| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2981 / 2003 |
| Date | 2003-05-05 |
| Ementa | DESMEMBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2787 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23
180
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
PSTADO DO PARANÁ
LEI N° 2.981, 02 DE MAIO DE 2003
Desmembra a Secretaria Municipal de Administração e
Finanças e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO
PARANÁ, DECRETOU, E EU. PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - A Secretaria Municipal de Administração e Finança, de
Natureza Meio, criada pelo art. 2° , inciso 1, alínea "b", da lei municipal n" 2.878, de
03/04/02, fica desmembrada em Secretaria Municipal de Administração - SEM AD, e
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN.
§ 1° - À Secretaria Municipal de Administração ficam integradas as
seguintes unidades: Diretoria Administrativa, Gerência de Auditoria, Gerência dc Recursos Humanos,
Gerência dc Manutenção, Gerência dc Cadastro c Processamento dc Dados c Gerência dc
Transportes.
§ 2° - À Secretaria Municipal de Finanças ficam integradas as seguintes
unidades: Diretoria de Planejamento, Diretoria dc Finanças, Gerência de Tributação, Gerência dc
Contabilidade.
§ 3" - A Diretoria de Planejamento passa a denominar-se Diretoria de
Planejamento e Orçamento.
§ 4" - A Gerência dc Auditoria passa a denominar-se Auditoria.
Art. 2" - Fica criada, na forma do inciso IV, artigo 4", da Lei
2.878/02, a seguinte unidade administrativa, lotada na Secretaria de Administração:
Unidade Y
Administrativa
Cargo Quantidade Símbolo Valor (RS)
Gerência de
Licitação
Gerente de Licitação
Gerente Operacional
01 CC3
FGO
1.080,00
570,00
Art. 3° - Ficam criadas, na forma dos incisos 111 e IV, artigo 40, da
Lei n" 2.878/02, as seguintes unidades administrativas, lotadas na Secretaria de Finanças:
Unidade
Administrativa
Cargo Quantidade Símbolo Valor (R$)
Diretoria de Diretor Tributário 01 CC2 1.800,00
Tributação Diretor Técnico FGT 819,00
Gerência de Gerente de Convênios 01 CC3 1.080.00
Convênios Gerente Operacional FGO 570,00
18 J
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ISTA1X) IX) PARANÁ
Gerência de
Orçamento
Gerente Orçamentário
Gerente Operacional
01 CC3
FGO
1.080,00
570,00
Gerência de Gerente Financeiro 01 CC3 1.080,00
Finanças Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente de Fiscalização
Fiscalização integrada 01 CC3 1.080,00
Integrada Gerente Operacional FGO 570,00
Art. 4" - Ficam criadas, na forma dos incisos II e V, artigo 40, da Lei
n° 2.878/02, as funções gratificadas a seguir:
Denominação Símbolo Quantidade Valor
(RS)
Lotação
Assistente de Arrecadação FGF 04 450,00 SEFIN
Assistente Técnico
Administrativo
FGF 05 450_00 SEMAD
Assistente de Apoio Técnico FGAT 03 349,00 SEMAD
Coordenador FGC 08 187,00 SEFIN
Auxiliar Operacional FGA 05 112,00 SEFIN
Art. 5' - Fica extinta a Gerência de Controle Financeiro criada pelo
Anexo 1-C, da citada lei 2.878/02.
Art. 6" - Será de competência da Secretaria. Municipal de
Administração:
I - o planejamento operacional e a execução das atividades de
administração de pessoal, compreendendo recrutamento, seleção, admissão, alocação,
remanejamento, exoneração de recursos humanos da administração direta;
II - a elaboração da folha de pagamentos e o controle dos atos
formais de pessoal;
III - a gestão e manutenção do cadastro de recursos humanos das
Administrações Direta e Indireta;
W - serviços de assistência social ao servidor; de perícias médicas;
de higiene e de segurança do trabalho;
V - realização de exames médicos pré-admissionais, para ingresso na
Administração Direta;
VI - a execução da política geral de recursos humanos,
compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a
execução da avaliação de desempenho e a implementação da politica salarial;
VII - a gestão das relações do Município com seus inativos,
associações de servidores e sindicatos;
• 153
e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
1.:STA1X) DO PARANÁ
VI — a assessoria e orientação aos órgãos da Administração Direta.
Indireta e Fundacional, em assuntos administrativos referente a pessoal, material, arquivo e
patrimônio;
Vil — desenvolvimento de programas de saúde ocupacional, de
perícias médicas e de segurança do trabalho;
VII! - a consecução de normas e controles à administração de
material e dos patrimônios mobiliário e imobiliário do Município;
IX - a execução das atividades relativas à padronização, aquisição,
guarda, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;
X - a execução das atividades relativas ao tombamento, registro,
inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Município;
XI - a elaboração de normas e promoção das atividades relativas ao
recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e
documentos em geral que tramitam pela Prefeitura;
XII - a coordenação dos serviços no Paço Municipal;
XIII - a assessoria e orientação técnica aos órgãos da Administração
Direta e Indireta, em assuntos administrativos referentes ao pessoal;
XIV - a promoção, em articulação com a Secretaria da Saúde, da
inspeção de saúde dos servidores, para efeitos de nomeação, licenças, aposentadorias e outros
fins legais, bem corno a viabilização de técnicas de segurança e medicina do trabalho
destinado aos servidores municipais;
XV — promover a implantação de normas e procedimentos para o
processamento de licitações destinadas a efetivar a compra de materiais, obras e contratação
de serviços necessários às atividades da Prefeitura, de acordo com a legislação pertinente em
vigor;
XVI — promover o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da
área.
XVII — desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do
Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria;
XVIII - desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo
Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.
Art. 7" - Será de competência da Secretaria Municipal de Finanças:
- a administração das dotações atribuídas às diversas unidades
orçamentárias, relativas ao sistema central que representa e outras atividades correlatas.
e
•
18 4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
k.:STADO 1)0 PARANÁ
II - o planejamento operacional e a execução da politica econômica,
tributaria e financeira do Município;
III - as relações com os contribuintes,
IV - o assessoramento às unidades do Município em assuntos de
finanças;
V - a gestão da legislação tributária e financeira do Município;
VI - a inscrição e cadastramento dos contribuintes, bem como a
orientação dos mesmos; o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao
Município;
VII - a inscrição da divida ativa;
VIII - a guarda e movimentação de valores;
IX - a elaboração, execução e acompanhamento do Plano Plurianual,
das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, e da realização financeira do Plano de
Obras, para o acompanhamento das metas fisicas;
X - a programação de desembolso financeiro;
XI - o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas;
XII - a elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem
como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal;
XIII - a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências
do controle externo:
XIV - os registros e controles contábeis;
XV - a análise, controle e acompanhamento dos custos dos programas
e atividades dos órgãos da Administração;
XVI - a análise da conveniência da criação e extinção de fundos
especiais;
XVII - o controle e a fiscalização da sua gestão;
XVIII - a supervisão dos investimentos públicos, bem como o
controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município;
XIX - contratação de auditoria externa, quando necessário, para
análise das contas municipais, e outras atividades correlatas.
Arapongas, e 2003
ecretárin h inlielpa
A SILVEIRA
çãn c Finanças
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTAIX) IX) PARANÁ
Parágrafo único: O Secretário de Finanças tem por competência:
- elaborar o Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento
Municipal, compatibilizando-o à Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como acompanhar sua
execução;
II - executar as atividades de contabilidade e finanças e as atribuições
fiscais e tributárias;
III — desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do
Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria;
IV - desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo
• Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.
Art. 8° - A atual Estrutura Organizacional Básica da Secretaria
Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças, consolidada a remanescente,
passa a vigorar em conformidade com os Anexos integrantes desta lei.
Art. 9°- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotações próprias do Orçamento Geral do Município.
Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial os Anexos 1-C e 11-C, da Lei 2,878, de 03/04/02.
c:E RF.,7' A RI A
1
ffii t' ti mi, ri0 ornai
rri /g2C-0-3
7;-
VI - a memora crientago ens órgãos da Adedeild1XL.
Indireta e Fwalactonal, em ~toa adminisernivos referente a pessoal, mrderiel, arquivo e
no:Modelo;
VII - desenvolvimento de programas de saúde ocupacional, de
puirias mediana de segurança do trabalho;
VIII - a comam* de nomes e controles à adirdnidmçe de
atalaiai e doa ~entoa mobiliário e imobiliário do Municipio;
IX - a execução das atividades relatam à packoninselo, aquisição,
guarda, distribui* e controle do material rtilirado ara Prefeitum
X - a execução dm atividades Marins ao torribemorato, mano,
inventário, proteção e coneervação doe bens móveis e imóveis porlerceolow ao Maisicipio;
XI - a elaboração de nomeie e promoção dão divide:les Motivai ao
recebimento. dietribuiçâo, controle do andamento, triagem e arquivamento doa pecamos e
documentos em geral que emitam peia Preferem% .
XII- a coordenação dos serviço& no Paço ~ripai;
- a assessoria e orientação térmica aos órgãos da Arbninistraçào
Meta e Indireta, em artuntes adminisirativoe referentes ao pessoal;
•
XIV --a promoção, em articulação com a Secretaria da Siando, da
inspeção de saúde dos envidotia, pare efeitos de nomeação, licenças, apoendadoriat e onixe
fins legais, bem COMO a viabiliraçãO do doias de segurança • e mediciaa do trabalho
destinado aos servidores rannicipei
XV - promover a implantação de Dormes e procedimentos pana
processamesto de licita!~ destinadas a efetivar a compra de materiais, obras e centremdio
de serviços acetine:Me às atividades da Prefeitura, de mordo comi legislação pertinente em
vigor,
• .
XVI - promover o aperfeiçoemarto continuo dos profissionais da
XVII - desenvolver e seornpa~ os objetivos, m Irene e ações do
Plarrtjerento Estratégico de Governo que ertdam rebscianados iSecremim
XVm - desempechar ondas atividades que Ire seara atribuidast peio
(lufe do Poder Emotivo, no habito de ma ima de ~do.
Art. 7 - Será de competência da Secretaria liau;ripal de rampa
I - a administraçeo das dotações andmidia is divertiu unidades
orçamentárias, rdalirii ao MIMe central que nomeada e outra deidades carretaras
- o planejamento ~mal e a execução da politica económica,
tributária e financeira do Município:
III - as retende com os contribuintes;
IV - o assessoramento is unidades do Munidpio ma assuntos de
manos;
V • a gela° da legislação tributária e fruenceirado Município;
VI - a inscrição e cadastrumeolo dos contribuintes, berra corro a
oneinação dos mesmos; o leu:mento, e arrecadação e a fiscalbemito dee tributos devidos ao
Munidpio;
VII - a inscriçâo da divida ativa;
VIII - a guarda e movimenta* de veiam
IX - a elaboração, execuçio e acompanhamento do Plano Plurientad,
das Directo:a Orçamentárias e do 0~ento Anual, e da Dealbação financeira do Plano de
Obras, para o acompanhamento dm metes fidas;
X a programação de desembolso feanceiro;
•
XI - o empenho, a liquidação e o pagamento dm despesas;
aIIl - a ebaboraçâo de balancetes, demonsirativos e balanços, bem
como e publicação doo informativos financeiros determinados pela Constituição Federal;
XIII - a prestação entro de coaras o o cumprimento das exigindo
do controle externo;
XIV - era registros e controles contábeis,
XV - a análise, controle e acompanhamento das rombos dos programas
e atividades dos Creres da Administração;
XVI - a análise da conveniência da cingia a extinção de fundos
especiais;
XVII - o ~e e e ft.scalizaçlb da sua gestão;
XVIII - a supervisão dos investimentos públicos, bem como o
controle dos investimentos e da capacidade de endividamatto do Município;
XIX - ~mação de auditoria edema, guindo necessário, para
análise das contas municipais, e outras atividades correlme.
Parágrafo deito; O Secretário de trauma! tem per competência:
- elaborar o Plano ~mal de Investimento, e -o ~Mo
Mmicipd, compatibelizando-o á Lei de Diretriz ' ~ias, bem como acompmhie soa
execução;
Lf - escadas ta dividida de contabilidade e {Migas e ai atribuições
Recaia c tribo siriaç
- desenvolver e acompanhar os objetivos, as melas e ações do
Plenejarnento Betrabigioo de OMITI° que calejam relacionados tiSeer~
IV - desempenhar olmo atividades que fite sejam atralusidin pelo
Chefe do Poda' Executivo, no ambito de tua *rende Ideft00.
Art. 8* - A atual Estrutura Organinciond Básica da Secretaria
Municipal de Administra* e Secretaria Municipal de finanças, ccesolidada a rernanamente,
Passa a vigorar em conformidade com os Anexos integrantes desta lei.
Art. 9' - As despesas decorrentes desta lei dormião por conta de
derrapes próprias do Orçamento Cerol do Município.
Art. 10 Esta lei mira em vigor na dam de sua publicação, revogadas
as disposiges ein contrária crn reporia' os Armam I-C e da Lei 2.13711, de 01~.
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA
Secretário Municipal de
Administraçâo e Finanças
Arapongas, 02 de inalo de 2003
JOSÉ A. BISCA
Prefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
. rés . mago 'NUMA
ma PP 2.38), 02 D; ¥410 DE 2003
Dearmendsra *Secretaria Aimicipel de AdalifidalrãO0 e
Pleeinçai e dá surras prottedleeclaa.
A GAMARA MUNICIPAL. De ARAPONGAS, a:FITADO DO
PADANA. ADCR r rou,1C tu, murro ~PAU mia" A seco reg un:
Art. V - A Semearia Municipal de Adennotraplia e IrMarAde. de
~a Meio, ceada pelo Kir . incem 1. alínea b", da lei 112.1fticipal f 2.8711,• de
03/04/02, MB doseneenreda em Secretaria Municipal de Adredu~o - SEMAD, 'e
Secretaria Municipal de Finertme SEFIN.
§ 1.• Sinatnis ~pai de ~go time latemedm
arepieies sidere Picotada Adminineetiva, Oceemie dc ~Ma, Oortieda do Recursos peemos
Calaria dc mentaceore, Oda& & Cernem e Noemi:mo dc Dedos e 13alpe3e
Trinsparics.
•
- À Saneara Mmicipal de Firgenss doam negradas as aura
midden ~aia de fieeMento, Direoria de Nem" ~a' de Tribiaapies Gmledie de
CoMbiltdada
• E - A amena de Plearamedir pana a deatiaiala40 Direta/ia. de
DiuMareento °Orçam&
§ 4" - Ar3criteda de Aditaria pana a dowerlearev Mão&
Art. - Fica ceada, eu fixem do inciso IV, artigo 4', da Lei
2.878/02, a seguinte unidade administrativa, lotada na Sanearia de Administra*:
Unidade Carie • Quantidade ~bele • Valor (R5)
Adienalidndbra
Gerencia do Gerente de Licito* 01 ` CC3 1.080,00
Licitação Gerente Operacional ' FGO , 570.00
AM. 3' - Ficam criadas, na forreta doe Monos IR e IV, artigo da
Lei e' 2.878/02, as seguintes unidades adminiatrativas, lantim na Secretaria de irmanar
Unidade
Administra**
Cação Quaaniltatle ~bele Vaiar (RI)
Dieeturia de Diretor Tribudrio 01 CC2 1.800,00 •
Tribulação Diretor TMlico FGT 519,00
Ger &da de Gerente do Convénios 01 CC3 1)380,00
Cone!~' Gerente Operacional FGO 570,00 .
Gisrinecia de
Orennerto
Gerente Orcomerreldo
Gerente Operacional
01 CC3
P00
1.080,00
570.00
Gerenda de Gerente Fleenoeiro .01 CC3 1,080,00
Finanças Gerente Operacional •P00 570,40
Geilicia de Gerente de Fiscaliaação
Fisonindio Integrais 01 CC3 1.080,00
Irrimenda Oerante Operacional PISO 570.00
Art. 4" - Ficam mudar, na (Orme dos incisos II e V, artigo 4", da Lei
a' 1878/02, na funçães ~cedas a
Deamninação Símbolo ~Nide& Valer
(R5)
Lototio
Assistente dc Arrecadação FOF 04 450,00 Se.FITel
Assistente Tdcnico
Administrativo
FOF 05 450,00 .SEMAD
Assistente de Apoio Técnico FGAT 03 349,00 SEMAD
Coordenador FGC 08 187,00 SFFIN
Auxiliar Operacional FGA 05 112,00 SEFIN
Art. 5' - Pica extinto a Cedida de Controle Firmceiro criada peio
Anoto I-C, da citada lei 2.818/02,
Art. 6' - Será de compeléricia da Secretaria Municipal de
Administração:
• 1 - o plane is:nato operacional e a cremação doa atividades de
administra* de pessoal, compreendendo rem:emento, aderno, a cknisalo, dOceçao,
raturiejamento, cioneraçeo de recursos ~anos da erimintstropillo direta;
II - a elaboração da folha de pe~ce e o controle doe nos
formais de passoel;
111 - e gestão e manutenção do cadastro de recamos humnos das
Adenininraçãos Dirwra e !odiemos; ...,,, r. ..
IV - serviços de assudacia social ao servidor, de paridas médicas;
de higiene e de segurança do tmbalbo; '1
V - realização de CM= médicos pré-admiSsionais, para ingresso na
Administração Alma;
VI - a Immo* de política gani de recursos buamos,
compreendendo • tmiformizaçáo da =mau& de betteficios, a gestão do plano de carreiras, a
4LYLCUOIO da ardo* da desempenho e a implementação da politica earacial;
Vil - a gatão das Macem do Murdeipio com OBUS inativos,
essorinnes de servidores e sindienos;
VIU - o plimjamento operacional dos serviços ienes do Armada,
controle e distribuição de materiais; o aproveltemento ou Wien** de materiais ilearviVIti&
IX - a administraçarr, controlo e manutenção do panimenio
mobiliário e imobiliário do Munidpio;
• X - a administração de arquivo, protocolo, reprognão, meios de
corrturiimição;
XI - a administra* doe meio* de transporte :demo da Prefeitura.
compreendendo operação, controle e minutai* da frota de veículos leva, a nornediiaçãO
do ~trole, manutenção e mo:, de Prout de miando" equipamentos e Metal& pesados
XII - o controle e a hooafranç& da frota locada;
XIII - a adondetroção e controle da ocupação tisk& dos prédios de
,mas do Município, bcm como o controle da contratos de locação para instalação de umidade;
de serviço;
XIV - a guarda e afiliando dos referidos prédios e dos prédios
municipais;
XV a adminisbaçãO e controle dos creeiredos de tacalaçao de
serviços retaliam a sua área de atividade e asseasontrostão aos demais &gim ne área de roa
compeidncia.
Parásorafe *oito, O Secretário de .Administração tem por
competincia_
I - o planejamento. exacsiçao, supervisão e controle das atividades
IN administrativas em geral:
II - a proposição de políticas e normas sobre a administração de
pessoal;
Itã - o controle das atividades dem:evolvido *dativo ao
recrutamento, capacitoção, registro a controles fnecionsia. mamem° de servidores,
administração de plenos de carreira, de polnice de Ideário e métodos de sagrarença a
incruenta do trabalho e domas anuam relenvos ene servidores municipais;
IV - a orgiminicilo e coordenação de programas de capacita* e
deeenvolvinsento dos redima lamancer da Prefeitura;
V - a coordenação do reLacionameneo da Prefeitura com os órgãos
representativos dos servidores municipais;
e
e
e
1
BECRITrARIA DE FINANÇAS
• .tleaddi•
11u2,981/03
Alleara -
14 e° 2.981/03
Gerindo Gerindo Gerência Guiada Gereade Gerincie de
do Cacemerdéde de de de Flecellawee
Convidas Meneei Natalidade Mbulegliv adearede
• ANEXO III
Lei ri' 2.981/03
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO 13RATIFICADA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade
Administrativa
Cor/30 Qualidade Símbolo Valor (RS) .
Secretaria de Secretário de
Adninistração Administração 01 , CCI 3.000,00
Diretoria de Diretor de CC2 1.800,00
Administração Administração 01 FOT 819,00
Diretor Técnico
Auditoria Auditor , 01 CC3 1_080,00
Gera= Operacional MO 570,00
Gerência de Gerente de Licita* 01 . CO 1_080,00
Licitação Gerente Operacional FOO 570,00
Gerência de Gerente de Recursos
Recursos libramos 01 ca . 1.080.00
Humanos GmenteOperacional FOO 570,00
Gerência de Gerente de , CC3 1.080,00
~Menção lvlaniterwtto 01 FGO 570,00
~te Operacional
Gerência de Gerente de . ' CC3 1.080,00
Transportes 11 01 ' F00 . 570,00
Gerente Operacional
Gerência de Gerente de Cadastro e 0I
Cadastro e Processarterdu de CC3 1_080,00
Dados
Gerente Operacional
noa P00 570,00 1 de
dados
Assessoria 1I1 Asseagor El ou 02 CC3 . 1.080,00 -
Assessoria Assessor Técnico JUTA 570,00
Técnica • -..
Assistência
Técnica
,Adanaisiranva
Assistente Técnico
Adnieristrativo
05 POP 459,00
~cio de
Apoio Técnico
Assistente de Apoio
Técnico
03 „ FGAT 349,00
Direção de
Unidade
Administrativa
Diretor de Unidade
Administrativa
01 FM 280,00
Coordenadoria Coordenador 15 • FOC 187,00
Apoio
0~1
Auxiliar operacional 05 FOA 112,00 •
ANEX0/49,-
Lei É' 2.981/03
CARGOS DE PROVIMENID EM COMISSAOIREUNCAO GRATIFICADA
Unidade
A~' mitra
Cargo 1",ftrionidade Símbolo Valor (FIS)
Secretaria de
Fumos
Secretária do Plaanças . 01 OC1 3.000,00
Diretoria de
Plangimandu e
Otememo
Diretor de Planegarnanto e
Oreammto
Diretor tinam
01 0C2 1,800,00
,.• For 819,00
Diretoria de Diretor de Finanças 01 CC2 1.800,00
Finanças Diretor técnico FOI' 819,00
Diretoria de Diretor Tribulikro 01 CC2 1.800,00
21~ Diretor Técnico FOT 819,90
Gertnda do Gerem de °Norteies 01 - . CC3 1.080,00
Conrenios Gerado Operacional FGO • 570,00
Gerência do . ' Gera= Orçamentário 01 CC3 1.080,00
Orçamo% Gamai Operacional P00 570,00
Gerência do Gerente Páramadre 01 CC3 1.080,00
Finanças OeninIci0~1 FOO 570,00
Genknia de Gemas de Contabilidade CC3 1.080,00
Contabilidade Garanta Oporocieend 01
11:30 570,00
Gostada de Gerude Tributário 01 • , C3C3 1.080,00
Tribulação Gerente Operacional - P00 - 570,00 •
Guerreia de Garante de Fiscalização 01 CC3 .1.010,00
Fiscalização Integrada
Integrada (Mar ar Operacional
P00 570,00
Assinênclade Assisiente de arrecadeiçao 10 PGF . 450,00
Arrecadação
• •
Assiatancia de Assinares de fiacalizacão
Fiscalização 05 FGF1 225,00
Coordenadoria _Coordenador 011 FIGe- 187,00
Apoio Operacional Auxãiar oparadorad 05 PUA 112,00
cerrar MMai
Ofivieeb &Oiti***
'me*▪ ãã
errata
ela ese
De
de
Finaram
Diaba'. de
Planejemento
Depienanto
dunidoel de Fineneai
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Anexo I_
Projeto de Lei re 030/03
Secretaria Municipal de Administração
Auditoria
Diretoria de Administração
1
Gerência
de
Licitação
Gerência
de
Recursos Humanos
Gerência
de
Manutenção
Gerência de Cadastro
e
Processamento de Dados
Gerência
de
Transportes
11!
•
•
160
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Anexo H
Projeto de Lei n° 030/03
Secretaria Municipal de Finanças
•
Diretoria de Diretoria Diretoria
Planejamento de de
e Orçamento Finanças Tributação
t
Gerência Gerência Gerência Gerência Gerência Gerência de
de Orçamentária de de de Fiscalização
Convênios Finanças Contabilidade Tributação Integrada
•
16 I
•
•
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Anexo III
Projeto de Lei n° 030/03
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade
Administrativa
Cargo Quantidade Símbolo Valor (R$)
Secretaria de Secretário de
Administração Administração 01 CC1 3.000,00
Diretoria de Diretor de CC2 1.800,00
Administração Administração 01 FGT 819,00
Diretor Técnico
Auditoria Auditor 01 CC3 1.080,00
Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente de Licitação 01 CC3 1.080,00
Licitação Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente de Recursos
Recursos Humanos 01 CC3 1.080,00
Humanos Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente de CC3 1.080,00
Manutenção Manutenção 01 FGO 570,00
Gerente Operacional
Gerência de Gerente de CC3 1.080,00
Transportes Transportes 01 FGO 570,00
Gerente Operacional
Gerência de Gerente de Cadastro e 01
Cadastro e Processamento de CC3 1.080,00
T
Processamento de
dados
Dados
Gerente Operacional
"FGO 570,00
Assessoria III Assessor III ou 02 CC3 1.080,00
Assessoria Assessor Técnico FGTA 570,00
Técnica
•
•
PREFEITURA DO MUI\ ICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Assistência
Técnica
Administrativa
Assistente Técnico
Administrativo
05 FGF 450,00
Assistência de
Apoio Técnico
Assistente de Apoio
Técnico
03 FGAT 349,00
Direção de
Unidade
Administrativa
Diretor de Unidade
Administrativa
01 FGD 280,00
Coordenadoria Coordenador 15 FGC 187,00
Apoio
Operacional
Auxiliar operacional 05 FGA 112,00
•
•
1
16
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
• Anexo IV
Projeto de Lei nu 030/03
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade
Administrativa
Cargo Quantidade Símbolo Valor (R$)
Secretaria de Secretário de 01 CC1 3.000,00
Finanças Finanças
Diretoria de Diretor de 01 CC2 1.800,00
Planejamento e Planejamento e
Orçamento Orçamento
Diretor técnico FGT 819,00
Diretoria de Diretor de Finanças 01 CC2 1.800,00
Finanças Diretor técnico FGT 819,00
Diretoria de Diretor Tributário 01 CC2 1.800,00
Tributação Diretor Técnico FGT 819,00
j Gerência de Gerente de Convênios 01 CC3 1.080,00
Convênios Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente Orçamentário 01 CC3 1.080,00
Orçamento Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente Financeiro 01 CC3 1.080,00
Finanças Gerente Operacional FGO 570,00
i Gerência de Gerente de CC3 1.080,00
Contabilidade Contabilidade 01
Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente Tributário 01 CC3 1.080,00
Tributação Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente de 01 CC3 1.080,00
Fiscalização Fiscalização
Integrada Integrada
e
e
•
164
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Gerente Operacional FGO 570,00
Assistência de
Arrecadação
Assistente de
arrecadação
10 FGF 450,00
Assistência de
Fiscalização
Assistente de
fiscalização 05 FGF1 225,00
Coordenadoria Coordenador 08 FGC 187,00
Apoio
Operacional
Auxiliar operacional 05 FGA 112,00
•
•
4h
• iri 6
Câmara Municipal de AI_:gppngas
......Estado do Paraná,
ANEXO 1
Secretaria Municipal de Administração
Auditoria
Diretoria de Administração
Gerência
de
Licitação
Gerência
de
Recursos Humanos
Gerência
de
Manutenção
Gerência de Cadastro
e
Processamento de Dados
Gerência
de
Transportes
•
•
Av. Arapongas, 90 - Fone: (43) 252-0667 - Fax: (43) 252-0634 - C. Postal 200
www.cmarapongas.pr.gov.br- E-mail: legis@onda.com.br
1 7
Câmara Municipal de Arapongas
—Estado do Paraná—.—
ANEXO II
Secretaria Municipal de Finanças
Diretoria de
Planejamento
e Orçamento
Diretoria
de
Finanças
Diretoria
de
Tributação
Gerência Gerência Gerência Gerência Gerência Gerência de
de Orçamentária de de de Fiscalização
Convênios Finanças Contabilidade Tributação Integrada
Av. Arapongas, 90 - Fone: (43) 252-0667 - Fax: (43) 252-0634 - C. Postal 200
www.cmarapongas.prgov.br - E-mail: legis@ondacom.br
Câmara M
Estado do Paraná
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade
Administrativa
Cargo Quantidad
e
Símbolo Valor (RS)
Secretaria de Secretário de
Administração Administração 01 CCI 3.000,00
Diretoria de Diretor de CC2 1.800,00
Administração Administração 01 FGT 819,00
Diretor Técnico
Auditoria Auditor 01 CC3 1.080,00
Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente de Licitação 01 CC3 1.080,00
Licitação Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente de Recursos
Recursos Humanos 01 CC3 1.080,00
Humanos Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente de Manutenção CC3 1.080,00
Manutenção Gerente Operacional 01 FGO 570,00
Gerência de Gerente de Transportes CC3 1.080,00
Transportes Gerente Operacional 01 FGO 570,00
Gerência de Gerente de Cadastro e 01
Cadastro e Processamento de CC3 1.080,00
Processamento de
dados
Dados
Gerente Operacional
FGO 570,00
Assessoria III Assessor III ou 02 CC3 1.080,00
Assessoria Assessor Técnico FGTA 570,00
Técnica
Assistência Assistente Técnico
Técnica Administrativo 05 FGF 450,00
Administrativa
Assistência de Assistente de Apoio 03 FGAT 349,00
Apoio Técnico Técnico
Direção de Unidade Diretor de Unidade 01 FGD 280,00
Administrativa Administrativa
Coordenadoria Coordenador 15 FGC 187,00
Apoio Operacional Auxiliar operacional 05 FGA 112,00
Av. Arapongas, 90 - Fone: (43) 252-0667 - Fax: (43) 252-0634 - C. Postal 200
www.cmarapongas.pr.gov.br- E-mail: legis@onda.com.br
• 11- 9
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná —
ANEXO IV
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade
Administrativa
Cargo Quantidade Símbolo Valor (RS)
Secretaria de Secretário de Finanças 01 CC1 3,000,00
Finanças
Diretoria de
Planejamento e
Diretor de Planejamento
e Orçamento
01 CC2 1.800,00
Orçamento Diretor técnico FGT 819,00
Diretoria de Diretor de Finanças 01 CC2 1.800,00
Finanças Diretor técnico FGT 819,00
Diretoria de Diretor Tributário 01 CC2 1.800,00
Tributação Diretor Técnico FGT 819,00
Gerência de Gerente de Convênios 01 CC3 1.080,00
Convênios Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente Orçamentário 01 CC3 1.080,00
Orçamento Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente Financeiro 01 CC3 1.080,00
Finanças Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente de Contabilidade CC3 1.080,00
Contabilidade Gerente Operacional 01 FGO 570,00
Gerência de Gerente Tributário 01 CC3 1.080,00
Tributação Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente de 01 CC3 1.080,00
Fiscalização Fiscalização Integrada
Integrada Gerente Operacional FGO 570,00
Assistência de
Arrecadação
Assistente de
arrecadação
10 FGF 450,00
Assistência de Assistente de
Fiscalização fiscalização 05 FGF1 225,00
Coordenadoria Coordenador 08 FGC 187,00
Apoio Operacional Auxiliar operacional 05 FGA 112,00 1
Av. Arapongas, 90 - Fone: (43) 252-0667 - Fax: (43) 252-0634 - C. Postal 200
www.cmarapongas.pr.gov.br - E-mail: legis@onda.com.br
M SG
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO IX) PARANÁ
Anexo 1
Lei 110 2.981/03
Secretaria Municipal de Administração
Auditoria
Diretoria de Administração
Gerência
de
Licitação
Gerência
de
Recursos Humanos
Gerência
de
Manutenção
Gerência de Cadastro
e
Processamento de Dados
Gerência
de
Transportes
i
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTAM) IX) PARANÁ
Anexo II
Lei n° 2.981/03
Secretaria Municipal de Finanças
Diretoria de
Planejamento
e Orçamento
Diretoria
de
Finanças
Diretoria
de
Tributação
Gerência Gerência Gerência Gerência Gerência Gerência de
de Orçamentária de de de Fiscalização
Convênios Finanças Contabilidade Tributação Integrada
IS
e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO 1X) PARANÁ
ANEXO 111
Lei n° 2.981/03
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA
L SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade
Administrativa
- -
Cargo Quantidade Símbolo Valor (R$)
Secretaria de Secretário de
Administração Administração 01 CC1 3.000,00
i Diretoria de Diretor de CC2 1.800,00
Administração Administração 01 FGT 819,00
Diretor Técnico
Auditoria Auditor 01 CC3 1.080,00
Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente de Licitação 01 CC3 1.080,00
Licitação Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente de Recursos
Recursos Humanos 01 CC3 1.080,00
Humanos Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente de CC3 1.080,00
Manutenção Manutenção 01 FGO 570,00
Gerente Operacional
Gerência de Gerente de CC3 1.080,00
Transportes Transportes 01 FGO 570,00
Gerente Operacional
Gerência de Gerente de Cadastro e 01
Cadastro e Processamento de CC3 1.080,00
Processamento de
dados
Dados
Gerente Operacional
FGO 570,00
Assessoria Ill Assessor ITI ou 02 CC3 1.080,00
Assessoria Assessor Técnico FGTA 570,00
Técnica
...----,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Assistência Assistente Técnico 05 FGF 450,00
Técnica Administrativo
Administrativa
Assistência de Assistente de Apoio 03 FGAT 349,00
Apoio Técnico Técnico
Direção de Diretor de Unidade 01 FGD 280,00
Unidade Administrativa
Administrativa
Coordenadoria Coordenador 15 FGC 187,00
Apoio Auxiliar operacional 05 FGA 112,00
Operacional
•
•
4R
• 190
e
41k
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO 1V
Lei tf 2.981/03
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade
Administrativa
Cargo Quantidade Símbolo Valor (RS)
Secretaria de Secretário de Finanças 01 CC1 3.000,00
Finanças
Diretoria de Diretor de Planejamento e 01 CC2 I.800,00
Planejamento e Orçamento
Orçamento Diretor técnico
FGT 819,00
Diretoria de Diretor de Finanças 01 CC2 1.800,00
Finanças Diretor técnico FGT 819,00
Diretoria de Diretor Tributário 01 CC2 1.800,00
Tributação Diretor Técnico FGT 819,00
Gerência de Gerente de Convênios 01 CC3 1.080,00
Convênios Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente Orçamentário 01 CC3 1.080,00
Orçamento Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente Financeiro 01 CC3 1.080,00
Finanças Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente de Contabilidade CC3 1.080,00
Contabilidade Gerente Operacional 01
FGO 570,00
Gerência de Gerente Tributário 01 CC3 1.080,00
Tributação Gerente Operacional FGO 570,00
Gerência de Gerente de Fiscalização 01 CC3 1.080,00
Fiscalização Integrada
Integrada Gerente Operacional
FGO 570,00
Assistência de Assistente de arrecadação 10 FGF 450,00
Arrecadação
Assistência de Assistente de fiscalização
Fiscalização 05 FGF1 225,00
Coordenadoria Coordenador 08 FGC 187,00
A.Roio Operacional Auxiliar operacional 05 FGA 11.2,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
VIII - o planejamento operacional dos serviços gerais de guarda,
controle e distribuição de materiais; o aproveitamento ou alienação de materiais inserviveis;
IX - a administração, controle e manutenção do patrimônio
mobiliário e imobiliário do Município;
X - a administração de arquivo, protocolo, reprografia, meios de
comunicação;
XI - a administração dos meios de transporte interno da Prefeitura,
compreendendo operação, controle e manutenção da frota de veículos leves, a normatização
do controle, manutenção e uso da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados;
XII - o controle e a fiscali•ração da frota locada;
XII - a administração e controle da ocupação tísica dos prédios de
uso do Município, bem como o controle dos contratos de locação para instalação de unidades
de serviço;
XIV - a guarda e vigilância dos referidos prédios e dos prédios
municipais;
XV - a administração e controle dos contratos de prestação de
serviços relativos a sua área de atividade e assessoramento aos demais órgãos, na área de sua
competência.
Parágrafo único. O Secretário de Administração tem por
competência:
ll — o planejamento, execução, supervisão e controle das atividades
administrativas em geral;
lI - a proposição de políticas e normas sobre a administração de
pessoal;
ffi — o controle das atividades desenvolvido relativas ao
recrutamento, capacitação, registro e controles funcionais, pagamento de servidores,
administração de planos de carreira, da política de técnicas e métodos de segurança e
medicina do trabalho e demais assuntos relativos aos servidores municipais;
IV - a organização e coordenação de programas de capacitação e
desenvolvimento dos recursos humanos da Prefeitura;
V - a coordenação do relacionamento da Prefeitura com os órgãos
representativos dos servidores municipais;
•