| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2713 / 2000 |
| Date | 2000-09-18 |
| Ementa | ALTERA A SÚMULA E O ART 1 DA LEI N. 2358, DE 25 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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SECRET AR/A Pablirado no Jornal OSWALDECY retário Mun. de to Urbano e Rural JOSÉ CARLOS PRADO Secretário Municipal d "nistração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N°2.713, DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 Altera a súmula e o artigo primeiro da Lei n° 2.358, de 25 de agosto de 1995, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterada a súmula da Lei n° 2.358 de 25 de agosto de 1995 que passa a ter a seguinte redação: "SÚMULA: Dispõe sobre autorização para doação de terrenos à empresa D'Monegatto Essencial Mobiliário Ltda." Art. 2° - Fica alterado o artigo 1° da Lei n° 2.358 de 25 de agosto de 1995, passando a ter a seguinte redação: "Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à D'MONEGATTO ESSENCIAL MOBILIÁRIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida nesta cidade à rua Bentererê-do-peito-cinza n° 410 - Parque Industrial II, inscrita no CNPJ/MF sob n° 74.108.572/0001-25, duas áreas de terras medindo 3.500,00 m2, cada, denominadas lotes n°s 195-A/195- C/194/A-2-1/E e 195-A/195-C/194/A-2-1/F, com as divisas e confrontações constantes das matrículas n°s 13.283 e 13.284 no Cartório de Registro de Imóveis 2° Oficio desta Comarca". Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de setembro de 2000 • .• • .............. ••••••• ••• 1,1-•• P,14 rlr'rr.tr Prio PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS UTADO DO PARANÁ 2.711j£ 18 OU• SETEMAIRO DE-240o.— Altera súmula e o.artigo primeiro da Lei n° 2.358, de 25 de agosto de 1995, e dá outras pprovidèntlas, A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. I° • Fica alterada a súmula da Lei n° 2.358 de 25 de agosto de .1995, que passa a ter a seguinte redaÇã "SÚMULA -.Dispõe sobre autórização para doação de terrenos à empresa D'MonegotIo Essencial Mobiliário Lido,' Ari,•2° - Fica alterado o artigo 1° da Lel n° 2.358 de 25 de agosto de 1995, passando a.ter a seguinte redação: • "Art. I° •-• Fica autorizado o Poder Executivo a doar à 0"MONEGATTO ESSENCIAL MOBILIAM LIDA, pessoal jurídica de direito privado, estabelecida nesta cidade à rua Benterere-do-peito-cinza n° 410 - Parque Industrial II, Inscrita no CNP.11MF sob n° 74.108.572/0001-25 duas áreas de terras medindo 3.500,00m,e cada, deno- minadas lotes n°s 195-A(195-C/194/A-2.1/E e 195- N195-C/194/A-2.1/F com as divisas e confrontações constantes das matriculas n°s 13.283 e 13.284 no Caitório de Registro de Imóveis 2° Oficio desta Comarca." Art. 3° - Esta Lel entra em vigor na data de sua pu- biicação, revogadas as disposições ern contrário. 'Arapongas, 18 de setembro de 2000. JOSE A. BISCA PREFEITO OSWALDECY BUZATTO ."'''S-ECRETARIO MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO' - ' • • ; "E RURAL • - 7=. ' JOSÉ CARLOS PRADO DE TOLEDO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÂMAR:N MUNICIPAL DE ARAPONGA;:. o no Jornal