| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2754 / 2000 |
| Date | 2000-12-30 |
| Ementa | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA ( LEI N° 2754, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000 Cria a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. I° - Ficam criadas as Secretarias abaixo denominadas, com suas respectivas unidades de serviço: a. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo - SEMIC a.l. Departamento de Indústria e Comércio a.1.1. Divisão de Desenvolvimento Industrial e Comercial a.1.2. Divisão de Ciência e Tecnologia a.2. Departamento de Turismo e Promoção Internacional b. Secretaria Municipal de Cultura e Lazer - SECLA b. 1. Departamento de Cultura b.1.1. Divisão de Ações Culturais b.1.1.1. Seção de Promoções Culturais b.1.1.2. Seção de Recreação e Lazer b.1.1.3. Casa do Artesão b.1.1.4. Seção de Eventos Culturais b.2. Casa da Cultura b.2.1. Biblioteca Pública Municipal b.2.2. Teatro Oduvaldo Viana Filho b.2.3. Patrimônio Histórico b.2.4. Usina do Conhecimento b.3. Departamento Artístico b.3.1. Divisão de Serviços Artísticos b.3.2. Seção de Eventos Artísticos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ • c. Secretaria Municipal de Governo - SEMGO f-:3• • • I., í..• 15U \-) Art. 2° - As secretarias criadas pelo artigo 1°, desta lei, contarão com uma diretoria geral e uma assessoria técnica, na forma do disposto no artigo 9°, Título I, da citada Lei n.° 1.695/90. Art. 3° - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes passa a denominar-se Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Art. 4° - A Divisão de Indústria e Comércio e as Seções de Desenvolvimento Industrial e de Desenvolvimento Comercial, unidades de serviços, pertencentes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, ficam extintas. Art. 5° - O Departamento de Cultura e suas unidades de serviços, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, ficam extintas. Art. 6° - Com base no artigo 2°, da Lei n.° 1.695/90, o Executivo Municipal, fica autorizado a detalhar a estrutura organizacional da Prefeitura, consolidando-a à remanescente. Art. 7° - Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão, com suas respectivas lotações: Quantidade Denominação Referência Lotação 03 Secretário Municipal 97 01 na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. 01 na Secretaria de Cultura e Lazer. 01 na Secretaria de Governo 05 Diretor de Departamento 62 02 na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. 03 na Secretaria de Cultura e Lazer. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAgc. ESTADO DO PARANÁ Art. 8° - Alterar a referência de vencimento constante do anexo IX, da Lei n.° 1.695, de 12/02/90, do cargo de Chefe de Gabinete, Referência "55" para "62". Art. 9° - O Poder Executivo poderá relotar cargos de outras Secretarias para as Secretarias ora criadas, a fim de atender as necessidades funcionais. Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de dezembro de 2000 SECRET ARI A Publicado no Jornal 8 / JOSÉ C,A RL,,Q i DO Secreta de Administração Funcionário PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI 2754, de 30 de dezembro de 2000 Cria a Seeretarla Municipal de IndustriaiComercio e Turismo, e dá outras providtincias_ A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI: Ari. 1° -Ficam criadas as Secretarias abaixo denominadas. cem suas respectivas unidades de serviço: e. Secretarie Municipal de Industrie Comércio e Turismo - SEMIC el. Departamento de Indústria e Comôrdo 0.1.1. Divisão de Desenvolvimento Industriai e Comercial 6.1.2. Divisão de Ciéncia e Tecnologia a.2. Departamento de Turismo e Promoção Internacional 6. Secretaria Municipal de Coara e Lazer - SEGLA • h.l. Departamento de Cultura 61_1. Divisão de Ações Culturais 6.1.1.1. Seção de Promoções Culturais 6_1.1.2. Seção de Recreaçãoe Lazer 6.1.1.3. Casa do Adesão 5.1.1.4. Seção de Eventos Culturais b.2. Case da Cultura 6.2.1. Biblioteca Pública Municipal 822. Teatro Oduvaldo Viana Filho 6.2.3 Pelrliriérelo Histórico 52.4. Usina do Conhecimento 6.3_ Departamento Artístico 6.3.1. Divisão de Serviços Arilsticos 53.2. Seção de Eventos Arristicos c. Secretarie Municipal de Governe - SEMGO Art. 2. -At secretarias criadas pelo artigo 1°, deste lei, conterão com urna diretoria gemi e uma assessoria técnica. naforma cio disposto no artigo é° Título I, da citado Lei 1.695190. Art. 3. -A Secretaria Municipal de Educação, Gelaria e Espottas passa a denominei se Secretaria Municipal da Educação e Espoaria. Art. o -A Citando de indústria e Comércio e as Seções de Desenvolvimento industriai a de Desenvolvimento Comercial. unidades de serviços, pertencentes a Secretaria Municipal de Deeenvolvirnento Urbano e Rural, licarn az-tinias Ari_ 5° -0 Departamento de Cultura e aras unidades de Serviços, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e Eaportas, ficam extintas. l i Art. E. -Com base no artigo 2°, da Lel ri,. 1.695190. o Executivo Municipal, fica autorizado a detalhar a estrutura organizacional da Prefeitura. consolidando-a á remanescente_ AI. Ti -Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão, com suas respectivas lotações: Quantidade Denominação Referência Lotação 03 Secretário Municipal 97 01 na Secretaria de industrie, Comércio a Turismo. 01 na Secretaria do Cultura e Lazer. 01 na Secretaria do Governo 05 Diretor de Departamento 62 02 na Secretaria de Indústria, Cernaccio e Turismo. 03 na Secretaria de Cultura e Lazer. Art. 9° - Alterar a referênclo de ventáramo constante do anexo IX, da Lei n..1.695, de 12/0290, do cargo de Chefe de Gabinete. Releréocia '55"' para 'fiz. Art. 10° -O Poder Executivo poderá raleias cargos de outras Secretarias para as Secretarias ora criados, a fim de atender as necessidades funcionais. Art. 116-Enta Lei entrará em vigor na data de SUL outras:acta revogadas as disposiçãeS em contrário. Arapongas, 30 de dezembro de 2000 JOSÉ A. BISCA Preleitio JOSÉ CARLOS P. DE TOLEDO Secretario Municipal de Administração a • . • ..;AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS - Publicado no Jornal uni4 n.1.0122P Ern, .. 33 ./1 Z • tfi nciónárto