| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2874 / 2002 |
| Date | 2002-03-19 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI N. 2699, DE 24 DE AGOSTO DE 2000. (DOAÇÃO À DEBORAH CRISTINA QUEIROZ-BRINDES) |
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ado no :4,91&-1 rn ._0.5.../020321 S14(:: RFT AR 1A p)end, OSÉ BISCA Pr eito OTTI Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural Prefeitura do Município de Arapongas L 212 Estado do Paraná LEI N° 2.874. de 19 de março de 2002 Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 2.699, de 24 de agosto de 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O art. 1° da Lei n° 2.699, de 24 de agosto de 2000, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar a Empresa DEBORAH CRISTINA QUEIROZ - BRINDES - firma individual, estabelecida nesta cidade à rua Drongo, 358, inscrita no CNPJ sob n° 02.352.03110001-37, uma área de terras com 2.114,70 metros quadrados, a ser denominada lote n° 1/C da quadra 27, situada no Jardim Mônaco — Parque industrial XII, neste Município e Comarca, destacada do lote maior n° 1 da quadra 27, conforme matrícula n° 16.191, do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício, desta Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: Pela frente confronta com a Rua Batuirinha, com a distância de 54,96 metros; por um lado confronta-se com o lote n° 1/D, com a distância de 50,26 metros; por outro lado confronta-se com o lote n° 1/E, com a distância de 46,28 metros; finalmente aos fundos confronta-se com o lote n° 1/A, com a distância de 36,42 metros", com a finalidade de indústria e comércio de artigos para brindes". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19de_mar_ço de 2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI Na 2.874, DE 19 DE MARÇO DE 2002 Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 2.699, de 24 de agosto de 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 00 PARANÁ, DECRETOU, E EU. PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Ari. 1° - O art. 1° da Lei n° 2.699, de 24 de agosto de 2000, passa a ter a seguinte redação: 'Art. 1° - Fica autorizado .o Poder Executivo a doara Empresa DEBORAH CRISTINA QUEIROZ - BRINDES - firma individual, estabelecida nesta cidade á rua Drongo, 358, inscrita no CNPJ sob n° 02.352.031/0001-37, uma área de terras com 2.114,70 metros quadrados, a ser denominada lote n°. 1/C da quadra 27, situada no Jardim Mônaco - Parque Industrial XII, neste Município e Comarca, destacada do lote maior n° 1 da quadra'27, conforme matrícula n° 16.191, do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "Pela frente confronta com a Rua Batuirinba, com a distância de 54,96 metros; por um lado confrontase com o lote n° 1/D, com a distância de 50,26 metros; por outro lado confronta-se com o lote n° 1/E,. com a distância de 46,28 melros; finalmente aos fundos confronta-se com o lote n° 1/A, com a distância de 36,42 metros", com a finalidade de indústria e comércio de artigos para brindes". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de março de 2002 JOSÉ A. BISCA PREFEITO OSMAR ARTUR R!ZZOTTI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL i.— - - - _i CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado rw Jorna] ,ef../e£719 ..... 4a3 .1..2 213