| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2996 / 2003 |
| Date | 2003-05-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI N. 2726, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA GATELHO - IND E COM DE CALÇADOS LTDA. |
| native_id | 2802 |
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ÍT Funáo • --- 11 ad o n o OSMAR ARTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 140 LEI N° 2.996, DE 23 DE MAIO DE 2003 Altera a Lei n° 2.726, de 18 de dezembro de 2000, referente à doação de terreno à empresa GATELHO — IND. E COM. DE CALÇADOS LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o prazo para concluir as obras e iniciar as atividades de que trata o artigo 2° da Lei n° 2.726, de 18 de dezembro de 2000, devendo a donatária finalizar as obras em 06 (seis) meses e iniciar as suas atividades imediatamente após o término da obra. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de maio de 2003. RICARDO! A. GRASSANO Prefeitô em exercício CÂMARA MUNCIPAL DE. ARAPONGAS Publi ado no J9r. ni;.-51 Gjdlçde4 6 ... +••••••=.~. PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS. Estado do Penni .F.1 PP 2,086. DE 23 MARIO DE 2003 Altera ra Lei et° 2728, de 18 de dezembro de 2000, referente à deaçie de termo à empresa GATELHO — IND. E COM. DE CALÇADOS LTDA. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1' - Fica alterado o prazo para convi* as obres e Iniciar atividade& de que trate o Migo 2° da Lei n° 2.728, de 18 de denstibio de 2000, devendo a donatária' finalizar as obras em 08 (seis) masca e Inteirar as suas atividades Imediatamente após o término da obra. Art. - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao, revogadas ria disposições em cantnirio. Arapongas, 23 de maio de 2003. OSMAR ARTUR RIZZOTTI SECRETARIO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO RICARDO A. GRASSANO PREFEITO EM EXERCÍCIO 0