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norma nº 2788/2001

Tipo Lei
Número / Ano 2788 / 2001
Date 2001-05-16
EmentaDISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
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SECRETARIA 
Publicado no Jornal 
Em J-6_/ •CX.5 / 
Funcionária 
JOSÉ CARLOS P. 
Secretário Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
G 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N° 2.788, de 16 de maio de 2001 
Dispõe sobre referendo de Convênio entre a FUNDAÇÃO 
NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e o Município de 
Arapongas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica referendado o Convênio entre a Fundação Nacional de 
Saúde - FUNASA e o Município de Arapongas, objetivando a cessão de servidores 
que atuam nas atividades relacionadas ao controle de doenças transmitidas por vetores, 
nos termos do art. 20 da Lei n°. 8.270, de 17 de dezembro de 1991. 
Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 16 de maio de 2001 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SECRETARIA EXECUTIVA e-N 
LEI 2.7116. de 16 de maio de 2001 
Dispõe sobre referendo de Convênio entre a FUNDAÇÃO 
NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e o Município de 
Arapongas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica referendado o Convênio entre a Fundação Nacional de 
Saúde - FUNASA e o Município de Arapongas, objetivando e cessão de servidores 
que atuam nas atividades relacionadas ao controle de doenças transmitidas por vetores, 
nos termos do art. 20 da Lei n 8,270, de 17 de dezembro de 199]. 
Art. r - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
-.AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
P blicadp no Jornpl 
Ô.dj" .e.i4o2ue 
rn, 2h. 1 a,s. ..1..2(20 
Funcionário 

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