| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2918 / 2002 |
| Date | 2002-09-03 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO. |
| native_id | 2724 |
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;ECRET .4 Ri .4 Publicado no jorna/ .da..aerrA 6 / /02caZ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 2.918_, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002 Autoriza permuta de terreno. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° — Fica autorizado o Poder Executivo a permutar a data de terras n° 25 da quadra n° 12, localizada no Jardim Petrópolis, com área de 375,60 m2, matriculada sob o n°. 8607 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício desta Comarca, pertencente ao MUNICÍPIO, pela data de terras n° 06 da quadra n° 142, com área de 300,00 m2, localizada no Centro, matriculada sob o n° 7598 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício desta Comarca, pertencente a JOÃO PERDIGÃO. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 03 de setembro de 2002 OSMAR ARTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação • PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS . • ESTADO DO PARANÁ LEI N° 2.918, 'DE 03 DE SETEMBRO DE 2002 AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a permutar a data de terras n° 25 da quadra n° 12, localizada no Jardim Petrópolis, com área de 375,60 m?, matriculada sob o n° 8607 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio desta Comarca, pertencente ao MUNdP[O, pela data de terras n° 06 da quadra n° 142, com área de 300,-00 m?, localizada no Centro, matriculada sob o n° 7598 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício desta Comarca, pertencente a JOÃO PERDIGÃO. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 03 de setembro de 2002 JOSÉ A. BISCA PR EFEITO OSMAR ARTUR RIZZOTTI • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA',- /R, i Publicado no jornal 2 joo.,\mEn1,•Õ •