| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2863 / 2001 |
| Date | 2001-12-19 |
| Ementa | ALTERA O ART 2 DA LEI N. 2744, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 (GUARNIERI E CIA LTDA). |
| native_id | 2683 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ENS e 1 TONIOnd---TTZ, Secr tário Mun.fla Indústria, Co ér o e Turismo a4,2/.. 42 _ 1C FlinCiOnÁr19 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS' • Estado do Paraná LEI. N 2.863 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 Altera o art. 2° da Lei n° 2.744, de 18 de dezembro de 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. Fica alterado o art. 2° da Lei n.° 2.744, de 18 de dezembro de 2000, passando a ter a seguinte redação: "Art. 2°. Fica autorizado o Poder Executivo a doar à empresa GUARN1ÉRI & CIA. LTDA., estabelecida á rua Coroado-do-peito-branco n.° 50, Parque Industrial II, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.° 03.761.810/0001-59, as seguintes áreas de terras com 2.500,00 m2, denominada Lote n.° 195-A/195- C/194-A/2-3/C; 1.750,00 m2, denominada Lote n.° 195-A/195-C/194/A-2-3/P-E e área de 1.750,00 m2, a ser desmembrada do lote denominado 195-A/195- C/194/A-2-3/A, com área total de 2.000,00 m2, com os seguintes limites e confrontações: "Pela frente com a rua Caboclinho de Peito Castanho, medindo 35,00 m; pelo lado direito, com o lote n.° 195-A/195-C/194/A-2-3/A-1, medindo 50,OOm; pelo lado esquerdo, com o lote n.° 195-A/195-C/194/A-2-3/B, medindo 50,OOm; e finalmente aos fundos com o lote n.° 195-A/195-C/194/A-2-3/D, medindo 35,00m", matriculas n.° 13.293, 14.616 e 13.291 do Cartório de Registro de Imóveis 2° Oficio desta Comarca". Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de dezembro de 2001. SE,CRET ARIA Publicado no jornal 4t*_110, da mia 1 ■ c4- RUBI ANTONSORT17. Secreário Mor._ da irdügria, Comércio e Turismo 2R.ZE 110. All'81 dm: ir 1 ••••re"eiNe.J. e_atira — r. fiffil~~14. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 3-# • Estado do Paraná 1 LEI M 2-863, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 Altera o art. 20da Lei ti" 2.744, de 18 de dezembro de 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO :MUNIÇIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1*. Fica alterado o árt. de 2000, pasSando a ter a seguinte redação: r da Lei 2.744, de 18 de dezembro "Art. 20, Fica autorizado o Poder Executivo a doar à empresa GUARNIÉRI 4k CIA. LTDA., estabelecida à rua Coroado-do-peito-branco n.° 50, Parque industrial II, nesta cidade, inscrita no CNP.; sob nf' 03.76L810/0001-59, as seguintes áreas de terras com 2.500,00 m2, deilorninada Lote n.° 195-A/195- C/194-A/2-3/C; 1.750,00 m2, denominada Lote n.° 195-A/195-C1194/A-2-3/D-E e área de 1.750,00 m', a ser desmembrada do lote denominado 195-A/195- C/194/A-2-3/A, com área total de 2.000,00 m2, com os seguintes limites e confrontaçôes: "Pela frente com a rua Caboclinho de Peito Castanho, medindo 35,00 m; pelo lado direito, com o lote n.° 195-A/195-C/194/A-2-3/A-1, medindo 50,00m: pçlo lado esquerdo, com o lote I 95-A/195-C/194IA-2-3/B, medindo 50,00m; e finalmente aos fundos com o lote n.° 195-A/195-C./194/A-2-3/D, medindo 35,00m", matriculas n." 13.293, 14.616 e 13.291 do Cartório de Registro de Imóveis 2° Oficio desta Comarca". Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de dezembro de 2001. ,MAARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal Os, C30- çáird,2L è* N202NAÍ ..... ....... I.