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norma nº 2936/2002

Tipo Lei
Número / Ano 2936 / 2002
Date 2002-10-26
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1 DA LEI N. 2556, DE 22 DE JUNHO DE 1998 E REVOGA A LEI N. 2567, DE 18 DE AGOSTO DE 1998
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BISCA 
refeito 
Prefeitura do Município de Arapongas 
Estado do Paraná 
LEI N° 2.936, de 26 de outubro de 2002 
Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 2.556, de 22 de junho 
de 1998 e revoga a Lei n° 2.567, de 18 de agosto de 1998. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - O art. 1° da Lei n° 2.556, de 22 de junho de 1998, 
• passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar ao 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, com sede à 
Avenida Arapongas, 2.097, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob n° 
78.206.513/0001-40, o lote de terras n° 51-G/2, com área de 5.103,48 
metros quadrados, situado na Gleba Patrimônio Arapongas, neste 
Município e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: 
"Iniciando em um marco de madeira cravado ao lado de uma Estradinha, 
segue confrontando com o lote n° 51/G-3, nos rumos NW 53° 03'SE, 
medindo 72,14 m e rumo SW 36° 57'NE, medindo 67,93 m; deste ponto 
confrontando com o lote n° 51-H, no rumo SE 53° 03 NW, medindo 78,11 
m, até um outro marco cravado ao lado de uma estradinha; e 
finalmente, deste ponto, confrontando com a estradinha acima 
mencionada rumo a Arapongas, medindo 68,81 m até o ponto de 
partida", conforme matrícula n° 16618 do Cartório de Registro de 
Imóveis - 2° Ofício, desta comarca, para fins de instalara sede própria." 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogada a Lei n° 2.567, de 18 de agosto de 1998 e demais 
disposições, contrário. 
SECRET ARI A 
Publicado no Jornal 
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1 Funcionário 
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Secretário Municipal de Planejamento, 
Desenvolvimento Econômico e Habitação 
Arapongas, 26 de outubro de 2002 
Prefeitura do Município de Arapongas 
Datada da Paraná. 
w 
• LEI tf 2936. de 25 de outubro de 200a 
• 
Dá nova redação ao art. 1° da Lei n°2556, de 22 de junho 
de 1998 e revoga a Lel n°2687, de 18 de agosto de 1998. 
A GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Ari 1° - O art.- 1° cie Lei n° 2.558, de 22 de junho de 1998, 
passa a ter a seguinte redação: ' " • 
• 
3: "Art.. 1° - Fica arritirizado o Poder Erecutive o doar ao 
DEPARTMENT° ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, com sede à 
Avenida Arapongas, 2097, 'mita ciderie, Inscrito. no CNP..! sob n° 
78.208.812/0001-40, o lote de temor n° 81-012, com ánra de 2103,48 
metros quadrados, situado na Gleba Patrimônio Are,ponges, neste' 
Pirriticipio e Camara", com as seguintes divisas e confrontações: 
°bridando em um manco de madeira cravado ao lado de uma Estreei/oba, 
segue confrontando'com o lote n° 61/0-3, rrOS'irimos NW 63° 03'SE, 
medindo 72,14 me rumo SW 30° 87'NE, medindo 8. 7,93 m; deste ponto 
confrontando com o iate /7? 51-11, no rumo SE 53° 03 NW, medindo 78,11 
na, ate um outro marco cravado ao fado de unia estradinba; e 
-- finalmente, deste ponto, confrontando com a estradinha acima • 
mancierrade rumo a Arapongas, medindo 08,81 m afã o ponto de 
policie, conforme "rabiaste n° /6818 do • Cartório de Registro de 
• imóveis - 2° Oficio, desta comarca, para fina de instalara sede própria.° 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
• ficando revogisda a Lei n° 2.587, de 18 de agosto de 1998 e demais 
disposições em contrario, 
Arapongas, 26 de outubro de 2002 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Pubjicado go Jornal 
46- eidadtP... 
Em,. Z 9 i. lo 1Z002., 

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