| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2925 / 2002 |
| Date | 2002-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS., PARA O EXERCÍCIO DE 2002. |
| native_id | 2731 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1 LEI N° 2.925, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2002. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2002, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.415.000,00 (dois milhões e quatrocentos e quinze mil reais), para a suplementação dos seguintes programas: 0100 — CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 0101 — Câmara de Vereadores 0] 03100022.002/3.1.90.01 — Aposentadorias e Reformas R$ 5.000,00 3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 30.000,00 0200 — GOVERNO MUNICIPAL 0203 — Assessoria Executiva 0412400082.006/3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica R$ 20.000,00 0300 — SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0301 — Direção Geral 0412200132.011/3.3.90.30-Material de Consumo R$ 100.000,00 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros —P. Física R$ 30.000,00 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica R$ 20.000.00 4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0401 — Direção Geral 2884600160.004/4.6.90.71-Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 150.000,00 2884600172.013/3.2.90.22-Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato R$ 150.000,00 0500 — SECRETARIA MUNIC. DE EDUC. E ESPORTES 0501 — Direção Geral 1236100201.002/4.4.90.51-Obras e Instalações R$ 180.000,00 1236100222.016/3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 10.000,00 1281200262.018/3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 20.000,00 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 30.000,00 0600 — SECRET. MUNIC. DE CULTURA E LAZER 060] — Direção Geral 1339200332.022/3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 25.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 — Direção Geral 1012200352.023/3.3.90.30-Material de Consumo 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-P.Física 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 1030100361.004/4.4.90.51-Obras e Instalações R$ 250.000,00 R$ 50.000,00 R$ 300.000,00 R$ 90.000,00 0800 — SECRET.MUNIC. DE TRAB. SERVIÇO SOCIAL 0801 — Direção Geral 0824300591.009/4.4.90.51-Obras e Instalações R$ 50.000,00 0824400412.026/3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 30.000,00 0824400480.017/3.3.50.43-Subvenções Sociais R$ 100.000,00 0824400531.008/4.4.90.51-Obras e Instalações R$ 80.000,00 1236500431.007/4.4.90.51-Obras e Instalações R$ 50.000,00 0900 — SECRET.MUNIC.DESENVOLV. URBANO E RURAL 0901 — Direção Geral 1512200632.035/3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 20.000.00 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 10.000,00 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 1000 — SECRET.MUNIC.DEVIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 1001 — Direção Geral 0412200662.037/3.3.90.30-Material de Consumo R$ 50.000,00 1545100741.019/4.4.90.51-Obras e Instalações R$ 50.000.00 1545200671.012/4.4.90.51-Obras e Instalações R$ 50.000,00 1545200721.017/4.4.90.51-Obras e Instalações R$ 50.000,00 1100-SECRETARIA MUN.DESEG.E SERV. PÚBLICOS 1101-Direção Geral 1545200832.038/3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 300.000,00 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados corno recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial de dotação orçamentária, a saber: 0100 — CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 0101 — Câmara de Vereadores 0103100011.001/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 35.000.00 0200 — GOVERNO MUNICIPAL 0202 — Advocacia Geral do Município 0412200060.002/4.4.90.91 — Sentenças Judiciais R$ 40.000,00 0203 — Assessoria Executiva 0412200072.005/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 18.000.00 0204 — Secretaria Municipal de Governo 0412200092.007/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 25.000,00 0205 — Assessoria de Planejamento Municipal 0412100102.008/3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 18.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídi R$ 30.000,00 1 9 . 0 0 0 0 0 5.900,00 14.000,00 35.000,00 19.000,00 29.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 159 0206 — Coordenadoria de Rel.Intergovernamentais 0412200112.009/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 0207 — Gabinete do Vice-Prefeito 0412200122.010/3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 3.3.90.36 — Outros Serv.de Terceiros-P.Fisica R$ 3.3.90.39 — Outros Serv.de Terceiros-P.Jurídica R$ 0300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0301 — Direção Geral 0412200132.011/3.3.90.35 — Serviços de Consultoria R$ 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0401 — Direção Geral 0412300182.014/4.5.90.65 —Constituição ou Aumento Cap.Empresas R$ 0500 — SECRETARIA MUNIC.DEEDUC.E ESPORTES 0501 — Direção Geral 1212200230.007/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 1224300190.006/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 0502 — Manutenção do FUNDEF 1236100312.020/3.3.90.36 — Outros Serv.de Tercerios-P.Física R$ 3.3.90.39 - Outros Serv.de Terc.-P.Juridica R$ 0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 — Direção Geral 1030100381.006/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 0702 — Fundo Esp.Serv.Sanitário Municipal 1030400392.024/3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 3.3.90.36 — Outros Serv.de Terc-P.Fisica R$ 3.3.90.39 — Outros Serv.de Terc.-P.Jurídica R$ 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 0703 — Fundo Municipal de Saúde 1030100402.025/3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 3.3.90.36 — Outros Serv.de Terc-P.Fisica R$ 3.3.90.39 — Outros Serv.de Terc.-P.Jurídica R$ 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 0800 — SECRETARIA MUN1C.DO TRAB.SERVIÇO SOCIAL 0801 — Direção Geral 0824101000.029/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 0824400490.018/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 0824401020.031/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 1030200510.020/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 0803 — Fundo de Assistência Social 0824300582.032/3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 3.3.90.30 — Material de Consumo Ler}.: R$ 8.000,00 4.500,00 4.500,00 9.500,00 11.000.00 19.000,00 9.500,00 15.000,00 40.000,00 19.000,00 5.500,00 9.500.00 80.000,00 45.800,00 450.000,00 9.500,00 4.900,00 4.900,00 9.500,00 4.900.00 4.900,00 4.900,00 4.900,00 4.900,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná JOSÉ CARLOS PRADO _D OL Secretário Municipal de clrinistr-aÇÍo e Finanças Vtaricir.mék 1 6 g 3.3.90.36 — Outros Serv.de Terc-P.Física R$ 14.000,00 3.3.90.39 — Outros Serv.de Terc.-P.Jurídica R$ 12.000.00 0900 — SECRET.MUNIC.DESENVOLV.URBANO E RURAL 0901 — Direção Geral 1512200612.033/3.3. 70.41 — Contribuições R$ 10.000,00 1545200641.011/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 9.500,00 0902 — Fundo Municipal de Trânsito 1545200652.036/3.3. 90.30 — Material de Consumo R$ 9.000.00 3.3. 90.36 — Outros Serv.de Terc-P.Física R$ 8.000,00 3.3. 90.39 — Outros Serv.de Terc.-P.Juridica R$ 9.500,00 4.4. 90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.500,00 1000 — SECRETARIA MUNIC.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 1101 — Direção Geral 0412200681.013/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 19.000,00 1545200701.015/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 13.000,00 1545200731.018/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 640.000,00 1545200791.024/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 300.000,00 1854100711.016/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 40.000,00 267810075.1.020/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 9.500,00 2678200761.021/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 150.000,00 2678200771.022/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 40.000.00 1300 — SECRET.MUNIC.D0 MEIO AMBIENTE 1301 — Direção Geral 1854100871.026/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 50.000,00 Art. 3" - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de setembro de 2002 Putdi,• act o no I orri.,:,ki PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1.81 N' 2.925j a_119 DE SETEMBRO DE 2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar aberlana de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2002. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU. E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2002, Credito Adicional Suplementar no valor de RS 2.415000,00 (dois milhões e quatrocentos e quinze mil reais), para a supkmentação dos seguintes programas: 0100 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 0101 - Câmara de Vereadores 0103100022,00213.190,01 - Aposentadorias e Reformas RS 5.000.00 3.190.11 - Vencimentos e Vant.fixas-Pessoal Civil Ri 30.000,00 0200 - GOVERNO MUNICIPAL 0203 - Assessoria Executiva 0412400082.00613.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica R$ 20,000,00 0300 - SECRET. MUNICIPAL DE ADMINItlfgA-ekó 0301 - Direção Gelai 0412200132.011/3.3.90.30-Marerial de Consumo RS 100.000,00 • 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros -P. Física RS 30.000,00 3.3.90.39- Outros SLA ,riços de terCeiros:—P. Jurídica RS 20.000,00 4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente III 15.000,00 0400- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0401 - DIrer,ão Geral 2884600160.004/4,6.90.7l-Principal da Dívida Contratual Resgslada. . RS 150.000.00 2884600172,01313,2,90.22-Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato Ri 150.000,00 0500 - SECRETARIA MUNIC. DE P_DUC. E ESPORTES 0501 -Direção Geral 1236100201.00214;4.90.51-Obras e Instalações RS 180.000,00 1236100222,016/33.90.36-Outros Serviços de Terceiros-P.Física RS 10.000,00 1281200262.0184.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-P.Esica. RS 20.000.00 3.3.90.39-Ouros Serviços de Terteiros-P-luddica. RS 30.000,00 0600 - SECRET. MUNIC. DE CULTURA E LAZER 0601- Direção Geral 1339200333.022/3.3,90.36 Outros Serviços de Terceires-P.PI21"1 RS 25.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0101 - Direção Geral 1012200352.023/3.3.96.30-Material de Consumo RS 250.000,00 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica. RS 50.000,00 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros.P.Juddica.„ RS 300.000,00 1030100361.00414.4.90.51-0bra,s e Instalações .. RS 90.000,00 0800- SECRET.MUNIC. DE TRAB. SERVIÇO SOCIAL 0801- Direção Geral 082430059 I .009/4.4.90.51-Obras e Instalaçôes. ........... RS 50.000,00 0824400412.0264.3.9039-Outros Serviços de Terceiros•P Jurídica. RS 30.000,00 0824400480.017/3.3.50.43-Subvenções Sociais RS 100.000,00 0824400531 ,008.4.4.90.51-Obras e Instalaçôts RS 80.000,00 1236500431.007/4.4.90.51-0bres Instala~ RI 50,000,00 0900- SECRET.MUNICDESENVOLV. URBANO E RURAL 0901 - Direção Geral 1512200632.035/33.90.36-Outres Serviços de Terceiros-P.FIsica RI 20.000,00 3.3.9039-Outros Serviços de Terceiros-P.Jwitlica... .... 10.000.0 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permai3ente- ............... R$ 10.000,00 1000 - SECRET.MUNIC.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 1001 - Direção Geral 0412200662.03713.3.90.30-Material de Consumo RS 50.000,00 1545100741.01914.4.90.51-Obras e Instalações Ri • 50.000,00 1545200671.01.2/4,490.51-Obras e Instalações. RS 50,000,00 1545200721.017/4.4.90.51-Obras e Instalações RS 50.000,00 1100-SECRETARIA MUN.DE SEG.E SERV. PÚBLICOS 11.01-Direção Geral 1545200832.03813.390.39-Outros Serviços de Traseiros-P.Jutidica..... ....... RS 300.000,00 4:4.90.52-Equipamentos e Material Permanente RS 90.000,00 Art. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal it.' 4.324/64, a anulação parcial de dotação orçamentária, a saber: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 0101- Câmara de Vereadores 0103100011.00114.4.90.51 - Obras e Instalações.. R$ 35.000,00 0200 - GOVERNO MUNICIPAL 0202 - Advocacia Geral do Município 0412200060.002/4.4.90.91- Sentenças Judiciais,..............................................RS 40.000,00 0203 - ASSMOrifl Executiva • 0412200072.00513.1.90.11- Vendmentá e VanLFixas-Pessoal Civil .............Ri 18.000,00 0204 - Secretaria Municipal de Governo 0412200092.00713.1.90.11- Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal C1vi RS 25.000,00 0205 - Assessoria de Planejamento Municipal 0412100102.0084.1.90.11 - Vencimentos e Vant Fixas-Pessoal Civil RI 18.000,00 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pluriclip,„ Ri 30.000,00 0206 - Coordenadoria de Rel.Intemovernarnentais 0412200112.0094.1.90.11 - Vencimentos e Vant-Fists-Fessoal Civ ik R$ 8.000.00 3.390.30 - Material de Consumo RS 4.500,00 33.90.36- Chatos Serviços de Tereelros-PJurldia RS 4300.00 3.3.90.39 -Outros Serviços de Terceiros-PJurldici a R$ 9.500,00 0207 - Gabinete do Vice-Prefeito 0412200122.0104.1.90.11 - Vencimentos c Vant.Fixas-Pessoal Ciei 8 R$ 11.000,00 33.90.30 - Material de Consumo R$ 19.000.00 3.3.90.36 - Outros Serv.de Terceiros-P.Fisica RS 9.500,00 33.90.19 - Outros Serv.de Terceiros-Rlurfdlea. RS 15.000,00 0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0301 - Direção Geral 0412200132.0114.3.9035 - Serviços de Consultoria RS 4,000,00 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0401 - Direção Geral 0412300182.014/43.93.65 -Constituição nu Aumento Cap.Emprests. ..... Rt 19.000.03 0500 - SECRETARIA M1119C.DE EDUC.E ESPORTES 0501 - Direção Gemi 1212200230.007/33.50.43 - Subvenções Sociais. R$ 5.500,00 1224300190.006/3.3.50A3 - SubvençOes Sociais RS 9.500,00 0502 - Ide:botei:0o do FUNDEF 1236100312.02013.39036 - Outros Savde Ri 10,000,00 3.3.9039 - Outros Serv.de Tere -P Jurídica RS 45,800,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 - Direção Geral 1030100381.00614.4.90.5 I -Obus e Instalações. R$ 450,000,00 -- 0702 - Fundo Esp.Serv.Seutinkio Municipal - -• • , 1030400392.024/3.1.90.11 • Vencimentos e Vantruter-Perrod Civil., RS • 9.500,00 3.3.90.36 - Outros Serv.de Tese-P.FisiaL R$ 4.900,00 3-3.9039 - Outros Serv.de Tete.-P.Juild Ri 4.900.00 4.4,9032 - Equipam/dose Material Permanetite.„.... RS 9.500,00 0703 - Fundo Munitipal de Sande 1030100402.025/31.90.11 - Vencimentos e Vant.Fires-Persoil Civil RS 4.900,00 3.3.90.30 - Material de Consumo.- ....... .... ........... R$ 4.900,00 3.3.9036- Outros Serv.de Tere.P.Firica RS 4.900.00 3.3.90,39- Outros Serv.de Tere-P.Jurtelica RS 4,900,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente RI 4.900,00 0800 - SECRETARIA MUNIC.00 TRABSERVICO SOCIAL 0801- Direção Geral 0$24101900.029/33.50.43 - Subvenções Sociais.. RS 19.000,00 0824400490.018/3.3.50.43 -Subvenções Sociais. Ri 5.900,00 08244.01020,031/33.50.43 - Subvenções Sociair. R$ 14.000.00 1030209510.020/33.50.43 - Subvenções Sociais. RS 35.00040 0803 - Fundo de Assirténela Social 01124300582.032i3,1.90.11 - Vencimentos e Varilfixas- RS 19.000.00 33.90,30 - Material de Consumo R$ 29.000,00 3.3.90.36-Outros Serv.de Taro P.Fisiei RS 14.000,00 3.3.90.39 - Outros Servdc Tere„-P.Juriclica. RS 12.900,90 0900 SECRET-MUNICDESENVOLV.URBANO E RURAL 0901 - Direção Cruel 1512200612-033/3.3.70.41- Contribuições. RS 10.000.00 1545200641.011/4.4.90.51- Obres e Insta Intle. RS 9.500,00 0902 - Fundo Municipal de Trânsito 1545200652.035/3.3.90.30 -Material de Consumo. .......... .........., . ............. .. RS 9.000,00 ' 3.3.90.36 - Outros Serv.de Tae-P.Fisica. RS 8.00000 3.3.90.39- Outros Serv.de Tese.-P.Juridica_ RS 9.500,00 4.4,59.52 - Equipamentos e Material Permanente. RS '9,500,00 1000 - SECRETARIA MUNIC.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 1101 - Direçâo Geral 0412200681.013/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 19.000,00 1545200701.015/4.4.90.51 - Obras e Instalações ............ ..... — ...... R$ 13.000,00. 9545200731.018/4.4.90,51 - Obras e Instalações. RS 640.000,00 1545200791.024/4,4.90.51 - Obras e Instalaçõer Ri 300.000,00 1854100711.016/4.4.90.51 - Ohms e ~ações R$ 40.000,00 2678100751.02014.4.90.51 - Obras e Instalações— ........ ..... Ri 9.500.00 2678200761.021/4.4.90.51- Obras e Meninges. Ri 150,000.00 2678200771.02.2/4.4.90.51- Obras e instalações. RS 40.000,00 1300- SECRET.MUNICDO MEIO AMBIENTE 1301 - Direpço Geral 1854100871-026/4.4.90.5I -Obter e Instalações R$ 50.0000 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de rua publicação, revogadas es disposições em contrário. ATIINceilss,19 de setembro de 2002 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado n9 Jornal/ - e 2-