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norma nº 2695/2000

Tipo Lei
Número / Ano 2695 / 2000
Date 2000-07-05
EmentaCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR DE ARAPONGAS.
native_id2514

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Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N.° 2.695. de 05 de iulho de 2.000. 
Cria o Conselho Municipal de Moradia Popular de Arapongas. 
A CÂMAR 4 MUNICIPAL nF ARAPONf AS 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE, 
PROMULGO A SEGUINTELEI: 
Art. - Fica criado o Conselho Municipal de Moradia 
Popular de Arapongas, objetivando o acompanhamento de projetos de 
núcleos habitacionais e loteamento para fins habitacionais. 
Art. 2° - O Conselho Municipal de Moradia Popular de 
Arapongas tem por finalidade: 
I — estabelecer as diretrizes e propor a política 
municipal de habitação, bem como promover, pelos meios necessários, a 
divulgação dos projetos de habitação a toda comunidade 
araponguense; 
II — fiscalizar os cadastros de inscrições para aquisição 
de casas populares e lotes urbanicados, orientando e apoiando os 
cidadãos, no âmbito do Município de Arapongas, para que todos os 
interessados tenham acesso ao cadastro de inscrições. 
III — havendo maior número de interessados do que de 
unidades disponíveis, caberá ao Conselho definir critérios para a 
classificação dos interessados, sendo que estes critérios deverão ser 
amplamente divulgados para a comunidade araponguense; 
IV — apoiar e auxiliar os órgãos encarregados de 
promover a ação fiscalizadora e incentivadora de medidas que visem a 
diminuir o déficit habitacional no Município de Arapongas; 
V — atuar na formação de estratégias e no controle da 
execução da política habitacional no Município de Arapongas; 
VI — apreciar previamente os contratos e convênios 
firmados pelo município de Arapongas relativos a projetos 
habitacionais; 
VII — fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos 
destinados a projetos habitacionais; 
VII — articular-se com órgãos ou serviços 
governamentais nos âmbitos estadual e federal e com outros órgãos da 
administração pública ou privada, a fim de obter colaboração ou 
assistência técnica para a melhoria das habitações populares. 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
Art. 3° - O Conselho Municipal de Moradia Popular de 
Arapongas será constituído por: 
- 01 (um) Representante do Poder Executivo Municipal, 
indicado pelo Prefeito do Município de Arapongas; 
- 01 (uno Representante do Poder Legislativo 
Municipal, indicado pelas lideranças partidárias com 
representantes na Câmara Municipal de Arapongas e 
em caso de mais de uma indicação, os nomes 
indicados serão levados à decisão do Plenário, sendo 
escolhido o que obtiver o maior número de votos; 
- 01 (um) representante da SANEPAR; 
- 01 (um) representante da COPEL; 
- 01 (uni) representante do Conselho Regional de 
Engenharia, Arquitetura e Agronomia — CREA/PR; 
- 01 (um) representante da Associação dos 
Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Arapongas, 
eleito em assembléia convocada especialmente para 
esse fim; 
- 01 (um) representante de cada associação de 
moradores do município de Arapongas, legalmente 
constituída, sendo seus representantes escolhidos em 
assembléia convocada para esse fim; 
- 01 (um) representante da Igreja Católica; 
- 01 (um) representante das Igrejas Evangélicas, 
indicado pelo Conselho de Pastores do Município de 
Arapongas. 
Art. 4°- O Conselho Municipal de Moradia Popular de 
Arapongas terá um Presidente eleito entre os representantes de que 
trata o art. 30desta Lei e contará com uma Secretaria Executiva. 
§ 1° - A eleição do Presidente ocorrerá por maioria 
simples de votos dos integrantes do Conselho. 
§ 2° - O mandato do Presidente terá a duração de 12 
(doze) meses, permitida a recondução. 
§ 3° - Em suas ausências ou impedimento eventual, o 
Presidente será substituído, automaticamente, por seu suplente, eleito 
conforme o estabelecido no § 1° deste artigo. 
Art. 5° - Cabe ao Presidente do Conselho: 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
I — Representar o Conselho e presidir as sessões 
plenárias, coordenar os debates, tornar os votos e votar . 
II — Emitir voto de qualidade nos casos de empate. 
III — Convocar as reuniões ordinárias e 
extraordinárias. 
IV — Requisitar das instituições que participam da 
gestão dos recursos destinados aos programas habitacionais, as 
informações necessárias ao acompanhamento das ações no Município; 
V— Solicitar estudos ou pareceres sobre assuntos de 
interesse do Conselho; 
VI — Expedir todos os atos necessários ao desempenho 
de suas atribuições, na execução das deliberações do Conselho; 
VII — Conceder visto de matérias aos membros do 
Conselho, quando solicitadas; 
VIII — Supervisionar as atividades exercidas pela 
Secretaria Executiva do Conselho. 
Art. 6° - Cabe aos membros do Conselho Municipal de 
Moradia Popular de Arapongas: 
I — Participar das reuniões, debatendo e votando as 
matérias em exame; 
II — Fornecer à Secretaria do Conselho todas as 
informações e dados a que tenham acesso, sempre que os julgarem 
importantes para deliberações do Conselho ou quando solicitados pelos 
demais membros; 
III — Encaminhar à Secretaria Executiva quaisquer 
matérias em forma de proposta, que tenham interesse de submeter ao 
Conselho; 
IV — Requisitar à Secretaria Executiva, à Presidência 
do Conselho e aos demais membros informações que julgarem 
necessárias para o desempenho de suas atribuições. 
Art. - Pela atividade exercida no Conselho, os seus 
membros, titulares ou suplentes, não receberão qualquer tipo de 
pagamento, remuneração, vantagens ou beneficios. 
Art. 8°— Os interessados nos projetos em análise pelo 
Conselho, sempre que necessário, serão convidados para participar das 
reuniões, prestando os esclarecimentos devidos. 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - Iegis@onda.com.br 
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Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
Parágrafo Único — Independentemente de convite, os 
interessados nos projetos em análise poderão participar das reuniões do 
Conselho, com direito a voz. 
Art. - À Secretaria Executiva do Conselho Municipal 
de Moradia Popular de Arapongas incumbe receber e protocolizar os 
projetos habitacionais, velando por sua tramitação até a decisão final 
do Conselho. 
Parágrafo Único — Consideram-se projetos 
habitacionais, para os efeitos desta Lei, a construção de núcleos 
habitacionais e lotes urbanizados. 
Art. 10 - Caberá ao Conselho propor as medidas para a 
adequação de todas as normas e disposições legais qiie tf GIUM11 (.41) 
assunto no âmbito municipal, bem como emitir instruções normativas. 
Art. 11 - O Conselho poderá propor ao Prefeito do 
Município, a obtenção de autorização para a assinatura de convênios 
com órgãos federais e estaduais para agilização da aprovação de 
projetos habitacionais, bem como para a fixação das taxas e 
emolumentos. 
Art. 12 - O Conselho poderá solicitar de qualquer 
órgão ou entidade municipal, material e informações necessárias à 
realização de suas tarefas. 
Art. 13 - Nenhum projeto de núcleo habitacional e de 
lotes urbanizados poderá ser aprovado sem parecer prévio do Conselho 
Municipal de Moradia Popular de Arapongas. 
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arap ngas, 05 de julho de 2.000. 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@onda.com.br 
• 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
LEI N.° 2.695, de OS de julho de 2.000. 
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Cria o Conselho Municipal de Moradia Popular de Arapongas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
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SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica criado o Conselho Municipal de Moradia Popular de n I 
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política habitacional no Município de Arapongas; 
VI apreciar previamente os contratos e convênios firmados pelo 4• 
município de Arapongas relativos a projetos habitacionais; r VII fiscalizar e controlar e aplicação dos recursos destinados a 
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para a melhoria das habitações populares. 3 
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será constituído por: 
- 01 (um) Representante do Poder Executivo Municipal, indicado -' 
pelo Prefeito do Município de Arapongas; 
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- 01 (um) representante de cada associação de moradores do l'. _ 
município de Arapongas, legalmente constituída, sendo seus ; 
representantes escolhidos em assembléia convocada para esse fim: 
-01 (um) representante da Igreja Católica; 
- 01 (um) representante das Igrejas Evangélicas, indicado pelo 
Conselho de Pastores do Município de Arapongas. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
- LEI N.° 2.695. de 05 de julho de 2.000. 
Cria o Conselho Municipal de Moradia Popularde Arapongas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
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o dos projetos de habitação a toda comunidade araponguense; , 
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cadastro de inscrições. 
havendo maior número de interessados do que de unidades - 
disponíveis. caberá ao Conselho definir critérios para a classificação , 
dos interessados, sendo que estes critérios deverá , 
o seramplamente divulgados para a comunidade araponguense; 
IV apoiar e auxiliar os órgãos encarregados de promover a ação 
fiscalizadora e incentivadora de medidas que visem a diminuir o déficit 
r., habitacional no Município de Arapongas; 
V atuar na formação de estratégias e no controle da execução da I I 
política habitacional no Município de Arapongas; 
VI apreciar previamente os contratos e convênios firmados pelo .5 
município de Arapongas relativos a projetos habitacionaís; 
VII fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos destinados a 
projetos habitacionais; 
VII articular-se com órgãos ou serviços governamentais nos 
âmbitos estadual e federal e com outros órgãos dá administração '-
pública ou privada. a fim de obter colaboração ou assistência técnica 
para a melhoria das habitações populares. 
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Art. 3° - O Conselho Múnicipal de Moradia Popular de Arapongas 
será constituído por: 
- 01 (um) Representante do Poder Executivo Municipal, indicaido 
pelo Prefeito do Município de Arapongas; 
• - 01 (um) Representante do Poder Legislativo Municipal, indicado • 
pelas lideranças partidárias com representantes na Câmara Municipal 
de Arapongas e em caso de mais de urna indicação, os nomes 
indicados serão levados à decisã
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o do Plenário,.sendo escolhido o que obtiver o maior número de votos; 
-01 (um) representante da SANEPA R; 
- 01 (um) representante da COPEL; › 
- 01 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia, 
Arquitetura e Agronomia CREA/PR; 
- 01 (um) representante da Associação dos Engenheiros, 
Arquitetos. e Agrónomos de Arapongas, eleito em assembléia 
convocada especialmente para esse fim; 
- 01 (um) representante de cada associação de moradores do • 
município de Arapongas, legalmente constituída, sendo seus -
representantes escolhidos em assembléia convocada para esse fim: 
- 01-(um) representante da Igreja Católica; 
- 01 (um) representante das Igrejas Evangélicas, indicado pelo 
Conselho de Pastores do Município de Arapongas 
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Art 4° - O Conselho trg-Mi3i-ádia Popular de Arapongas . • r 
terá um Presidente eleito entre os representantes de que trata o art. 3° : desta Lei e contará com uma Secretaria Executiva. 
§ 1° - A eleição do Presidente ocorrerá por maioria simples de votos' 
dos integrantes do Conselho. „ • 
§ 2° - O mandato do Presidente terá a duração de 12 (doze) meses, -. 
permitida a recondução. 'é. § 3° - Em suas ausências ou impedimento eventual, o Presidente r será substituído, automaticamente. por seu suplente, eleito conforme o, 
estabelecido no § 1° deste artigo. 
Art. 5°- Cabe ao Presidente do Conselho: 
1 Representar o Conselho e presidir as sessões plenárias. 
coordenar os debates, tomar os votos e votar. 
II Emitir voto de qualidade nos casos de empate. 
111 Convocaras reuniões ordinárias e extraordinárias. 
IV Requisitar das instituições que participam da gestã 
o dos recursos destinados aos programas habitacionais, as￾informações necessárias ao acompanhamento das ações no E. Município; 
V Solicitar estudos ou pareceres sobre assuntos de interesse do *•_. Conselho: . 
VI Expedir todos os atos necessários ao desempenho de suas ri 
atribuições, na execução das deliberações do Conselho; 
VII Conceder visto de matérias aos membros do Conselho, quando 
solicitadas; 
VIII Supervisionar as atividades exercidas pela Secretaria •- 
Executiva do Conselho. 
Art. 6° - Cabe aos membros do Conselho Municipal de Moradia 
Popularde Arapongas: 
.- .1 Participar das reuniões, debatendo e votando as matérias em .,, 
exame; ., 
It Fornecer à Secretaria do Conselho todas as informações e 
dados a que tenham acesso, sempre que os julgarem importantes para 
deliberações do Conselho ou quando solicitados pelos demais 
membros; r 
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III Encaminhar á Secretaria Executiva quaisquer matérias em 
forma de proposta, que tenham interesse de submetera° Conselho; 
IV Requisitará Secretaria Executiva, à Presidência do Conselho e li.' aos demais membros informações que julgarem necessárias para o 
desempenho de suas atribuições. 
Parágrafo Único Independentemente dá convite, os interessados 
nos projetos em análise poderão participar das reuniões do Conselho, 
com direito a voz. 
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A rt 9 ° À Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Moradia Popular de Arapongas incumbe receber e protocolizar os projetos habitacionais, 
ir I velando por sua tramitação até a decisão final do Conselho: I. Parágrafo Único Considerem-se projetos habitacionais, para os Í 
I efeitos desta Lei, a construção de núcleos habitacionais e lotes I 
urbanizados. 
Art. 10- Caberá ao Conselho propor as medidas para a adequação 
de todas as normas e disposições legais que tratam do assunto no 
âmbito municipal, bem como emitir instruções normativas. 
Art. 11 - O Conselho poderá propor ao Prefeito do Município, a 
obtenção de autorização para a assinatura de convênios com órgãos 
federais e estaduais para agilização da aprovaçã • i • o de projetos habitacionais, bem como pare a fixação das taxas e F. .
r. emolumentos. 
Art 12 - O Conselho poderá solicitar de qualquer órgão ou entidade 
I municipal, material e informações necessárias à realização de sues I
tarefas. 
Art. 13 - Nenhum projeto de núcleo habitacional e de lotes . urbanizados poderá ser aprovado sem parecer prévio do Conselho 
Municipal de Moradia Popularde Arapongas. 
i; 1 Art. 14 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. r' 
revogadas as disposições em contrário. 
I i 
Art. r - Pela atividade exercida no Conselho, os seus membros. • r-ç 
titulares ou suplentes, não receberão qualquer tipo de pagamento. 'I" remuneração, vantagens ou benefícios. 
Art. r Os interessados nos projetos em análise pelo Conselho, 1 sempre que necessário, serão-convidados para participar das reuniões, 
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Arapongas. 05 de julho de 2.000. 
VALDECIR OLIVEIRA 
Presidente 
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—cUmtnca - Sb tr avn . oal!Lsrã 
manhã. 
Galeão - Ensolarado. Névoa pela manhã. 
Santos Dumont - Ensolarado. Névoa pela 
manhã. 
Salvador- Sol. com chuvas a partir da 
tarife. 
Porto Alegre - Sol, com aumento de 
nuvens. . 
Brasília - Sol, com aumento de nuvens. 
Belo Horizonte- Sol, com nebulosidade 
variável. 
Campinas- Sol entre nuvens. 
S.J.dos Campos - Ensolarado. Névoa 
pela manhã. 
Presidente Prudente- Ensolarado. 
Florianópolis Ensolarado. 
- Ensolarado. Névoa pela manhã. 
Recite - Nublado, com chuvas fortes. 
Manaus - Sol. nuvens e chuvas é tarde. 
Goiânia - Sol, com aumento de nuvens. 
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lin _In oh ej401, sii 40 go Adriana de Cunto (Redatora) 374-2177 Ejaracnkeca 
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Alexandre Sanches (Pautai 374-21 
. ': Elizabeth Debértolls (Editora) 374-2184 f=Ouip 
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Patrícia Zanin (Reciatora)-3742181... Cláudio Osti (Redatores} 374-2117/2121/2185...Cristina 
Pedro Livoratti (Repórter) 374-2121 ..•i .rairo Gomes (Repórter) 374-2116/2121 :i•"-iClátrdia 
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Ratirrel do CarVallirEditoray= 374-218054, Célia Maiill(Editora) 3742127/2129}•:_ii:;-.Gilbett 
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