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norma nº 2990/2003

Tipo Lei
Número / Ano 2990 / 2003
Date 2003-05-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
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LEI N° 2.990, DE 02 DE MAIO DE 2003 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
efetuar abertura de Crédito Adicional 
Especial, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2003. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2003, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
3.368.418,40 (três milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e 
quarenta centavos), para a suplementação dos seguintes programas: 
1600 — SECRETARIA DE FINANÇAS 
1601 — Direção Geral 
0412200132.067 — Manutenção dos Serviços da Direção 
3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 330.000,00 
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros —P. Física R$ 40.000,00 
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica R$ 100.000,00 
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 
0412301331.057 - Implantação do PMAT 
3.3.90.35 — Serviços de Consutoria R$ 124.750,00 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 156.896,40 
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 383.482,00 
- Subvenção a AFMAR 
3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 10.000,00 
- Aumento de Capital da CODAR 
4.5.90.65 — Constituição ou Aumento Cap.de Empresas R$ 10.000,00 
— Principal e Encargos de Financiamento 
3.2.90.21 — Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 417.600,00 
4.6.90.71 — Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 997.400,00 
— Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 
3.2.90.22 — Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato R$ 300.000,00 
— Reserva de Contingência 
9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência R$ 463.290,00 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão 
utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei 
Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 
0301 — Assessoria Judicial 
0412200080.002/Sentenças Judiciais 
1 
0412301340.035 
0412301351.058 
2884601360.036 
2884601372.068 
9999909990.037 
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DA SILVEIRA 
ministração e Finanças 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 i. 
3.3.90.91 — Sentenças Judiciais R$ 300.000,00 
0400 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
0401 — Diretoria Administrativa 
0412200102 .007 — Manutenção dos Serviços da Diretoria 
3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 330.000,00 
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros —P. Física R$ 40.000,00 
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica R$ 100.000,00 
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 
0412300111 .002 - Implantação do PMAT 
3.3.90.35 — Serviços de Consultoria R$ 124.750,00 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 156.896,40 
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 383.482,00 
0403 — Diretoria de Finanças 
0412300130. 003 - Subvenção a AFMAR 
3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 10.000,00 
0412300141 .003 - Aumento de Capital da CODAR 
4.5.90.65 — Constituição ou Aumento Cap.de Empresas R$ 10.000,00 
2884600160 .004 — Principal e Encargos de Financiamento 
3.2.90.21 — Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 417.600,00 
4.6.90.71 — Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 997.400,00 
9999909990 .005 — Reserva de Contingência 
9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência R$ 463.290,00 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 02 de maio de 2003. 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 2.990, DE 02 DE MAIO DE 2003 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura 
de Crédito Adicionai Especial, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2003. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN￾CIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no 
orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exer￾cício de 2003, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
3.368.418,40 (três milhões, trezentos e sessenta e oito mil, 
quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), para a 
suplementação dos seguintes programas: 
1600 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
1601 - Direção Geral 
0412200132.067 - Manutenção dos Serviços da Direção 
3.1.9011 - Vencimentos e Vant.Foas-Pessoal Civil R$ 330.000,00 3.3.90.30 - Material de Consumo R$15.000,00 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros -R Física R$40.000,00 3.350.39 - Outros Serviços de Terceiros -P Jurídica R$100.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$20.000,00 0412301331.057 • Implantação do PMAT 
3.3.90.35 -Serviços de Consutoria R$124.750,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-RJuridica R$156.896,40 4.490.52 - Equipamentos e Material Permanente 81383.482,00 0412301340.035 - Subvenção a AFMAR 
3.3.50.43 - Subvenções Sociais R$10.000,00 0412301351.058 - Aumento de Capital da CODAR 
4.5.90.65 - Constituição ou Aumento Cap.de Empresas R$10.000,00 2884601360.036 - Principal e Encargos de Financiamento 
3.2.90.21 -Juros sobre a Dívida por Contrato R$417.600,00 4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$997.400,00 2884601372.068 -Outros Encargos sobre a Divida por Contrato 
3.2.90.22 - Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato R$300.000,00 9999909990.037 - Reserva de Contingência 
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência R$463.290,00 Art. 2° Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão 
utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, 
inciso III, da Lei Federal n° 4.320164, a anulação parcial das dotações orça￾mentárias, a saber: 
0300 - PROCURADORIA JURÍDICA 
0301 - Assessoria Judicial 
0412200080.0021Sentenças Judiciais 
3.3.90.91 - Sentenças Judiciais R$ 300.000,00 0400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
0401 - Diretoria Administrativa 
0412200102.007 - Manutenção dos Serviços da Diretoria 
3.1.90.11 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$330.000,00 3.3.90.30 - Material de Consuma R$15.000,00 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros -P. Física R$ 413.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica R$100.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$20.000,00 0412300111.002 - Implantação do PMAT 
3.3.90.35 - Serviços de Consultoria R$124.750,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juddica R$156.896,40 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$383.482,00 0403 - Diretoria de Finanças 
0412300130.003 - Subvenção a AFMAR 
3.3.50.43 -Subvenções Sociais R$10.000,00 0412300141.003 - Aumento de Capital da CODAR 
4.5.90.65 - Constituição ou Aumento Cap.de Empresas .8510.000,00 2884600160.004 - Principal e Encargos de Financiamento 
3.2.90.21 -Juros sobre a Divida par Contrato 8$417.600,00 4.6.90.71 - Principal da Divida Contratual Resgatado R$997.400,00 9999909990.005 - Re.serva de Contingência 
9.9.99,99.59 - Reserva de Contingência R3463.290,00 Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 02 de maio de 2003. JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
DEVANIR GONÇALVES DA SILVEIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
E FINANÇAS 
032 
CAMARA MIM/C-INL DE ARAPONGAS 
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