| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2755 / 2000 |
| Date | 2000-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2574 |
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J • • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 2.755, de 30 de dezembro de 2000 Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1° - Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo, integrantes dos anexos IV,V,VII,VIII, da Lei n° 1.695, de 12 de fevereiro de 1990. GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DENOMINAÇÃO 1 N° DE VAGAS REFERÊNCIA JORNADA DE TRABALHO PSICÓLOGO 04 42 40 NUTRICIONISTA 02 39 40 CIRURGIÃO 04 57 24 DENTISTA GRUPO OCUPACIONAL SEMI-PROFISSIONAL DENOMINAÇÃO N° DE VAGAS REFERÊNCIA JORNADA DE TRABALHO PROTÉTICO 01 44 40 ATENDENTE SOCIAL 10 17 40 AUXILIAR EM HIGIENE DENTAL 05 10 40 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 25 20 36 EDUCADOR 200 15 36 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 03 33 40 GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO DENOMINAÇÃO N° DE VAGAS REFERÊNCIA JORNADA DE TRABALHO FISCAL DE OBRAS 05 26 40 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ tki k.) - 4.1 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS DENOMINAÇÃO N° DE VAGAS REFERÊNCIA JORNADA DE TRABALHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 100 01 44 MOTORISTA 50 31 44 Artigo 2°: Os anexos IV, V, VII e VIII, passam a vigorar com as seguintes alterações: I - Grupo Ocupacional Profissional: a) A referência inicial para o cargo de Médico Veterinário Sanitarista e Médico Epidemiologista, passa de "40" para "57". b) Ficam extintos os cargos de Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Sanitarista, Médico de Saúde Pública, Auditor Interno, Laboratorista, Farmacêutico Bioquímico Sanitarista, Farmacêutico Bioquímico Industrial, Enfermeiro Puericultor e Enfermeiro Sanitarista, de provimento efetivo. II - Grupo Ocupacional Semi-Profissional: a) A referência inicial do cargo de Auxiliar de Enfermagem passa de "04" para "20". b) Ficam extintos os cargos de Desenhista Projetista, Desenhista Técnico, Orçamentista, Técnico em Controle de Resultados, Técnico em Edificações, Técnico em Agrimensura, Técnico em Estradas, Técnico em Nutrição, Auxiliar de Sonoplastia, Digitador de Dados e Auxiliar de Topografia, de provimento efetivo. III - Grupo Ocupacional Administrativo: a) Ficam extintos os cargos de Analista de Cargos e Salários, Supervisor da Guarda Municipal, Agente de Contabilidade, Analista de Produtividade, Instrutor da Guarda Municipal, Caixa, Agente de Atividade Complementar, Oficial de Contabilidade, Oficial de Tesouraria, Oficial de Serviços Jurídicos, Auxiliar de Tesouraria, Auxiliar de Serviços Jurídicos, Técnico em Secretariado, Operador Contábil, Datilógrafo, Recepcionista, Operador de Máquina CopiadoR, e Contínuo, - -44 de provimento efetivo. UÜC2die) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ IV - Grupo Ocupacional Serviços Gerais: Ficam extintos os cargos de Chefe de Oficina, Auxiliar de Padeiro, Auxiliar de Mecânica, Auxiliar de Pedreiro, Auxiliar de Carpinteiro, Auxiliar de Pintor, Ajudante de Motorista, Lanterneiro, Cantoneiro, Calceteiro e Copeiro, de provimento efetivo. Art. 3° - Ficam enquadrados no cargo de Educador os servidores ocupantes dos cargos de Atendente de Creche "A" e Atendente de Creche "B", desde que atendam os requisitos da Lei n° 9.394, de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Art. 4° -Ficam enquadrados no cargo de Auxiliar de Enfermagem os servidores ocupantes do cargo de Atendente de Saúde "A" e Atendente de Saúde "B", desde que atendam os requisitos da Lei n° 7.498/86, regulamentada pelo Decreto n° 94.406/87, Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as - disposições em contrário. Arapongas, 30 de dezembro de 2000 4011.10 "h- ~a ISCA ito JOSÉ P..2 0 Secretário MuniCip de Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DO PARANÁ LEI N. 2.755, de 30 do dezembro de 2000 DIspOe sobre th Criação de cargos e da outras providencias. ,. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO CO PARANÁ, DECRETOU, E Elt, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEL Artigo P - Ficam criados os seguintes cargos de provimento eletivo. integrantes dos anexos IV,V.V11,4111, da Lel na 1.895, de 12 de fevereiro de 1590. GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DENOMINAÇÃO N. DE VAGAS REFERÊNCIA JORNADA. DE TRABALHO PSICÓLOGO NUTRICIONISTA 04 42 40 CIRURGIÃO DENTISTA 02 39 40 ' 04 57 24 GRUPO OCUPACIONAL SEMI-PROFISSIONAL DENOMINAÇÃO . N. DE VAGAS REFERÊNCIA JORNADA DE TRABALHO PROTETICO ATENDENTE SOCIAL 01 44 40 10 17 40 AUXILIAR EM HIGIENE DENTAL AUXILIAR GE ENFERMAGEM . 05 10 40 EDUCADOR 25 20 36 200 15 36 croco EM SEGURANÇA DO TRABALHO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO 03 33 40 DENOMINAÇÃO N° DE VAGAS 'REFERÊNCIA JORNADA DE TRABALHO FISCAL DE OBRAS 05 26 40 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS DENOMINAÇÃO N. DE VAGAS REFERÊNCIA JORNADA DE TRABALHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 100 _ 01 44 I - Grupo Ocupacional Profissional: a) A relentada indal para e largo de Médica Velebneile Sanilarista e Médico EpiciernicilOgista. passo de '40' para :Tr. . • 'MOTORISTA 50 31 44 Artigo 2.: Os anexos IV. V, VII e VIII, passam a vigorar com es seguintes aileraçõest to) Ficam extintos os cargos de Engenheiro Agrimensor. Engenheiro Sanitarista. Medico de Saúde Pública,• Auditor Interno, Laboratorista. Farmaciltulico Bloquiroico Sanitarista, Formaciliulico Bioquímico Industrial, Enfermeiro Puericuitor e Enfermeiro Santlarisia, de provimento efetivo. II - Grupo Ocupacional Seml.Profisslonal: a) A referência Iniciai do cargo de Auxiliar de Enfermagem passa de -04- para W. b) Ficam exima Os cargos da Deserthleta Projetista, DesenhiSta Técnico, OrçameNiere. Técnico oca Contrate de Resultados, Técnica em Edilicações, Técnico em Agrimensora, Técnico em Estradas. nanem em Nutrição, Auxiliar de Sonoplasta, Digitador da Dados e Auxiliar de Topografia, de provimento eletivo. • III - Grupo Ocupacional Administrativo: e) Ficam extintos os cargos de Analista de Cargos e Salários, SuperviSor da Guarda Municipal. Agente de Contabilidade, Analista de Produtividade, instrutor da Guarda Municipal. Caixa, Agente de Atividade Complementar, Oficiai de Contabilidade, Oficiai de Tesouraria, Oficial de Serviços Jurídicos, Auxiliar de Tesouraria. Auxiliar da Serviços Jurídicos, Técnico em Secretariado, Operador Contábil, Datilógrafo, Recepcionista. Operador de Máquina Copiadora e Continuo, de provimento eletivo. IV • Grupo Ottoacional Serviços Gerais: Ficam extintos os Cargos da Chefe de Oficina. Auxiliar de Padeiro. Auxiliar da Mediste. Atediar da Pedreiro. Auxiliar de Carpinteiro. Auxiliar de Pintor, Ajudante de Motorista. Lanterneiro, Cantoneiro, Calceteiro e Copeiro. dê provimento efetivo_ Art. - Focam enquadradoS no cargo de Educador os servidores ocupantes dos cargos da Atendeste de Creche e Atendeste de Creche B. desde que atendam os requisitas da Lei n. 9394, de 20112/98, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação NacionalArt. 4° -Freca enquadrados na cargo de Atediar de Enfermagem os servidores ocupantes do cargo de Atendeste , da Saúde "A" e Atendeste de Saude 13-, desde que atendam os requisitos da Lei n. 7.498/86, reguthinenrada pelo Decreto ri° 94.406167, Ari 5° - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições erro contrário. Arapongas, 30 do dezembro de 2000 JOSÉ A. BISCA Prefeito • JOSE CARLOS P. DE TOLEDO Secretario Municipal de Administração — - - ti --kMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal Em,..2..‘ i 12 112.400 Ini0118f10