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norma nº 2981/2003

Tipo Lei
Número / Ano 2981 / 2003
Date 2003-05-05
EmentaDESMEMBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2787

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180 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
PSTADO DO PARANÁ 
LEI N° 2.981, 02 DE MAIO DE 2003 
Desmembra a Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças e dá outras providencias. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU. PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - A Secretaria Municipal de Administração e Finança, de 
Natureza Meio, criada pelo art. 2° , inciso 1, alínea "b", da lei municipal n" 2.878, de 
03/04/02, fica desmembrada em Secretaria Municipal de Administração - SEM AD, e 
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN. 
§ 1° - À Secretaria Municipal de Administração ficam integradas as 
seguintes unidades: Diretoria Administrativa, Gerência de Auditoria, Gerência dc Recursos Humanos, 
Gerência dc Manutenção, Gerência dc Cadastro c Processamento dc Dados c Gerência dc 
Transportes. 
§ 2° - À Secretaria Municipal de Finanças ficam integradas as seguintes 
unidades: Diretoria de Planejamento, Diretoria dc Finanças, Gerência de Tributação, Gerência dc 
Contabilidade. 
§ 3" - A Diretoria de Planejamento passa a denominar-se Diretoria de 
Planejamento e Orçamento. 
§ 4" - A Gerência dc Auditoria passa a denominar-se Auditoria. 
Art. 2" - Fica criada, na forma do inciso IV, artigo 4", da Lei 
2.878/02, a seguinte unidade administrativa, lotada na Secretaria de Administração: 
Unidade Y 
Administrativa 
Cargo Quantidade Símbolo Valor (RS) 
Gerência de 
Licitação 
Gerente de Licitação 
Gerente Operacional 
01 CC3 
FGO 
1.080,00 
570,00 
Art. 3° - Ficam criadas, na forma dos incisos 111 e IV, artigo 40, da 
Lei n" 2.878/02, as seguintes unidades administrativas, lotadas na Secretaria de Finanças: 
Unidade 
Administrativa 
Cargo Quantidade Símbolo Valor (R$) 
Diretoria de Diretor Tributário 01 CC2 1.800,00 
Tributação Diretor Técnico FGT 819,00 
Gerência de Gerente de Convênios 01 CC3 1.080.00 
Convênios Gerente Operacional FGO 570,00 
18 J 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ISTA1X) IX) PARANÁ 
Gerência de 
Orçamento 
Gerente Orçamentário 
Gerente Operacional 
01 CC3 
FGO 
1.080,00 
570,00 
Gerência de Gerente Financeiro 01 CC3 1.080,00 
Finanças Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente de Fiscalização 
Fiscalização integrada 01 CC3 1.080,00 
Integrada Gerente Operacional FGO 570,00 
Art. 4" - Ficam criadas, na forma dos incisos II e V, artigo 40, da Lei 
n° 2.878/02, as funções gratificadas a seguir: 
Denominação Símbolo Quantidade Valor 
(RS) 
Lotação 
Assistente de Arrecadação FGF 04 450,00 SEFIN 
Assistente Técnico 
Administrativo 
FGF 05 450_00 SEMAD 
Assistente de Apoio Técnico FGAT 03 349,00 SEMAD 
Coordenador FGC 08 187,00 SEFIN 
Auxiliar Operacional FGA 05 112,00 SEFIN 
Art. 5' - Fica extinta a Gerência de Controle Financeiro criada pelo 
Anexo 1-C, da citada lei 2.878/02. 
Art. 6" - Será de competência da Secretaria. Municipal de 
Administração: 
I - o planejamento operacional e a execução das atividades de 
administração de pessoal, compreendendo recrutamento, seleção, admissão, alocação, 
remanejamento, exoneração de recursos humanos da administração direta; 
II - a elaboração da folha de pagamentos e o controle dos atos 
formais de pessoal; 
III - a gestão e manutenção do cadastro de recursos humanos das 
Administrações Direta e Indireta; 
W - serviços de assistência social ao servidor; de perícias médicas; 
de higiene e de segurança do trabalho; 
V - realização de exames médicos pré-admissionais, para ingresso na 
Administração Direta; 
VI - a execução da política geral de recursos humanos, 
compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a 
execução da avaliação de desempenho e a implementação da politica salarial; 
VII - a gestão das relações do Município com seus inativos, 
associações de servidores e sindicatos; 
• 153 
e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
1.:STA1X) DO PARANÁ 
VI — a assessoria e orientação aos órgãos da Administração Direta. 
Indireta e Fundacional, em assuntos administrativos referente a pessoal, material, arquivo e 
patrimônio; 
Vil — desenvolvimento de programas de saúde ocupacional, de 
perícias médicas e de segurança do trabalho; 
VII! - a consecução de normas e controles à administração de 
material e dos patrimônios mobiliário e imobiliário do Município; 
IX - a execução das atividades relativas à padronização, aquisição, 
guarda, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura; 
X - a execução das atividades relativas ao tombamento, registro, 
inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Município; 
XI - a elaboração de normas e promoção das atividades relativas ao 
recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e 
documentos em geral que tramitam pela Prefeitura; 
XII - a coordenação dos serviços no Paço Municipal; 
XIII - a assessoria e orientação técnica aos órgãos da Administração 
Direta e Indireta, em assuntos administrativos referentes ao pessoal; 
XIV - a promoção, em articulação com a Secretaria da Saúde, da 
inspeção de saúde dos servidores, para efeitos de nomeação, licenças, aposentadorias e outros 
fins legais, bem corno a viabilização de técnicas de segurança e medicina do trabalho 
destinado aos servidores municipais; 
XV — promover a implantação de normas e procedimentos para o 
processamento de licitações destinadas a efetivar a compra de materiais, obras e contratação 
de serviços necessários às atividades da Prefeitura, de acordo com a legislação pertinente em 
vigor; 
XVI — promover o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da 
área. 
XVII — desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do 
Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria; 
XVIII - desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo 
Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. 
Art. 7" - Será de competência da Secretaria Municipal de Finanças: 
- a administração das dotações atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias, relativas ao sistema central que representa e outras atividades correlatas. 
e 
• 
18 4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
k.:STADO 1)0 PARANÁ 
II - o planejamento operacional e a execução da politica econômica, 
tributaria e financeira do Município; 
III - as relações com os contribuintes, 
IV - o assessoramento às unidades do Município em assuntos de 
finanças; 
V - a gestão da legislação tributária e financeira do Município; 
VI - a inscrição e cadastramento dos contribuintes, bem como a 
orientação dos mesmos; o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao 
Município; 
VII - a inscrição da divida ativa; 
VIII - a guarda e movimentação de valores; 
IX - a elaboração, execução e acompanhamento do Plano Plurianual, 
das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, e da realização financeira do Plano de 
Obras, para o acompanhamento das metas fisicas; 
X - a programação de desembolso financeiro; 
XI - o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
XII - a elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem 
como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; 
XIII - a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências 
do controle externo: 
XIV - os registros e controles contábeis; 
XV - a análise, controle e acompanhamento dos custos dos programas 
e atividades dos órgãos da Administração; 
XVI - a análise da conveniência da criação e extinção de fundos 
especiais; 
XVII - o controle e a fiscalização da sua gestão; 
XVIII - a supervisão dos investimentos públicos, bem como o 
controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; 
XIX - contratação de auditoria externa, quando necessário, para 
análise das contas municipais, e outras atividades correlatas. 
Arapongas, e 2003 
ecretárin h inlielpa 
A SILVEIRA 
çãn c Finanças 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTAIX) IX) PARANÁ 
Parágrafo único: O Secretário de Finanças tem por competência: 
- elaborar o Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento 
Municipal, compatibilizando-o à Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como acompanhar sua 
execução; 
II - executar as atividades de contabilidade e finanças e as atribuições 
fiscais e tributárias; 
III — desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do 
Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria; 
IV - desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo 
• Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. 
Art. 8° - A atual Estrutura Organizacional Básica da Secretaria 
Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças, consolidada a remanescente, 
passa a vigorar em conformidade com os Anexos integrantes desta lei. 
Art. 9°- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de 
dotações próprias do Orçamento Geral do Município. 
Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário, em especial os Anexos 1-C e 11-C, da Lei 2,878, de 03/04/02. 
c:E RF.,7' A RI A 
1 
ffii t' ti mi, ri0 ornai 
rri /g2C-0-3 
7;- 
VI - a memora crientago ens órgãos da Adedeild1XL. 
Indireta e Fwalactonal, em ~toa adminisernivos referente a pessoal, mrderiel, arquivo e 
no:Modelo; 
VII - desenvolvimento de programas de saúde ocupacional, de 
puirias mediana de segurança do trabalho; 
VIII - a comam* de nomes e controles à adirdnidmçe de 
atalaiai e doa ~entoa mobiliário e imobiliário do Municipio; 
IX - a execução das atividades relatam à packoninselo, aquisição, 
guarda, distribui* e controle do material rtilirado ara Prefeitum 
X - a execução dm atividades Marins ao torribemorato, mano, 
inventário, proteção e coneervação doe bens móveis e imóveis porlerceolow ao Maisicipio; 
XI - a elaboração de nomeie e promoção dão divide:les Motivai ao 
recebimento. dietribuiçâo, controle do andamento, triagem e arquivamento doa pecamos e 
documentos em geral que emitam peia Preferem% . 
XII- a coordenação dos serviço& no Paço ~ripai; 
- a assessoria e orientação térmica aos órgãos da Arbninistraçào 
Meta e Indireta, em artuntes adminisirativoe referentes ao pessoal; 
• 
XIV --a promoção, em articulação com a Secretaria da Siando, da 
inspeção de saúde dos envidotia, pare efeitos de nomeação, licenças, apoendadoriat e onixe 
fins legais, bem COMO a viabiliraçãO do doias de segurança • e mediciaa do trabalho 
destinado aos servidores rannicipei 
XV - promover a implantação de Dormes e procedimentos pana 
processamesto de licita!~ destinadas a efetivar a compra de materiais, obras e centremdio 
de serviços acetine:Me às atividades da Prefeitura, de mordo comi legislação pertinente em 
vigor, 
• . 
XVI - promover o aperfeiçoemarto continuo dos profissionais da 
XVII - desenvolver e seornpa~ os objetivos, m Irene e ações do 
Plarrtjerento Estratégico de Governo que ertdam rebscianados iSecremim 
XVm - desempechar ondas atividades que Ire seara atribuidast peio 
(lufe do Poder Emotivo, no habito de ma ima de ~do. 
Art. 7 - Será de competência da Secretaria liau;ripal de rampa 
I - a administraçeo das dotações andmidia is divertiu unidades 
orçamentárias, rdalirii ao MIMe central que nomeada e outra deidades carretaras 
- o planejamento ~mal e a execução da politica económica, 
tributária e financeira do Município: 
III - as retende com os contribuintes; 
IV - o assessoramento is unidades do Munidpio ma assuntos de 
manos; 
V • a gela° da legislação tributária e fruenceirado Município; 
VI - a inscrição e cadastrumeolo dos contribuintes, berra corro a 
oneinação dos mesmos; o leu:mento, e arrecadação e a fiscalbemito dee tributos devidos ao 
Munidpio; 
VII - a inscriçâo da divida ativa; 
VIII - a guarda e movimenta* de veiam 
IX - a elaboração, execuçio e acompanhamento do Plano Plurientad, 
das Directo:a Orçamentárias e do 0~ento Anual, e da Dealbação financeira do Plano de 
Obras, para o acompanhamento dm metes fidas; 
X a programação de desembolso feanceiro; 
• 
XI - o empenho, a liquidação e o pagamento dm despesas; 
aIIl - a ebaboraçâo de balancetes, demonsirativos e balanços, bem 
como e publicação doo informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; 
XIII - a prestação entro de coaras o o cumprimento das exigindo 
do controle externo; 
XIV - era registros e controles contábeis, 
XV - a análise, controle e acompanhamento das rombos dos programas 
e atividades dos Creres da Administração; 
XVI - a análise da conveniência da cingia a extinção de fundos 
especiais; 
XVII - o ~e e e ft.scalizaçlb da sua gestão; 
XVIII - a supervisão dos investimentos públicos, bem como o 
controle dos investimentos e da capacidade de endividamatto do Município; 
XIX - ~mação de auditoria edema, guindo necessário, para 
análise das contas municipais, e outras atividades correlme. 
Parágrafo deito; O Secretário de trauma! tem per competência: 
- elaborar o Plano ~mal de Investimento, e -o ~Mo 
Mmicipd, compatibelizando-o á Lei de Diretriz ' ~ias, bem como acompmhie soa 
execução; 
Lf - escadas ta dividida de contabilidade e {Migas e ai atribuições 
Recaia c tribo siriaç 
- desenvolver e acompanhar os objetivos, as melas e ações do 
Plenejarnento Betrabigioo de OMITI° que calejam relacionados tiSeer~ 
IV - desempenhar olmo atividades que fite sejam atralusidin pelo 
Chefe do Poda' Executivo, no ambito de tua *rende Ideft00. 
Art. 8* - A atual Estrutura Organinciond Básica da Secretaria 
Municipal de Administra* e Secretaria Municipal de finanças, ccesolidada a rernanamente, 
Passa a vigorar em conformidade com os Anexos integrantes desta lei. 
Art. 9' - As despesas decorrentes desta lei dormião por conta de 
derrapes próprias do Orçamento Cerol do Município. 
Art. 10 Esta lei mira em vigor na dam de sua publicação, revogadas 
as disposiges ein contrária crn reporia' os Armam I-C e da Lei 2.13711, de 01~. 
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA 
Secretário Municipal de 
Administraçâo e Finanças 
Arapongas, 02 de inalo de 2003 
JOSÉ A. BISCA 
Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
. rés . mago 'NUMA 
ma PP 2.38), 02 D; ¥410 DE 2003 
Dearmendsra *Secretaria Aimicipel de AdalifidalrãO0 e 
Pleeinçai e dá surras prottedleeclaa. 
A GAMARA MUNICIPAL. De ARAPONGAS, a:FITADO DO 
PADANA. ADCR r rou,1C tu, murro ~PAU mia" A seco reg un: 
Art. V - A Semearia Municipal de Adennotraplia e IrMarAde. de 
~a Meio, ceada pelo Kir . incem 1. alínea b", da lei 112.1fticipal f 2.8711,• de 
03/04/02, MB doseneenreda em Secretaria Municipal de Adredu~o - SEMAD, 'e 
Secretaria Municipal de Finertme SEFIN. 
§ 1.• Sinatnis ~pai de ~go time latemedm 
arepieies sidere Picotada Adminineetiva, Oceemie dc ~Ma, Oortieda do Recursos peemos 
Calaria dc mentaceore, Oda& & Cernem e Noemi:mo dc Dedos e 13alpe3e 
Trinsparics. 
• 
- À Saneara Mmicipal de Firgenss doam negradas as aura 
midden ~aia de fieeMento, Direoria de Nem" ~a' de Tribiaapies Gmledie de 
CoMbiltdada 
• E - A amena de Plearamedir pana a deatiaiala40 Direta/ia. de 
DiuMareento °Orçam& 
§ 4" - Ar3criteda de Aditaria pana a dowerlearev Mão& 
Art. - Fica ceada, eu fixem do inciso IV, artigo 4', da Lei 
2.878/02, a seguinte unidade administrativa, lotada na Sanearia de Administra*: 
Unidade Carie • Quantidade ~bele • Valor (R5) 
Adienalidndbra 
Gerencia do Gerente de Licito* 01 ` CC3 1.080,00 
Licitação Gerente Operacional ' FGO , 570.00 
AM. 3' - Ficam criadas, na forreta doe Monos IR e IV, artigo da 
Lei e' 2.878/02, as seguintes unidades adminiatrativas, lantim na Secretaria de irmanar 
Unidade 
Administra** 
Cação Quaaniltatle ~bele Vaiar (RI) 
Dieeturia de Diretor Tribudrio 01 CC2 1.800,00 • 
Tribulação Diretor TMlico FGT 519,00 
Ger &da de Gerente do Convénios 01 CC3 1)380,00 
Cone!~' Gerente Operacional FGO 570,00 . 
Gisrinecia de 
Orennerto 
Gerente Orcomerreldo 
Gerente Operacional 
01 CC3 
P00 
1.080,00 
570.00 
Gerenda de Gerente Fleenoeiro .01 CC3 1,080,00 
Finanças Gerente Operacional •P00 570,40 
Geilicia de Gerente de Fiscaliaação 
Fisonindio Integrais 01 CC3 1.080,00 
Irrimenda Oerante Operacional PISO 570.00 
Art. 4" - Ficam mudar, na (Orme dos incisos II e V, artigo 4", da Lei 
a' 1878/02, na funçães ~cedas a 
Deamninação Símbolo ~Nide& Valer 
(R5) 
Lototio 
Assistente dc Arrecadação FOF 04 450,00 Se.FITel 
Assistente Tdcnico 
Administrativo 
FOF 05 450,00 .SEMAD 
Assistente de Apoio Técnico FGAT 03 349,00 SEMAD 
Coordenador FGC 08 187,00 SFFIN 
Auxiliar Operacional FGA 05 112,00 SEFIN 
Art. 5' - Pica extinto a Cedida de Controle Firmceiro criada peio 
Anoto I-C, da citada lei 2.818/02, 
Art. 6' - Será de compeléricia da Secretaria Municipal de 
Administração: 
• 1 - o plane is:nato operacional e a cremação doa atividades de 
administra* de pessoal, compreendendo rem:emento, aderno, a cknisalo, dOceçao, 
raturiejamento, cioneraçeo de recursos ~anos da erimintstropillo direta; 
II - a elaboração da folha de pe~ce e o controle doe nos 
formais de passoel; 
111 - e gestão e manutenção do cadastro de recamos humnos das 
Adenininraçãos Dirwra e !odiemos; ...,,, r. .. 
IV - serviços de assudacia social ao servidor, de paridas médicas; 
de higiene e de segurança do tmbalbo; '1 
V - realização de CM= médicos pré-admiSsionais, para ingresso na 
Administração Alma; 
VI - a Immo* de política gani de recursos buamos, 
compreendendo • tmiformizaçáo da =mau& de betteficios, a gestão do plano de carreiras, a 
4LYLCUOIO da ardo* da desempenho e a implementação da politica earacial; 
Vil - a gatão das Macem do Murdeipio com OBUS inativos, 
essorinnes de servidores e sindienos; 
VIU - o plimjamento operacional dos serviços ienes do Armada, 
controle e distribuição de materiais; o aproveltemento ou Wien** de materiais ilearviVIti& 
IX - a administraçarr, controlo e manutenção do panimenio 
mobiliário e imobiliário do Munidpio; 
• X - a administração de arquivo, protocolo, reprognão, meios de 
corrturiimição; 
XI - a administra* doe meio* de transporte :demo da Prefeitura. 
compreendendo operação, controle e minutai* da frota de veículos leva, a nornediiaçãO 
do ~trole, manutenção e mo:, de Prout de miando" equipamentos e Metal& pesados 
XII - o controle e a hooafranç& da frota locada; 
XIII - a adondetroção e controle da ocupação tisk& dos prédios de 
,mas do Município, bcm como o controle da contratos de locação para instalação de umidade; 
de serviço; 
XIV - a guarda e afiliando dos referidos prédios e dos prédios 
municipais; 
XV a adminisbaçãO e controle dos creeiredos de tacalaçao de 
serviços retaliam a sua área de atividade e asseasontrostão aos demais &gim ne área de roa 
compeidncia. 
Parásorafe *oito, O Secretário de .Administração tem por 
competincia_ 
I - o planejamento. exacsiçao, supervisão e controle das atividades 
IN administrativas em geral: 
II - a proposição de políticas e normas sobre a administração de 
pessoal; 
Itã - o controle das atividades dem:evolvido *dativo ao 
recrutamento, capacitoção, registro a controles fnecionsia. mamem° de servidores, 
administração de plenos de carreira, de polnice de Ideário e métodos de sagrarença a 
incruenta do trabalho e domas anuam relenvos ene servidores municipais; 
IV - a orgiminicilo e coordenação de programas de capacita* e 
deeenvolvinsento dos redima lamancer da Prefeitura; 
V - a coordenação do reLacionameneo da Prefeitura com os órgãos 
representativos dos servidores municipais; 
e 
e 
e 
1 
BECRITrARIA DE FINANÇAS 
• .tleaddi• 
11u2,981/03 
Alleara - 
14 e° 2.981/03 
Gerindo Gerindo Gerência Guiada Gereade Gerincie de 
do Cacemerdéde de de de Flecellawee 
Convidas Meneei Natalidade Mbulegliv adearede 
• ANEXO III 
Lei ri' 2.981/03 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO 13RATIFICADA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Unidade 
Administrativa 
Cor/30 Qualidade Símbolo Valor (RS) . 
Secretaria de Secretário de 
Adninistração Administração 01 , CCI 3.000,00 
Diretoria de Diretor de CC2 1.800,00 
Administração Administração 01 FOT 819,00 
Diretor Técnico 
Auditoria Auditor , 01 CC3 1_080,00 
Gera= Operacional MO 570,00 
Gerência de Gerente de Licita* 01 . CO 1_080,00 
Licitação Gerente Operacional FOO 570,00 
Gerência de Gerente de Recursos 
Recursos libramos 01 ca . 1.080.00 
Humanos GmenteOperacional FOO 570,00 
Gerência de Gerente de , CC3 1.080,00 
~Menção lvlaniterwtto 01 FGO 570,00 
~te Operacional 
Gerência de Gerente de . ' CC3 1.080,00 
Transportes 11 01 ' F00 . 570,00 
Gerente Operacional 
Gerência de Gerente de Cadastro e 0I 
Cadastro e Processarterdu de CC3 1_080,00 
Dados 
Gerente Operacional 
noa P00 570,00 1 de 
dados 
Assessoria 1I1 Asseagor El ou 02 CC3 . 1.080,00 - 
Assessoria Assessor Técnico JUTA 570,00 
Técnica • -.. 
Assistência 
Técnica 
,Adanaisiranva 
Assistente Técnico 
Adnieristrativo 
05 POP 459,00 
~cio de 
Apoio Técnico 
Assistente de Apoio 
Técnico 
03 „ FGAT 349,00 
Direção de 
Unidade 
Administrativa 
Diretor de Unidade 
Administrativa 
01 FM 280,00 
Coordenadoria Coordenador 15 • FOC 187,00 
Apoio 
0~1 
Auxiliar operacional 05 FOA 112,00 • 
ANEX0/49,- 
Lei É' 2.981/03 
CARGOS DE PROVIMENID EM COMISSAOIREUNCAO GRATIFICADA 
Unidade 
A~' mitra 
Cargo 1",ftrionidade Símbolo Valor (FIS) 
Secretaria de 
Fumos 
Secretária do Plaanças . 01 OC1 3.000,00 
Diretoria de 
Plangimandu e 
Otememo 
Diretor de Planegarnanto e 
Oreammto 
Diretor tinam 
01 0C2 1,800,00 
,.• For 819,00 
Diretoria de Diretor de Finanças 01 CC2 1.800,00 
Finanças Diretor técnico FOI' 819,00 
Diretoria de Diretor Tribulikro 01 CC2 1.800,00 
21~ Diretor Técnico FOT 819,90 
Gertnda do Gerem de °Norteies 01 - . CC3 1.080,00 
Conrenios Gerado Operacional FGO • 570,00 
Gerência do . ' Gera= Orçamentário 01 CC3 1.080,00 
Orçamo% Gamai Operacional P00 570,00 
Gerência do Gerente Páramadre 01 CC3 1.080,00 
Finanças OeninIci0~1 FOO 570,00 
Genknia de Gemas de Contabilidade CC3 1.080,00 
Contabilidade Garanta Oporocieend 01 
11:30 570,00 
Gostada de Gerude Tributário 01 • , C3C3 1.080,00 
Tribulação Gerente Operacional - P00 - 570,00 • 
Guerreia de Garante de Fiscalização 01 CC3 .1.010,00 
Fiscalização Integrada 
Integrada (Mar ar Operacional 
P00 570,00 
Assinênclade Assisiente de arrecadeiçao 10 PGF . 450,00 
Arrecadação 
• • 
Assiatancia de Assinares de fiacalizacão 
Fiscalização 05 FGF1 225,00 
Coordenadoria _Coordenador 011 FIGe- 187,00 
Apoio Operacional Auxãiar oparadorad 05 PUA 112,00 
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Diaba'. de 
Planejemento 
Depienanto 
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• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Anexo I_ 
Projeto de Lei re 030/03 
Secretaria Municipal de Administração 
Auditoria 
Diretoria de Administração 
1 
Gerência 
de 
Licitação 
Gerência 
de 
Recursos Humanos 
Gerência 
de 
Manutenção 
Gerência de Cadastro 
e 
Processamento de Dados 
Gerência 
de 
Transportes 
11! 
• 
• 
160 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Anexo H 
Projeto de Lei n° 030/03 
Secretaria Municipal de Finanças 
• 
Diretoria de Diretoria Diretoria 
Planejamento de de 
e Orçamento Finanças Tributação 
t 
Gerência Gerência Gerência Gerência Gerência Gerência de 
de Orçamentária de de de Fiscalização 
Convênios Finanças Contabilidade Tributação Integrada 
• 
16 I 
• 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Anexo III 
Projeto de Lei n° 030/03 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Unidade 
Administrativa 
Cargo Quantidade Símbolo Valor (R$) 
Secretaria de Secretário de 
Administração Administração 01 CC1 3.000,00 
Diretoria de Diretor de CC2 1.800,00 
Administração Administração 01 FGT 819,00 
Diretor Técnico 
Auditoria Auditor 01 CC3 1.080,00 
Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente de Licitação 01 CC3 1.080,00 
Licitação Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente de Recursos 
Recursos Humanos 01 CC3 1.080,00 
Humanos Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente de CC3 1.080,00 
Manutenção Manutenção 01 FGO 570,00 
Gerente Operacional 
Gerência de Gerente de CC3 1.080,00 
Transportes Transportes 01 FGO 570,00 
Gerente Operacional 
Gerência de Gerente de Cadastro e 01 
Cadastro e Processamento de CC3 1.080,00 
T
Processamento de 
dados 
Dados 
Gerente Operacional 
"FGO 570,00 
Assessoria III Assessor III ou 02 CC3 1.080,00 
Assessoria Assessor Técnico FGTA 570,00 
Técnica 
• 
• 
PREFEITURA DO MUI\ ICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Assistência 
Técnica 
Administrativa 
Assistente Técnico 
Administrativo 
05 FGF 450,00 
Assistência de 
Apoio Técnico 
Assistente de Apoio 
Técnico 
03 FGAT 349,00 
Direção de 
Unidade 
Administrativa 
Diretor de Unidade 
Administrativa 
01 FGD 280,00 
Coordenadoria Coordenador 15 FGC 187,00 
Apoio 
Operacional 
Auxiliar operacional 05 FGA 112,00 
• 
• 
1 
16 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
• Anexo IV 
Projeto de Lei nu 030/03 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
Unidade 
Administrativa 
Cargo Quantidade Símbolo Valor (R$) 
Secretaria de Secretário de 01 CC1 3.000,00 
Finanças Finanças 
Diretoria de Diretor de 01 CC2 1.800,00 
Planejamento e Planejamento e 
Orçamento Orçamento 
Diretor técnico FGT 819,00 
Diretoria de Diretor de Finanças 01 CC2 1.800,00 
Finanças Diretor técnico FGT 819,00 
Diretoria de Diretor Tributário 01 CC2 1.800,00 
Tributação Diretor Técnico FGT 819,00 
j Gerência de Gerente de Convênios 01 CC3 1.080,00 
Convênios Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente Orçamentário 01 CC3 1.080,00 
Orçamento Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente Financeiro 01 CC3 1.080,00 
Finanças Gerente Operacional FGO 570,00 
i Gerência de Gerente de CC3 1.080,00 
Contabilidade Contabilidade 01 
Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente Tributário 01 CC3 1.080,00 
Tributação Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente de 01 CC3 1.080,00 
Fiscalização Fiscalização 
Integrada Integrada 
e 
e 
• 
164 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Gerente Operacional FGO 570,00 
Assistência de 
Arrecadação 
Assistente de 
arrecadação 
10 FGF 450,00 
Assistência de 
Fiscalização 
Assistente de 
fiscalização 05 FGF1 225,00 
Coordenadoria Coordenador 08 FGC 187,00 
Apoio 
Operacional 
Auxiliar operacional 05 FGA 112,00 
• 
• 
4h 
• iri 6 
Câmara Municipal de AI_:gppngas 
......Estado do Paraná, 
ANEXO 1 
Secretaria Municipal de Administração 
Auditoria 
Diretoria de Administração 
Gerência 
de 
Licitação 
Gerência 
de 
Recursos Humanos 
Gerência 
de 
Manutenção 
Gerência de Cadastro 
e 
Processamento de Dados 
Gerência 
de 
Transportes 
• 
• 
Av. Arapongas, 90 - Fone: (43) 252-0667 - Fax: (43) 252-0634 - C. Postal 200 
www.cmarapongas.pr.gov.br- E-mail: legis@onda.com.br 
1 7 
Câmara Municipal de Arapongas 
—Estado do Paraná—.— 
ANEXO II 
Secretaria Municipal de Finanças 
Diretoria de 
Planejamento 
e Orçamento 
Diretoria 
de 
Finanças 
Diretoria 
de 
Tributação 
Gerência Gerência Gerência Gerência Gerência Gerência de 
de Orçamentária de de de Fiscalização 
Convênios Finanças Contabilidade Tributação Integrada 
Av. Arapongas, 90 - Fone: (43) 252-0667 - Fax: (43) 252-0634 - C. Postal 200 
www.cmarapongas.prgov.br - E-mail: legis@ondacom.br 
Câmara M 
Estado do Paraná 
ANEXO III 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Unidade 
Administrativa 
Cargo Quantidad 
e 
Símbolo Valor (RS) 
Secretaria de Secretário de 
Administração Administração 01 CCI 3.000,00 
Diretoria de Diretor de CC2 1.800,00 
Administração Administração 01 FGT 819,00 
Diretor Técnico 
Auditoria Auditor 01 CC3 1.080,00 
Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente de Licitação 01 CC3 1.080,00 
Licitação Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente de Recursos 
Recursos Humanos 01 CC3 1.080,00 
Humanos Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente de Manutenção CC3 1.080,00 
Manutenção Gerente Operacional 01 FGO 570,00 
Gerência de Gerente de Transportes CC3 1.080,00 
Transportes Gerente Operacional 01 FGO 570,00 
Gerência de Gerente de Cadastro e 01 
Cadastro e Processamento de CC3 1.080,00 
Processamento de 
dados 
Dados 
Gerente Operacional 
FGO 570,00 
Assessoria III Assessor III ou 02 CC3 1.080,00 
Assessoria Assessor Técnico FGTA 570,00 
Técnica 
Assistência Assistente Técnico 
Técnica Administrativo 05 FGF 450,00 
Administrativa 
Assistência de Assistente de Apoio 03 FGAT 349,00 
Apoio Técnico Técnico 
Direção de Unidade Diretor de Unidade 01 FGD 280,00 
Administrativa Administrativa 
Coordenadoria Coordenador 15 FGC 187,00 
Apoio Operacional Auxiliar operacional 05 FGA 112,00 
Av. Arapongas, 90 - Fone: (43) 252-0667 - Fax: (43) 252-0634 - C. Postal 200 
www.cmarapongas.pr.gov.br- E-mail: legis@onda.com.br 
• 11- 9 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná — 
ANEXO IV 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
Unidade 
Administrativa 
Cargo Quantidade Símbolo Valor (RS) 
Secretaria de Secretário de Finanças 01 CC1 3,000,00 
Finanças 
Diretoria de 
Planejamento e 
Diretor de Planejamento 
e Orçamento 
01 CC2 1.800,00 
Orçamento Diretor técnico FGT 819,00 
Diretoria de Diretor de Finanças 01 CC2 1.800,00 
Finanças Diretor técnico FGT 819,00 
Diretoria de Diretor Tributário 01 CC2 1.800,00 
Tributação Diretor Técnico FGT 819,00 
Gerência de Gerente de Convênios 01 CC3 1.080,00 
Convênios Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente Orçamentário 01 CC3 1.080,00 
Orçamento Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente Financeiro 01 CC3 1.080,00 
Finanças Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente de Contabilidade CC3 1.080,00 
Contabilidade Gerente Operacional 01 FGO 570,00 
Gerência de Gerente Tributário 01 CC3 1.080,00 
Tributação Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente de 01 CC3 1.080,00 
Fiscalização Fiscalização Integrada 
Integrada Gerente Operacional FGO 570,00 
Assistência de 
Arrecadação 
Assistente de 
arrecadação 
10 FGF 450,00 
Assistência de Assistente de 
Fiscalização fiscalização 05 FGF1 225,00 
Coordenadoria Coordenador 08 FGC 187,00 
Apoio Operacional Auxiliar operacional 05 FGA 112,00 1 
Av. Arapongas, 90 - Fone: (43) 252-0667 - Fax: (43) 252-0634 - C. Postal 200 
www.cmarapongas.pr.gov.br - E-mail: legis@onda.com.br 
M SG 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO IX) PARANÁ 
Anexo 1 
Lei 110 2.981/03 
Secretaria Municipal de Administração 
Auditoria 
Diretoria de Administração 
Gerência 
de 
Licitação 
Gerência 
de 
Recursos Humanos 
Gerência 
de 
Manutenção 
Gerência de Cadastro 
e 
Processamento de Dados 
Gerência 
de 
Transportes 
i 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTAM) IX) PARANÁ 
Anexo II 
Lei n° 2.981/03 
Secretaria Municipal de Finanças 
Diretoria de 
Planejamento 
e Orçamento 
Diretoria 
de 
Finanças 
Diretoria 
de 
Tributação 
Gerência Gerência Gerência Gerência Gerência Gerência de 
de Orçamentária de de de Fiscalização 
Convênios Finanças Contabilidade Tributação Integrada 
IS 
e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO 1X) PARANÁ 
ANEXO 111 
Lei n° 2.981/03 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA 
L SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Unidade 
Administrativa 
- - 
Cargo Quantidade Símbolo Valor (R$) 
Secretaria de Secretário de 
Administração Administração 01 CC1 3.000,00 
i Diretoria de Diretor de CC2 1.800,00 
Administração Administração 01 FGT 819,00 
Diretor Técnico 
Auditoria Auditor 01 CC3 1.080,00 
Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente de Licitação 01 CC3 1.080,00 
Licitação Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente de Recursos 
Recursos Humanos 01 CC3 1.080,00 
Humanos Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente de CC3 1.080,00 
Manutenção Manutenção 01 FGO 570,00 
Gerente Operacional 
Gerência de Gerente de CC3 1.080,00 
Transportes Transportes 01 FGO 570,00 
Gerente Operacional 
Gerência de Gerente de Cadastro e 01 
Cadastro e Processamento de CC3 1.080,00 
Processamento de 
dados 
Dados 
Gerente Operacional 
FGO 570,00 
Assessoria Ill Assessor ITI ou 02 CC3 1.080,00 
Assessoria Assessor Técnico FGTA 570,00 
Técnica 
...----, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Assistência Assistente Técnico 05 FGF 450,00 
Técnica Administrativo 
Administrativa 
Assistência de Assistente de Apoio 03 FGAT 349,00 
Apoio Técnico Técnico 
Direção de Diretor de Unidade 01 FGD 280,00 
Unidade Administrativa 
Administrativa 
Coordenadoria Coordenador 15 FGC 187,00 
Apoio Auxiliar operacional 05 FGA 112,00 
Operacional 
• 
• 
4R 
• 190 
e 
41k 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
ANEXO 1V 
Lei tf 2.981/03 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
Unidade 
Administrativa 
Cargo Quantidade Símbolo Valor (RS) 
Secretaria de Secretário de Finanças 01 CC1 3.000,00 
Finanças 
Diretoria de Diretor de Planejamento e 01 CC2 I.800,00 
Planejamento e Orçamento 
Orçamento Diretor técnico 
FGT 819,00 
Diretoria de Diretor de Finanças 01 CC2 1.800,00 
Finanças Diretor técnico FGT 819,00 
Diretoria de Diretor Tributário 01 CC2 1.800,00 
Tributação Diretor Técnico FGT 819,00 
Gerência de Gerente de Convênios 01 CC3 1.080,00 
Convênios Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente Orçamentário 01 CC3 1.080,00 
Orçamento Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente Financeiro 01 CC3 1.080,00 
Finanças Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente de Contabilidade CC3 1.080,00 
Contabilidade Gerente Operacional 01 
FGO 570,00 
Gerência de Gerente Tributário 01 CC3 1.080,00 
Tributação Gerente Operacional FGO 570,00 
Gerência de Gerente de Fiscalização 01 CC3 1.080,00 
Fiscalização Integrada 
Integrada Gerente Operacional 
FGO 570,00 
Assistência de Assistente de arrecadação 10 FGF 450,00 
Arrecadação 
Assistência de Assistente de fiscalização 
Fiscalização 05 FGF1 225,00 
Coordenadoria Coordenador 08 FGC 187,00 
A.Roio Operacional Auxiliar operacional 05 FGA 11.2,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
VIII - o planejamento operacional dos serviços gerais de guarda, 
controle e distribuição de materiais; o aproveitamento ou alienação de materiais inserviveis; 
IX - a administração, controle e manutenção do patrimônio 
mobiliário e imobiliário do Município; 
X - a administração de arquivo, protocolo, reprografia, meios de 
comunicação; 
XI - a administração dos meios de transporte interno da Prefeitura, 
compreendendo operação, controle e manutenção da frota de veículos leves, a normatização 
do controle, manutenção e uso da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados; 
XII - o controle e a fiscali•ração da frota locada; 
XII - a administração e controle da ocupação tísica dos prédios de 
uso do Município, bem como o controle dos contratos de locação para instalação de unidades 
de serviço; 
XIV - a guarda e vigilância dos referidos prédios e dos prédios 
municipais; 
XV - a administração e controle dos contratos de prestação de 
serviços relativos a sua área de atividade e assessoramento aos demais órgãos, na área de sua 
competência. 
Parágrafo único. O Secretário de Administração tem por 
competência: 
ll — o planejamento, execução, supervisão e controle das atividades 
administrativas em geral; 
lI - a proposição de políticas e normas sobre a administração de 
pessoal; 
ffi — o controle das atividades desenvolvido relativas ao 
recrutamento, capacitação, registro e controles funcionais, pagamento de servidores, 
administração de planos de carreira, da política de técnicas e métodos de segurança e 
medicina do trabalho e demais assuntos relativos aos servidores municipais; 
IV - a organização e coordenação de programas de capacitação e 
desenvolvimento dos recursos humanos da Prefeitura; 
V - a coordenação do relacionamento da Prefeitura com os órgãos 
representativos dos servidores municipais; 
• 

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