| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2997 / 2003 |
| Date | 2003-05-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI N. 2739, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI N. 2862, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO À SERRARIA J HERMAM LTDA. |
| native_id | 2803 |
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FuzÁf_10T1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 158 LEI N° 2.997, DE 23 DE MAIO DE 2003 Altera a Lei n° 2.739, de 18 de dezembro de 2000, alterada pela Lei n° 2.862, de 19 de dezembro de 2001, referente à doação de terreno à SERRARIA J. HERMAM LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o prazo para concluir as obras e iniciar as atividades de que trata o artigo 2° da Lei n° 2.739, de 18 de dezembro de 2000, alterada pela Lei n° 2.862, de 19 de dezembro de 2001, devendo a donatária finalizar as obras em 06 (seis) meses e iniciar as suas atividades imediatamente após o término da obra. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de maio de 2003. RICARDO A. GRASSANO Prefeítd em exercício SEC 1. E t,, jati ,l1, ad o TIA) ur dade, fn 12233 F OSMAR ARTUR RIZZOTTI Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Habitação 110 • igt PREFEITURA 00 MUNICiP10 DE ARAPorowa atido do Parir* I.ELIP 2.991. DE 23 DE MAIO DE 2003 Altere a Lei re 2.739, de 18 de dezembro de 2000, eihrede pele UI.n• 2.882, de 19 do dezembro de 2001, referente i doação de terreno R SERRARIA J. MERUIM LTD& A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, F'PEFErTO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 19- Fica alterado o prezo para comi* as obras e iniciar as 'deidades de que trata o artigo 2' da Lei n" 2.739. de 18 de dezembro de 2000, ahmda pela Lei no 2.882, de 19 de dezembro de 2001, devendo a donatária finalizar es obras em 06 (mis) meses e Iniciar as auas atividades Insedhatantente apõe o término da oba. Art. 2' - Esta Lel entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as &oposições em contrario. Arapongas, 23 de maio de 2003. • OSMAR ARTUR RIZZOTTI SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO RICARDO A. GRASSANO PREFEITO EM EXERCÍCIO :;ÃMARA r* A tirl :: . A,S i___Pubãcra,;do nQ orce Em, .. d2 11 . . . .........