| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2873 / 2002 |
| Date | 2002-03-19 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI N. 2643, DE 03 DE SETEMBRO DE 1999. (DOAÇÃO À HIDROGERON DO BRASIL- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. |
| native_id | 2693 |
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Arapongas, 19 de a ço de 2002 SE A. Pref BISCA ito ,'".:ECRÉ:.T .4 R! A Pti d'a ni:> 10i r / 03 7:202.2, atca Funcio . 199 Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná LEI N° 2.873, de 19 de março de 2002 Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 2.643, de 03 de setembro de 1999. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O art. 1° da Lei n° 2.643, de 03 de setembro de 1999, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a doar a Empresa HIDROGERON DO BRASIL — INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA., estabelecida nesta cidade à rua Tovaçu, 635, inscrita no CNPJ sob n° 01.049.474/0001-90, uma área de terras com 5.521,27 metros quadrados, denominada lote n° 1/A da quadra 27, situada no Jardim Mônaco — Parque Industrial XII, neste Município e Comarca, destacada do lote maior n° 1 da quadra 27, conforme matrícula n° 16.191, do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício, desta Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "Pela frente confronta com o prolongamento da Rua Tico-Tico-de-Bico-Amarelo, com a distância de 53,00 metros; por um lado confronta-se com os lotes ns. 1/B, 1/E, 1/C e 1/D, com a distância de 114,79 metros; por outro lado confronta-se com o lote n° 1, com a distância de 93,56 metros; finalmente aos fundos confronta-se com o lote n° 54-D, com a distância de 57,09 metros", com a finalidade de indústria e comércio de equipamentos para saneamento ambiental". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. OSMA ARTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 2.873, DE 19 DE MARÇO DE 2002 Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 2.643, de 03 de setembro de 1999. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O art. 1° da Lei n° 2.643, de 03 de setembro de 1999, passa a ter a seguinte redação: "M. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a doar a Empresa HIDROGERON DO BRASIL — INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA., estabelecida nesta cidade à rua Tovaçu, 635, inscrita no CNPJ sob n° 01.049.474/0001-90, uma área de terras com 5.521,27 metros quadrados, denominada lote n° 1/A da quadra 27, situada no Jardim Mônaco — Parque Industrial XII, neste Município e Comarca, destacada do lote maior a° 1 da quadra 27, conforme matrícula n°16.191, do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício, desta Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "Pela frente confronta com o prolongamento da Rua Tico-Tico-de-Bico-Amarelo, com a distância de 53,00 metros; por um lado confronta-se com os lotes ns. 1/B, 1/E, 1/C e 1/D, com a distância de 114,79 metros; por outro lado confronta-se com o lote n° 1, com a distância de 93,56 metros; finalmente aos fundos confronta-se com o lote n° 54-D, com a distância de 57,09 metros", com a finalidade de indústria e comércio de equipamentos para saneamento ambiental". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de março de 2002 JOSÉ A. BISCA PREFEITO OSMAR ARTUR RIZZOTTI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Pablicado,no ...ZÉWD.V.--42/9. .... srri,... ........ I... .0 .a'a...,4law. .......... .., , ....... i...àz2?. . ................ ....... ... ,~figinw .. .................