| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2919 / 2002 |
| Date | 2002-09-03 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO. |
| native_id | 2725 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
SECRET A RIA o
Pu bli.,-acio jÜrn
5:ftli19 fYirna_A {lett,
Funcionár
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Estado do Paraná 049
LEI N° 2.919, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002
Autoriza permuta de terreno.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1° — Fica autorizado o Poder Executivo a permutar a
data de terras n° 26 da quadra n° 12, focalizada no Jardim
Petrópolis, com área de 372,21 m2, matriculada sob o n°. 8610 do
Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício desta Comarca,
pertencente ao MUNICÍPIO, pela data de terras n° 05 da quadra n°
142, com área de 300,00 m2, localizada no Centro, matriculada sob
o. n° 10.413 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício desta
Comarca, pertencente a FRANCISCO HERRERO GARCIA
SANCHES.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 03 de setembro de 2002
OSMAR ARTUR RIZZOTTI
Secretário Municipal de Planejamento,
Desenvolvimento Econômico e Habitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ .
LEI N° 2.919, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a permutár a data de terras n° 26 da
quadra n° 12, localizada no Jardim Petrópolis, com área de 372,21 m?, matriculada sob o n°, 8610 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício desta Comarca,
pertencente ao MUNICÍPIO, pela data de terras n° 05 da quadra n° 142, com área
de 300,00 m?, localizada no Centro, matriculada sob o n° 10.413 do Cartório de
Registro de Imóveis do 2° Ofício desta Comarca, pertencente a FRANCISCO HERRERO GARCIA SANCHES.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Arapongas, 03 de setembro de 2002
JOSÉ A. BISCA
PREFEITO
OSMAR ARTUR RIZZOTTI
'SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO
Ir
-
C)
GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA1 -
Publicado no Jornat
. ......... ....
.....
.... 0:Çr. .................
............ •••••rrager-j--:
41.111111
•