| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2922 / 2002 |
| Date | 2002-09-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA, ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. |
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411111à \ 48,& JOSÉ CARLOS • DO . BISCA eito Secretário Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1'G LEI N° 2.922, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 Dispõe sobre referendo de Convênio de Cooperação e Parceria, entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado o Convênio de Cooperação e Parceria, que entre si fazem a Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas, para viabilizar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social — PSH conjugada com o Programa Carta de Crédito FGTS, para execução de unidades habitacionais. Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária da Caixa Econômica Federal - Programa Carta de Crédito FGTS e dotação orçamentária própria. Art. 3° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 13 de setembro de 2002 SECRETA;RI 4 f-3 a ao' o n o ora; n I IF F u nciQiSá istração e Finanças ;•" 1-; 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS • • Estado do Paraná j-E1 N° 2.922, DE 13 DESETEMEIRO DE 2092 Dispõe sobre referendo de Convénio de Cooperação e Parceria, entre a Caixa Econômica Federai e o Município de Arapongas. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado o Convênio de Cooperação e Parceria, que entre si fazem a Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas, para viabilizar o Programa de Subsidio à Habitação de Interesse Social PSH conjugada com o Programa Carta de Crédito FGTS, para execução de unidades habitacionais. • Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta • da dotação orçamentária da. Caixa Econômica Federal - Programa Carta de Crédito FGTS e dotação orçamentária própria. Art. 3a Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. • Arapongas, 13 de setembro de 2002 ,"AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA.. PAbticadOir10Jorn 4. ol 7 afe -m, ./ ..UP../Z42.472