| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2828 / 2001 |
| Date | 2001-09-28 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N 2067 DE 8 DE ABRIL DE 1992 FOXANDO NOVOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS |
| native_id | 2648 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 2.828, de 28 de setembro de 2001 Altera o artigo P da lei n° 2.067, de 08 de abril de 1992, fixando novos limites do perímetro urbano do Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o art. 1° da Lei n° 2.067, de 08 de abril de 1992, passando a ter a seguinte redação: I — CIDADE DE ARAPONGAS — SEDE DO MUNICÍPIO "Partindo do ponto em que a rodovia PR-218 encontra-se com a Rodovia PR-444, seguindo em linha reta pela rodovia PR-444 no sentido Rolândia até o limite do lote 72N; deste deflete a direita até encontrar a divisa dos lotes 72N e 72L na nascente do Córrego Guatá, descendo por este até encontrar o Ribeirão Bandeirantes do Norte; dai segue em linha reta, até a nascente do Córrego Aipim, ponto de encontro com a Rodovia BR-369; deste ponto segue descendo o Córrego Aipim, até encontrar o Ribeirão Três Bocas; deste ponto, deflete a direita subindo o referido Ribeirão até alcançar a divisa dos Conjuntos Habitacionais Flamingos III e Del'Condor; deste ponto, cruza o Ribeirão Três Bocas defletindo a esquerda segue em linha reta pelos terrenos pertencentes aos sucessores de Catharina Raccanelo Sampaio, atravessando a Estrada Monteiro, Córrego Arlindo, Estrada do Curador, Ribeirão Damásio, até encontrar a divisa dos lotes 81 e 82; deste ponto segue em linha reta até a Estrada Coqueiral, atravessando a estrada Coqueiral seguindo, ainda pela divisa dos lotes 81 e 82 até o Ribeirão Coqueiral; deste deflete à esquerda percorrendo o referido Ribeirão até encontrar a divisa dos lotes 72 e 120; deste deflete a direita cruzando Ribeirão Coqueiral, percorrendo a divisa dos referidos lotes até encontrar a Estrada Novo Mundo; deste ponto, deflete a direita seguindo pela referida Estrada até encontrar a divisa dos lotes 22 e 66 e daí, segue pela referida divisa em toda sua extensão, alcançando o Córrego Jaçanã pelo qual prossegue, no sentido de sua nascente, até alcançar a divisa dos lotes 100 com 148; deste ponto, segue pela divisa dos referidos lotes, em toda sua extensão, até alcançar a Estrada da Fazenda Gaúcha; deste ponto, segue em linha reta até cabeceira do Ribeirão Araguari, descendo por este, pela sua margem direita, até alcançar PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 12, Estado do Paraná o os lotes ti i e U.5, creste ponto, (refletiria° a atreita, segué peit divisa dos referidos lotes, em toda sua extensão, até alcançar a Estrada São Luiz; deste ponto, segue pela divisa dos lotes 83 e 64 em toda sua extensão até alcançar o Ribeirão Saci; deste ponto, deflete à direita até alcançar a nascente do Ribeirão Saci no lote 86. Da Nascente segue pela divisa do lote 86 até alcançar a BR-369; deste ponto deflete à direita, seguindo pela BR369 até alcançar a divisa dos lotes 27 e 17; deste ponto deflete à esquerda percorrendo a divisa dos referidos lotes até alcançar a Nascente do Córrego Fulgor; deste segue pelo referido Córrego até encontrar o ponto de divisa dos lotes 63, 30 e 29; deste ponto deflete à direita seguindo pela divisa dos lotes 63 e 30 até encontrar o ponto de divisa dos lotes 64, 65 e 78A, no Córrego Nhambu; deste ponto, desce do referido Córrego até o ponto de divisa dos lotes 66, 70 e 74; deste ponto, deflete à direita seguindo pela divisa dos referidos lotes até encontrar a Estrada Tanca; deste ponto, deflete a direita percorrendo a referida Estrada até a divisa dos lotes 6B e 6D; deste ponto, deflete a esquerdo percorrendo a divisa dos referidos lotes até encontrar o Córrego Caviúna, ponto de divisa dos lotes 5 e 5A; segue pela divisa dos lotes referidos, em toda sua extensão, até alcançar a estrada da Colônia Esperança, deste ponto, deflete à esquerda, segue pela referida estrada, até alcançar o limite dos lotes 8-C, 9 e 8-B; deste ponto deflete a direita, segue pela referida divisa, em todas sua extensão, até alcançar o Córrego Botocudos na divisa dos lotes 10-C-B e 11; deste ponto, deflete a direita até alcançar o limite dos lotes 12-C com 12-B; deste ponto, deflete a esquerda até alcançar o Ribeirão Araruva; deste ponto, deflete a esquerda até alcançar o limite dos lotes 14 e 15; deste deflete a direita, segue por esta divisa alcançando a estrada Ubatuba; deste ponto deflete a direita, segue pela referida estrada no sentido da BR-369, até alcançar o limite dos lotes 48-A com 48; deste ponto, deflete a esquerda, segue pela divisa dos referidos lotes, em toda sua extensão, alcançando o Córrego Mantiqueira; deste ponto, deflete a esquerda percorrendo o mesmo Córrego e parte do Ribeirão Campinho até a divisa dos lotes 67A e 67; deste ponto, deflete a direita, percorrendo a divisa até encontrar a estrada Taiuva; deste ponto, deflete a esquerda, percorrendo a divisa dos lotes 76A e 76B, até encontrar o Córrego Taiuva; deste ponto deflete a direita, percorrendo o mesmo Córrego até encontrar a divisa dos lotes 79 e 79A; deste ponto, deflete a esquerda até encontrar a Rodovia PR-444; deste ponto deflete a direita até encontrar a divisa dos lotes 95A e 95N; deste ponto deflete à esquerda percorrendo em linha reta pela divisa dos referidos lotes até encontrar o Córrego Icoarana; deste ponto, deflete à direita percorrendo o referido Córrego até a divisa dos lotes 283B e 283A; deste ponto, deflete a esquerda percorrendo em linha reta pela divisa dos referidos lotes até a divisa dos lotes 73A e 72A, descendo pela referida divisa até o Ribeirão das Ilhas; deste ponto, deflete a direita até encontrar o Córrego Bocaiúva; Arapongas, 28 d 01 idaSE A. Pr ISCA ito OSMAR RTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural F PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná to, ct3I.leLw a esquerda sumnao por este ate alcançar o limite dos lotes 365 BC com 365-D; deste ponto segue pela divisa dos referidos lotes até alcançar a Estrada do Orle, na divisa dos lotes 88 e 89; deste ponto segue pela divisa dos referidos lotes até alcançar o Ribeirão Lajeado; deste ponto, deflete a direita segue pelo Ribeirão Lajeado até encontrar sua nascente; deste ponto, seguindo ainda pela divisa do lote n° 2, atravessando a Rodovia PR-218; deste ponto, cruza a referida Rodovia até alcançar a Estrada Velha para Sabáudia; deste ponto, deflete à direita percorrendo a referida estrada até alcançar o ponto de encontro com a PR-218; deste ponto, segue pela referida Rodovia até o ponto de partida onde se deu inicio a descrição". Art. 2° - Os terrenos e as áreas atingidas por esta Lei estarão sujeitas aos tributos municipais na conformidade do disposto no artigo 32 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 outubro de 1966) e no artigo 6° da Lei Federal n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, cuja incidência ocorrerá a partir de 2001. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 1 SECRETARLA 1 Po Mirado ')o jornal , 09 -9,/.._,„ Futociebolizia ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS • Publicado% no Jornal, .... ag . .C7 ....... fp .... ~4111Ww77 ...................... PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 2.828, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 Altera o artigo 1° da lei n° 2.067, de 08 de abril de 1992, fixando novos limites do perímetro urbano do Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1° - Fica alterado o art. 1° da Lei n° 2.067, de 08 de abri! de 1992, passando a ter a seguinte redação: I — CIDADE DE ARAPONGAS — SEDE DO MUNICÍPIO "Partindo do ponto em que a rodovia PR-218 encontra-se com a Rodovia PR-444, seguindo em linha reta pela rodovia PR-444 no sentido Roiãndia até o limite do lote 72N; deste deflete a direita até encontrar a divisa dos lotes 72N e 72L na nascente do Córrego Guatá, descendo por este até encontrar o Ribeirão Bandeirantes do Norte; daí segue em linha reta, até a nascente do Córrego Aipim, ponta de encontro com a Rodovia BR-369; deste ponto segue descendo o Córrego Aipim, até encontrar o Ribeirão Três Bocas; deste ponto, deflete a direita subindo o referido Ribeirão até alcançar a divisa dos Conjuntos Habitacionais Flamingos !II e Del'Condor; deste ponto, cruza o Ribeirão Três Bocas defletindo a esquerda segue em linha reta pelos terrenos pertencentes aos sucessores de Catharina Raccanelo Sampaio, atravessando a Estrada Monteiro, Córrego Arlindo, Estrada do Curador, Ribeirão Damásio, até encontrar a divisa dos lotes 81 e 82; deste ponto segue em linha reta até a Estrada Coqueiral, atravessando a estrada Gagueiral seguindo, ainda pela divisa dos lotes 81 e 82 até o Ribeirão Coqueiral; deste deflete à esquerda percorrendo o referido Ribeirão até encontrara divisa dos lotes 72 e 120; deste deflete a direita cruzando Ribeirão Coqueiral, percorrendo a divisa dos referidos lotes até encontrar a Estrada Novo Mundo; deste ponto, deflete a direita seguindo pela referida Estrada até encontrar a divisa dos lotes 22 e 66 e daí, segue pela referida divisa em toda sua extensão, alcançando o Córrego Jaçanã pelo qual prossegue, no sentida de sua nascente, até alcançara divisa dos lotes 100 com 148; deste ponto, segue pela divisa dos referidos lotes, em toda sua extensão, até alcançar a Estrada da Fazenda Gaúcha; deste ponto, segue em linha reta até cabeceira do Ribeirão Araguari, descendo por este, pela sua margem direita, até alcançar o limite dos lotes 01 e 03; deste ponto, defletindo à direita, segue pela divisa dos referidos lotes, em toda sua extensão, até alcançar a Estrada São Luiz; deste ponto, segue pela divisa dos lotes 83 e 64 em toda sua extensão até alcançar o Ribeirão Saci; deste ponto, deflete à direita até alcançar a nascente do Ribeirão Saci no lote 86. Da Nascente segue pela divisa do !ate 86 até alcançar a BR369; deste ponto deflete à direita, seguindo pela BR-369 até alcançar a divisa dos lotes 27 e 17; deste ponto deflete à esquerda percorrendo a divisa dos referidos lotes até alcançar a Nascente do Córrego Fulgor; deste segue pelo referido Carrego até encontrar o ponto de divisa dos lotes 63, 30 e 29; deste ponto deflete à direita seguindo pela divisâ das Meã 63 é 30 até eiicbnfrãr 8 8ariti5 da divisa dos lotes 64, 65 e 78A, no Córrego Nhambu; deste ponto, desce do referido Córrego até o ponto de divisa dos lotes 66, 70 e 74; deste ponto, deflete à direita seguindo pela divisa dos referidos lotes até encontrar a Estrada 'fama; deste ponto, deflete a direita percorrendo a referida Estrada até a divisa dos lotes 68 e 6D; deste ponto, deflete a esquerdo percorrendo a divisa dos referidos lotes até encontrar o Córrego Caviúna, ponto de divisa dos lotes 5 e 5A; segue pela divisa dos lotes referidos, em toda sua extensão, até alcançar a estrada da Colônia Esperança, deste ponto, deflete à esquerda, segue pela referida estrada, até alcançar o limite dos lotes 8-C, 9 e 8- B; deste ponto deflete a direita, segue pela referida divisa, em todas sua extensão, até alcançar o Córrego Botocudos na divisa dos lotes 10-C-B e 11; deste ponto, deflete a direita até alcançar o limite dos lotes 12-C com 12-8; deste ponto, deflete a esquerda até alcançar o Ribeirão Araruva ; deste ponto, deflete a esquerda até alcançar o limite dos lotes 14 e 15; deste deflete a direita, segue por esta divisa alcançando a estrada Ubatuba; deste ponto deflete a direita, segue pela referida estrada no sentido da BR-369, até alcançar o limite dos iates 48-A com 48; deste ponto, deflete a esquerda, segue pela, divisa dos referidos lotes, em toda sua extensão, alcançando o Córrego Mantiqueira; deste ponto, deflete a esquerda percorrendo o mesmo Córrego e parte do Ribeirão Campinho até a divisa dos lotes 67A e 67; deste ponto, deflete a direita, percorrendo a divisa até encontrar a estrada Taiuva; deste ponto, deflete a esquerda, percorrendo a divisa dos lotes 76A e 76B, até encontrar o Córrego Taiuva; deste ponto deflete a direita, percorrendo o mesmo Córrego até encontrar a divisa dos lotes 79 e 79A; deste ponto, deflete a esquerda até encontrar a Rodovia PR444; deste ponto deflete a direita até encontrar a divisa dos lotes 95A e 95N; deste ponto deflete à esquerda percorrendo em linha reta pela divisa dos referidos lotes até encontrar o Córrego Icoarana; deste ponto, deflete à direita percorrendo o referido Córrego até a disiisa dos lotes 283B e 283A; deste ponto, deflete a esquerda percorrendo em linha reta pela divisa dos referidos lotes até a divisa dos lotes 73A e 72A, descendo pela referida divisa até o Ribeirão das Ilhas; deste ponto, deflete a direita até encontrar o Córrego Bocaiúva; deste ponto, deflete a esquerda subindo por este até alcançar o limite dos lotes 365 BC com 365-D; deste ponto segue pela divisa dos referidos lotes até alcançar a Estrada do Orle, na divisa dos lotes 88 e 89; deste ponto segue pela divisa dos referidos lotes até alcançar o Ribeirão Lajeado; deste ponto, deflete a direita segue pelo Ribeirão Lajeado até encontrar sua nascente; deste ponto, seguindo ainda pela divisa do lote n° 2, atravessando a Rodovia PR-218; deste ponto, cruza a referida Rodovia até alcançar a Estrada Velha para Sabáudia; deste ponto, deflete à direita percorrendo a referida estrada até alcançar o ponto de encoritro com a PR-218; deste ponto, segue pela referida Rodovia até o ponto de partida onde se deu início a descrir•.ãn"