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norma nº 2868/2002

Tipo Lei
Número / Ano 2868 / 2002
Date 2002-03-07
EmentaDISPÕE SOBRE REFERENDO DE TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
native_id2688

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JOSÉ CARLOS P. D 
Secretário Municipal e'Admi = istração 
BISCA 
eito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N° 2.868, de 07 de marco de 2002 
Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio celebrado entre o Município de 
Arapongas e a União Federal, através do Ministério da Saúde. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica referendado o Termo de Convênio celebrado entre o 
Município de Arapongas e a União Federal, através do Ministério da Saúde, para a 
construção de um Posto de Saúde - 18 Horas, localizadó no Jardim São Bento, visando 
ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. 
Art. 2" - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação 
orçamentária própria. 
Art. 3° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 07 de março de 2002 
09 DE MARÇO DE 2002 135 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
PM N 2,161. de 92 de marco de 200 
Dispõe sobre referendo de Termo de Convénio celebrado entre o Município de. 
Arapongas e a Lindo Federai, através do Ministério da Saúde. 
A CAJAARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU E EU, PREFEITO MUMCPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. - Moa referendado o Termo de Converti() cdebrado entre o 
Município de Arapongas e a Dublo Federal, através do benirlérici da Saúde. para a 
consnur,ão de uni Posto de Saúde - IS Horas, localizado no Jardim Sbo Bento. visando 
ao fortakeimento do Sistema Único de Saúde 
An. - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotar" 
orçamentária própria 
Art. Y - Esta Lá entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as 
disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Pubjicado n Jorna / 
.., 6~4 ,4• 0 4161P 
Era, ...t?.' 1 x:23 

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