| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2788 / 2001 |
| Date | 2001-05-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. |
| native_id | 2608 |
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SECRETARIA Publicado no Jornal Em J-6_/ •CX.5 / Funcionária JOSÉ CARLOS P. Secretário Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná G SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 2.788, de 16 de maio de 2001 Dispõe sobre referendo de Convênio entre a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e o Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado o Convênio entre a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o Município de Arapongas, objetivando a cessão de servidores que atuam nas atividades relacionadas ao controle de doenças transmitidas por vetores, nos termos do art. 20 da Lei n°. 8.270, de 17 de dezembro de 1991. Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 16 de maio de 2001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA e-N LEI 2.7116. de 16 de maio de 2001 Dispõe sobre referendo de Convênio entre a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e o Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado o Convênio entre a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o Município de Arapongas, objetivando e cessão de servidores que atuam nas atividades relacionadas ao controle de doenças transmitidas por vetores, nos termos do art. 20 da Lei n 8,270, de 17 de dezembro de 199]. Art. r - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. -.AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS P blicadp no Jornpl Ô.dj" .e.i4o2ue rn, 2h. 1 a,s. ..1..2(20 Funcionário