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norma nº 2919/2002

Tipo Lei
Número / Ano 2919 / 2002
Date 2002-09-03
EmentaAUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
native_id2725

Documents (1)

texto integral #

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SECRET A RIA o 
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Funcionár 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 049 
LEI N° 2.919, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002 
Autoriza permuta de terreno. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° — Fica autorizado o Poder Executivo a permutar a 
data de terras n° 26 da quadra n° 12, focalizada no Jardim 
Petrópolis, com área de 372,21 m2, matriculada sob o n°. 8610 do 
Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício desta Comarca, 
pertencente ao MUNICÍPIO, pela data de terras n° 05 da quadra n° 
142, com área de 300,00 m2, localizada no Centro, matriculada sob 
o. n° 10.413 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício desta 
Comarca, pertencente a FRANCISCO HERRERO GARCIA 
SANCHES. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 03 de setembro de 2002 
OSMAR ARTUR RIZZOTTI 
Secretário Municipal de Planejamento, 
Desenvolvimento Econômico e Habitação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ . 
LEI N° 2.919, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002 
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a permutár a data de terras n° 26 da 
quadra n° 12, localizada no Jardim Petrópolis, com área de 372,21 m?, matricula￾da sob o n°, 8610 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício desta Comarca, 
pertencente ao MUNICÍPIO, pela data de terras n° 05 da quadra n° 142, com área 
de 300,00 m?, localizada no Centro, matriculada sob o n° 10.413 do Cartório de 
Registro de Imóveis do 2° Ofício desta Comarca, pertencente a FRANCISCO HER￾RERO GARCIA SANCHES. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Arapongas, 03 de setembro de 2002 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
OSMAR ARTUR RIZZOTTI 
'SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO 
Ir 
- 
C) 
GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA1 -
Publicado no Jornat 
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41.111111 
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