| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2820 / 2001 |
| Date | 2001-09-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A EMATER / PARANÁ E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO |
| native_id | 2640 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 2.820, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001 Dispõe sobre referendo de Convênio entre a EMATER/Paraná e o Município de Arapongas, para a execução de um Programa de Desenvolvimento Rural no Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado o Convênio entre a EMATER/Paraná e o Município de Arapongas, para a execução de um Programa de Desenvolvimento Rural a ser desenvolvido no Município, tendo como instrumento básico direcionado às ações do Plano de Desenvolvimento Rural, a ser executado junto aos produtores rurais, em sistema de parceria institucional entre as entidades existentes no Município com atuação voltada a promoção do meio rural. Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 3° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 14 de sete de 2001 SECRETARI A Publicado rio jornal 1 JOSÉ CARLOS P. EDO Secretário Munici de A. inistração "--'" PREFEITURA DO MUNICÁPIO DE ARAPONGAS . : ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA . N° 2.820 DE 14 DE SETEMBRO DE 2001 • ;. Dispõe sobre referendo de Convènio entre a Emater/Parane e o Municipno Arapongas' para' a-execitção 'de-Tirn Programa de Desenvolvimento Rural no' nicipiollát '1110 §1~,liff s3r"tri7A'CÁMARA"".14~DE +, rARAPONG.1~ DO ; PARAM; DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE-LEI ..4.74 Art.‘1°:Fica 'referendado o C,onvenio entre a Emater(Pararia eZ-MuTfoipio , de Arapongas"", paraa execração de - -hm Programa de Desenvolvimento Rural a ser ''desenvolviclo no Município, tendo como instrumento básica direcionado às ações' -L do P1300 de Desenvolvimento Rural a ser executado junto aos produtores rurais:1 • ern—sisterna'de parcerta institucional entre-as-entidades existentes no Municipio' com atuação-voltada promoçãodO meio nia Art. 2° l'As despesas decorrentes desta Lel, correrão por conta de dotação orçamentarirpropria. , Ark:3°Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas t as disposições em contrário~~,41.11,1MI!II14 mi • lleMr" Arapongas, 14 de setembro de 2001, INAT • JOSÉ A. BISCA .'" PREFEITO JOSÉ CARLOS P. DE TOLEDO ' - 1-4' SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - — AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicada no Jornal ....fiRi.b.u4,1.4 d Alak ) o