| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2948 / 2002 |
| Date | 2002-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2002. |
| native_id | 2754 |
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'PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4 4„ LEI N" 2.948, de 18 de dezembro de 2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2002. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2002, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 407.620,00 (quatrocentos e sete mil e seiscentos e vinte reais), para a suplementação dos seguintes programas: 0200 — GOVERNO MUNICIPAL 0203 — Assessoria Executiva 04 I 2400082.006/3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 30.000,00 0300 — SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0301 — Direção Geral 0412200132.011/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 30.000,00 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros-P. Física R$ 10.00,00 0500 — SECRETARIA MUNIC.DE EDUC.E ESPORTES 0501 — Direção Geral 1281200262.018/3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 5.000,00 . 0502 — Manutenção do FUNDEF 1236100302.019/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 60.000,00 0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 — Direção Geral 1012200352.023/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 80.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 127,620,00 0800 — SECRET.MUNIC. DE TRAB. SERVIÇOS SOCIAL 0801 — Direção Geral 0824400412.026/3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 50.000,00 0824400480.017/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 15.000,00 Art. 2" - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso 111, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0200 — GOVERNO MUNICIPAL 0201 — Gabinete do Prefeito 0412400032 .003/3.3.50.41 — Contribuições R$ 5.000,00 0202 — Advocacia Geral do Município 0412200060. 002/3.3.90.91 — Sentenças Judiciais R$ 4.800,00 0207 — Gabinete do Vice-Prefeito 0412200122 .010/3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1.700,00 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 900,00 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisi R$ 490,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 230 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 0300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0301 — Direção Geral 0412200132 .011/3.3.90.35 — Serviços de Consultoria R$ 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0401 — Direção Geral 0412300140 .003/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 0412300152 .012/3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 0500 — SECRETARIA MUN1C.DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0501 — Direção Geral 1212200292 .017/3.3.90.18 — Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701— Direção Geral 1030101030 .032/3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 0800 — SECRETARIA MUNIC.D0 TRAB. SERVIÇOS SOCIAL 0801 — Direção Geral 0824300591 .009/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 0824400531 .008/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 0900 — SECRETARIA MUNIC.DE DESENV.URBANO E RURAL 0901 — Direção Geral 1512200632 .035/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1000 — SECRETARIA MUNIC.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 1001 Direção Geral 1545200671 .012/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 1545200701 .015/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 1545200721 .017/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 1545200791 .024/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 1855410071 1.016/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 2678200771 .022/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 1100 - SECRETARIA MUNIC.DE SEGE SERVIÇOS PÚBLICOS 1101 — Direção Geral 1545200832 .038/4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1545200841 .028/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 1200 — SECRETARIA ESP.DE REL.COMUNITÁRIAS 1201 — Direção Geral 0412200862 .040/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-P.Civil R$ 1300 — SECRETARIA MUN1C.DE MEIO AMBIENTE 1301 — Direção Geral 0454200882. 041/3.1.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas-P.Civil R$ 1854100871 .026/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 1400 — SECRETARIA MUNIC.DEIND.,COMÉRCIO E TURISMO 1401 — Direção Geral 2257300892. 042/3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1500 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1503 — Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 1545200941. 003/4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 2.100,00 19.900,00 8.000,00 1.000,00 7.800,00 10.000,00 19.900 00 30.000,00 50.000,00 50.000 00 58.000,00 1.200,00 29.400,00 30.600,00 17.900,00 6,600,00 8.270,00 7.000,00 2.480,00 1.830,00 30.000,00 1.160,00 1.590,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná -4 • 1 Arit. 3" - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em cántrário. Arapongas, 18 02 JOSÉ CARLOS EDO Secretário 1V1unici inistração c Finanças SECRETARIA Publicado no jornal MARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS l'ubligado no 4oraI 1 § • ........... A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE MI: „, Art. - Fica o Poder Executivo autorizado e abrir no orçamento-programa do mingdmo de Arapongas, para O exercício de 2002, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 407.620,00 (quatrocentos e sete mil e seiscentos e vinte reais), para e suplernenteção doa seguintes programas: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL CC1,0"1 AdessoritExemniva- 41,,,,t'am 0412430082.006/3.3.90.39 Outros Serviços de Terceires.P.1trridics....'- R$ 30.000,00 0300- SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0301 -Direção Geral 0412200132.011/3.3.90.30 - Material de Consumo RS 30.000,00 3.3.9036 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica. RS 10.00,00 0500 - SECRETARIA MUNIC.DE EDUC.E ESPORTES ossll — Direçao Gerai 1281200262.010.3.9.0.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pneica RS 5.000,00 0502 - Manutenção do AMURE 1236100302.019/3.3.90.30 - Material de Consumo RS 60.000,00 0700- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 - Direção Geral . J012200352.023/3.3.90.30 - Material ele Consumo R$ 80,000,00 3.3.90.19 - Outros Serviços de Terceirm-P..Mridim. R$ 127,620,00 0800 - SECRET.MUNIC. DE TRAB. SERVIÇOS SOCIAL 0801 - Direção Gemi 0824400412.026133.90.30- Matai a1 de Consumo ' R$ 50.000,00 0824400480.017/3.3.5043 -Subvelt90cs Sociais R$ 15.000,00 Art. r , Para dar cobertura ao medito autorizado no artigo anterior, saiba utilizados corno recursos, na forma ;do disposto no artigo 43, parágrafo incise 111, de Lei Federal ris 4.320/64, a arruIação pardal das dotações orçamedinas, e saber: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL 0201 - Gabinete do Prefeito 0412400032.003/3.3.50.41 - Contribuiçães. RS 5.000,00 - 0202 - Advocada Geral do Município 0412200060.002/3.3.90.91 - Sentenças Judiciais R$ 4.800,00 0207 - Gabinete do Vice-Preito 0412290122.010/3.1.90.11 - Vencimentos. Venta ext Fixas-P.CivIJ , R$ ‘, „ 1.700,00 3.3.90.30 - Material de Consigno R$ 900,00 33.90.36 - Ckrtros Serviços de Terceiros-REsica..... RS 490,00 3.3.9039 - Outros Serviços de Terceiros-P..Turidka. RI 2.100,00 0300 - SECRETARIA m uma PAL DE ADMINISTRAÇÃO 0101 - Direção Geai " 0412200132.011/3.3.90.35 - Sdviços de Consultoria. RS 19.900,00 0400- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0401 - Direção Geral 0412300140.003/3.330.43 - Subveriçães Sociais • R.$ 8.000,00 0412300152.012/3190.11 - ~mentos e Vantagens FIxas-P.Clvil.. R$ 1.000,00 4.4.90,52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.800p0 amo — SECRET ARI A MUNICDE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0501 - Direção Gala! 1212200292017133.90.1$ - Au/dão FimPeeiro' a Estudantes RS 10.000,00 0700 -"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE • .0701- Direção Gerd 1030101030.032/3.3.50.43 - Sidmitçães Sociais • R$ 19.900,00 0800- SECRETARIA MUNIC.DO TEAR SERVIÇOS SOCIAL 0801 -Direção Geral 0824300591.009/4.4.90.51 - Obras e Instalgçães. • RS 30.000,00 0824400531.008/4.4.90.51 - Obras e Instalações RS 50.000,00 0900-. SECRETARIA MUN1C.DE DESENV.URJ3ANO E RURAL • 0901 -Direçan Geral 1512200632.035/4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. R$ 50.000,00 1000 - SECRETARIA MUNIC.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 1001 - Direção Geral 1545200671.012/4.4.90.51 - Obras e Instalações RS 58.000,00 /545200701.015/4.4.90.51 - Obras e Intendes 8$ 1.200,00 I 545200721.017/4.4.90.51 - Obres e Instalaçães. RI 29.400,00 1545200791.024/4.4.90.51 - Obras e Instalaçães RS 30.600,00 18554101711.016/4.4.90.51 OIrras e Instalaçães ..11.1 17.900,00 2678200771.022/4.4.90,51 - Obras e Instalações R$ 6,600 00 1100- SECRETARIA MUNIC.DE SEG.E SERVIÇOS PÚBLICOS "" • . 1101 - Direção Geral . 1545200832.038/4.4.90.52 -Equipamentos e Material Permanente. - RS 8.270,00 154520064t.028/4,4.90 51 - Obras e InstaltOes. R$ 7.000,00 1200 - SECRETARIA ESPADE REL.COMUN1TARIAS 1 1 1201 0412200862.040/3.1 1300 1301 0454200882.04113.1 1854100871.026/4.4 1400 1401 - -2257100892.042/3. E. 1500 1503 1545200941.003/4.4 - Direção Geral .90.11 - Vencimentos e Vani.Fecas-P.Civil.... .- - SECRETARIA MUN1C.DE MEIO AMBIENTE - Direção Geral .90.11 - Vencimentos e ...... .90.51 - Obras e Insuslaçães. - SECRETARIA MUNIC.DE IND.,COMÉRCIO DiTC010 Geral 90.11 - Vencimentos e Vantagens Furas-P.Civel. - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Fundo de Desenvolvirnento de Arapongas .90.51 = Obras e Instalações .... RS 1.830,00 RS 30.000.00 E TURISMO • RS 1.160,00 .. ........ RS 2.480,00 R$ 1.590,09 Art. r - Este lei entrará em vigor na data de ela publionfflo, revogadas as disposições em contrário. • !. s •