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norma nº 2976/2003

Tipo Lei
Número / Ano 2976 / 2003
Date 2003-04-25
EmentaDECLARA O JORNAL O POVO COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2782

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
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LEI N° 2.976, DE 25 DE ABRIL DE 2003 
Declara o Jornal "O Povo" como órgão 
oficial do Município e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. Fica declarado como órgão oficial do Município de Arapongas o 
• Jornal "O Povo", com edição e circulação nesta cidade. 
Art. 2°. Fica autorizado o Poder Executivo a firmar contrato com o 
referido Jornal pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogáveis sempre por dois anos, 
desde que seja conveniente ao Município. 
Art. 3°. As despesas com a execução desta lei correrão por conta da 
dotação própria do Orçamento vigente. 
Art, 4°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, 
mantida a vigência das Leis ns. 1.053, de 21 de dezembro de 1973; 1.369, de 03 
de abril de 1984 e 2.762, de 15 de janeiro de 2001. 
Arapongas, 25 de abril de 2003. 
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- A SILVEIRA 
Secretário I o e Finanças 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
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LEI N° 2.975, DE 25 DE ABRIL _DE 2003 
Declara o Jornal "O Povo" corno Órgão 
oficial do Município • dá outrem 
o:evidências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU; PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
AO_ Fica declarado como órgão oficiai do Município de Arapongas o 
Jornal "O Povo*, eco edição e circulação nesta cidade. 
Art 2°. Fica autorizado o Poder Executivo a firmar contrato com o 
referido Jornal pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogáveis sempre por dois anos, 
deado que NO conveniente ao Município. 
Art Y. As despelas com a execução desta lei correrão por conta da 
dotação própria do Orçamento vigenle. 
Art. 4". Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, 
mantida a vigência das Leis na. 1.053, de 21 de dezembro de 1973; 1.369, de 03 
de abril de 1984 e 2.782, de 15 de Janeiro de 2001. 
Arapongas, 25 de abnl de 2003. 
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA 
Secretário Municipal de 
Administração e Finanças 
• 
JOSÉ A. BISCA 
Prefeito 
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PREFERIRA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N22.976, DE 25 DE ABRIL DE 2003 
Declara o Jornal '42 Povo" como Órgão oficial do Município e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
Art. g. Fica declarado corno órgão oficial do Município de 
Arapongas o Jornal "O Povo", com edição e circulação nesta 
cidade. 
Art. 22. Fica autorizado o Poder Executivo a firmar contrato com o 
referido Jornal pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogáveis sempre por 
dois anos, desde que seja conveniente ao Município. 
Art. 32. As despesas com a execução desta lei correrão por conta 
da dotação própria do Orçamento vigente. 
Art. 42. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, mantida 
a vigência das Leis ns. 1.053, de 21 de dezembro de 1973; 1.369, 
de 03 de abril de 1984 e 2.762, de 15 de janeiro de 2001. 
Arapongas, 25 de abril de 2003. 
JOSÉ A. BISCA 
Prefeito 
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA 
Secretário Municipal de Administração e Finanças 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jorno/ 
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