br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 2937/2002

Tipo Lei
Número / Ano 2937 / 2002
Date 2002-10-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002
native_id2743

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 4 5 
LEI N° 2.937, DE 26 DE OUTUBRO DE 2002 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, no orçamento do Município 
de Arapongas, para o exercício de 2002. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2002, Crédito Adicional Suplementar no valor de 
R$ 1.725.000,00 (um milhão e setecentos e vinte e cinco mil reais), para a suplementação dos 
seguintes programas: 
0200 — GOVERNO MUNICIPAL 
0201 — Gabinete do Prefeito 
0412400032.003/3.1.90.11- Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 140.000,00 
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 5.000,00 
0202 — Advocacia Geral do Município 
0412200052.004/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 25.000,00 
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 20.000,00 
0203 — Assessoria Executiva 
0412400082.006/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 10.000,00 
0300 — SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0301 — Direção Geral 
0412200132.011/3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 50.000,00 
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 80.000,00 
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros —P. Física 
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0401 — Direção Geral 
2884600160.004/4.6.90.71-Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 200.000,00 
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0701 — Direção Geral 
1012200352.023/3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 20.000,00 
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 400.000,00 
0800 — SECRET.MUNIC. DE TRAB. SERVIÇO SOCIAL 
0801 — Direção Geral 
0824400412.026/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 20.000,00 
0824400480.017/3.3.50.43 - Subvenções Sociais R$ 50.000,00 
0927200562.030/3.1.90.01 — Aposentadorias e Reformas R$ 42.000,00 
1000 — SECRET.MUNIC.DEVIAÇÃO E5BRAS PÚBLICAS 
1001 — Direção Geral 
0412200662.037/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 
1100-SECRETARIA MUN.DESEG.E SERV. PÚBLICOS 
50.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
1101-Direção Geral 
1545200832. 038/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 30.000,00 
1545200832 .038/3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 500.000,00 
1500 — ADMINISTTRAÇÃO INDIRETA 
1501 — Fundação Educacional de Arapongas 
1236400912 .043 — 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 3.000,00 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão 
utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei 
Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0200 — GOVERNO MUNICIPAL 
0201 — Gabinete do Prefeito 
001/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 
0202 — Advocacia Geral do Município 
002/4.4.90.91 — Sentenças Judiciais 
0203 — Assessoria Executiva 
005/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 
0204 — Secretaria Municipal de Governo 
.007/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil 
3.3.90.30 — Material de Consumo 
0205 — Assessoria de Planejamento Municipal 
.008/3.3.90.30 — Material de Consumo 
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 
0206 — Coordenadoria de Rel.Intergovernamentais 
.009/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil 
0300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0301 — Direção Geral 
.011/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0401 — Direção Geral 
.012/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil 
3.3.90.30 — Material de Consumo 
3.3.90.92 — Despesas de Exercícios Anteriores 
.014/4.5.90.65 — Constituição ou Aumento Cap.de Empresas 
.004/3.2.90.21 — Juros sobre a Dívida por Contratado R$ 100.000,00 
0500 — SECRETARIA MUNIC.DEEDUC.E ESPORTES 
0412200092 
0412100102 
0412200112 
0412200132 
0412300152 
0412300182 
2884600160 
0424400040. 
0412200060. 
0412200072. 
R$ 9.000,00 
R$ 9.900,00 
R$ 4.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 14.000,00 
R$ 1.900,00 
R$ 19.000,00 
R$ 12.000,00 
R$ 18.000,00 
R$ 14.000,00 
R$ 10.900,00 
0501 — Direção Geral 
1212200240 .008/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 
1236100222 .016/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 
1281200262 .018/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 
2781200270 .009/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 
2781200280. 010/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 
0502 — Manutenção do FUNDEF 
1236100302 .019/3.1.90.13 — Obrigações Patronais 
3.3.90.09 — Salário Família 
R$ 9.900,00 
R$ 29.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 25.000,00 
R$ 19.900,00 
R$ 9.900,00 
R$ 50.000,00 
R$ 9.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
4 
0600 — SECRETARIA MUNIC.DECULTURA E LAZER 
0601 Direção Geral 
.022/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
.011/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 9.900,00 
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0701 — Direção Geral 
.023/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas P.Civil R$ 100.000,00 
.00514.4.90.51— Obras e Instalações R$ 19.900,00 
0800 — SECRETARIA MUNIC.DO TRAB.SERVIÇO SOCIAL 
0801 — Direção Geral 
.026/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 
.012/3.3.50.41 — Contribuições R$ 15.000,00 
.027/3.3.90.48 — Outros Auxílios Financ.a P.Físicas R$ 27.000,00 
.028/3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 80.000,00 
.029/3.1.90.09 — Salário Família R$ 10.000,00 
.014/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 5.900,00 
.015/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 5.900,00 
.016/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 5.900,00 
.020/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 14.900,00 
.021/3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 110.000,00 
0802 — Fundo Munic.Dir.da Criança e Adolescente 
.031/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 20.000,00 
3.3 .90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 4.900,00 
0900 — SECRET.MUNIC.DESENVOLV.URBANO E RURAL 
0901 — Direção Geral 
1512200601.010/4.5. 90.61 — Aquisição de Imóveis R$ 40.000,00 
1512200632.035/4.4. 90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.500,00 
1000 — SECRETARIA MUNIC.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
1001 — Direção Geral 
0412200662.037/4.4. 90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00 
1545200671.012/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 
1545200721.017/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 115.500,00 
1648200691.014/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 49.900,00 
1100 — SECRETARIA MUNIC.DESEG.E SERV.PÚBLICOS 
1101 — Direção Geral 
0618100820.022/3.3. 50.43 — Subvenções Sociais R$ 20.000,00 
1545200832.038/4.4. 90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 
1545200841.028/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 60.000,00 
1545200852.039/3.3. 90.30 — Material de Consumo R$ 15.000,00 
1200 — SECRETARIA ESPECIAL DE REL.COMUNITÁRIAS 
1201 — Direção Geral 
0412200862.040/3.1. 90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 20.000,00 
1300 — SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
1301 — Direção Geral 
0454200882.041/3.1. 90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 17.000,00 
4.4. 90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 
1400 — SECRETARIA MUNIC.DEIND.COMÉRCIO E TURISMO 
1401 — Direção Geral 
2257300892.042/3.1. 90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 47.000,00 
3.3. 90.30 — Material de Consumo , R$ 9.000,00 
4.4. 90.52 — Equipamentos e Material Permanente $ 11.000,00 
1339200332 
1339200340 
1012200352 
1751200371 
0824400412 
0824400420 
0824400522 
0927200542 
0927200552 
1030200450 
1030200460 
1030200470 
1030200510 
2884600000 
0824300572 
. BISCA 
refeito 
1 1P 
JOSÉ CARLOS P. L. 
Secretário Municipal de Administração e Finanças 
SECRET ARI A 
Publicado no jornal 
--___ 
P-m j / I Q..)_.(2.) ._ 
i (12 
Fu ncionárie 
,t 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
, n 
Li 
1500 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
1501 — Fundação Educacional de Arapongas 
1236400912.,04313.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 3.000.00 
1503 — Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 
1545200941.00314.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 18.400,00 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 26 de outubro de 2002 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI Ne 2.9 7, DE 26 DE OUTUBRO DE 2002 
Autoriza o Poder Executivo Municipal e • 
efetuar libertara de Crédito Adicional 
Suplenoentar, no orçamento do Município 
de Arapongas, para o exercício de 2002. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO.PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. - Fica o Poder Executivo autorizada a abrir no orçamento-programa do 
Município de Arapongas, pare o exercício de 2002, Crédito 'Adicional Suplementar no valor de 
RI 1.725.000,00 (um milhão e setecentos e vinte c cinco mil reais), para a suplementado dos 
seguintes programas: 
0200 - GOVERNO MUNICIPAL 
0201 -Gabinete do Prefeito 
0412400032.003/3.1.90.11- Vencimentos e V ant.Fixes-Pessoal Civil R$ 140.000,00 
3.3.90.36 - astros Serviços de Terceiros-P.Filica RS 5.000,00 
• 0202 - Advocacia' Geral do Município • 
9412200052.004/3.1.90. I 1 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil RS .25.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Tercei rea-P_Fisica RS 20.000,00 
0203 - Assessoria Executiva 
0412400082.006/3.3.9039 - Outros Serviços de Terceiros•PJuridica R$ 10.000,00 
0300 - SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0301 - Direção-Geral 
0412209132.011/3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Focas.Pessoal Civil . R$ 50.000,00 
3.3.90.30 • Material de Consumo ....... ...... .......... RS 50.000,00 
3.3.90.36 - Ou= Serviços de Terceiras -P. Física RS 30.000,00 
3.3.90.59 - Outros Serviços de Terceiros -P. Juridicti. RS 80.000,00 
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0401 - Direção Geral . 
2884600160.004/4.6.90.71.Principal da Divida Contratual Resgatada RS 200.000;00 
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0701-Direção Geral 
1012200352.023/3.3.90.36 - Outras Serviços de Terceiros.P.Fisica .............. R.3 20.000,00 
3.3.9039 - Outros Serviços de Terceiros-PJurldica RS 400.000,00 
0100 - SECRET.MUNIC. DE TRAB. SERVIÇO SOCIAL 
0801 "- Direção Geral 
0824400412.026/3.390.30 - Material de Consumo RS 20.000,00 
0824400480.01713.3.50.43 • Subvenções Sociais RS 50.000,00 
0927200562.030/3,1.90.01 - Aposemadorias e Reformas RS 42.000,00 
1000 - SECRET.MUNICDE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
1001 - Direção Geral 
0412200662.037/3.5.90.39 - Outros Serviços de Teaceiros-P.Iuridica RS 50.000,00 
1100-SECRETARIA MUNDE SEGE SERV. PÚBLICOS 
• 1101-Direção Gerar 
1545200832.038/3.3.90.30 - Material de Consumo RS 30.009,00 
. 1545200832.038/3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-P.hridica RS 500.000,00 . 
1500 - ADMINISTTRAÇÃO INDIRETA 
1501 - Fundação Educacional de Arapongas 
1236400912.043 - 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.FIsica. Ri 3.000.00 
Art. - Para dm cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão 
utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parígrafo I°, inciso III, da Lei 
Federal n° 4.520/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, e saber: 
0200 - GOVERNO MUNICIPAL 
0201 - Gabinete do Prefeita 
.0424400040.001 /33 .50.43 - Subvenções Sociais . RS 9.000,00 
0202 - Advocacia Geral do Município 
0412200060.002/4.4.90.91 - Sentenças Judiciais ..... ..... ................ . ..... RS 9.900,00 
0203 - Assessoria Executiva 
0412200072.005/4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 4.000,00 
0204 - Secretaria Municipal de Governo 
0412300092.007/3.190.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal RS 3.000,00 
3.3.90.30 - Material de Consumo RS 10.000,00 
0205 -Assessoria de Planejamento Municipal 
0412100102.008/3.3.90.30 - Material de Consumo RS 10.000,00 
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.1-44a RS 5.000,00 
3.3.90.59 - Outros Serviços de Terceiros-P11ildica RS 20.000,00 
4.4.90.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 14.000,00 
0206 -Coordenadoria de RelIntergovernamentais 
0412200112009/3.1.90.1 - Vencitnémos e Vant_Fixas-Pessoal 1.900,00- 
0500 - SECRETMlik:MLIKICG'Att-E ADMINISTRAÇÃO 
0301 - Direção Gera/ 
-0412200132.011/4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 19.000,00 
0409 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
- 0401-Direção Geral 
0412300152.012/3.1.90.11- Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil . RS 12.000,00 
3.3.9030 - Material de Consumo RS 18.000,00 
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 14.000,00 
0412300182.01414.5.90.65 Constituição ou Aumento C8p.de Empresas RS 10.900,00 
2884600160.004/3.2.9021- juros sobre a Divida par Contratado _ RS 100.000,00 
0500 - SECRETARIJWIJNICDE EDUCE ESPORTES 
C 0 
( 
JOSÉ CA 
:f"-- ---r‘''''-'.-.7.15ãi-"-'121re.;irdei•P ";."'....."1";311 "1""1144°" 
1212200240.008/3.3.50.43 - Subvenções Sociais RS 9.900,00 
1236103221016/4.4.9952 - Equipamentos c Material Permanente R$ 29.000,00 , 
12812011262.0185.1.90.1 I - Vencimentos e Vant_Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 . 
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurielica RS20.000,00 
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ............. ....._ RS' 25,000,00 
2781200270.009/3.3,50.43 - Subvenções Sociais ES. 19.900,00 
2781200280.010/3 .3.50.43 - Subvenções Sociais RS 9.900,00 
0502 - Manutenção do FUNDEF 
12361130302.0195.1.90,13 - Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
3.3,90.09 - Salário Família RS 9.000,00 
0600 - SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E LAZER 
0601 - Direção Geral 
.1339200332.022/4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 50.000,00 
1339200340.011/3.330.43 - Subvenções Sociais RS 9.900,00 
• 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0701 - Direção Geral 
1012200352.023/3.1.90.11 - Vencimentos e Verul.Fixas - P.Civil RS 100.000,00 
1751200371.005/4.4.99.51 - Obras e Instalações RS 19.900,00 
0800 -SECRETARIA NfUNIC.DO TRA13.SERVIÇO SOCIAL 
0801 - Direção Geral 
0824400411026/4,4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente . RS 40.000,00 
0824400420.012/33.50.41- Contribuições RS 15.000,00 
0824400522.0275.3.90.48 - Outros Auxílios Finte a P.Fisicas R$ 27.000,00 
092.7200542.028/3.1.90.13 - Obrigações Patronais RS 80-000,00 
0927200552.029/3,1.90.09 - Família RS 10.000.00 
1030200450.014/3.3.50.43 - Subvenções Sociais RS 5.900,00 . 
1030200460.015/33.50,43 - Subvenções Sociais RS 5.900,00 
1030200470.016/3.330.43 - Subvenções Sociais R$ 5.900,00 
1030200510.0205.3.50.43 - Subvenções Sociais RS 14.900,00 
2884600000.021/3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contrita:alvas R$ 110.000,00 
0802 - Fundo Muttie.Dir.da Criança c Adolescente 
0824300572.031/33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica ..... ..... RS 20.000,00 
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica . RS 4.900,00 
0900 - SECRET.MLNIC.DESENVOLV.UREANO E RURAL 
0901- Direção Geral 
1512200601.010/4.5.90.61- Aquisisào de Imóveis . RS 40.000,00 
1512200632.035/4.49032 - Equipamentos e Material Permanente RS 9.500,00 
1000 - SECRETARIA MUNIC.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS • 
1001- Direção Geral 
0412200662.037/4A.90.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 35.000,00 
1545200671.012/4:4.90.51 -Obras e Instalações RS 100.000,00 
1545200721.017/4.4.90.51- Obras e Instalações R$ 115.500,00 
1648200691.014/4.4.90.51- Obras e Instalações RS 49.900,00 
• 1100 - SECRETARIA MUNIC.DESECLE SERV.PÚBL1COS 
1101-Direção Geral 
0618100820.022/3.330.43 - Subvenções Sociais El 20.000,00 
1545200832.038/4.4.9052-Equipamentos e Material Permanente 12$ 90.000,00 
• 1545200841.028/4.4.90.51- Obras e Instalações RI 60.000,00 
1545200852.039/3.3.9030 - Material de Consumo R$ 15.000,00 
1200 - SECRETARIA. ESPECIAL DE REL.COMUNITÁRIAS 
1201 - Direção Geral 
0412200862-040/3.I.90.11- Vencimentos e Vant.FixasePessoal Civil RS 20.000,00 
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DO moo AMBIENTE 
1301--Direção Geral 
0454200882.041/3.1.90i 1 - Vencimentos e Vant.Firias-Pessoal Civil R$ 17.000,00 
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 12.000,00 
1400 - SECRETARIA"MUNICDE IND.COMÉRCIO E TURISMO 
1401 - Direção Geral 
2257300892.047/3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil RS.47.000,00 
3.3.90.30 - Material de Consumo RS 9.000,00 
4.4.40.52 - apápamentos e Material Permanente R$ 11.000,00 
1500 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
1501 - Fundação Educacional de Arapongas 
1236400912.043/3.I,90.11 - Vencimentos e vimi.Fixas-Pessoal Civil R$ 3.000,00 
1503 -Fundo de Desenvolvimento de Arapongas - 
1545200941.003/4.4.90.51- Obras e Instalações RS 18.400,00 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigoz na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 26 de outubro de 2002 

open original →