| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2976 / 2003 |
| Date | 2003-04-25 |
| Ementa | DECLARA O JORNAL O POVO COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2782 |
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-.,------:-,--........—...... -:. -:. --.•.SE:C'RET ARI .4 Publi,.acto no /Orna: _6_4.:é14_A Cád Ern_4Q__/ o4 _/ .:' (242.._. 11) F uneio PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná 91 LEI N° 2.976, DE 25 DE ABRIL DE 2003 Declara o Jornal "O Povo" como órgão oficial do Município e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. Fica declarado como órgão oficial do Município de Arapongas o • Jornal "O Povo", com edição e circulação nesta cidade. Art. 2°. Fica autorizado o Poder Executivo a firmar contrato com o referido Jornal pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogáveis sempre por dois anos, desde que seja conveniente ao Município. Art. 3°. As despesas com a execução desta lei correrão por conta da dotação própria do Orçamento vigente. Art, 4°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, mantida a vigência das Leis ns. 1.053, de 21 de dezembro de 1973; 1.369, de 03 de abril de 1984 e 2.762, de 15 de janeiro de 2001. Arapongas, 25 de abril de 2003. . BISCA feito 04, D P ANI opf - A SILVEIRA Secretário I o e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Patine LEI N° 2.975, DE 25 DE ABRIL _DE 2003 Declara o Jornal "O Povo" corno Órgão oficial do Município • dá outrem o:evidências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU; PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: AO_ Fica declarado como órgão oficiai do Município de Arapongas o Jornal "O Povo*, eco edição e circulação nesta cidade. Art 2°. Fica autorizado o Poder Executivo a firmar contrato com o referido Jornal pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogáveis sempre por dois anos, deado que NO conveniente ao Município. Art Y. As despelas com a execução desta lei correrão por conta da dotação própria do Orçamento vigenle. Art. 4". Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, mantida a vigência das Leis na. 1.053, de 21 de dezembro de 1973; 1.369, de 03 de abril de 1984 e 2.782, de 15 de Janeiro de 2001. Arapongas, 25 de abnl de 2003. DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA Secretário Municipal de Administração e Finanças • JOSÉ A. BISCA Prefeito O • -,MARA MUNICIPAL DE ARAPONGA ado no J rna 3 PREFERIRA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N22.976, DE 25 DE ABRIL DE 2003 Declara o Jornal '42 Povo" como Órgão oficial do Município e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. g. Fica declarado corno órgão oficial do Município de Arapongas o Jornal "O Povo", com edição e circulação nesta cidade. Art. 22. Fica autorizado o Poder Executivo a firmar contrato com o referido Jornal pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogáveis sempre por dois anos, desde que seja conveniente ao Município. Art. 32. As despesas com a execução desta lei correrão por conta da dotação própria do Orçamento vigente. Art. 42. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, mantida a vigência das Leis ns. 1.053, de 21 de dezembro de 1973; 1.369, de 03 de abril de 1984 e 2.762, de 15 de janeiro de 2001. Arapongas, 25 de abril de 2003. JOSÉ A. BISCA Prefeito DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA Secretário Municipal de Administração e Finanças CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jorno/ ...... 4 .... Emi.a.$ ........ .... .... .............. 9 3 .................