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norma nº 2949/2002

Tipo Lei
Número / Ano 2949 / 2002
Date 2002-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SECRETARIA 
Publicado rzo Jornal 
19/ 70:2 
Funcionária 
A. BISCA 
refeito 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
I", :4 
LEI N° 2.949, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 
Dispõe sobre a autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial 
e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento 
geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 
(sessenta mil reais) destinados a atender despesas com a construção de uma 
capela mortuária no Jardim Novo Flamingos, na seguinte dotação: 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
10.01 — Direção Geral 
08.244.0106.1.031/4.4.90.51—Obras e Instalações R$ 60.000,00 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 
anterior, serão utilizados recursos na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 
único, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964, das seguintes 
dotações: 
08.00 — SECRETARIA M. DE TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL 
08.01 — Direção Geral 
08.244.0053.1.008/4.4.90.51-Obras e Instações R$ 49.000,00 
09.00—SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URB. E RURAL 
09.01 - Direção Geral 
15.122.0063.2.035/4.4.90.52 — Equip. e Mat. Permanente R$ 11.000,00 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 18 de dezembro de 2002 
JOSÉ CARLOS P O 
Secretário Municipa ração e Finanças 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS . 
Latido do Paraná 
LEI N° 2.949, PE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 
Dispõe *obre a autorização para 
abertura do Crédito Adicional Esmiolai 
e dá outras providencias. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamertto 
geral do corrente exercício, Crédito Adicionai Especial, no valor de R$ 80.000,00 
(sessenta mil reais) destinados a atender despesas-com a construção de uma 
capela martuárta no Jardim Novo Flamingos, tia seguinte dotação: 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO É OBRAS PUBLICAS 
10.01 - Direção Geral 
08.244.0106.1.03114.4.90.51-0bras e Instalaç5e9 R$ 60.000,00 
Art.' 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 
anterior, serão utilizados recursos na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 
único, inciso 111, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964, das seguintes 
dotações: 
08.00 - SECRETARIA M. DE TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL 
08.01 Dtreçãõ Geral •••:. 
08.244.0063.1.0013/4.4.90.51=Obrea e !natações R$ 49.000,00 
09.00-SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URB E RURAL 
09.01 - Direção Geral 
15.122.0083.2.035/4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente R$11.000,00 
• . , 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 18 de dezembro de 2002 
,.,AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Pu)licado no JornAl 
... 
Em,. 1 1.2 1 
4 

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