| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2842 / 2001 |
| Date | 2001-11-23 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1 DA LEI N. 2692, DE 5 DE JUNHO DE 2000. |
| native_id | 2662 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
. BISCA eito OSWALDECY UZA T Secretário Mun. lv. o Rural PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS - 13 2 Estado do Paraná GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2.842, de 23 de novembro de 2001 Altera o art. 1° da Lei n°2.692, de 05 de junho de 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o art. 1° da Lei n° 2.692, de 05 de junho de 2000, passando a ter a seguinte redação: "Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo, permutar uma área de terras medindo 398,10 metros quadrados, denominada data n° 01 da quadra n° 01, localizada no Jardim Coroados, neste Município e Comarca, pertencente ao Município, matriculada sob n° 12.447 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta comarca, por uma área medindo 601,14 m2, denominada lote n° 9/3, localizada no Jardim Cultura, neste Município e Comarca, havida por ANTONIO VIANA, conforme matrícula n° 11.625 do mesmo Registro de Imóveis, para fins de urbanização". Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de novembro de 2001 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2.842, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001 Mela o art. 1. da Lei n° 2.692, de 05 de junho de 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o art. 1° da Lei n° 2.692, de 05 de junho de 2000, passando a ter a seguinte redação, 'Art.1°. Fica autorizado o Poder Executivo, permutar uma arca deterias medindo 398,10 metros quadrados, denominada data n° 01 da quadra n° 01, !o:Mirada ao Jardim Comadas. neste Município e Comarca, pertencente ao MunIcIpiO, matriculada sob n° 12.447 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta comarca, por uma área medindo 601,14 m2, denominada lote n° 913, localaada no Jardim Cultura, neste Município e Comarca, parida por ANTONIO VIANA, conforme matricula 1/.625 do mesmo Registro de Imóveis. para fins de urbanização'. ArL 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario. Arapongas, 23 de novembro de 2001 JOSÉ A. BISCA I PREFEITO SECRETÁRIO MUN. DE DESENVOLV. URBANO E RURAL OSINALOECY BUZATTO 1:,53 CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 6%.1%ydoapâJorr4k7é, • 4 •