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norma nº 2820/2001

Tipo Lei
Número / Ano 2820 / 2001
Date 2001-09-14
EmentaDISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A EMATER / PARANÁ E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO
native_id2640

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N° 2.820, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001 
Dispõe sobre referendo de Convênio entre a EMATER/Paraná e o 
Município de Arapongas, para a execução de um Programa de 
Desenvolvimento Rural no Município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica referendado o Convênio entre a EMATER/Paraná e o 
Município de Arapongas, para a execução de um Programa de Desenvolvimento Rural a 
ser desenvolvido no Município, tendo como instrumento básico direcionado às ações do 
Plano de Desenvolvimento Rural, a ser executado junto aos produtores rurais, em 
sistema de parceria institucional entre as entidades existentes no Município com atuação 
voltada a promoção do meio rural. 
Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação 
orçamentária própria. 
Art. 3° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 14 de sete de 2001 
SECRETARI A 
Publicado rio jornal 
1 
JOSÉ CARLOS P. EDO 
Secretário Munici de A. inistração 
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. : ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA . 
N° 2.820 DE 14 DE SETEMBRO DE 2001 • ;. 
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Arapongas, 14 de setembro de 2001, 
INAT • JOSÉ A. BISCA .'" 
PREFEITO 
JOSÉ CARLOS P. DE TOLEDO 
' - 1-4' SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
- — 
AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicada no Jornal 
....fiRi.b.u4,1.4 d Alak 
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