| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2858 / 2001 |
| Date | 2001-12-19 |
| Ementa | ALTERA AS ALÍNEAS 5 E 8 DO ART 1 DA LEI N 2132 DE 7 DE OUTUBRO DE 1992 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N°2.85.. 8t DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 Altera as alíneas "V" e VIII" do art. 1° da Lei n.° 2.132, de 07 de outubro de 1992. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. Ficam alteradas as alíneas "V" e "VIII" do art. 1° da Lei n.° 2.132, de 07 de outubro de 1992, passando a ter a seguinte redação: "V — a data 7/5-7/6-7/7 com área de 328,23 metros quadrados, matriculada sob n.° 12.534 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício desta Comarca, com a data n.° 63, da quadra "G", com área de 311,22 metros quadrados, com as benfeitorias existentes, situada na Vila Aparecida, nesta cidade, de propriedade de ANTONIO PAULINO, conforme Matrícula n.° 2108 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício da Comarca de Arapongas, obrigando-se o Município a edificar na data 7/5-7/6-7/7 anteriormente descrita, uma casa de alvenaria com área de 70,00 metros quadrados, conforme Projeto Padrão fornecido pela Prefeitura". "VIII — a data 7/8 com área de 350,00 metros quadrados, matriculada sob n.° 10.603 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio desta Comarca, com a data n.° 61 destacada dos lotes n°s. 153/B e 153/C da Gleba Patrimônio Arapongas, com área de 300,00 metros quadrados, com as benfeitorias existentes, de propriedade de ANTONIO FLORÊNCIO DA SILVA, conforme Transcrição das Transmissões n.° 7111 do Livro 3-F do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício desta Comarca, obrigando-se o Município a edificar na data 7/8, anteriormente descrita, uma casa de alvenaria com área de 70,00 metros quadrados, conforme Projeto Padrão fornecido pela Prefeitura". Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de dezembro de 2001. 51:7.CRET A Ri A Publicado no jornal Secretário Mun. de Desenvolvimento Urbano e Rural PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná LE1 2-058. DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 Altera as alíneas "V" e VIII" do art. 1° da Lei ri.' 2.132, de 01 de outubro de 1992. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREI-Pf1.0 MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1". firam alteradas as afincas "V" e do art l• da Lei n.°2.132, de 07 de outubro de 1992. passando a ter a seguinte redação: "V - a data 715-716-717 com área de 320,23 metros quadradas, matriculada sob n.° 12.534 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio desta Comarca, com a data n.° 62, da quadra -G".. com área de 311,22 metros quadrados. com as benfeitorias existentes. situada na Vila Aparecida. nesta cidade, de propriedade de ANTONIO PAULLNO, conforme Matricula ri.° 2105 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio da Comarca de Arapongas, obrigando-se o Município a edificar na data 715-716-717 anteriormente descrita, urna casa de alvenaria com área de 70,00 metros quadrados. conforme Projeto Padrão fornecido pela Prefeitura-. "VIII - a data 7/B com uca de 350,00 metros quadrados, matriculada sob n.°10.603 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio desta Comarca, com a data n.° 61 destacada das lotes n°s. 1531E e 153/C da Gleba Património Arapongas, com área dc 300,00 metros quadrados, com as benfeitorias existentes. de propriedade de ANTONIO FLORENCIO DA SILVA, conforme Transcrição das Transmissões n.° 711 l da Livro 3-E do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio desta Comarca, obrigando-se o Município a edificar na data 7/0, anteriormente descrita, urna casa de alvenaria com área de 70,00 metros quadrados. conforme Projeto Padrão fornecido pela Prefeitura-. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas. 19 dc dezembro de 2001. Republicado por erro de digitação CÁ M4 MUNJOIPAL DE ARAPONGAS i_cado no Jornal 2 .o ......... .111 ....... .................... PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N. 2.858, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 Altera as alíneas "V" e VIII" do art. 1° da Lei o." 2.132, de 07 de outubro de 1492. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. I°. Ficam alteradas as alíneas "V" e "VIII" do. art, 1° da Lei n.' 2.132, de 07 de outubro de 1992, passando a ter a seguinte redação: — a data 715-716-717 com área de 328,23 metros quadrados, matriculada sob n.° 12.534 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio desta Comarca, com a data n.° 63, da quadra "G", com área de 311,22 metros quadrados, com as benfeitorias existentes, situada na Vila Aparecida, nesta cidade, de propriedade de ANTONIO PAULINO, conforme Matrícula n." 2108 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio da Comarca de Arapongas, obrigando-se o Município a edificar na data 715-716-717 anteriormente descrita, uma casa de alvenaria com área de 70,00 metros quadrados, conforme Projeto Padrão fornecido pela Prefeitura". "VIII — a data 7/8 com área de 350,00 metros quadrados, matriculada sob n.° 10.603 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio desta Comeres, com a data a.' 61 destacada dos lotes n"s. 153/B e 153/C da Gleba Patrimônio Arapongas, com área de 300,00 metros quadrados, com as benfeitorias existentes, de propriedade de ANTONIO FLORENCIO DA SILVA, conforme Transcrição das Transmissões n° 7111 do Livro 3-F do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio desta Comarca, obrigando•se o Município a edificar na data 718, anteriormente descrita, uma casa de alvenaria com área de 70,00 metros quadrados, conforme Projeto Padrão fornecido pela Prefeitura". Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapon: s,.I9 de dezembro de 2001. • • A. I ISCA Pre OS' AR I U RIZZOTT1 Secretário Moa de Desewrobrimento Urbano e Rural Republicado por erro de digitação CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Pgblic .. adoino Jorna!) ....... ... , J.. . ..........