| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2868 / 2002 |
| Date | 2002-03-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DE TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
| native_id | 2688 |
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SEC RET A irS? Pi;t1,).;:•"ette rJO or nal 1L2C0,22 - t:L Prt JOSÉ CARLOS P. D Secretário Municipal e'Admi = istração BISCA eito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 2.868, de 07 de marco de 2002 Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio celebrado entre o Município de Arapongas e a União Federal, através do Ministério da Saúde. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Arapongas e a União Federal, através do Ministério da Saúde, para a construção de um Posto de Saúde - 18 Horas, localizadó no Jardim São Bento, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 2" - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 3° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 07 de março de 2002 09 DE MARÇO DE 2002 135 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA PM N 2,161. de 92 de marco de 200 Dispõe sobre referendo de Termo de Convénio celebrado entre o Município de. Arapongas e a Lindo Federai, através do Ministério da Saúde. A CAJAARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUMCPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. - Moa referendado o Termo de Converti() cdebrado entre o Município de Arapongas e a Dublo Federal, através do benirlérici da Saúde. para a consnur,ão de uni Posto de Saúde - IS Horas, localizado no Jardim Sbo Bento. visando ao fortakeimento do Sistema Único de Saúde An. - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotar" orçamentária própria Art. Y - Esta Lá entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Pubjicado n Jorna / .., 6~4 ,4• 0 4161P Era, ...t?.' 1 x:23