| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2961 / 2002 |
| Date | 2002-12-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N. 4/02, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO SEDU, SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA SEEC E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. |
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IPutdirado no jorna/ L. E 4 do cbtoce, m ____/ (2 /...W.2 06tibtt Funcionbia SECRETARIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 11 o ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 2.961, de 19 de dezembro de 2002 Dispõe sobre referendo de Convênio n° 004/02, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano — SEDU, Serviço Social Autônomo Paranacidade, com interveniência da Secretaria de Estado da Cultura — SEEC e o Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica referendado o Convênio n° 004/02, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano — SEDU, Serviço Social Autônomo Paranacidade, com interveniência da Secretaria de Estado da Cultura — SEEC e o Município de Arapongas, objetivando estabelecer as bases gerais de cooperação técnica e financeira , para execução de obras (reforma, restauro e/ou ampliação), serviços de engenharia, aquisição e instalação de equipamentos no Cine Teatro Mauá, de forma a viabilizar a implementação do PROJETO VELHO, CINEMA NOVO, com recursos conforme cláusula segunda do referido Convênio. Art. 20— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapon . BISCA efeito JOSÉ CARLOS; P EDO Sevretáriu Manjei al-de Admiu stração e Finanças 111 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ e sHatermzu EXECUTIVA LEI N" 1.961. dc 19 de dezembro de 2002 Diep8e sobre referendo de Convênio a• 004U2, edebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Dasenvoivimento • Urbano SEDU, Serviço Social ~Momo Paranacidade, com interagiam:ia da Secretaria de Estado da Cultura — SEEC e o Município de Arapongas. -• A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, • DECRE'TOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Aet. 1'- Fk referendado o Convite% a 004102, celebrado catre o latido do Paraná, através da ¡reretaria de Estado de Deasvotrimarato Urbano — SECIU, Serviço Social Autónomo Paraaacidade, com beterveatilatcia da Secretaria de Estado da Cultura SEEC e o FrImaielplo de Arapoiegaz, objetivando estabelecer as bases gerais de cooperação técnica e financeira, para execução de dam (reforma, restauro efou arápi ação), serviços de orgenharia, aquisição e instalação de equipamentos no Cingi Teatro Maná, • de fornia a viabilizar a implementação do PROJETO VELHO, CINEMA NOVO, com ~nos conforme ciáuseda segunda do referido Camião. „ • . • Art r Esta DÁ nitrara em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposiçães em contrário. 1 ,_,AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS POlicad9 no Jorna) 7 _ ..6‘zee24-. ..... ..... .......... I.... ....... I .... .....