| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2872 / 2002 |
| Date | 2002-03-19 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1 DA LEI N. 2595, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998 (DOAÇÃO À JULIANO BRINDES IND E COM LTDA ME). |
| native_id | 2692 |
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()Sã: BISCA Prefeito ' SNIA -ARTUR-R172 k.Incio ri 1 G 6 Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná LEI N° 2.872, DE 19 DE MARCO DE 2002 Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 2.595, de 09 de dezembro de 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O art. 1° da Lei n° 2.595, de 09 de dezembro de 1998, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar a Empresa JULIANO BRINDES — INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — ME, estabelecida nesta cidade à rua Arapaçu-do-bico-reto, 125, inscrita no CNPJ sob n° 02.186.222/0001-76, uma área de terras com 1.917,30 m2, denominada lote n° 1/A da quadra n° 27-A, situada no Jardim Mônaco — Parque Industrial XII, neste Município e Comarca, destacada do lote maior n° 1 da quadra n° 27, conforme matrícula n° 16.191 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício desta Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "Pela frente com a Faixa de Domínio da Rodovia PR-444, medindo 37,00 m; pelo lado direito com parte do lote n° 54-6, medindo 55,16 m; pelo lado esquerdo e aos fundos com o lote n° 1, medindo 55,00 m e 32,72 m", com a finalidade de Indústria e Comércio de Brindes". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de março de 2002 'V-SCRE 7" A iA I ado no ;Ornai (.." • I f-rn Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI N° 2.872, DE 19 DE MARÇO DE 2002 Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 2.595, de 09 de dezembro de 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O art. 1° da Lei n° 2.595, de 09 de dezembro de 1998, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar a Empresa JULIANO BRINDES — INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — ME, estabelecida nesta cidade à rua Arapaçu-do-bico-reta, 125, inscrita no CNPJ sob n° 02.186.222/0001-76, uma área de terras com 1.917,30 m2, denominada lote n° 1/A da quadra n° 27-A, situada no Jardim Mónaco — Parque Industrial Xli, neste Município e Comarca, destacada do lote maior n° 1 da quadra n° 27, conforme matricula n°16.191. do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício desta Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "Pela frente com a Faixa de Domínio da Rodovia PR-444, medindo 37,00 m; pelo lado direito com parte do lote n° 54-B, medindo 55,16 m; pelo lado esquerdo e aos fundos com o lote n° 1, medindo 55,00 m e 32,72 m", com a finalidade de Indústria e Comércio de Brindes". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. • • Arapongas, 19 de março de 2002 JOSÉ A. BISCA PREFEITO OSMAR ARTUR RIZZOTTI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 1 ri 7 :MARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado go Jornal 4..-t v..(uát a*/ Em,.. 1 2CQ.2... .,r