| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2924 / 2002 |
| Date | 2002-09-19 |
| Ementa | REVOGA A LEI N. 2347, DE 16 DE ABRIL DE 1995 E LEI N. 2417, DE 19 DE AGOSTO DE 1996, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO A AIRES DIAS -FIRMA INDIVIDUAL BEM COMO DOA NOVO LOTE À MESMA EMPRESA. |
| native_id | 2730 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ptabli.,' ai:Á° fiu _gag.t..a. fj1 - F,ncionár BISCA eito Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná LEI N° 2.924, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002 Revoga a Lei n° 2.347, de 26 de abril de 1995 e Lei n° 2.147, de 19 de agosto de 1996, referente à doação de terreno a AIRES DIAS — Firma Individual bem como doa novo lote à mesma empresa. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica revogada a Lei n° 2.347, de 26 de abril de 1995 e a Lei n° 2.417, de agosto de 1996, as quais autorizavam a doação de terrenos a AIRES DIAS — Firma Individual. Art. 2° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à AIRES DIAS — Firma Individual, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.070.50410001-00, o lote de terras n° 19/20, da Quadra n° 10, com área de 506,50 metros quadrados, situada no Jardim Cristovão neste Município e Comarca de Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações: "Pela frente confronta com a Rua Suiá numa distância de 17,00 metros; pelo lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua confronta com a data n° 18 numa distância de 30,00 metros; pelo lado direito confronta com a Rua Suindara numa distância de 29,30 metros; finalmente aos fundos confronta com as datas n° 01 e -02 nas distâncias de 5,00, 0,70 e 12,00 metros": matriculas anteriores n° 10.249 e 7.898 do 2° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Arapongas. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de setembro de 2002 OS RT UR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação BISCA o RIZZOTTI Sacudida PrItserãsal de Planelamenic, . -;::Dezeirtn:Mnenio Eomentleo e liatibOo Prefeitura .do:Blunicípi(Nle Arapongas 1 h. ' Rrtogita Lei n°2.347, de 26 de abril de 1995 e Lei 2.1471rde-99-.-de ago -lia—sto de 19 -"--9-6 11". refereerte -~".""r doação -de terreno e AIRES DIAS - Firma Individual., . bem Corno 'doa novo lote à mesma empresa. . •Ç • °' 'Ai CAMARA' MUNICIPAL' 'DE".ARAPONGAS,t. ESTADO 'DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica ievogada a Lei n° 2.347. cie 26 cie abril cle 965 e a Lei g, /417, de agosto de 1996, as quais autorizavam e doação de terrenos a AIRES DIAS Firma indNiduaL Art. - Fica autorizada o Poder Executem a doar a AIRES DIAS - Firma. frscrite noCPiPJ/MF:isob ri* 05.070.504/0001-00;:o lote de terra n° 1W29, da • •' • shIS IE. dl ff %a e. Quadra no 10, com área de 506,50 metros quadrados, situada no-Jantam Cristovão neste. Mui:delato e Comarca de Arapongas, com es segubles divisas e confrontações: 'Peia frente' confronta com a Rua Suli numa cestincia de 17,00 metros; pelo lado esquerdo de quem doterreno olha para a rua tange:iole com - —a'deta .16 nurite'del'incia de 30,00 metros: pelo - ledo direito confronta com a Rua Suindara numa distancia .de 29.30 metros flnelmente aos fundos confronta com as dates n 01 e 02 nas dratilincias de 5,00, 0,70 e 1/00 melros;: ~ledes antedates n° 10.249 e 7.696 do 2° Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de ó , - Art. - Esta Mi entra em vigor "data de sua publicação, revogadas as_ disposições em contrário. Arapongas, 19 de setembro de 2002' - • •k • CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA PUlicaclo,no Jorn Em,,.( .... ... 41? ............ . ................ ...... .. •••:- ............