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norma nº 2925/2002

Tipo Lei
Número / Ano 2925 / 2002
Date 2002-09-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS., PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
LEI N° 2.925, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, no orçamento do Município 
de Arapongas, para o exercício de 2002. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2002, Crédito Adicional Suplementar no valor de 
R$ 2.415.000,00 (dois milhões e quatrocentos e quinze mil reais), para a suplementação dos 
seguintes programas: 
0100 — CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
0101 — Câmara de Vereadores 
0] 03100022.002/3.1.90.01 — Aposentadorias e Reformas R$ 5.000,00 
3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 30.000,00 
0200 — GOVERNO MUNICIPAL 
0203 — Assessoria Executiva 
0412400082.006/3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica R$ 20.000,00 
0300 — SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0301 — Direção Geral 
0412200132.011/3.3.90.30-Material de Consumo R$ 100.000,00 
3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros —P. Física R$ 30.000,00 
3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica R$ 20.000.00 
4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0401 — Direção Geral 
2884600160.004/4.6.90.71-Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 150.000,00 
2884600172.013/3.2.90.22-Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato R$ 150.000,00 
0500 — SECRETARIA MUNIC. DE EDUC. E ESPORTES 
0501 — Direção Geral 
1236100201.002/4.4.90.51-Obras e Instalações R$ 180.000,00 
1236100222.016/3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 10.000,00 1281200262.018/3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 20.000,00 
3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 30.000,00 
0600 — SECRET. MUNIC. DE CULTURA E LAZER 
060] — Direção Geral 
1339200332.022/3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 25.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0701 — Direção Geral 
1012200352.023/3.3.90.30-Material de Consumo 
3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-P.Física 
3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 
1030100361.004/4.4.90.51-Obras e Instalações 
R$ 250.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 90.000,00 
0800 — SECRET.MUNIC. DE TRAB. SERVIÇO SOCIAL 
0801 — Direção Geral 
0824300591.009/4.4.90.51-Obras e Instalações R$ 50.000,00 
0824400412.026/3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 30.000,00 
0824400480.017/3.3.50.43-Subvenções Sociais R$ 100.000,00 
0824400531.008/4.4.90.51-Obras e Instalações R$ 80.000,00 
1236500431.007/4.4.90.51-Obras e Instalações R$ 50.000,00 
0900 — SECRET.MUNIC.DESENVOLV. URBANO E RURAL 
0901 — Direção Geral 
1512200632.035/3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 20.000.00 
3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 10.000,00 
4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 
1000 — SECRET.MUNIC.DEVIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
1001 — Direção Geral 
0412200662.037/3.3.90.30-Material de Consumo R$ 50.000,00 
1545100741.019/4.4.90.51-Obras e Instalações R$ 50.000.00 
1545200671.012/4.4.90.51-Obras e Instalações R$ 50.000,00 
1545200721.017/4.4.90.51-Obras e Instalações R$ 50.000,00 
1100-SECRETARIA MUN.DESEG.E SERV. PÚBLICOS 
1101-Direção Geral 
1545200832.038/3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 300.000,00 
4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão 
utilizados corno recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei 
Federal n° 4.320/64, a anulação parcial de dotação orçamentária, a saber: 
0100 — CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
0101 — Câmara de Vereadores 
0103100011.001/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 35.000.00 
0200 — GOVERNO MUNICIPAL 
0202 — Advocacia Geral do Município 
0412200060.002/4.4.90.91 — Sentenças Judiciais R$ 40.000,00 
0203 — Assessoria Executiva 
0412200072.005/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 18.000.00 
0204 — Secretaria Municipal de Governo 
0412200092.007/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 25.000,00 
0205 — Assessoria de Planejamento Municipal 
0412100102.008/3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 18.000,00 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídi R$ 30.000,00 
1 9 . 0 0 0 0 0 
5.900,00 
14.000,00 
35.000,00 
19.000,00 
29.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
159 
0206 — Coordenadoria de Rel.Intergovernamentais 
0412200112.009/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 
3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 
0207 — Gabinete do Vice-Prefeito 
0412200122.010/3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 
3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 
3.3.90.36 — Outros Serv.de Terceiros-P.Fisica R$ 
3.3.90.39 — Outros Serv.de Terceiros-P.Jurídica R$ 
0300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0301 — Direção Geral 
0412200132.011/3.3.90.35 — Serviços de Consultoria R$ 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0401 — Direção Geral 
0412300182.014/4.5.90.65 —Constituição ou Aumento Cap.Empresas R$ 
0500 — SECRETARIA MUNIC.DEEDUC.E ESPORTES 
0501 — Direção Geral 
1212200230.007/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 
1224300190.006/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 
0502 — Manutenção do FUNDEF 
1236100312.020/3.3.90.36 — Outros Serv.de Tercerios-P.Física R$ 
3.3.90.39 - Outros Serv.de Terc.-P.Juridica R$ 
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0701 — Direção Geral 
1030100381.006/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 
0702 — Fundo Esp.Serv.Sanitário Municipal 
1030400392.024/3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 
3.3.90.36 — Outros Serv.de Terc-P.Fisica R$ 
3.3.90.39 — Outros Serv.de Terc.-P.Jurídica R$ 
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 
0703 — Fundo Municipal de Saúde 
1030100402.025/3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 
3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 
3.3.90.36 — Outros Serv.de Terc-P.Fisica R$ 
3.3.90.39 — Outros Serv.de Terc.-P.Jurídica R$ 
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 
0800 — SECRETARIA MUN1C.DO TRAB.SERVIÇO SOCIAL 
0801 — Direção Geral 
0824101000.029/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 
0824400490.018/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 
0824401020.031/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 
1030200510.020/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 
0803 — Fundo de Assistência Social 
0824300582.032/3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 
3.3.90.30 — Material de Consumo Ler}.: R$ 
8.000,00 
4.500,00 
4.500,00 
9.500,00 
11.000.00 
19.000,00 
9.500,00 
15.000,00 
40.000,00 
19.000,00 
5.500,00 
9.500.00 
80.000,00 
45.800,00 
450.000,00 
9.500,00 
4.900,00 
4.900,00 
9.500,00 
4.900.00 
4.900,00 
4.900,00 
4.900,00 
4.900,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
JOSÉ CARLOS PRADO _D OL 
Secretário Municipal de clrinistr-aÇÍo e Finanças 
Vtaricir.mék 
1 6 g 
3.3.90.36 — Outros Serv.de Terc-P.Física R$ 14.000,00 
3.3.90.39 — Outros Serv.de Terc.-P.Jurídica R$ 12.000.00 
0900 — SECRET.MUNIC.DESENVOLV.URBANO E RURAL 
0901 — Direção Geral 
1512200612.033/3.3. 70.41 — Contribuições R$ 10.000,00 
1545200641.011/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 9.500,00 
0902 — Fundo Municipal de Trânsito 
1545200652.036/3.3. 90.30 — Material de Consumo R$ 9.000.00 
3.3. 90.36 — Outros Serv.de Terc-P.Física R$ 8.000,00 
3.3. 90.39 — Outros Serv.de Terc.-P.Juridica R$ 9.500,00 
4.4. 90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.500,00 
1000 — SECRETARIA MUNIC.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
1101 — Direção Geral 
0412200681.013/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 19.000,00 
1545200701.015/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 13.000,00 
1545200731.018/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 640.000,00 
1545200791.024/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 300.000,00 
1854100711.016/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 40.000,00 
267810075.1.020/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 9.500,00 
2678200761.021/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 150.000,00 
2678200771.022/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 40.000.00 
1300 — SECRET.MUNIC.D0 MEIO AMBIENTE 
1301 — Direção Geral 
1854100871.026/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 50.000,00 
Art. 3" - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 19 de setembro de 2002 
Putdi,• act o no I orri.,:,ki 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.81 N' 2.925j a_119 DE SETEMBRO DE 2002 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
efetuar aberlana de Crédito Adicional 
Suplementar, no orçamento do Município 
de Arapongas, para o exercício de 2002. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU. E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2002, Credito Adicional Suplementar no valor de 
RS 2.415000,00 (dois milhões e quatrocentos e quinze mil reais), para a supkmentação dos 
seguintes programas: 
0100 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
0101 - Câmara de Vereadores 
0103100022,00213.190,01 - Aposentadorias e Reformas RS 5.000.00 
3.190.11 - Vencimentos e Vant.fixas-Pessoal Civil Ri 30.000,00 
0200 - GOVERNO MUNICIPAL 
0203 - Assessoria Executiva 
0412400082.00613.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica R$ 20,000,00 
0300 - SECRET. MUNICIPAL DE ADMINItlfgA-ekó 
0301 - Direção Gelai 
0412200132.011/3.3.90.30-Marerial de Consumo RS 100.000,00 
• 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros -P. Física RS 30.000,00 
3.3.90.39- Outros SLA ,riços de terCeiros:—P. Jurídica RS 20.000,00 
4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente III 15.000,00 
0400- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0401 - DIrer,ão Geral 
2884600160.004/4,6.90.7l-Principal da Dívida Contratual Resgslada. . RS 150.000.00 
2884600172,01313,2,90.22-Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato Ri 150.000,00 
0500 - SECRETARIA MUNIC. DE P_DUC. E ESPORTES 
0501 -Direção Geral 
1236100201.00214;4.90.51-Obras e Instalações RS 180.000,00 
1236100222,016/33.90.36-Outros Serviços de Terceiros-P.Física RS 10.000,00 
1281200262.0184.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-P.Esica. RS 20.000.00 
3.3.90.39-Ouros Serviços de Terteiros-P-luddica. RS 30.000,00 
0600 - SECRET. MUNIC. DE CULTURA E LAZER 
0601- Direção Geral 
1339200333.022/3.3,90.36 Outros Serviços de Terceires-P.PI21"1 RS 25.000,00 
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0101 - Direção Geral 
1012200352.023/3.3.96.30-Material de Consumo RS 250.000,00 
3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica. RS 50.000,00 
3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros.P.Juddica.„ RS 300.000,00 
1030100361.00414.4.90.51-0bra,s e Instalações .. RS 90.000,00 
0800- SECRET.MUNIC. DE TRAB. SERVIÇO SOCIAL 
0801- Direção Geral 
082430059 I .009/4.4.90.51-Obras e Instalaçôes. ........... RS 50.000,00 
0824400412.0264.3.9039-Outros Serviços de Terceiros•P Jurídica. RS 30.000,00 
0824400480.017/3.3.50.43-Subvenções Sociais RS 100.000,00 
0824400531 ,008.4.4.90.51-Obras e Instalaçôts RS 80.000,00 
1236500431.007/4.4.90.51-0bres Instala~ RI 50,000,00 
0900- SECRET.MUNICDESENVOLV. URBANO E RURAL 
0901 - Direção Geral 
1512200632.035/33.90.36-Outres Serviços de Terceiros-P.FIsica RI 20.000,00 
3.3.9039-Outros Serviços de Terceiros-P.Jwitlica... .... 10.000.0 
4.4.90.52-Equipamentos e Material Permai3ente- ............... R$ 10.000,00 
1000 - SECRET.MUNIC.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
1001 - Direção Geral 
0412200662.03713.3.90.30-Material de Consumo RS 50.000,00 
1545100741.01914.4.90.51-Obras e Instalações Ri • 50.000,00 
1545200671.01.2/4,490.51-Obras e Instalações. RS 50,000,00 
1545200721.017/4.4.90.51-Obras e Instalações RS 50.000,00 
1100-SECRETARIA MUN.DE SEG.E SERV. PÚBLICOS 
11.01-Direção Geral 
1545200832.03813.390.39-Outros Serviços de Traseiros-P.Jutidica..... ....... RS 300.000,00 
4:4.90.52-Equipamentos e Material Permanente RS 90.000,00 
Art. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão 
utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei 
Federal it.' 4.324/64, a anulação parcial de dotação orçamentária, a saber: 
0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
0101- Câmara de Vereadores 
0103100011.00114.4.90.51 - Obras e Instalações.. R$ 35.000,00 
0200 - GOVERNO MUNICIPAL 
0202 - Advocacia Geral do Município 
0412200060.002/4.4.90.91- Sentenças Judiciais,..............................................RS 40.000,00 
0203 - ASSMOrifl Executiva • 
0412200072.00513.1.90.11- Vendmentá e VanLFixas-Pessoal Civil .............Ri 18.000,00 
0204 - Secretaria Municipal de Governo 
0412200092.00713.1.90.11- Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal C1vi RS 25.000,00 
0205 - Assessoria de Planejamento Municipal 
0412100102.0084.1.90.11 - Vencimentos e Vant Fixas-Pessoal Civil RI 18.000,00 
3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pluriclip,„ Ri 30.000,00 
0206 - Coordenadoria de Rel.Intemovernarnentais 
0412200112.0094.1.90.11 - Vencimentos e Vant-Fists-Fessoal Civ ik R$ 8.000.00 
3.390.30 - Material de Consumo RS 4.500,00 
33.90.36- Chatos Serviços de Tereelros-PJurldia RS 4300.00 
3.3.90.39 -Outros Serviços de Terceiros-PJurldici a R$ 9.500,00 
0207 - Gabinete do Vice-Prefeito 
0412200122.0104.1.90.11 - Vencimentos c Vant.Fixas-Pessoal Ciei 8 R$ 11.000,00 
33.90.30 - Material de Consumo R$ 19.000.00 
3.3.90.36 - Outros Serv.de Terceiros-P.Fisica RS 9.500,00 
33.90.19 - Outros Serv.de Terceiros-Rlurfdlea. RS 15.000,00 
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0301 - Direção Geral 
0412200132.0114.3.9035 - Serviços de Consultoria RS 4,000,00 
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0401 - Direção Geral 
0412300182.014/43.93.65 -Constituição nu Aumento Cap.Emprests. ..... Rt 19.000.03 
0500 - SECRETARIA M1119C.DE EDUC.E ESPORTES 
0501 - Direção Gemi 
1212200230.007/33.50.43 - Subvenções Sociais. R$ 5.500,00 
1224300190.006/3.3.50A3 - SubvençOes Sociais RS 9.500,00 
0502 - Ide:botei:0o do FUNDEF 
1236100312.02013.39036 - Outros Savde Ri 10,000,00 
3.3.9039 - Outros Serv.de Tere -P Jurídica RS 45,800,00 
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0701 - Direção Geral 
1030100381.00614.4.90.5 I -Obus e Instalações. R$ 450,000,00 
-- 0702 - Fundo Esp.Serv.Seutinkio Municipal - -• • , 
1030400392.024/3.1.90.11 • Vencimentos e Vantruter-Perrod Civil., RS • 9.500,00 
3.3.90.36 - Outros Serv.de Tese-P.FisiaL R$ 4.900,00 
3-3.9039 - Outros Serv.de Tete.-P.Juild Ri 4.900.00 
4.4,9032 - Equipam/dose Material Permanetite.„.... RS 9.500,00 
0703 - Fundo Munitipal de Sande 
1030100402.025/31.90.11 - Vencimentos e Vant.Fires-Persoil Civil RS 4.900,00 
3.3.90.30 - Material de Consumo.- ....... .... ........... R$ 4.900,00 
3.3.9036- Outros Serv.de Tere.P.Firica RS 4.900.00 
3.3.90,39- Outros Serv.de Tere-P.Jurtelica RS 4,900,00 
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente RI 4.900,00 
0800 - SECRETARIA MUNIC.00 TRABSERVICO SOCIAL 
0801- Direção Geral 
0$24101900.029/33.50.43 - Subvenções Sociais.. RS 19.000,00 
0824400490.018/3.3.50.43 -Subvenções Sociais. Ri 5.900,00 
08244.01020,031/33.50.43 - Subvenções Sociair. R$ 14.000.00 
1030209510.020/33.50.43 - Subvenções Sociais. RS 35.00040 
0803 - Fundo de Assirténela Social 
01124300582.032i3,1.90.11 - Vencimentos e Varilfixas- RS 19.000.00 
33.90,30 - Material de Consumo R$ 29.000,00 
3.3.90.36-Outros Serv.de Taro P.Fisiei RS 14.000,00 
3.3.90.39 - Outros Servdc Tere„-P.Juriclica. RS 12.900,90 
0900 SECRET-MUNICDESENVOLV.URBANO E RURAL 
0901 - Direção Cruel 
1512200612-033/3.3.70.41- Contribuições. RS 10.000.00 
1545200641.011/4.4.90.51- Obres e Insta Intle. RS 9.500,00 
0902 - Fundo Municipal de Trânsito 
1545200652.035/3.3.90.30 -Material de Consumo. .......... .........., . ............. .. RS 9.000,00 
' 3.3.90.36 - Outros Serv.de Tae-P.Fisica. RS 8.00000 
3.3.90.39- Outros Serv.de Tese.-P.Juridica_ RS 9.500,00 
4.4,59.52 - Equipamentos e Material Permanente. RS '9,500,00 
1000 - SECRETARIA MUNIC.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
1101 - Direçâo Geral 
0412200681.013/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 19.000,00 
1545200701.015/4.4.90.51 - Obras e Instalações ............ ..... — ...... R$ 13.000,00. 
9545200731.018/4.4.90,51 - Obras e Instalações. RS 640.000,00 
1545200791.024/4,4.90.51 - Obras e Instalaçõer Ri 300.000,00 
1854100711.016/4.4.90.51 - Ohms e ~ações R$ 40.000,00 
2678100751.02014.4.90.51 - Obras e Instalações— ........ ..... Ri 9.500.00 
2678200761.021/4.4.90.51- Obras e Meninges. Ri 150,000.00 
2678200771.02.2/4.4.90.51- Obras e instalações. RS 40.000,00 
1300- SECRET.MUNICDO MEIO AMBIENTE 
1301 - Direpço Geral 
1854100871-026/4.4.90.5I -Obter e Instalações R$ 50.0000 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de rua publicação, revogadas es 
disposições em contrário. 
ATIINceilss,19 de setembro de 2002 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Publicado n9 Jornal/ 
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