| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2932 / 2002 |
| Date | 2002-10-14 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1 DA LEI N. 2582, DE 06 DE OUTUBRO DE 1998. ( DOAÇÃO DE TERRENO À FORT LAR-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.) |
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. BISCA efeito OSMAR ARTUR RIZZOTTI á vicio no Icrna.J Funcioná Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná LEI N° 2.932, de 14 de outubro de 2002 Altera o art. 1° e revoga o art. 2° da Lei n° 2.582, de 06 de outubro de 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. - Fica alterado o art. 1° da Lei 2.582, de 06 de agosto de 1998, passando a ter a seguinte redação: "Art. 2° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à empresa FORT LAR — INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., estabelecida nesta cidade à Rua Batuíra Solitária n° 268, inscrita no CGC/MF sob o n° 02.656.851/0001-12, uma área de terras com 1.483,75 m2, denominada lote n° 195-A/195-C/194/A-2, com área edificada de 359,49 m2, situado na Gleba Património Arapongas neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da matrícula n° 13.272 do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio desta Comarca, para a construção de uma Indústria e Móveis". Art. 2° - Fica revogado o art. 2° da Lei n° 2.582, de 06 de agosto de 1998. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 14 de outubro de 2002 Secrehirio Aunkipei ele Planejcenenk, Desereruivireenio ftenómico e thibitacao Prefeitura do Município de Arapongas gaitado do Paraná LEI hr 2.832, de 14 de oubahro cIe2002 Altera o art. 10 e revoga o art. 2' da Lei n° 2.582, de 06 de outubro de 1998. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. - Fica alterado ó art. 1° da Lei 2.682, de 08 de agosto de 1998, passando a ter a seguinte redação: "Art. 2° - Fica autorizado o Poder Executivo e doar à empresa FORT LAR — INDOSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., estabelecida neste cidade d Rua gateira Solitária no 268, inscrita , no CGC/MF sob o n° 02.856.851/0001-12, uma área de terras com 1.483,75 inz, denominada lote n° 195-N195-01941A-2, com área edificada de 359,49 m', • situado ne Gleba Património Arapongas neste Mutilei& e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da matricula n° 13.272 do Cartório de Reg/stro de imóveis do 2° Oficio deste Comarca, para a construct% de uma Indústria e Art. 2' • Fica revogado o art. 2° da Lei n° 2.582, de 96 de agosto de 1998. An. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas es cesposições em contrário. Arapongas, 14 de outubro de 2002 5.4e.s.,amkkaaemalka...44,abbmarea.SMak CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jorna 6,- Ern, .. I I (9o2..., WAIIIM"