| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2945 / 2002 |
| Date | 2002-12-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 |
| native_id | 2751 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 1
Estado do Paraná
LEI N° 2.945, de 03 de dezembro 2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2002.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. l° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Arapongas, para o exercício de 2002, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 556.000,00 (quinhentos e cinqüenta e
seis mil reais), para a suplementacão dos seguintes programas:
0300 — SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0301 — Direção Geral
0412200132.011/3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros —P. Física R$ 15.000,00
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0401 — Direção Geral
2884600172.013/3.2.90.22 — Outros Encargos s/ a Divida por Contrato R$ 108.000,00
0500 — SECRETARIA MUNIC.DE EDUC.E ESPORTES
0501 — Direção Geral
1236100981.025/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 10.000,00
0502 — Manutenção do FUNDEF
1236100302.019/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0701 — Direção Geral
1012200352.023/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
0800 — SECRET.MUNIC. DE TRAB. SERVIÇOS SOCIAL
0801 — Direção Geral
0824400412.026/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 5.000,00
0900 — SECRET.MUNIC.DEDESENVOLV.URBANO E RURAL
0901 — Direção Geral
1512200601.010/4.5.90.61 — Aquisição de Imóveis R$ 302.000,00
1000 — SECRET.MUNIC.DEVIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
1001 — Direção Geral
0412200662.037/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 15.000,00
1100-SECRETARIA MUN.DESEG.E SERV. PÚBLICOS
1101-Direção Geral
1545200852.039/3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 20.000,00
1500 — ADMIN1STTRAÇÃO INDIRETA
1501 — Fundação ducacional de Arapongas
1236400912.043 — 3.1.90.11 cimentos e Vant.Fixas — Pessoal Civil R$ 1.000,00
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Estado do Paraná 2 J2
Art. 20- Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior,
serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso
II o valor de R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais), provenientes de
excesso de arrecadação e na forma do inciso 111 o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais), a anulação parcial das dotações orçamentárias, da Lei Federal n° 4.320/64, a
saber:
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0401 — Direção Geral
0412300 I 52.012/4,4. 90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0702 — Fundo Esp.Serviços Sanitário Municipal
1030400392.024/3.3. 90.30 — Material de Consumo R$ 4.000,00
0800 — SECRETARIA MUNIC.DO TRAB.SERVIÇOS SOCIAL
0801 — Direção Geral
0824101000.029/3.3. 50.43 — Subvenções Sociais R$ 900,00
0824300440.013/3,3. 50.43 — Subvenções Sociais R$ 1 3.000,00
0802 — Fundo Munic. Dir.da Criança e do Adolescente
0824300572.031/3 .3. 90.30 — Material de Consumo R$ 9.900,00
0803 — Fundo de Assistência Social
0824300582.032/3.1. 90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas — Pessoal R$ 900,00
3.3. 90.30 — Material de Consumo R$ 900,00
3.3. 90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 900,00
3.3. 90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 990,00
1000 — SECRETARIA MUNIC.DEVIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
1001 — Direção Geral
1545200671.012/4.4. 90.51 — Obras e Instalações R$ 33.510,00
Art. 3" - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 03 de dezembro de 2002
$ • SE:CRET ARI A
Publicado no jornal
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PREMTURAMLINIDIPAI. DE ARAPONGAS
Estado do Paraná • I
LEI hl" 2.046. de 03 de delternbrO 2002,
Autoriza o Poder Eme:travo Municipal a efetuar abertura de
Crócito Adicional Suplementar, no orçadiento do idtmlciplo de
Arapongas, para e exercido de 2002.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARMVÁ.
DECRETOU, E EU, PREFEITO MONIC/PAE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
. Art. 1" - Fica o Poder Executivo aidorizado e abrir no orçamentoprograma do Município de Arapongas, para o exercido da 2002, Crédito
Adicional Suplementar no valor de RI 556.000,00 (quinhentos e chofraria e
seis mil reais), para a suplementasão dos sagrardes programas:
0300 - SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0301 - Diror,lo Geral
0112200132.011/33.906 - Outros Serviços de Tira:atm -P. Fisica. RS 15.000,00
0400- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0401- Direção Geral
2884690172.013/3.2.9022 - Outros Encargos a/ e Divida por Contrato .R$ 108.000,00
0500- SECRETARIA MUNIc DE EDUC.E ESPORTES
05b1 Direção Geral
1236100981.023/4.4.9051 - Obras e Instaiaçl5es. ...... ........... ......... RS 10.000,00
0502- Manutenção do FUNDEE •
1236100302.01.9/4.4.90.52 -Equipamento, e Material Permanente RI I20.000,00 0700 - SSCRETAR1A MUNICIPAL DE SAÚDE
0701 - Metido Geral
10122003$2.023/4.4.90.52- Equipamentos e Material Permaneare_ RS 40.000,00
0800 - SECRET.M1INIC. DE IRAR. SERVIÇOS SOCIAL
' 0801 - Direigto Geral
0824400412.026/3.3.9Õ.30- ~criai de Connene ..‘ RS 20,000,00
3.3.9036 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisice. RI 5.000,00
0900- SECRET.MUNIC.DEDESENVOLV.URBANO E RURAL
0901- DONSOIo Geral
13 /2200601.010/4.5.90.61 - Aqueak60 de Ini6veis. RS 302.000,00
1000 - SECRET.MUNIC.DEVIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
1001 -Direclo Geral
0412200662.037/3.3.90.30 - Material de C0111121110 RS 15.000,00 1100-SECRETARIA MUN,DE SEGE SERV. PÚBLICOS
1101-Direop8o Gorai
1545200402.039/3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pluddica... RS 20.000,00 . 1500- ADMINISTTRAÇÃO INDIRETA
• 1501 - Fundação ~orei de 'Arapongas •
1236400912.043 - 3.1.90.11 -VI!~ e Vant.Fixas -Pessoal OvIL.. ;..... RS 1.000.00
Art. 2'- Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior,
serão utirtzados como recursos na formado disposto no alto 43. parágrafo 1°, inciso
II o valor de R$ 476.000,00 {quatrocentos e setenta e seis mil reais), proveniontes de •
;.,xcEas, F.1,09 prr.ecadagstrillorrimpo Inciso lOo valor da R$ 80.000,00, (oitenta mil
reais), a anulação parcial das dotações orçamentadas, da Lei Federal ri" 4.32=4, a
saber:
• • • 0400 SECRETARIA MUNICIPAL DÊ FINANÇAS - • e •
0401 - Direção Gera/ • • 0412300152.012/4.4.90.52 - Equipsaneritos e Material Perunnente. ES "15.000,00
0700- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0702- Fundo Ew.Seniiços Sanitário Municipal
1030400392.024/3.3.90.30 - Material de Consumo
RI
4.000,00
0800- SECRETARIA MUNIC.D0 TRABSERV1ÇOS SOCIAL
0801- Direção Geral
0824101000.02913.3.50,43- Subvenções Sociais
0824300440.013/3.330.43 - Sulp~es Sociais. RS 900,00
RS 13.000,00
0802 - Fundo Munia. Dir.da Criança e do Adolescente
0824300572.031/3.3.90.30 - Mata ias de COOU= RS 9.900,00
0003 - Fundo de Asústiiricie Social
0824300582 03213.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas - Pessoal RS 900,00
.3,3 90.30 - Material de Cansimo RS • 900,00
33.90.36- Outros Serviços de Tarceiroa-P.FIsica. RS 900,00 •
' 3.3.90.39 - Outros Serviços de Tercetr' os-Pluridiaa. RS 990,00 1000- SECRETARIA MUNIC.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
100)- Direção Geral
1545200671.012/4.4.90.51 -Obesa e InstalaçOes RI, 33.510,00
Art. 7. Bata lei entrará em idger na data de sua publielieto, revogadas as
&aposições em centrado.
AraPorltOK 03 de dezembro de 2002
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Piplicadp no Jorna(
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