br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 2828/2001

Tipo Lei
Número / Ano 2828 / 2001
Date 2001-09-28
EmentaALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N 2067 DE 8 DE ABRIL DE 1992 FOXANDO NOVOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
native_id2648

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 2.828, de 28 de setembro de 2001 
Altera o artigo P da lei n° 2.067, de 08 de abril de 1992, fixando novos 
limites do perímetro urbano do Município de Arapongas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica alterado o art. 1° da Lei n° 2.067, de 08 de 
abril de 1992, passando a ter a seguinte redação: 
I — CIDADE DE ARAPONGAS — SEDE DO MUNICÍPIO 
"Partindo do ponto em que a rodovia PR-218 encontra-se 
com a Rodovia PR-444, seguindo em linha reta pela rodovia PR-444 no 
sentido Rolândia até o limite do lote 72N; deste deflete a direita até 
encontrar a divisa dos lotes 72N e 72L na nascente do Córrego Guatá, 
descendo por este até encontrar o Ribeirão Bandeirantes do Norte; dai 
segue em linha reta, até a nascente do Córrego Aipim, ponto de encontro 
com a Rodovia BR-369; deste ponto segue descendo o Córrego Aipim, até 
encontrar o Ribeirão Três Bocas; deste ponto, deflete a direita subindo o 
referido Ribeirão até alcançar a divisa dos Conjuntos Habitacionais 
Flamingos III e Del'Condor; deste ponto, cruza o Ribeirão Três Bocas 
defletindo a esquerda segue em linha reta pelos terrenos pertencentes aos 
sucessores de Catharina Raccanelo Sampaio, atravessando a Estrada 
Monteiro, Córrego Arlindo, Estrada do Curador, Ribeirão Damásio, até 
encontrar a divisa dos lotes 81 e 82; deste ponto segue em linha reta até a 
Estrada Coqueiral, atravessando a estrada Coqueiral seguindo, ainda pela 
divisa dos lotes 81 e 82 até o Ribeirão Coqueiral; deste deflete à esquerda 
percorrendo o referido Ribeirão até encontrar a divisa dos lotes 72 e 120; 
deste deflete a direita cruzando Ribeirão Coqueiral, percorrendo a divisa 
dos referidos lotes até encontrar a Estrada Novo Mundo; deste ponto, 
deflete a direita seguindo pela referida Estrada até encontrar a divisa dos 
lotes 22 e 66 e daí, segue pela referida divisa em toda sua extensão, 
alcançando o Córrego Jaçanã pelo qual prossegue, no sentido de sua 
nascente, até alcançar a divisa dos lotes 100 com 148; deste ponto, segue 
pela divisa dos referidos lotes, em toda sua extensão, até alcançar a Estrada 
da Fazenda Gaúcha; deste ponto, segue em linha reta até cabeceira do 
Ribeirão Araguari, descendo por este, pela sua margem direita, até alcançar 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 12, 
Estado do Paraná 
o os lotes ti i e U.5, creste ponto, (refletiria° a atreita, segué peit 
divisa dos referidos lotes, em toda sua extensão, até alcançar a Estrada São 
Luiz; deste ponto, segue pela divisa dos lotes 83 e 64 em toda sua extensão 
até alcançar o Ribeirão Saci; deste ponto, deflete à direita até alcançar a 
nascente do Ribeirão Saci no lote 86. Da Nascente segue pela divisa do lote 
86 até alcançar a BR-369; deste ponto deflete à direita, seguindo pela BR￾369 até alcançar a divisa dos lotes 27 e 17; deste ponto deflete à esquerda 
percorrendo a divisa dos referidos lotes até alcançar a Nascente do Córrego 
Fulgor; deste segue pelo referido Córrego até encontrar o ponto de divisa 
dos lotes 63, 30 e 29; deste ponto deflete à direita seguindo pela divisa dos 
lotes 63 e 30 até encontrar o ponto de divisa dos lotes 64, 65 e 78A, no Córrego Nhambu; deste ponto, desce do referido Córrego até o ponto de 
divisa dos lotes 66, 70 e 74; deste ponto, deflete à direita seguindo pela 
divisa dos referidos lotes até encontrar a Estrada Tanca; deste ponto, 
deflete a direita percorrendo a referida Estrada até a divisa dos lotes 6B e 
6D; deste ponto, deflete a esquerdo percorrendo a divisa dos referidos lotes 
até encontrar o Córrego Caviúna, ponto de divisa dos lotes 5 e 5A; segue pela divisa dos lotes referidos, em toda sua extensão, até alcançar a estrada 
da Colônia Esperança, deste ponto, deflete à esquerda, segue pela referida 
estrada, até alcançar o limite dos lotes 8-C, 9 e 8-B; deste ponto deflete a 
direita, segue pela referida divisa, em todas sua extensão, até alcançar o 
Córrego Botocudos na divisa dos lotes 10-C-B e 11; deste ponto, deflete a 
direita até alcançar o limite dos lotes 12-C com 12-B; deste ponto, deflete a 
esquerda até alcançar o Ribeirão Araruva; deste ponto, deflete a esquerda 
até alcançar o limite dos lotes 14 e 15; deste deflete a direita, segue por esta 
divisa alcançando a estrada Ubatuba; deste ponto deflete a direita, segue 
pela referida estrada no sentido da BR-369, até alcançar o limite dos lotes 
48-A com 48; deste ponto, deflete a esquerda, segue pela divisa dos 
referidos lotes, em toda sua extensão, alcançando o Córrego Mantiqueira; 
deste ponto, deflete a esquerda percorrendo o mesmo Córrego e parte do 
Ribeirão Campinho até a divisa dos lotes 67A e 67; deste ponto, deflete a 
direita, percorrendo a divisa até encontrar a estrada Taiuva; deste ponto, 
deflete a esquerda, percorrendo a divisa dos lotes 76A e 76B, até encontrar 
o Córrego Taiuva; deste ponto deflete a direita, percorrendo o mesmo 
Córrego até encontrar a divisa dos lotes 79 e 79A; deste ponto, deflete a 
esquerda até encontrar a Rodovia PR-444; deste ponto deflete a direita até 
encontrar a divisa dos lotes 95A e 95N; deste ponto deflete à esquerda 
percorrendo em linha reta pela divisa dos referidos lotes até encontrar o 
Córrego Icoarana; deste ponto, deflete à direita percorrendo o referido 
Córrego até a divisa dos lotes 283B e 283A; deste ponto, deflete a 
esquerda percorrendo em linha reta pela divisa dos referidos lotes até a 
divisa dos lotes 73A e 72A, descendo pela referida divisa até o Ribeirão 
das Ilhas; deste ponto, deflete a direita até encontrar o Córrego Bocaiúva; 
Arapongas, 28 d 01 
idaSE A. 
Pr 
ISCA 
ito 
OSMAR RTUR RIZZOTTI 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural 
F
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
to, ct3I.leLw a esquerda sumnao por este ate alcançar o limite dos 
lotes 365 BC com 365-D; deste ponto segue pela divisa dos referidos lotes 
até alcançar a Estrada do Orle, na divisa dos lotes 88 e 89; deste ponto 
segue pela divisa dos referidos lotes até alcançar o Ribeirão Lajeado; deste 
ponto, deflete a direita segue pelo Ribeirão Lajeado até encontrar sua 
nascente; deste ponto, seguindo ainda pela divisa do lote n° 2, atravessando 
a Rodovia PR-218; deste ponto, cruza a referida Rodovia até alcançar a 
Estrada Velha para Sabáudia; deste ponto, deflete à direita percorrendo a 
referida estrada até alcançar o ponto de encontro com a PR-218; deste 
ponto, segue pela referida Rodovia até o ponto de partida onde se deu 
inicio a descrição". 
Art. 2° - Os terrenos e as áreas atingidas por esta Lei estarão 
sujeitas aos tributos municipais na conformidade do disposto no artigo 32 
do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 outubro de 1966) e no 
artigo 6° da Lei Federal n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, cuja 
incidência ocorrerá a partir de 2001. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
1 SECRETARLA 
1 
Po Mirado ')o jornal 
, 09 -9,/.._,„ 
Futociebolizia 
ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
• Publicado% no Jornal, 
.... ag . 
.C7 ....... fp
.... 
~4111Ww77 ...................... 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 2.828, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 
Altera o artigo 1° da lei n° 2.067, de 08 de 
abril de 1992, fixando novos limites do perímetro 
urbano do Município de Arapongas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, 
ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI; 
Art. 1° - Fica alterado o art. 1° da Lei n° 
2.067, de 08 de abri! de 1992, passando a ter a 
seguinte redação: 
I — CIDADE DE ARAPONGAS — SEDE DO 
MUNICÍPIO 
"Partindo do ponto em que a rodovia PR-218 
encontra-se com a Rodovia PR-444, seguindo em 
linha reta pela rodovia PR-444 no sentido Roiãndia 
até o limite do lote 72N; deste deflete a direita até 
encontrar a divisa dos lotes 72N e 72L na nascente 
do Córrego Guatá, descendo por este até encontrar 
o Ribeirão Bandeirantes do Norte; daí segue em 
linha reta, até a nascente do Córrego Aipim, ponta 
de encontro com a Rodovia BR-369; deste ponto 
segue descendo o Córrego Aipim, até encontrar o 
Ribeirão Três Bocas; deste ponto, deflete a direita 
subindo o referido Ribeirão até alcançar a divisa 
dos Conjuntos Habitacionais Flamingos !II e 
Del'Condor; deste ponto, cruza o Ribeirão Três 
Bocas defletindo a esquerda segue em linha reta 
pelos terrenos pertencentes aos sucessores de 
Catharina Raccanelo Sampaio, atravessando a 
Estrada Monteiro, Córrego Arlindo, Estrada do 
Curador, Ribeirão Damásio, até encontrar a divisa 
dos lotes 81 e 82; deste ponto segue em linha reta 
até a Estrada Coqueiral, atravessando a estrada 
Gagueiral seguindo, ainda pela divisa dos lotes 81 
e 82 até o Ribeirão Coqueiral; deste deflete à 
esquerda percorrendo o referido Ribeirão até 
encontrara divisa dos lotes 72 e 120; deste deflete 
a direita cruzando Ribeirão Coqueiral, percorrendo 
a divisa dos referidos lotes até encontrar a Estrada 
Novo Mundo; deste ponto, deflete a direita seguin￾do pela referida Estrada até encontrar a divisa dos 
lotes 22 e 66 e daí, segue pela referida divisa em 
toda sua extensão, alcançando o Córrego Jaçanã 
pelo qual prossegue, no sentida de sua nascente, 
até alcançara divisa dos lotes 100 com 148; deste 
ponto, segue pela divisa dos referidos lotes, em 
toda sua extensão, até alcançar a Estrada da 
Fazenda Gaúcha; deste ponto, segue em linha reta 
até cabeceira do Ribeirão Araguari, descendo por 
este, pela sua margem direita, até alcançar o lim￾ite dos lotes 01 e 03; deste ponto, defletindo à 
direita, segue pela divisa dos referidos lotes, em 
toda sua extensão, até alcançar a Estrada São Luiz; 
deste ponto, segue pela divisa dos lotes 83 e 64 
em toda sua extensão até alcançar o Ribeirão Saci; 
deste ponto, deflete à direita até alcançar a 
nascente do Ribeirão Saci no lote 86. Da Nascente 
segue pela divisa do !ate 86 até alcançar a BR￾369; deste ponto deflete à direita, seguindo pela 
BR-369 até alcançar a divisa dos lotes 27 e 17; 
deste ponto deflete à esquerda percorrendo a divisa 
dos referidos lotes até alcançar a Nascente do 
Córrego Fulgor; deste segue pelo referido Carrego 
até encontrar o ponto de divisa dos lotes 63, 30 e 
29; deste ponto deflete à direita seguindo pela 
divisâ das Meã 63 é 30 até eiicbnfrãr 8 8ariti5 da 
divisa dos lotes 64, 65 e 78A, no Córrego 
Nhambu; deste ponto, desce do referido Córrego 
até o ponto de divisa dos lotes 66, 70 e 74; deste 
ponto, deflete à direita seguindo pela divisa dos 
referidos lotes até encontrar a Estrada 'fama; deste 
ponto, deflete a direita percorrendo a referida 
Estrada até a divisa dos lotes 68 e 6D; deste 
ponto, deflete a esquerdo percorrendo a divisa dos 
referidos lotes até encontrar o Córrego Caviúna, 
ponto de divisa dos lotes 5 e 5A; segue pela divisa 
dos lotes referidos, em toda sua extensão, até 
alcançar a estrada da Colônia Esperança, deste 
ponto, deflete à esquerda, segue pela referida 
estrada, até alcançar o limite dos lotes 8-C, 9 e 8-
B; deste ponto deflete a direita, segue pela referida 
divisa, em todas sua extensão, até alcançar o 
Córrego Botocudos na divisa dos lotes 10-C-B e 
11; deste ponto, deflete a direita até alcançar o 
limite dos lotes 12-C com 12-8; deste ponto, 
deflete a esquerda até alcançar o Ribeirão Araruva ; 
deste ponto, deflete a esquerda até alcançar o lim￾ite dos lotes 14 e 15; deste deflete a direita, segue 
por esta divisa alcançando a estrada Ubatuba; 
deste ponto deflete a direita, segue pela referida 
estrada no sentido da BR-369, até alcançar o lim￾ite dos iates 48-A com 48; deste ponto, deflete a 
esquerda, segue pela, divisa dos referidos lotes, em 
toda sua extensão, alcançando o Córrego 
Mantiqueira; deste ponto, deflete a esquerda per￾correndo o mesmo Córrego e parte do Ribeirão 
Campinho até a divisa dos lotes 67A e 67; deste 
ponto, deflete a direita, percorrendo a divisa até 
encontrar a estrada Taiuva; deste ponto, deflete a 
esquerda, percorrendo a divisa dos lotes 76A e 
76B, até encontrar o Córrego Taiuva; deste ponto 
deflete a direita, percorrendo o mesmo Córrego até 
encontrar a divisa dos lotes 79 e 79A; deste ponto, 
deflete a esquerda até encontrar a Rodovia PR￾444; deste ponto deflete a direita até encontrar a 
divisa dos lotes 95A e 95N; deste ponto deflete à 
esquerda percorrendo em linha reta pela divisa dos 
referidos lotes até encontrar o Córrego Icoarana; 
deste ponto, deflete à direita percorrendo o referi￾do Córrego até a disiisa dos lotes 283B e 283A; 
deste ponto, deflete a esquerda percorrendo em 
linha reta pela divisa dos referidos lotes até a divisa 
dos lotes 73A e 72A, descendo pela referida divisa 
até o Ribeirão das Ilhas; deste ponto, deflete a 
direita até encontrar o Córrego Bocaiúva; deste 
ponto, deflete a esquerda subindo por este até 
alcançar o limite dos lotes 365 BC com 365-D; 
deste ponto segue pela divisa dos referidos lotes 
até alcançar a Estrada do Orle, na divisa dos lotes 
88 e 89; deste ponto segue pela divisa dos referi￾dos lotes até alcançar o Ribeirão Lajeado; deste 
ponto, deflete a direita segue pelo Ribeirão Lajeado 
até encontrar sua nascente; deste ponto, seguindo 
ainda pela divisa do lote n° 2, atravessando a 
Rodovia PR-218; deste ponto, cruza a referida 
Rodovia até alcançar a Estrada Velha para 
Sabáudia; deste ponto, deflete à direita percorren￾do a referida estrada até alcançar o ponto de 
encoritro com a PR-218; deste ponto, segue pela 
referida Rodovia até o ponto de partida onde se deu 
início a descrir•.ãn" 

open original →