requisitos exigidos no cáput deste artigo, o cidadão 
deveráapresentaroseegurniesdccumentas: 
-agotfprov-áfitrã dirrCF1 1:ra-ri-travésde holerite, contra cheque, recibo ou corrtrato de trabalho, ou outro 
equivalente; b)decia ração de que não possua outro imóvel em seu nomeou do cônjuge/com panhel ro; c)copia do RG, CPF e titulo de eleitorseu ode seu cônjuge/companheiro; d) se for casado, certidão de casamento, ou som provante d e que possui família co nstitulda-através de 
declaração de União Estável ou cópia de certidão de nascimento de filho; Parágrafo Segundo: Adoa.ção se rá prece dida de so naipe ntre os cidadão qu ep ree nch ant, os requisitos 
acima estabelecidos. Parágrafo Terceiro: Aos cidadãos cadastrados será fornecido protocolo que comprove sua Inscrição 
para o sorteio. Parágrafo Quarto: O sorteio de que trata este artigo Será realizado na presença dos inscritos que quiserem assistir, facul ta do a qualquer cidadão ern assisti r ao sono io. A r1.3°- O donatário se compromete rase obriga a construir uma casa residencial em a Nen aria, a qual servirá como moradia deste e de sua lamina com área não inferior a 36,00 (trinta e seis) metros quadrados, no prazo d e 1B (dezoito) meses, contados da data da e ntrega da infra-estrutura, Parágrafo Único: Caso o donatário não cumpra com o acima estabelecido, o loto doado voltará ao 
património do Município. 
Ari 42- 0 Município fo mace rã. através da Secretariado Desenvolvimento Urbano e Rural - SEDUR, gratuitamente, projeto de construção ao donatário, conforme sua escotha, istopara os imóveis que tiverem área de construção não superior a 48,00 (quarenta e oito) metros quadrados, bem corno a implantação de meio lio, galeria de águas ptuviais e pavimentação asfálti ca. Art. - Quando do término da construção, o Município outorgará escritura definitiva ao donatário, correndo porcontadeste asdespesas. Art. 6° - O donatário fica desde Ioga imitido na posse do imóvel, assumindo todos os encargos e 
vantagens dele decorre Mas. 
Art. 70- O donatárionão pode rá ceder ou transferir osdire rios decorrente do lote doado sem expressa anuência do Poder Legislativo Municipal, sob pena do terrenovott ar ao Património Público. Art. 8°- °donatário se obriga utilizar° imóvel exclusivamente para sua residência e de seuslamihanas, nãopodendoalugá-lo,cedê-lo&ou emprestá-ta a qualquertitula. Art. - Ema Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas AS disposições em contrário, 
esp eciatra ente a Lei n° 2.4 de 17 de Setembro de 1996, regulamentada pelo Dec reto n°356/96. Arapongas, 15de março do 2.000, VALDECIROUVEIRA • 
PRESIDENTE 

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