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norma nº 2755/2000

Tipo Lei
Número / Ano 2755 / 2000
Date 2000-12-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2574

Documents (1)

texto integral #

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J • • 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 2.755, de 30 de dezembro de 2000 
Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Artigo 1° - Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo, 
integrantes dos anexos IV,V,VII,VIII, da Lei n° 1.695, de 12 de fevereiro de 1990. 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 
DENOMINAÇÃO 1 N° DE VAGAS REFERÊNCIA JORNADA DE TRABALHO 
PSICÓLOGO 04 42 40 
NUTRICIONISTA 02 39 40 
CIRURGIÃO 04 57 24 
DENTISTA 
GRUPO OCUPACIONAL SEMI-PROFISSIONAL 
DENOMINAÇÃO N° DE 
VAGAS 
REFERÊNCIA JORNADA DE 
TRABALHO 
PROTÉTICO 01 44 40 
ATENDENTE SOCIAL 10 17 40 
AUXILIAR EM HIGIENE DENTAL 05 10 40 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 25 20 36 
EDUCADOR 200 15 36 
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 03 33 40 
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO 
DENOMINAÇÃO N° DE VAGAS REFERÊNCIA JORNADA DE 
TRABALHO 
FISCAL DE OBRAS 05 26 40 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
tki k.) - 
4.1 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS 
DENOMINAÇÃO N° DE VAGAS REFERÊNCIA JORNADA DE 
TRABALHO 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS 
100 01 44 
MOTORISTA 50 31 44 
Artigo 2°: Os anexos IV, V, VII e VIII, passam a vigorar com as seguintes 
alterações: 
I - Grupo Ocupacional Profissional: 
a) A referência inicial para o cargo de Médico Veterinário Sanitarista e 
Médico Epidemiologista, passa de "40" para "57". 
b) Ficam extintos os cargos de Engenheiro Agrimensor, Engenheiro 
Sanitarista, Médico de Saúde Pública, Auditor Interno, Laboratorista, Farmacêutico 
Bioquímico Sanitarista, Farmacêutico Bioquímico Industrial, Enfermeiro Puericultor 
e Enfermeiro Sanitarista, de provimento efetivo. 
II - Grupo Ocupacional Semi-Profissional: 
a) A referência inicial do cargo de Auxiliar de Enfermagem passa de "04" 
para "20". 
b) Ficam extintos os cargos de Desenhista Projetista, Desenhista 
Técnico, Orçamentista, Técnico em Controle de Resultados, Técnico em Edificações, 
Técnico em Agrimensura, Técnico em Estradas, Técnico em Nutrição, Auxiliar de 
Sonoplastia, Digitador de Dados e Auxiliar de Topografia, de provimento efetivo. 
III - Grupo Ocupacional Administrativo: 
a) Ficam extintos os cargos de Analista de Cargos e Salários, Supervisor 
da Guarda Municipal, Agente de Contabilidade, Analista de Produtividade, Instrutor 
da Guarda Municipal, Caixa, Agente de Atividade Complementar, Oficial de 
Contabilidade, Oficial de Tesouraria, Oficial de Serviços Jurídicos, Auxiliar de 
Tesouraria, Auxiliar de Serviços Jurídicos, Técnico em Secretariado, Operador 
Contábil, Datilógrafo, Recepcionista, Operador de Máquina CopiadoR, e Contínuo, 
- -44 de provimento efetivo. 
UÜC2die) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
IV - Grupo Ocupacional Serviços Gerais: 
Ficam extintos os cargos de Chefe de Oficina, Auxiliar de Padeiro, 
Auxiliar de Mecânica, Auxiliar de Pedreiro, Auxiliar de Carpinteiro, Auxiliar de 
Pintor, Ajudante de Motorista, Lanterneiro, Cantoneiro, Calceteiro e Copeiro, de 
provimento efetivo. 
Art. 3° - Ficam enquadrados no cargo de Educador os servidores ocupantes dos 
cargos de Atendente de Creche "A" e Atendente de Creche "B", desde que atendam 
os requisitos da Lei n° 9.394, de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional. 
Art. 4° -Ficam enquadrados no cargo de Auxiliar de Enfermagem os servidores 
ocupantes do cargo de Atendente de Saúde "A" e Atendente de Saúde "B", desde que 
atendam os requisitos da Lei n° 7.498/86, regulamentada pelo Decreto n° 94.406/87, 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
- disposições em contrário. 
Arapongas, 30 de dezembro de 2000 
4011.10 
"h- 
~a ISCA 
ito 
JOSÉ P..2 0 
Secretário MuniCip de Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 
DO PARANÁ 
LEI N. 2.755, de 30 do dezembro de 2000 
DIspOe sobre th Criação de cargos e da outras providencias. ,. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO CO PARANÁ, DECRETOU, E Elt, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEL 
Artigo P - Ficam criados os seguintes cargos de provimento eletivo. integrantes dos anexos IV,V.V11,4111, da 
Lel na 1.895, de 12 de fevereiro de 1590. 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 
DENOMINAÇÃO N. DE VAGAS REFERÊNCIA JORNADA. DE TRABALHO PSICÓLOGO 
NUTRICIONISTA 04 42 40 
CIRURGIÃO DENTISTA 02 39 40 ' 04 57 24 
GRUPO OCUPACIONAL SEMI-PROFISSIONAL 
DENOMINAÇÃO . N. DE VAGAS REFERÊNCIA JORNADA DE TRABALHO PROTETICO 
ATENDENTE SOCIAL 01 44 40 10 17 40 AUXILIAR EM HIGIENE DENTAL 
AUXILIAR GE ENFERMAGEM 
. 05 10 40 
EDUCADOR 25 20 36 200 15 36 croco EM SEGURANÇA DO TRABALHO 
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO 03 33 40 
DENOMINAÇÃO N° DE VAGAS 'REFERÊNCIA JORNADA DE TRABALHO FISCAL DE OBRAS 05 26 40 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS 
DENOMINAÇÃO N. DE VAGAS REFERÊNCIA JORNADA DE TRABALHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 100 _ 01 44 
I - Grupo Ocupacional Profissional: 
a) A relentada indal para e largo de Médica Velebneile Sanilarista e Médico EpiciernicilOgista. passo de '40' 
para :Tr. . 
• 
'MOTORISTA 50 31 44 Artigo 2.: Os anexos IV. V, VII e VIII, passam a vigorar com es seguintes aileraçõest 
to) Ficam extintos os cargos de Engenheiro Agrimensor. Engenheiro Sanitarista. Medico de Saúde Pública,• 
Auditor Interno, Laboratorista. Farmaciltulico Bloquiroico Sanitarista, Formaciliulico Bioquímico Industrial, 
Enfermeiro Puericuitor e Enfermeiro Santlarisia, de provimento efetivo. 
II - Grupo Ocupacional Seml.Profisslonal: 
a) A referência Iniciai do cargo de Auxiliar de Enfermagem passa de -04- para W. 
b) Ficam exima Os cargos da Deserthleta Projetista, DesenhiSta Técnico, OrçameNiere. Técnico oca Contrate 
de Resultados, Técnica em Edilicações, Técnico em Agrimensora, Técnico em Estradas. nanem em Nutrição, 
Auxiliar de Sonoplasta, Digitador da Dados e Auxiliar de Topografia, de provimento eletivo. 
• 
III - Grupo Ocupacional Administrativo: 
e) Ficam extintos os cargos de Analista de Cargos e Salários, SuperviSor da Guarda Municipal. Agente de 
Contabilidade, Analista de Produtividade, instrutor da Guarda Municipal. Caixa, Agente de Atividade 
Complementar, Oficiai de Contabilidade, Oficiai de Tesouraria, Oficial de Serviços Jurídicos, Auxiliar de 
Tesouraria. Auxiliar da Serviços Jurídicos, Técnico em Secretariado, Operador Contábil, Datilógrafo, 
Recepcionista. Operador de Máquina Copiadora e Continuo, de provimento eletivo. 
IV • Grupo Ottoacional Serviços Gerais: 
Ficam extintos os Cargos da Chefe de Oficina. Auxiliar de Padeiro. Auxiliar da Mediste. Atediar da Pedreiro. 
Auxiliar de Carpinteiro. Auxiliar de Pintor, Ajudante de Motorista. Lanterneiro, Cantoneiro, Calceteiro e Copeiro. 
dê provimento efetivo_ 
Art. - Focam enquadradoS no cargo de Educador os servidores ocupantes dos cargos da Atendeste de Creche 
e Atendeste de Creche B. desde que atendam os requisitas da Lei n. 9394, de 20112/98, que estabelece 
as Diretrizes e Bases da Educação Nacional￾Art. 4° -Freca enquadrados na cargo de Atediar de Enfermagem os servidores ocupantes do cargo de Atendeste , 
da Saúde "A" e Atendeste de Saude 13-, desde que atendam os requisitos da Lei n. 7.498/86, reguthinenrada pelo Decreto ri° 94.406167, 
Ari 5° - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições erro contrário. 
Arapongas, 30 do dezembro de 2000 
JOSÉ A. BISCA 
Prefeito • 
JOSE CARLOS P. DE TOLEDO 
Secretario Municipal de Administração 
— - - ti 
--kMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jornal 
Em,..2..‘ i 12 112.400 
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