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norma nº 2873/2002

Tipo Lei
Número / Ano 2873 / 2002
Date 2002-03-19
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI N. 2643, DE 03 DE SETEMBRO DE 1999. (DOAÇÃO À HIDROGERON DO BRASIL- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.
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Arapongas, 19 de a ço de 2002 
SE A. 
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Funcio 
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Prefeitura do Município de Arapongas 
Estado do Paraná 
LEI N° 2.873, de 19 de março de 2002 
Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 2.643, de 03 de setembro de 1999. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - O art. 1° da Lei n° 2.643, de 03 de setembro de 1999, 
passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a doar a Empresa 
HIDROGERON DO BRASIL — INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA., estabelecida 
nesta cidade à rua Tovaçu, 635, inscrita no CNPJ sob n° 01.049.474/0001-90, 
uma área de terras com 5.521,27 metros quadrados, denominada lote n° 1/A 
da quadra 27, situada no Jardim Mônaco — Parque Industrial XII, neste 
Município e Comarca, destacada do lote maior n° 1 da quadra 27, conforme 
matrícula n° 16.191, do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício, desta 
Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "Pela frente confronta 
com o prolongamento da Rua Tico-Tico-de-Bico-Amarelo, com a distância de 
53,00 metros; por um lado confronta-se com os lotes ns. 1/B, 1/E, 1/C e 1/D, 
com a distância de 114,79 metros; por outro lado confronta-se com o lote n° 
1, com a distância de 93,56 metros; finalmente aos fundos confronta-se com 
o lote n° 54-D, com a distância de 57,09 metros", com a finalidade de 
indústria e comércio de equipamentos para saneamento ambiental". 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
OSMA ARTUR RIZZOTTI 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 2.873, DE 19 DE MARÇO DE 2002 
Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 2.643, de 03 de setembro de 1999. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - O art. 1° da Lei n° 2.643, de 03 de setembro de 1999, passa a ter a seguinte 
redação: 
"M. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a doar a Empresa HIDROGERON DO BRASIL —
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA., estab￾elecida nesta cidade à rua Tovaçu, 635, inscrita no CNPJ sob n° 01.049.474/0001-90, uma área 
de terras com 5.521,27 metros quadrados, denominada lote n° 1/A da quadra 27, situada no 
Jardim Mônaco — Parque Industrial XII, neste Município e Comarca, destacada do lote maior a° 1 
da quadra 27, conforme matrícula n°16.191, do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício, desta 
Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "Pela frente confronta com o prolongamento da 
Rua Tico-Tico-de-Bico-Amarelo, com a distância de 53,00 metros; por um lado confronta-se com 
os lotes ns. 1/B, 1/E, 1/C e 1/D, com a distância de 114,79 metros; por outro lado confronta-se 
com o lote n° 1, com a distância de 93,56 metros; finalmente aos fundos confronta-se com o lote 
n° 54-D, com a distância de 57,09 metros", com a finalidade de indústria e comércio de equipa￾mentos para saneamento ambiental". 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con￾trário. 
Arapongas, 19 de março de 2002 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
OSMAR ARTUR RIZZOTTI 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Pablicado,no 
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