| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2937 / 2002 |
| Date | 2002-10-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 |
| native_id | 2743 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4 5 LEI N° 2.937, DE 26 DE OUTUBRO DE 2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2002. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2002, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.725.000,00 (um milhão e setecentos e vinte e cinco mil reais), para a suplementação dos seguintes programas: 0200 — GOVERNO MUNICIPAL 0201 — Gabinete do Prefeito 0412400032.003/3.1.90.11- Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 140.000,00 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 5.000,00 0202 — Advocacia Geral do Município 0412200052.004/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 25.000,00 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 20.000,00 0203 — Assessoria Executiva 0412400082.006/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 10.000,00 0300 — SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0301 — Direção Geral 0412200132.011/3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 50.000,00 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 R$ 30.000,00 R$ 80.000,00 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros —P. Física 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0401 — Direção Geral 2884600160.004/4.6.90.71-Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 200.000,00 0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 — Direção Geral 1012200352.023/3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 20.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 400.000,00 0800 — SECRET.MUNIC. DE TRAB. SERVIÇO SOCIAL 0801 — Direção Geral 0824400412.026/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 20.000,00 0824400480.017/3.3.50.43 - Subvenções Sociais R$ 50.000,00 0927200562.030/3.1.90.01 — Aposentadorias e Reformas R$ 42.000,00 1000 — SECRET.MUNIC.DEVIAÇÃO E5BRAS PÚBLICAS 1001 — Direção Geral 0412200662.037/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 1100-SECRETARIA MUN.DESEG.E SERV. PÚBLICOS 50.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 1101-Direção Geral 1545200832. 038/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 30.000,00 1545200832 .038/3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 500.000,00 1500 — ADMINISTTRAÇÃO INDIRETA 1501 — Fundação Educacional de Arapongas 1236400912 .043 — 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 3.000,00 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0200 — GOVERNO MUNICIPAL 0201 — Gabinete do Prefeito 001/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 0202 — Advocacia Geral do Município 002/4.4.90.91 — Sentenças Judiciais 0203 — Assessoria Executiva 005/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 0204 — Secretaria Municipal de Governo .007/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil 3.3.90.30 — Material de Consumo 0205 — Assessoria de Planejamento Municipal .008/3.3.90.30 — Material de Consumo 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 0206 — Coordenadoria de Rel.Intergovernamentais .009/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil 0300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0301 — Direção Geral .011/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0401 — Direção Geral .012/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil 3.3.90.30 — Material de Consumo 3.3.90.92 — Despesas de Exercícios Anteriores .014/4.5.90.65 — Constituição ou Aumento Cap.de Empresas .004/3.2.90.21 — Juros sobre a Dívida por Contratado R$ 100.000,00 0500 — SECRETARIA MUNIC.DEEDUC.E ESPORTES 0412200092 0412100102 0412200112 0412200132 0412300152 0412300182 2884600160 0424400040. 0412200060. 0412200072. R$ 9.000,00 R$ 9.900,00 R$ 4.000,00 R$ 3.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 R$ 14.000,00 R$ 1.900,00 R$ 19.000,00 R$ 12.000,00 R$ 18.000,00 R$ 14.000,00 R$ 10.900,00 0501 — Direção Geral 1212200240 .008/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 1236100222 .016/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 1281200262 .018/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 2781200270 .009/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 2781200280. 010/3.3.50.43 — Subvenções Sociais 0502 — Manutenção do FUNDEF 1236100302 .019/3.1.90.13 — Obrigações Patronais 3.3.90.09 — Salário Família R$ 9.900,00 R$ 29.000,00 R$ 100.000,00 R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 19.900,00 R$ 9.900,00 R$ 50.000,00 R$ 9.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 4 0600 — SECRETARIA MUNIC.DECULTURA E LAZER 0601 Direção Geral .022/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 .011/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 9.900,00 0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 — Direção Geral .023/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas P.Civil R$ 100.000,00 .00514.4.90.51— Obras e Instalações R$ 19.900,00 0800 — SECRETARIA MUNIC.DO TRAB.SERVIÇO SOCIAL 0801 — Direção Geral .026/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 .012/3.3.50.41 — Contribuições R$ 15.000,00 .027/3.3.90.48 — Outros Auxílios Financ.a P.Físicas R$ 27.000,00 .028/3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 80.000,00 .029/3.1.90.09 — Salário Família R$ 10.000,00 .014/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 5.900,00 .015/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 5.900,00 .016/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 5.900,00 .020/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 14.900,00 .021/3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 110.000,00 0802 — Fundo Munic.Dir.da Criança e Adolescente .031/3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 20.000,00 3.3 .90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 4.900,00 0900 — SECRET.MUNIC.DESENVOLV.URBANO E RURAL 0901 — Direção Geral 1512200601.010/4.5. 90.61 — Aquisição de Imóveis R$ 40.000,00 1512200632.035/4.4. 90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.500,00 1000 — SECRETARIA MUNIC.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 1001 — Direção Geral 0412200662.037/4.4. 90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00 1545200671.012/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 1545200721.017/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 115.500,00 1648200691.014/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 49.900,00 1100 — SECRETARIA MUNIC.DESEG.E SERV.PÚBLICOS 1101 — Direção Geral 0618100820.022/3.3. 50.43 — Subvenções Sociais R$ 20.000,00 1545200832.038/4.4. 90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 1545200841.028/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 60.000,00 1545200852.039/3.3. 90.30 — Material de Consumo R$ 15.000,00 1200 — SECRETARIA ESPECIAL DE REL.COMUNITÁRIAS 1201 — Direção Geral 0412200862.040/3.1. 90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 20.000,00 1300 — SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1301 — Direção Geral 0454200882.041/3.1. 90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 17.000,00 4.4. 90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 1400 — SECRETARIA MUNIC.DEIND.COMÉRCIO E TURISMO 1401 — Direção Geral 2257300892.042/3.1. 90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 47.000,00 3.3. 90.30 — Material de Consumo , R$ 9.000,00 4.4. 90.52 — Equipamentos e Material Permanente $ 11.000,00 1339200332 1339200340 1012200352 1751200371 0824400412 0824400420 0824400522 0927200542 0927200552 1030200450 1030200460 1030200470 1030200510 2884600000 0824300572 . BISCA refeito 1 1P JOSÉ CARLOS P. L. Secretário Municipal de Administração e Finanças SECRET ARI A Publicado no jornal --___ P-m j / I Q..)_.(2.) ._ i (12 Fu ncionárie ,t PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4 , n Li 1500 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1501 — Fundação Educacional de Arapongas 1236400912.,04313.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 3.000.00 1503 — Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 1545200941.00314.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 18.400,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de outubro de 2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI Ne 2.9 7, DE 26 DE OUTUBRO DE 2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal e • efetuar libertara de Crédito Adicional Suplenoentar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2002. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO.PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. - Fica o Poder Executivo autorizada a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, pare o exercício de 2002, Crédito 'Adicional Suplementar no valor de RI 1.725.000,00 (um milhão e setecentos e vinte c cinco mil reais), para a suplementado dos seguintes programas: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL 0201 -Gabinete do Prefeito 0412400032.003/3.1.90.11- Vencimentos e V ant.Fixes-Pessoal Civil R$ 140.000,00 3.3.90.36 - astros Serviços de Terceiros-P.Filica RS 5.000,00 • 0202 - Advocacia' Geral do Município • 9412200052.004/3.1.90. I 1 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil RS .25.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Tercei rea-P_Fisica RS 20.000,00 0203 - Assessoria Executiva 0412400082.006/3.3.9039 - Outros Serviços de Terceiros•PJuridica R$ 10.000,00 0300 - SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0301 - Direção-Geral 0412209132.011/3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Focas.Pessoal Civil . R$ 50.000,00 3.3.90.30 • Material de Consumo ....... ...... .......... RS 50.000,00 3.3.90.36 - Ou= Serviços de Terceiras -P. Física RS 30.000,00 3.3.90.59 - Outros Serviços de Terceiros -P. Juridicti. RS 80.000,00 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0401 - Direção Geral . 2884600160.004/4.6.90.71.Principal da Divida Contratual Resgatada RS 200.000;00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701-Direção Geral 1012200352.023/3.3.90.36 - Outras Serviços de Terceiros.P.Fisica .............. R.3 20.000,00 3.3.9039 - Outros Serviços de Terceiros-PJurldica RS 400.000,00 0100 - SECRET.MUNIC. DE TRAB. SERVIÇO SOCIAL 0801 "- Direção Geral 0824400412.026/3.390.30 - Material de Consumo RS 20.000,00 0824400480.01713.3.50.43 • Subvenções Sociais RS 50.000,00 0927200562.030/3,1.90.01 - Aposemadorias e Reformas RS 42.000,00 1000 - SECRET.MUNICDE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 1001 - Direção Geral 0412200662.037/3.5.90.39 - Outros Serviços de Teaceiros-P.Iuridica RS 50.000,00 1100-SECRETARIA MUNDE SEGE SERV. PÚBLICOS • 1101-Direção Gerar 1545200832.038/3.3.90.30 - Material de Consumo RS 30.009,00 . 1545200832.038/3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-P.hridica RS 500.000,00 . 1500 - ADMINISTTRAÇÃO INDIRETA 1501 - Fundação Educacional de Arapongas 1236400912.043 - 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.FIsica. Ri 3.000.00 Art. - Para dm cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parígrafo I°, inciso III, da Lei Federal n° 4.520/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, e saber: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL 0201 - Gabinete do Prefeita .0424400040.001 /33 .50.43 - Subvenções Sociais . RS 9.000,00 0202 - Advocacia Geral do Município 0412200060.002/4.4.90.91 - Sentenças Judiciais ..... ..... ................ . ..... RS 9.900,00 0203 - Assessoria Executiva 0412200072.005/4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 4.000,00 0204 - Secretaria Municipal de Governo 0412300092.007/3.190.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal RS 3.000,00 3.3.90.30 - Material de Consumo RS 10.000,00 0205 -Assessoria de Planejamento Municipal 0412100102.008/3.3.90.30 - Material de Consumo RS 10.000,00 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.1-44a RS 5.000,00 3.3.90.59 - Outros Serviços de Terceiros-P11ildica RS 20.000,00 4.4.90.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 14.000,00 0206 -Coordenadoria de RelIntergovernamentais 0412200112009/3.1.90.1 - Vencitnémos e Vant_Fixas-Pessoal 1.900,00- 0500 - SECRETMlik:MLIKICG'Att-E ADMINISTRAÇÃO 0301 - Direção Gera/ -0412200132.011/4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 19.000,00 0409 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - 0401-Direção Geral 0412300152.012/3.1.90.11- Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil . RS 12.000,00 3.3.9030 - Material de Consumo RS 18.000,00 3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 14.000,00 0412300182.01414.5.90.65 Constituição ou Aumento C8p.de Empresas RS 10.900,00 2884600160.004/3.2.9021- juros sobre a Divida par Contratado _ RS 100.000,00 0500 - SECRETARIJWIJNICDE EDUCE ESPORTES C 0 ( JOSÉ CA :f"-- ---r‘''''-'.-.7.15ãi-"-'121re.;irdei•P ";."'....."1";311 "1""1144°" 1212200240.008/3.3.50.43 - Subvenções Sociais RS 9.900,00 1236103221016/4.4.9952 - Equipamentos c Material Permanente R$ 29.000,00 , 12812011262.0185.1.90.1 I - Vencimentos e Vant_Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 . 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurielica RS20.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ............. ....._ RS' 25,000,00 2781200270.009/3.3,50.43 - Subvenções Sociais ES. 19.900,00 2781200280.010/3 .3.50.43 - Subvenções Sociais RS 9.900,00 0502 - Manutenção do FUNDEF 12361130302.0195.1.90,13 - Obrigações Patronais R$ 50.000,00 3.3,90.09 - Salário Família RS 9.000,00 0600 - SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E LAZER 0601 - Direção Geral .1339200332.022/4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 50.000,00 1339200340.011/3.330.43 - Subvenções Sociais RS 9.900,00 • 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 - Direção Geral 1012200352.023/3.1.90.11 - Vencimentos e Verul.Fixas - P.Civil RS 100.000,00 1751200371.005/4.4.99.51 - Obras e Instalações RS 19.900,00 0800 -SECRETARIA NfUNIC.DO TRA13.SERVIÇO SOCIAL 0801 - Direção Geral 0824400411026/4,4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente . RS 40.000,00 0824400420.012/33.50.41- Contribuições RS 15.000,00 0824400522.0275.3.90.48 - Outros Auxílios Finte a P.Fisicas R$ 27.000,00 092.7200542.028/3.1.90.13 - Obrigações Patronais RS 80-000,00 0927200552.029/3,1.90.09 - Família RS 10.000.00 1030200450.014/3.3.50.43 - Subvenções Sociais RS 5.900,00 . 1030200460.015/33.50,43 - Subvenções Sociais RS 5.900,00 1030200470.016/3.330.43 - Subvenções Sociais R$ 5.900,00 1030200510.0205.3.50.43 - Subvenções Sociais RS 14.900,00 2884600000.021/3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contrita:alvas R$ 110.000,00 0802 - Fundo Muttie.Dir.da Criança c Adolescente 0824300572.031/33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica ..... ..... RS 20.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica . RS 4.900,00 0900 - SECRET.MLNIC.DESENVOLV.UREANO E RURAL 0901- Direção Geral 1512200601.010/4.5.90.61- Aquisisào de Imóveis . RS 40.000,00 1512200632.035/4.49032 - Equipamentos e Material Permanente RS 9.500,00 1000 - SECRETARIA MUNIC.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS • 1001- Direção Geral 0412200662.037/4A.90.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 35.000,00 1545200671.012/4:4.90.51 -Obras e Instalações RS 100.000,00 1545200721.017/4.4.90.51- Obras e Instalações R$ 115.500,00 1648200691.014/4.4.90.51- Obras e Instalações RS 49.900,00 • 1100 - SECRETARIA MUNIC.DESECLE SERV.PÚBL1COS 1101-Direção Geral 0618100820.022/3.330.43 - Subvenções Sociais El 20.000,00 1545200832.038/4.4.9052-Equipamentos e Material Permanente 12$ 90.000,00 • 1545200841.028/4.4.90.51- Obras e Instalações RI 60.000,00 1545200852.039/3.3.9030 - Material de Consumo R$ 15.000,00 1200 - SECRETARIA. ESPECIAL DE REL.COMUNITÁRIAS 1201 - Direção Geral 0412200862-040/3.I.90.11- Vencimentos e Vant.FixasePessoal Civil RS 20.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DO moo AMBIENTE 1301--Direção Geral 0454200882.041/3.1.90i 1 - Vencimentos e Vant.Firias-Pessoal Civil R$ 17.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 12.000,00 1400 - SECRETARIA"MUNICDE IND.COMÉRCIO E TURISMO 1401 - Direção Geral 2257300892.047/3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil RS.47.000,00 3.3.90.30 - Material de Consumo RS 9.000,00 4.4.40.52 - apápamentos e Material Permanente R$ 11.000,00 1500 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1501 - Fundação Educacional de Arapongas 1236400912.043/3.I,90.11 - Vencimentos e vimi.Fixas-Pessoal Civil R$ 3.000,00 1503 -Fundo de Desenvolvimento de Arapongas - 1545200941.003/4.4.90.51- Obras e Instalações RS 18.400,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigoz na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de outubro de 2002