| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2789 / 2001 |
| Date | 2001-05-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE ARAPONGAS |
| native_id | 2609 |
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SECRETARIA Publicado no Jornal ffa Funcionária PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná O 2 SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 2.789, de 16 de maio de 2001 Dispõe sobre referendo de Convênio celebrado entre o Município de Arapongas e Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Arapongas — APMI. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado o Convênio celebrado entre o Município de Arapongas e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infancia de Arapongas, referente à execução do Programa Saúde da Família. Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 3° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 16 de maio de 2001 JOSÉ CARLOS P 'OLEEI() Secretário Muni • istração U PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná . SECRETARL4 EXECUTIVA LEI N° 2.789, de 16 de maio de 2001 Dispõe sobre referendo de Convénio celebrado entre o Município de Arapongas e Associação de Proteção à Maternidade e i Meneia de Arapongas - APMI. . , A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: . Art. I° - Fica referendado o Convém celebrado entre o Município de Arapongas e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infanda de Arapongas, referente à execução do Programa Saúde da Família, Art. 2. - As despesas decorrentes desta lei. correrão por conta de dotação aroamentiniaprópria . . Mi. 3* - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. • N. 1 KY3E. - ' * " : '1;i,..' - !LEDO. 41111a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Pyblicaplo no Jornal Jel f4 J. uncionário o 3 uO