| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2886 / 2002 |
| Date | 2002-04-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N. 3/02, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA SEEC E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS fl 4 3 ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 2.886, DE 23 DE ABRIL DE 2002 Dispõe sobre referendo de Convênio n° 003/02, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Cultura — SEEC e o Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado o Convênio n° 003/02, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Cultura — SEEC e o Município de Arapongas, objetivando estabelecer as bases gerais de cooperação técnica entre a SEEC e o MUNICÍPIO para a implementação do PROJETO VELHO, CINEMA NOVO, da SEEC, além da realização de demais atividades culturais, artísticas e sociais no Cine Teatro MAUÁ. Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação de recursos do Estado e dotação orçamentária própria. Art. 3° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de abril de 200 RTH,7" , • íú í f t OTIdUrn- CL-2 Funci -J e" JOSÉ CARLOS TOLEDO Secretário Municipa istração e Finanças ft, • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ . SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 2.886, DE 23 DE ABRIL DE 2002 Dispõe sobre referendo de Convênio n° 003/02, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC e o Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Ari. 1° • Fica referendado o Convênio n° 003/02, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Cultura SEEC e o Município de Arapongas, objetivando estabelecer as bases gerais de cooperação técnica entre a SEEC e o MUNICÍPIO para a implementação do PROJETO VELHO, CINEMA NOVO, da SEEC, além da realização de demais atividades culturais, artisticas e sociais no Cine Teatro MALIÁ. Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação de recursos do Estado e dotação orçamentária própria. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de abril de 2002 JOSÉ A. BISCA PREFEITO JOSÉ CARLOS R DE TOLEDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA. Publicado ,A Jornal bv,„/A dO :rn, 2,5 i QCf r "Ze°1--