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norma nº 2961/2002

Tipo Lei
Número / Ano 2961 / 2002
Date 2002-12-19
EmentaDISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N. 4/02, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO SEDU, SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA SEEC E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
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IPutdirado no jorna/
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Funcionbia 
SECRETARIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 11 o 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N° 2.961, de 19 de dezembro de 2002 
Dispõe sobre referendo de Convênio n° 004/02, celebrado 
entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado 
do Desenvolvimento Urbano — SEDU, Serviço Social 
Autônomo Paranacidade, com interveniência da Secretaria 
de Estado da Cultura — SEEC e o Município de Arapongas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica referendado o Convênio n° 004/02, celebrado entre o Estado 
do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano — SEDU, 
Serviço Social Autônomo Paranacidade, com interveniência da Secretaria de 
Estado da Cultura — SEEC e o Município de Arapongas, objetivando estabelecer as 
bases gerais de cooperação técnica e financeira , para execução de obras (reforma, 
restauro e/ou ampliação), serviços de engenharia, aquisição e instalação de 
equipamentos no Cine Teatro Mauá, de forma a viabilizar a implementação do 
PROJETO VELHO, CINEMA NOVO, com recursos conforme cláusula segunda do 
referido Convênio. 
Art. 20— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapon 
. BISCA 
efeito 
JOSÉ CARLOS; P EDO 
Sevretáriu Manjei al-de Admiu stração e Finanças 
111 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
e 
sHatermzu EXECUTIVA 
LEI N" 1.961. dc 19 de dezembro de 2002 
Diep8e sobre referendo de Convênio a• 004U2, edebrado 
entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado 
do Dasenvoivimento • Urbano SEDU, Serviço Social 
~Momo Paranacidade, com interagiam:ia da Secretaria 
de Estado da Cultura — SEEC e o Município de Arapongas. 
-• 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
• 
DECRE'TOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
- 
Aet. 1'- Fk referendado o Convite% a 004102, celebrado catre o latido 
do Paraná, através da ¡reretaria de Estado de Deasvotrimarato Urbano — SECIU, 
Serviço Social Autónomo Paraaacidade, com beterveatilatcia da Secretaria de 
Estado da Cultura SEEC e o FrImaielplo de Arapoiegaz, objetivando estabelecer as 
bases gerais de cooperação técnica e financeira, para execução de dam (reforma, 
restauro efou arápi ação), serviços de orgenharia, aquisição e instalação de 
equipamentos no Cingi Teatro Maná, • de fornia a viabilizar a implementação do 
PROJETO VELHO, CINEMA NOVO, com ~nos conforme ciáuseda segunda do 
referido Camião. „ • 
. • 
Art r Esta DÁ nitrara em vigor na data de sua publicação. revogadas as 
disposiçães em contrário. 
1 
,_,AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
POlicad9 no Jorna) 7 _ 
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