| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2963 / 2002 |
| Date | 2002-12-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART 3 DA LEI N. 2797, DE 21 DE MAIO DE 2001 |
| native_id | 2769 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
BISCA ito RODRIGUES MELLO Secre 'doai de Serviços Urbanos e Meio Ambiente SECRETARIA 1 Publicado no jorna/ I° 0(0 +~e 03Q. Funcionária PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 12 9 LEI N° 2.963, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 Dispõe sobre a alteração da redação do caput do art. 3°. da Lei n° 2.797, de 21 de maio de 2001. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O caput do art. 3° da Lei n° 2.797, de 21 de maio de 2001, passa a ter a seguinte redação: "Art. 3°. O Conselho Municipal de Defesa do Meio ambiente (COMDEMA), compor-se-á de dez titulares, com igual número de suplentes, respeitada a composição paritária na designação de suplentes para suprir a ausência ou impedimento do titular, todos nomeados por ato do Prefeito Municipal, observadas as disposições dessa Lei." Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de dezembro de 2002 c fincin árgo PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS • Estado do Periná LEI Na' 2.963. DE 19 DE DEZEMBRO DE 2042 Dispõe sabre e alteração da redação do caixa do art 3°, da Lei n° 2797, de 21 da maio da 2011. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art1" - O capei do art. 3° da Lel n° 2.797, de 21 de meio de 2901, passa a ter a seguinte redação: AH_ 3°. O Conselho Municipal do Defeso do Meio ambiente (COMDEMA), cogrrõor-se-á de dez titulares, com Igual número de suplentes, respeitada e oomposição periferia na designação de suplentes pare suprir e ausência ou impedimento do titular, lodos nomeados por ato do Prefeito Municipal, observadas as disposiçOes desse Lei." Art 2° - 'Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Arapongas, 19 de dezembro de 2002 :-AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Public* no Jornal i 1 E.W.Z. 140