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norma nº 2872/2002

Tipo Lei
Número / Ano 2872 / 2002
Date 2002-03-19
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1 DA LEI N. 2595, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998 (DOAÇÃO À JULIANO BRINDES IND E COM LTDA ME).
native_id2692

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()Sã: BISCA 
Prefeito ' 
SNIA -ARTUR-R172 
k.Incio ri 
1 G 6 Prefeitura do Município de Arapongas 
Estado do Paraná 
LEI N° 2.872, DE 19 DE MARCO DE 2002 
Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 2.595, de 09 de dezembro de 1998. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - O art. 1° da Lei n° 2.595, de 09 de dezembro de 
1998, passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar a Empresa 
JULIANO BRINDES — INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — ME, estabelecida 
nesta cidade à rua Arapaçu-do-bico-reto, 125, inscrita no CNPJ sob n° 
02.186.222/0001-76, uma área de terras com 1.917,30 m2, denominada lote 
n° 1/A da quadra n° 27-A, situada no Jardim Mônaco — Parque Industrial XII, 
neste Município e Comarca, destacada do lote maior n° 1 da quadra n° 27, 
conforme matrícula n° 16.191 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício 
desta Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "Pela frente com a 
Faixa de Domínio da Rodovia PR-444, medindo 37,00 m; pelo lado direito 
com parte do lote n° 54-6, medindo 55,16 m; pelo lado esquerdo e aos 
fundos com o lote n° 1, medindo 55,00 m e 32,72 m", com a finalidade de 
Indústria e Comércio de Brindes". 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 19 de março de 2002 
'V-SCRE 7" A iA 
I ado no ;Ornai 
(.." • 
I f-rn 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI N° 2.872, DE 19 DE MARÇO DE 2002 
Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 2.595, de 09 de dezembro de 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - O art. 1° da Lei n° 2.595, de 09 de dezembro de 1998, passa a ter a seguinte 
redação: 
"Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar a Empresa JULIANO BRINDES — INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — ME, estabelecida nesta cidade à rua Arapaçu-do-bico-reta, 125, 
inscrita no CNPJ sob n° 02.186.222/0001-76, uma área de terras com 1.917,30 m2, denomina￾da lote n° 1/A da quadra n° 27-A, situada no Jardim Mónaco — Parque Industrial Xli, neste 
Município e Comarca, destacada do lote maior n° 1 da quadra n° 27, conforme matricula n°16.191. 
do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício desta Comarca, com as seguintes divisas e con￾frontações: "Pela frente com a Faixa de Domínio da Rodovia PR-444, medindo 37,00 m; pelo lado 
direito com parte do lote n° 54-B, medindo 55,16 m; pelo lado esquerdo e aos fundos com o lote 
n° 1, medindo 55,00 m e 32,72 m", com a finalidade de Indústria e Comércio de Brindes". 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con￾trário. • • 
Arapongas, 19 de março de 2002 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
OSMAR ARTUR RIZZOTTI 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 
1 ri 7 
:MARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado go Jornal 4..-t v..(uát a*/ 
Em,.. 1 2CQ.2... 
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