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norma nº 2995/2003

Tipo Lei
Número / Ano 2995 / 2003
Date 2003-05-23
EmentaALTERA A LEI N. 2729, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI N. 2844, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA ESTOARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA.
native_id2801

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texto integral #

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O EC R.ET .4R/A 
arlo no f or-nat 
Ledadc 
/.1;•rn 
6, 2 / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
34.`4 
LEI N° 2.995, DE 23 DE MAIO DE 2003 
• Altera a Lei n° 2.729, de 18 de dezembro de 
2000, alterada pela Lei n° 2.844, de 19 de 
dezembro de 2001, referente à doação de 
terreno à empresa ESTOARA INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica alterado o prazo para concluir as obras e iniciar as 
atividades de que trata o artigo 2° da Lei n° 2.729, de 18 de dezembro de 2000, alterada 
• pela Lei n° 2.844, de 19 de dezembro de 2001, devendo a donatária finalizar as obras 
em 06 (seis) meses e iniciar as suas atividades imediatamente após o término da obra. 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Arapongas, 23 de maio de 2003. 
RICARDO A. GRASSANO 
Prefei o em exercício 
OSMAR ARTUR RIZZOTTI 
Secretário Municipal de Planejamento, 
Desenvolvimento Econômico e Habitação 
PREFEITURA DO MUNICXPIO DE ARAPONGAS. 
Estado do ~Má 
SEI N• 2495. DE 23 DE MA10 DE 200 
Altere Lal n° 2.728, de IS de dezembro de 
2000, altarada pala Lm-n° 2.844, de 19 de 
dezembro de 2001, ~ate à doaç8o 'de 
terreno à empresa ESTOARA INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. SANCIONO - A 
ssouiNTE Là: • 
Art. 1° - Fica alterado o prazo parei concluir as obras e inklar ea 
• atividades de que trate o grego 2° da Lei n° 2.729. de 16 de dezembro de 2000, obrada 
peia Lei n° 2.844, de 19 de dezembro de 2001, devendo a donatária linakar as obras 
em 08 (seis) meses e iniciar as suas atividades limeastamente após si término de Ma. 
Art. 2, - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pubilizsgao, 
revogadas as dIsposig5es em oontrèflo. 
Arapongas, 23 de maio de 2003. 
OSMAR ARTUR Rtzzorn , RICARDO A. GRASSANO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO PREFEITO EM 
EXERCÍCIO 
• 
I Ç) r 
,AMARA Müi',11CIPAL DE ARAPONGA',.': 
i
rublicado no Jor ai 
J.Xes, c› 10PU￾ffl. . ... 
..... 
............ . 
.... 
...... . 

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