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norma nº 2692/2000

Tipo Lei
Número / Ano 2692 / 2000
Date 2000-06-05
EmentaAUTORIZA PERMUTA DE TERRENO
native_id2511

Documents (1)

texto integral #

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JOSÉ A. 
Pref 
BISCA 
to 
JOSÉ CARLOS PR 
Secretário Muni 
EDO 
Administração 
1,, 3 C) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 2.692, DE 05 DE JUNHO DE 2000 
Autoriza permuta de terreno. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, F-TADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. I 0- Fica autorizado o Poder Executivo a permutar uma 
área de terras medindo 398,00 m2 , denominada data n° 01 da quadra n° 
001. localizada no Jardim Coroados, neste Município e Comarca; 
pertencente ao MUNICÍPIO, matriculada sob o no 12.447 do Cartório de 
Registro de Imóveis do 2° Ofício desta Comarca, por urna área medindo 
601,14 m2 , denominada lote n° 9/3, localizada no Jardim Cultura, neste 
município e Comarca, havida por ANTONIO VIANA, conforme matrícula n° 
1 1.625 do mesmo Registro de Imóveis, para fins de urbanização, 
Art. 2° - As despesas de execução desta Lei, correrão por 
conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 05 de junho de 2000 
uncionârto 
• 
PREFEITIO MIJNICiPIO'DETARAPONGAS ESTADO DO PARARA LEI Nº 2.692,cie 05 de junhb de. 2000 
AUTORIZA' PERMUTA 0E11-TERRENO 
'A sCâmaralMunk:ipal rde TArapongas1 Estado , doParaná, 
decretoti,"re eu;', Prefeito. Municipal,' sanciono a seguinte Lei:, Art.51 Fica •autorizaddro Poder Executivo a permutar Uma 2 7 área de terras medindo 398,00m2, denominada data ng_ 01 da 
quadra n2001, localizada no Jardim Coroados, neste Município 
e Comarca; pertencente ao MunicípiOmatriculada sob o n24 
12.447 do Cartório de Registro de Imóveis do 22_0fício desta 
Comarca; por urna área medindo 601,14m2, denominada lote 
n2,9/3:11Iocalizada",nairJardimtCufturelnestelMunicípio" e Comarca,' havida por ANTÔNIO VIANA7conforme matricula n*Á11.625 *do • mesmo Registro."de1 Imóveis, para" fins 'de 
'urbanização. 
Art.122 5!As despesas de execução desta Lei, oorrerao por conta de dotação'orçamentária própria 
'Art.' 32r Esta Lei entra em.vigor na data de sua publicaçã3,' 
ievOgadas-as-disposições.em Con trário. 
'Arapongas',' 05 de junho de, 2000. JOSE A BISCA PREFEITO JOSÉ CARLOS PRADO DE {TOLEDO SECRETARIO MUNICIPAL*DE 'ADMINISTRAÇÃO 
• 
• 
CM IARA gtiNICIPAL DE ARAPONGÉ.. 
n 
--24aZ7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAI uNGAS 
ESTADO DO PARANA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 
LAUDO DE AVALIAÇAO 
A Comissão de Avaliação, constituída por Israel Biazon Filho, 
Secretário Municipal de Viação e Obras, Cristiane Szabo, Diretora de 
Departamento de Viação e Obras e José Renato Gomes Guisai, Avaliador 
do Município, designados pela Portaria n° 110/99, de 11 de maio de 1999, se 
reuniu para proceder a avaliação do lote de terras sob os n° 9/3 com área de 
601,00 in2, localizado no Jardim Cultura e data. n° 1 da quadra n° 1 com área 
de 398,00 m2. 
AVALIAÇÃO 
Toma-se como base o preço corrente no mercado imobiliário, 
conforme apurado nesta praça. 
Lote de terras n" 9/3 com área de 601.00 m2, localizado no 
Jardim Cultura, pertencente a ANTONIO VELOSO BRAGA NETO, o valor 
de RS 12.000,00 (Doze mil reais). 
Data n° 1 da quadra com área de 398,00 m2, localizado no 
Jardim Coroados, pertencente ao CIPIO DE ARAPONGAS, o valor de 
RS 8.000,00 (Oito mil reais). 
as. 17 de junho de 1999. 
BIAZON FI HO 

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