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norma nº 2874/2002

Tipo Lei
Número / Ano 2874 / 2002
Date 2002-03-19
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI N. 2699, DE 24 DE AGOSTO DE 2000. (DOAÇÃO À DEBORAH CRISTINA QUEIROZ-BRINDES)
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texto integral #

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ado no 
:4,91&-1 
rn ._0.5.../020321 
S14(:: RFT AR 1A 
p)end, OSÉ BISCA 
Pr eito 
OTTI 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural 
Prefeitura do Município de Arapongas L 212 
Estado do Paraná 
LEI N° 2.874. de 19 de março de 2002 
Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 2.699, de 24 de agosto de 2000. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - O art. 1° da Lei n° 2.699, de 24 de agosto de 2000, 
passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar a Empresa 
DEBORAH CRISTINA QUEIROZ - BRINDES - firma individual, estabelecida 
nesta cidade à rua Drongo, 358, inscrita no CNPJ sob n° 02.352.03110001-37, 
uma área de terras com 2.114,70 metros quadrados, a ser denominada lote 
n° 1/C da quadra 27, situada no Jardim Mônaco — Parque industrial XII, neste 
Município e Comarca, destacada do lote maior n° 1 da quadra 27, conforme 
matrícula n° 16.191, do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício, desta 
Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: Pela frente confronta 
com a Rua Batuirinha, com a distância de 54,96 metros; por um lado 
confronta-se com o lote n° 1/D, com a distância de 50,26 metros; por outro 
lado confronta-se com o lote n° 1/E, com a distância de 46,28 metros; 
finalmente aos fundos confronta-se com o lote n° 1/A, com a distância de 
36,42 metros", com a finalidade de indústria e comércio de artigos para 
brindes". 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 19de_mar_ço de 2002 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI Na 2.874, DE 19 DE MARÇO DE 2002 
Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 2.699, de 24 de agosto de 2000. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 00 PARANÁ, DECRETOU, E EU. 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Ari. 1° - O art. 1° da Lei n° 2.699, de 24 de agosto de 2000, passa a ter a seguinte redação: 
'Art. 1° - Fica autorizado .o Poder Executivo a doara Empresa DEBORAH CRISTINA QUEIROZ 
- BRINDES - firma individual, estabelecida nesta cidade á rua Drongo, 358, inscrita no CNPJ sob 
n° 02.352.031/0001-37, uma área de terras com 2.114,70 metros quadrados, a ser denominada 
lote n°. 1/C da quadra 27, situada no Jardim Mônaco - Parque Industrial XII, neste Município e 
Comarca, destacada do lote maior n° 1 da quadra'27, conforme matrícula n° 16.191, do Cartório 
de Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "Pela 
frente confronta com a Rua Batuirinba, com a distância de 54,96 metros; por um lado confronta￾se com o lote n° 1/D, com a distância de 50,26 metros; por outro lado confronta-se com o lote n° 
1/E,. com a distância de 46,28 melros; finalmente aos fundos confronta-se com o lote n° 1/A, com 
a distância de 36,42 metros", com a finalidade de indústria e comércio de artigos para brindes". 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con￾trário. 
Arapongas, 19 de março de 2002 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
OSMAR ARTUR R!ZZOTTI 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL i.— - - - _i 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado rw Jorna] 
,ef../e£719 
..... 4a3 .1..2 
213 

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