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norma nº 2918/2002

Tipo Lei
Número / Ano 2918 / 2002
Date 2002-09-03
EmentaAUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
native_id2724

Documents (1)

texto integral #

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Publicado no jorna/ 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 2.918_, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002 
Autoriza permuta de terreno. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 
DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° — Fica autorizado o Poder Executivo a permutar 
a data de terras n° 25 da quadra n° 12, localizada no Jardim 
Petrópolis, com área de 375,60 m2, matriculada sob o n°. 8607 do 
Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício desta Comarca, 
pertencente ao MUNICÍPIO, pela data de terras n° 06 da quadra n° 
142, com área de 300,00 m2, localizada no Centro, matriculada sob 
o n° 7598 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício desta 
Comarca, pertencente a JOÃO PERDIGÃO. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 03 de setembro de 2002 
OSMAR ARTUR RIZZOTTI 
Secretário Municipal de Planejamento, 
Desenvolvimento Econômico e Habitação 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
. • ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 2.918, 'DE 03 DE SETEMBRO DE 2002 
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a permutar a data de terras n° 25 da 
quadra n° 12, localizada no Jardim Petrópolis, com área de 375,60 m?, matricula￾da sob o n° 8607 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio desta Comarca, 
pertencente ao MUNdP[O, pela data de terras n° 06 da quadra n° 142, com área 
de 300,-00 m?, localizada no Centro, matriculada sob o n° 7598 do Cartório de 
Registro de Imóveis do 2° Ofício desta Comarca, pertencente a JOÃO PERDIGÃO. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Arapongas, 03 de setembro de 2002 
JOSÉ A. BISCA 
PR EFEITO 
OSMAR ARTUR RIZZOTTI • 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA',- 
/R, i 
Publicado no jornal 2 
joo.,\m￾En1,•Õ 
• 

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