| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2936 / 2002 |
| Date | 2002-10-26 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1 DA LEI N. 2556, DE 22 DE JUNHO DE 1998 E REVOGA A LEI N. 2567, DE 18 DE AGOSTO DE 1998 |
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BISCA refeito Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná LEI N° 2.936, de 26 de outubro de 2002 Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 2.556, de 22 de junho de 1998 e revoga a Lei n° 2.567, de 18 de agosto de 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O art. 1° da Lei n° 2.556, de 22 de junho de 1998, • passa a ter a seguinte redação: "Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, com sede à Avenida Arapongas, 2.097, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob n° 78.206.513/0001-40, o lote de terras n° 51-G/2, com área de 5.103,48 metros quadrados, situado na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "Iniciando em um marco de madeira cravado ao lado de uma Estradinha, segue confrontando com o lote n° 51/G-3, nos rumos NW 53° 03'SE, medindo 72,14 m e rumo SW 36° 57'NE, medindo 67,93 m; deste ponto confrontando com o lote n° 51-H, no rumo SE 53° 03 NW, medindo 78,11 m, até um outro marco cravado ao lado de uma estradinha; e finalmente, deste ponto, confrontando com a estradinha acima mencionada rumo a Arapongas, medindo 68,81 m até o ponto de partida", conforme matrícula n° 16618 do Cartório de Registro de Imóveis - 2° Ofício, desta comarca, para fins de instalara sede própria." Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei n° 2.567, de 18 de agosto de 1998 e demais disposições, contrário. SECRET ARI A Publicado no Jornal I çk...CA-.4..9.....4.41- .C2_..,./ ..c2 1 Funcionário .. e4--sio 1-------- 00.;----------"F 0~ 4,„,, ,...-- •I,`r f7 AP , i • - OS -r-:"-- = 'a - RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação Arapongas, 26 de outubro de 2002 Prefeitura do Município de Arapongas Datada da Paraná. w • LEI tf 2936. de 25 de outubro de 200a • Dá nova redação ao art. 1° da Lei n°2556, de 22 de junho de 1998 e revoga a Lel n°2687, de 18 de agosto de 1998. A GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Ari 1° - O art.- 1° cie Lei n° 2.558, de 22 de junho de 1998, passa a ter a seguinte redação: ' " • • 3: "Art.. 1° - Fica arritirizado o Poder Erecutive o doar ao DEPARTMENT° ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, com sede à Avenida Arapongas, 2097, 'mita ciderie, Inscrito. no CNP..! sob n° 78.208.812/0001-40, o lote de temor n° 81-012, com ánra de 2103,48 metros quadrados, situado na Gleba Patrimônio Are,ponges, neste' Pirriticipio e Camara", com as seguintes divisas e confrontações: °bridando em um manco de madeira cravado ao lado de uma Estreei/oba, segue confrontando'com o lote n° 61/0-3, rrOS'irimos NW 63° 03'SE, medindo 72,14 me rumo SW 30° 87'NE, medindo 8. 7,93 m; deste ponto confrontando com o iate /7? 51-11, no rumo SE 53° 03 NW, medindo 78,11 na, ate um outro marco cravado ao fado de unia estradinba; e -- finalmente, deste ponto, confrontando com a estradinha acima • mancierrade rumo a Arapongas, medindo 08,81 m afã o ponto de policie, conforme "rabiaste n° /6818 do • Cartório de Registro de • imóveis - 2° Oficio, desta comarca, para fina de instalara sede própria.° Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, • ficando revogisda a Lei n° 2.587, de 18 de agosto de 1998 e demais disposições em contrario, Arapongas, 26 de outubro de 2002 1 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Pubjicado go Jornal 46- eidadtP... Em,. Z 9 i. lo 1Z002.,