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norma nº 2996/2003

Tipo Lei
Número / Ano 2996 / 2003
Date 2003-05-23
EmentaALTERA A LEI N. 2726, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA GATELHO - IND E COM DE CALÇADOS LTDA.
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texto integral #

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ÍT 
Funáo 
• 
--- 11 
ad o n o OSMAR ARTUR RIZZOTTI 
Secretário Municipal de Planejamento, 
Desenvolvimento Econômico e Habitação 
e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
140 
LEI N° 2.996, DE 23 DE MAIO DE 2003 
Altera a Lei n° 2.726, de 18 de dezembro de 
2000, referente à doação de terreno à 
empresa GATELHO — IND. E COM. DE 
CALÇADOS LTDA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica alterado o prazo para concluir as obras e iniciar as 
atividades de que trata o artigo 2° da Lei n° 2.726, de 18 de dezembro de 2000, 
devendo a donatária finalizar as obras em 06 (seis) meses e iniciar as suas atividades 
imediatamente após o término da obra. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 23 de maio de 2003. 
RICARDO! A. GRASSANO 
Prefeitô em exercício 
CÂMARA MUNCIPAL DE. ARAPONGAS 
Publi ado no J9r. ni;.-51 
Gjdlçde4 
6 ... 
+••••••=.~. 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS. 
Estado do Penni 
.F.1 PP 2,086. DE 23 MARIO DE 2003 
Altera ra Lei et° 2728, de 18 de dezembro de 
2000, referente à deaçie de termo à 
empresa GATELHO — IND. E COM. DE 
CALÇADOS LTDA. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1' - Fica alterado o prazo para convi* as obres e Iniciar 
atividade& de que trate o Migo 2° da Lei n° 2.728, de 18 de denstibio de 2000, 
devendo a donatária' finalizar as obras em 08 (seis) masca e Inteirar as suas atividades 
Imediatamente após o término da obra. 
Art. - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao, 
revogadas ria disposições em cantnirio. 
Arapongas, 23 de maio de 2003. 
OSMAR ARTUR RIZZOTTI 
SECRETARIO DE PLANEJAMENTO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO 
RICARDO A. GRASSANO 
PREFEITO EM 
EXERCÍCIO 
0 

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