| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2949 / 2002 |
| Date | 2002-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2755 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
SECRETARIA Publicado rzo Jornal 19/ 70:2 Funcionária A. BISCA refeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná I", :4 LEI N° 2.949, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinados a atender despesas com a construção de uma capela mortuária no Jardim Novo Flamingos, na seguinte dotação: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 10.01 — Direção Geral 08.244.0106.1.031/4.4.90.51—Obras e Instalações R$ 60.000,00 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados recursos na forma do disposto no artigo 43, parágrafo único, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964, das seguintes dotações: 08.00 — SECRETARIA M. DE TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL 08.01 — Direção Geral 08.244.0053.1.008/4.4.90.51-Obras e Instações R$ 49.000,00 09.00—SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URB. E RURAL 09.01 - Direção Geral 15.122.0063.2.035/4.4.90.52 — Equip. e Mat. Permanente R$ 11.000,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de dezembro de 2002 JOSÉ CARLOS P O Secretário Municipa ração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS . Latido do Paraná LEI N° 2.949, PE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 Dispõe *obre a autorização para abertura do Crédito Adicional Esmiolai e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamertto geral do corrente exercício, Crédito Adicionai Especial, no valor de R$ 80.000,00 (sessenta mil reais) destinados a atender despesas-com a construção de uma capela martuárta no Jardim Novo Flamingos, tia seguinte dotação: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO É OBRAS PUBLICAS 10.01 - Direção Geral 08.244.0106.1.03114.4.90.51-0bras e Instalaç5e9 R$ 60.000,00 Art.' 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados recursos na forma do disposto no artigo 43, parágrafo único, inciso 111, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964, das seguintes dotações: 08.00 - SECRETARIA M. DE TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL 08.01 Dtreçãõ Geral •••:. 08.244.0063.1.0013/4.4.90.51=Obrea e !natações R$ 49.000,00 09.00-SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URB E RURAL 09.01 - Direção Geral 15.122.0083.2.035/4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente R$11.000,00 • . , Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de dezembro de 2002 ,.,AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Pu)licado no JornAl ... Em,. 1 1.2 1 4