| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2927 / 2002 |
| Date | 2002-09-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO CONVÊNIO PARA SUBSTITUIÇÃO DA ARBORIZAÇÃO EXISTENTE E IMPLANTAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO EM NOVOS LOTEAMENTOS, QUE ENTRE SI FAZEM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. |
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SECRET ARFA 1 Pubiii-4do no jornal F O o?. Y-AÀ, Fràpcf.rakaris PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - ESTADO DO PARANÁ SECRETARL4 EXECUTIVA LEI N° 2.927, de 26 de setembro de 2002 Dispõe sobre referendo de Convênio para substituição da arborização existente e implantação de arborização em novos loteamentos, que entre si fazem a COPEL Distribuição S/A. e o Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado o Convênio firmado entre a COPEL Distribuição S/A. e o Município de Arapongas, visando a substituição da arborização existente e implantação de arborização em novos loteamentos sob a rede de distribuição de energia elétrica da cidade de Arapongas pelas espécies mais adequadas, conforme relação proposta no Anexo 1. Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária da Copel Distribuição S/A. e dotação orçamentária própria. Art. 3° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de setembro de 2002 JOSÉ CARLOS P. DO Socrctario Municipal de ção e _Finanças PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N" 2.927, de 26 de setembro de 2002 Dispõe sobre referendo de Convênio para substituição da arborização existente e implantação de arborização em novos tomamentos, que entre si fazem a CO P EL Distribuição S/A. e o Município de Arapongas. • • A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNYLTPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1" - Fica referendado o Convênio firmado entre a COPEI. Distribuição S/A. e o Município de Arapongas, visando a substituição de arborização existente e implantação de arborização em novos loteamentos sob a rede de distribuição de energia elétrica da cidade de Arapongas pelas espécies mais adequadas, conforme relação proposta no Anexo 1, ' Art. 2' - As despesas decorrentes desta lei correrão por contida dotação orçamentária da Copal Distribuição S/A. e dotação orçamentária própria. Art. 3' — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de setembro de2002 • CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Pupj.icado no Jorna¡ I ..... Em,.. c2 ..../ ___,....,.. .--.- -.... teL_