| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2933 / 2002 |
| Date | 2002-10-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO, 1691/2002, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.. |
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a - C STUTI BERTASSO tária Municipal de Saúde PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS • 8 ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N" 2.933, de 17 de outubro de 2002 Dispõe sobre referendo de Convênio n" 1691/2002 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e o Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1" - Fica referendado o Convênio n° 1691/2002 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e o Município de Arapongas, com objetivo de dar apoio técnico e financeiro para manutenção de Unidade de Saúde deste Município, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde — SUS. Art. r - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação de recursos da União e dotação orçamentária própria. Art. 3" — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 17 de outubro de 2002 SECRETARIA Publicado no Jornal Em / 21222 Funcioná J I PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 2.933. DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 Dispõe sobre referendo dev, Convênio n° 1691/2002 celebrado ventre. a União. Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e o Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado o Convênio n° 1691/2002 celebrado entre a União Federai, por intermédio do Ministério da Saúde e o Município de Arapongas, com objetivo de dar apoio técnico e financeiro para manutenção de Unidade de Saúde deste Município, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde — SUS. Art. 2°- As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação de recursos da União e dotação orçamentária própria. Art. 3° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- posições em contrário. Arapongas, 17 de outubro de 2002 JOSÉ A. BISCA PREFEITO CARMEN ASTUTI BERTASSO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE • CÂMARA MUNICIPAL DE ARPPONGAS Pubhcado nç itung ..... 0.80 .... . ...... .... Em, .22, J.O .5.002-d