| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2995 / 2003 |
| Date | 2003-05-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI N. 2729, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI N. 2844, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA ESTOARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA. |
| native_id | 2801 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
O EC R.ET .4R/A arlo no f or-nat Ledadc /.1;•rn 6, 2 / PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 34.`4 LEI N° 2.995, DE 23 DE MAIO DE 2003 • Altera a Lei n° 2.729, de 18 de dezembro de 2000, alterada pela Lei n° 2.844, de 19 de dezembro de 2001, referente à doação de terreno à empresa ESTOARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o prazo para concluir as obras e iniciar as atividades de que trata o artigo 2° da Lei n° 2.729, de 18 de dezembro de 2000, alterada • pela Lei n° 2.844, de 19 de dezembro de 2001, devendo a donatária finalizar as obras em 06 (seis) meses e iniciar as suas atividades imediatamente após o término da obra. Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de maio de 2003. RICARDO A. GRASSANO Prefei o em exercício OSMAR ARTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação PREFEITURA DO MUNICXPIO DE ARAPONGAS. Estado do ~Má SEI N• 2495. DE 23 DE MA10 DE 200 Altere Lal n° 2.728, de IS de dezembro de 2000, altarada pala Lm-n° 2.844, de 19 de dezembro de 2001, ~ate à doaç8o 'de terreno à empresa ESTOARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. SANCIONO - A ssouiNTE Là: • Art. 1° - Fica alterado o prazo parei concluir as obras e inklar ea • atividades de que trate o grego 2° da Lei n° 2.729. de 16 de dezembro de 2000, obrada peia Lei n° 2.844, de 19 de dezembro de 2001, devendo a donatária linakar as obras em 08 (seis) meses e iniciar as suas atividades limeastamente após si término de Ma. Art. 2, - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pubilizsgao, revogadas as dIsposig5es em oontrèflo. Arapongas, 23 de maio de 2003. OSMAR ARTUR Rtzzorn , RICARDO A. GRASSANO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO PREFEITO EM EXERCÍCIO • I Ç) r ,AMARA Müi',11CIPAL DE ARAPONGA',.': i rublicado no Jor ai J.Xes, c› 10PUffl. . ... ..... ............ . .... ...... .