| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2876 / 2002 |
| Date | 2002-03-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO CELERADO ENTRE A FINEP- FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CONCEDENTE), A ADETEC- ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE LONDRINA (CONVENENTE) E OS ÓRGÃOS INTERVENIENTES CO-FINANCIADORES. |
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Funciiri 283 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS '- Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 2.876, de 22 de marco de 2002 Dispõe sobre referendo de Convênio celebrado entre a FINEP — Financiadora de Estudos e Projetos - Ministério da Ciência e Tecnologia (concedeste), a ADETEC — Associação de Desenvolvimento Tecnológico de Londrina (convenente) e os órgãos Intervenientes Co-financiadores. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado o Convênio n° 22.01.0515.00 celebrado entre a concedenfe FINEP Financiadora de Estudos e Projetos — Ministério da Ciência e Tecnologia e:o. Convenente Associação de Desenvolvimento Tecnológico de Londrina — ADETEC e seus Intervenientes Co-Financiadores: 1APAR —Instituto Agronômico do Paraná; IEL/PR — Instituto Euvaldo Lodi/Pr; TECPAR — Instituto de Tecnologia do Paraná; SETI — Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; PMAPU — Prefeitura Municipal de Apucarana e PMARA — Prefeitura Municipal de Arapongas, visando transferir recursos financeiros aos convenentes para executar projetos tecnológicos. Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 3° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 22 de março de 2002 REI' ARI Mut,/ at./C ítú ;urna/ TIULL-nr- da. Atfg-É Ern 5 002 Pr• • t! .4,\Niku\ JOSÉ CARLOS ••* 1•11., DO Secretário Munic* Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 2.876, DE 22 DE MARÇO DE 2002 Dispõe sabre referendo de Convênio celebrado entre a FINEP Financiai:fora de Estudos e Projetos - ,Ministério da Ciência e Tecnologia fconcedentel, a ADETEC - Associação de Desenvolvimento Tecnológico de Londrina (convenente) e os órgãos Intervenientes Co-financiadores. A GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado o Convênio n° 22.01.0515.00 celebrado entre a concedente FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos - Ministério da Ciência e Tecnologia e o Convenente Associação de Desenvolvimento Tecnológico de Londrina - ADETEC e seus Intervenientes CoFinanciadores: IAPAR -instituto Agronômico do Paraná; IEL/PR - Instituto Euvaldo Lodi/Pr; TECPAR - Instituto de Tecnologia do Paraná; SETI Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; PMAPU - Prefeitura Municipal de Apucarana e PMARA - Prefeitura Municipal de Arapongas, visando transferir recursos financeiros aos',convenentes para executar projetos tecnológicos. • Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação orçamentária . própria. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 22 de março de 2002 JOSÉ A. BISCA PREFEITO JOSÉ CARLOS P. DE TOLEDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no, Jornal • • ,*z-b• • Atra' Em, 26 1 4:%'3I W.c2c22, 28 4