| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2954 / 2002 |
| Date | 2002-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2002 |
| native_id | 2760 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
JOSÉ CARLOS P. OLEDO Secretário Municipal decyr stração e Finanças SECRETARIA 1 Publicado no Jornal Funcionária .......••••••••••••••••••••• Arapong PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná f' (-) 2 s.) LEI N° 2.954, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2002. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Arapongas, para o exercício de 2002, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais), para a suplementação dos seguintes programas: 0300 — SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0301 — Direção Geral 0412200132.011/3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica R$ 90.000,00 0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 — Direção Geral 10.12200352.02313.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica R$ 156.000,00 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo I°, inciso II o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), provenientes de excesso de arrecadação e inciso III o valor de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), a anulação parcial das dotações orçamentárias, da Lei Federal n° 4.320/64, a saber: 0800 — SECRETARIA MUNIC.DO TRAB.SERVIÇOS SOCIAL 0801 — Direção Geral 1236500431.007/4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 174.000,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. wy".". ,•• PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS III": Estado do Paraná - PEIrr 954. IDE LUZ iiIZEMBRO DR. 2001. . Autortrir o Poda Executivo . Municipal a efetuar aberrara de VISO° Adicional Mypaugai. SIIP""tarprirgi ' 51)0° eiardtio n""__d_too2. 31"421° . de A CAMARA MUNICIPAL Ce ARAPONGAS, ESTADO DO PARAt4A, DECRETOU. E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE . . LEI: Art. Fim o Poder Pin:cervo arraiado e atuir ria orçamentoprograma do Município de Araponga; para o ercerciolo de 2002, Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 246.000,00 (duzentos muar= e anis -mil Mais), para a sugassem:içá° dos segnintes programas: 0300 SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO . . 0301 — Direção Geral 0412200132.011/3.3.9039 - Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica.. ...... RS 90.60,00 0700— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 — Direção Geral . , . 1012200352.023/3.3.90.39 —Outros Serviços de TI:metros —P. Jurldica ..... .53 156.000,00 • , - . . , 'Art. - Para da coberlma tb3 cvádito aumrizado no artigo anterior, ardo utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1", inciso II o valor de ' RS 72.000,00 (srtenbs e deis mil reais), provenientes de excesso de arrecadação e Incito III o valor de RS 17003,00_ (cento e setenta e quatro mil reais), a arreliação parcial das dotações orçarreentáries, da Lei Federal ri• 4.320/64, a saber - "- moo— SECRETAIUA MUNIC.DO TRAB.SERVIÇOS SOCIAL 01101 — Direção Gana' 1236500431.00714.4.90.51 — Obras e Instaiações. R$ 174.000,00 ../"" Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua pedslIcação, revogadas as disposições em contrário. ./ .- • /F. t CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Pt_plicadp no Jornal e.hdade ÇErn,. 1 JZ