| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2944 / 2002 |
| Date | 2002-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 678.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE CINE MAUÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Puhlicad o SE(:RE.TAR/.4 ornai rn_ Funrioni6, a • •- Arapong de 2002 JOSÉ CARLOS Se,.^,1-E:t.á ri c', Muni pa 1 'a rrw7 .R F.1 na L; 6 Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná LEI no 2.944, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 678.000,00 para aquisição do Cine Mauá, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica aberto no orçamento geral do corrente exercício, um crédito adicional especial no valor de R$ 678.000,00 (seiscentos e setenta e oito mil reais), para fazer às despesas com aquisição do Cine Mauá Ltda., referente ao Projeto Estadual "Velho Cinema Novo", na seguinte dotação: 06.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 1339201041.029 — Aquisição do imóvel e instalação do Cine Mauá Ltda. 4.5.90.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 678.000,00. Art. 2° - Para dar cobertura aos créditos autorizados no artigo 1° desta Lei, serão obedecidas às disposições contidas no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II I, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 2.893, de 30 de abril de 2002. Prefeitura doffiudciArapozzgas ;.,42±:juerdiefpaï..7,1 W n6'2,944202 22 DE NOVEMBRO DE 2002 álspbe sobre a abertura de Crédito ~Criai Especial de R$ 678.00,00 para aquisição do Cia,Maita,-e'da Cidras preVidâncias.;: • `•••erXe2 ~UME CAMARA MUNICPAL razetRAPONGASAESTADO „DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE : • Art 1º Fica aberto no orçamento geral do cemente exercício, ' um crédito adicional especial no valor de R$ 678.000,00 (seiscentos e I ao Projato Estadual 'Wolk' anema Novo", na setenta e oito mil reais), para fazer às despesas cria aquisição do Cine Maué Ltda., reta seguinte dotação: 06.01- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 44a/Fr 239201041.029 .7:Aquisição—do imóvél e instalei* de eine &MO Ude- • P„„é, fias ias A' II II 401014.1114 4.540.61:00 - Aquisição de Imóveis R$ 678.000,00. Art 2° - Para dar cobertura aos créditos Eiíxtorizados no artigo 1° desta Lei, serãi; Obedecidas disposiçõesroSntidas Lm artigo 43, -parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, d•e 17 de marçode 1864. -, 6•%. .4' NI.Esta lel erdraraTem vigor a data de sul', • publicação, revogadas-ai7dispcisIçOaiivem cordráriO Á especialmente a,: Lei n° 2.893, de 30 de-abfil'de ~TeArapongas,' 22 de novembro de 202 a rdw- • BISCA; 2ifflAia ~itã miam CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PuVicado,no Jornal 4 dzie • . Em, Z.O.C2..?:. égirm~ 1 % d • .. 1 • a,.. - ...1-. ' .,.A, ..i''. 1) _.(_ff.gk-S-fr,'-41"i"--..;-' '','..-: ' PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS r,.trADo tiOPARÁNA;-;•:::-,‘.- ;.; .,...e4. .,1..,- ,.., :..:N; ,' .W. - ,..'::::.:4".- . :': . - i' ' ,..,•`OX , - ••••• ' • .' . • , -, 7..; :.}•:, -. - , ,,,,...-.- •:• : ••,-,-,-' --,: ..,, , , :•'••-„,•-,•••••:,,,-• ., • .. .. • - •• .*-...-4, •,••• ' ,.•,,,,j, M:',.g. 37:DESO'DEMOILISE'.2002 . s-'-1;-;• - -t,:,;;;.:,-;:-. -- : .,1-.?5,¡:ttrest.bio!'a ,rá" i'.C.i.&ito Adiclonál Éspettal hdiratOr de RS 1,856.314;00 pa - faie:rij r5'•,fre ...nteS.,-4/N116-pe_sas '-' do- .Pro- jetó"FMAT . . ,.,Prrogra '-' ma . de Modernizaão ' é '',,A'attltrilítrpçáotilttátirtili'..dif3estão dro's Seio'res Sociais abertura de Crédito ',KdiCloital,.E.sise'c:ial;át.Wdedê:R$ 1.00C.000,00riaquiiição do eine' Mauá : e dá. It; àtt 7bY6vidênciaiiMMAV., • . , . • • ". - ' -J'',.?;k2-- • • --, '• -- -• • • . '. CÂMARA MONICIPAIJbEIARAPONGA;ESTAik,'Db..PARANÀ:"6ÉCRÊTCliÊ 1.P.R-EPálViãONiefFAVSANCIONd A SÉGUINfel.Elh.1,;5'¡::`,'Ç, ,....'•-•- --•-, '' . . r. ...N. FICli'àbaiteinordrOil-ent'dgeral 'do dirWhte'elgfórcid:üm crédito adicional tz..< ..,-, ..c.-- • • • .. .• . -• ... ' • • : Opectalno.válor tre'R$.1-:856.g4,00 (um milhão oitocentose cinquenta e seis mil' ..-e&tre.±entb'ifél iitb-rie: fial) iià'fw.láí'er' frente és despesas do Projeto PMAT 1 o.'-áfartiá..-'deMOtiefii.iiidáiaéAciministrão Tributária-e da Gestão dos Setores láSs Básicos .na seguinte dotação • -.',l'-',"..,'"'",r„,.;;:tit'.*.-, r ;,..' • . :'•,•‘~':-•-••'-...,-•',‘,.p.,.••'4U:11.-n'•4,.• Ç 5•.: '... • • ,. '"'- 1. .k.,p§.Arã,?..:W._,, :;. f;,-",-...;2_::: . ' .f3. r;•4SW:.-4,4•'.. .,._,.. . '-',_..!,,‘,.:'•%•.' _... "4"'..-é,.-7', 1,1".'i_:'"".!•"__- .: . ' '• , • ,. . - ,,,:' ..i 1:,-- ;SECR ARIA, NICIpAi:DrADMINiSTRAÇÂO:g FINANÇAS ';'...-U123,000151'.031'.wimólarttação PMAT ,.-., ..•':' ... ; . .... ,• .RS 1,856.314,001:- 3ã0.3 i 5Ntértirl¡6s:6 . 1UhrtitteítO•-• '.. ,47 '- • ' •••" ---'•••••"-';•••..," -RE 664..7 so oó' ?3-4Ac:Y9-2,ol'ittos,.grsiiçOs•di`Tir.cef.tos..,-;;;;..75-,:.,:i- •:.' . • ' -!IS&YO'ã'jlatal&':i,r-'.0•7:-./-0P'''ã•,:',é".1,'"'", t'F::''' - .',;4:.'4,/.•":. AR$ 458 08200 •',i.li.4 r )."§O''.52...:+ÉCWarn eritóritilOraii':!•-;•ç":':-17.•••::•.".."...•;'''''A'.:- -•'. -.'.R$.;;,..7,33.4á2,00 --t ifj.,"; ,,_,V",:;;,."?,?-p..,. -4,•.;;....l,:,,;:-.;.:-È-'•,•' .- -...,-.^,f,•:.;.;:."4...??,:',•,•:-?..-",--.:`-_,.: ' ' '. ' • ..'i..r• t;•", .,Q,,, a,a4.b.ef'r 'pe,Itznet ,eo.L &gera•'l- do F- "c •' o --A rte --'n•t•:,1 .e •Jit'rI cto , ,ó.• rn • crédito adicional . ciálàõi!àío(deFVflotd.090,00 (in'MilhãO i" "ée,ieá l isi para fazer frente às. Mará Ltda:;'referente ao Projeto Estadual "Velho ¡bine-7;1'W ItWo"''''n'à-4'ié¡tiliità'tioi'ação::-...-; ,.._ ,& ," , :; • : - .' ttc,Ottp.,.-,,, - ,..A...i; ,,,,-;,.;.,"- '. •••-•-r .. ktj. ..)-,:, g''.''- K „ - -, - . ;'. f'Oe: 1:::SECOtTAÊWMÜNléll;AL DA CU atják, LAZER E VENTOS •I392,000331.032.-Atvisiçáo dOlinovel e Instalações do Cine Med -Ltda. ' .. - 4•:5.90..61:00.grI,ISIçáO de Iniõveis • • •'• . • " , • '' - RS 1.000.000,00 '' "';-4,,,Art; ..4,°,'.Páiw;lai...'01?"er-tura -aos créditos autorizados nosartigos P e 2° desta Lei. ;•-• eão,:obedétidaà'i.dis"OláSisconfidas no artigo 43 parágrafo 1°, inciso 111, da Lei . i'.•:eAdrál:n°14ã2C),Ve.:17..de:inarço de:1:964: ' .:,;,1,...:,.: •-, . - -.. - . " . . .,.....,. krl ,4?::,..'"Êàfi rói' ehliãdérn -• vigor na data de sua publicaçáo,irevogadai as 'Oisérn'èoiitiéiivjà*'m;••,1 I'tj,,,•,.,,,„• •,-;.. -. . .:: '.,:.;',,., • „.„.- •:•,., "='. - :,,v,,-,i'r,„._-: f2As.j..." .. I ...*; "'7)!..i,...?, • .3 " ' '-. ', _ :,. ap4riMs; tr's!_, e arSnlde- 20102.,,-?,.p --;;.,-4 ' weni,i_ :-:"--',;');..:_., ••-•••-•''',.,,.-1.;•. ,-.,,,,,r..,, . .t "..'...-5,.;'t....", '''i- rf..',..1.-:',;•• --.!...:',... ftigi'-',-.-''."."-•r.r",:r::. M''' ' ,w,t•-.'_;,;_ ...=—1',..., •• - _•3•èr,..;.._ ' ' P,'-•-r-'' ":'' ''' ,r ,7i0i--,-;-.,:7''."49 --r .PSÉREAFEITIScA O.:,;:,!,17;.'; ''....;;;;_;,.. ,,. 'rot2ry !iõitc:Akt.os,P. ti E,TOLEDO ,;?...g.!4•g14,,!.g,:,i,,,...-.,;:, ,.....-..."i,— lt ET--,XR . 0*U-NIC"ilWiebtÀ6mitalkAtAa E FINANÇAS ,'.:.'-'7'-'7., ,AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA. Publicado 1'10 Jornal_ A;1> UV ,470. ie m , ; ........ /